EDITAL Nº 01/2025 - PPGCP (retificado)

Edital Mestrado PPGCP 2025 - retificado.pdf
Documento PDF (3.2MB)

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
EDITAL Nº 01/2025 - PROPEP-CPG/UFAL/PPGCP
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO
CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIA POLÍTICA
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025

INFORMAÇÕES GERAIS
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política do Instituto de Ciências Sociais
da Universidade Federal de Alagoas (PPGCP/UFAL) torna público o presente edital com as normas
do Processo Seletivo (Edital nº 01/2025) para admissão ao curso de Mestrado do ano letivo 2025.
Este Edital é válido pelo período que transcorre entre sua publicação e o término das matrículas da
turma de 2025, a que se refere o edital, no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política.
DO PÚBLICO
1. Poderão participar do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
todos os portadores de diplomas de cursos de graduação (bacharelado e licenciatura)
devidamente reconhecidos pelo MEC, bem como concluintes de graduação, desde que
comprovem a conclusão do referido curso até a data da matrícula no Programa de PósGraduação em Ciência Política.
DAS VAGAS
2. Será ofertado o número total de 14 (quatorze) vagas, incluindo-se as vagas gerais e do sistema
de cotas. O preenchimento das vagas será realizado de acordo com a aprovação e a
classificação dos(as) candidatos(as). As vagas serão distribuídas nas seguintes linhas de
pesquisa:
•
•

Instituições e Democracia;
Gestão e Políticas Públicas.

1

2.1. Não há obrigatoriedade de preenchimento de todas as vagas ofertadas no presente Edital.
3. Serão ofertadas 14 vagas, sendo 7 (sete) vagas para o sistema de cotas e 7 (sete) vagas para
ampla concorrência. As vagas serão dispostas de acordo com o Art. 10º da Resolução Nº.
82/2022- CONSUNI/UFAL, de 06 de setembro de 2022, que regulamenta a implementação de
Políticas de Ações Afirmativas nos cursos e Programas de Pós-Graduação stricto sensu da
UFAL, e como Plano de Capacitação e Qualificação dos Servidores da UFAL (Resolução nº.
37/2022 – CONSUNI/UFAL, de 07 de junho de 2022), com o total de vagas disponíveis: 20%
das vagas(3 vagas) para candidatos negros (pretos e pardos); 10% das vagas (1 vaga) para
candidatos indígenas; 10% das vagas (1 vaga) para Pessoas com Deficiência (PcD); 10% das
vagas (1 vaga) para Pessoas Trans (Transgêneros, Transexuais e Travestis), refugiados,
assentados; 10% das vagas (1 vaga) para servidores da UFAL e 50% das vagas (7 vagas) para
candidatos em condições de ampla concorrência.
3.1 Não havendo candidatos inscritos ou aprovados nas vagas destinadas às cotas, estas migrarão
automaticamente para o sistema de vagas em ampla concorrência.
3.2 Poderão concorrer às vagas reservadas às cotas os candidatos que:
a) De acordo com a Art. 5º da Resolução Nº. 82/2022-CONSUNI/UFAL, consideram-se
negros/as (pretos/as, pardos/as) e indígenas, para os fins desta Resolução, os/as candidatos/as
que se autodeclararem como tal, em documento preenchido no período da inscrição, conforme
edital do processo seletivo, nos termos dos requisitos pertinentes à cor, raça e etnia utilizados
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
b) De acordo com o Art. 9º da Resolução Nº. 82/2022-CONSUNI/UFAL, consideram-se Pessoas
com Deficiência (PcD) aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, para as quais, na interação com uma ou mais barreiras, a participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, pode ser
obstruída (vide Art. 2º da Lei n.º 13.146/2015).
c) De acordo com a Art. 6º da Resolução Nº. 82/2022-CONSUNI/UFAL, para candidato(a) a
reserva de vagas para Pessoa Trans (Transgêneros, Transexuais e Travestis) será utilizada a
autodeclaração preenchida no ato de inscrição do processo seletivo (Anexo 7) e oriunda de
família com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (um salário-mínimo e meio) per
capita, bem como declaração de ter concluído ensino médio em escola pública.
d) De acordo com o Art. 7º da Resolução Nº. 82/2022-CONSUNI/UFAL, considera-se pessoa
refugiada aquela que apresentar, no ato da inscrição, documento expedido pelo Comitê
Nacional para os Refugiados (CONARE), devidamente reconhecido(a) pelo governo
brasileiro.

e) De acordo com o Art. 8º da Resolução Nº. 82/2022-CONSUNI/UFAL, considera-se
assentado(a) a pessoa que habita o assentamento de reforma agrária e em um conjunto de
unidades agrícolas, instaladas pelo Incra em imóvel rural e com família com renda igual ou
inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita, bem como declaração de
ter concluído ensino médio em escola pública.
2

f) Os/As candidatos/as negros/as (pretos/as e pardos/as), indígenas, Pessoas Trans (Trangêneros,
Transexuais e Travestis), refugiados, assentados e com deficiência concorrerão,
concomitantemente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo
com sua classificação no processo seletivo.
g) Os/As candidatos/as negros/as (pretos/as e pardos/as), indígenas, Pessoas Trans (Transgêneros,
Transexuais e Travestis), refugiados, assentados e com deficiência aprovados/as dentro do
número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados/as para efeito do
preenchimento das vagas reservadas.
h) Na hipótese de não haver candidatos/as negros/as (pretos/as e pardos/as), indígenas, Pessoas
Trans (Transgêneros, Transexuais e Travestis), refugiados, assentados e com deficiência
aprovados/as em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes
serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos/as demais candidatos
aprovados/as, observada a ordem de classificação.
i) Os(as) candidatos(as) às vagas para indígenas e afrodescendentes serão submetidos(as) ao
procedimento de verificação da condição declarada realizado pela Banca de Validação da
Autodeclaração Étnico-Racial, que será convocada através de edital específico, antes da
homologação do resultado final do Processo Seletivo. Os laudos dos(as) candidatos(as)
selecionados(as) para as vagas de pessoas com deficiência serão encaminhados para
verificação do CID (Código Internacional de Doenças), bem como da Classificação
Internacional de Funcionalidade, em que sejam consideradas a existência de limitação de
atividades e a restrição da participação social da pessoa com deficiência.
4. Todos os que concorrem às vagas gerais, às de cotas ofertadas pelo programa e à vaga reservada
para servidor público (docente/técnico) da UFAL, são obrigados a cumprir todas as etapas do
processo seletivo.

3

DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
5. As inscrições serão realizadas no período de 26 de fevereiro a 31 de março de 2025; sendo
considerado o horário de Brasília.
5.1 Procedimentos de Inscrição:
a) Os candidatos deverão realizar inscrição online na página eletrônica do Sistema Integrado
de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) no seguinte endereço:
[https://sigaa.sig.ufal.br/sigaa/public/]. Na barra lateral do canto esquerdo da página, clique
em Pós-Graduação à Stricto Sensu à Processos Seletivos. Clique no edital “Edital nº
01/2025-PROPEP-CPG/UFAL/PPGCP Aluno Regular”.
b) Toda a documentação solicitada para inscrição deve ser inserida eletronicamente durante o
processo seletivo. Serão aceitos documentos apenas em formato Portable Document Format
(PDF).
c) O candidato deverá anexar os documentos comprobatórios (conforme parágrafo 8)
digitalizados e salvos no formato PDF, e enviá-los através de questionário específico do
SIGAA no momento da inscrição, respeitando o período definido no parágrafo 5. A inscrição
só será confirmada após a inserção de todos os documentos exigidos.
d) A inscrição será efetivada com a confirmação gerada pelo sistema, devendo ser impressa
para possíveis necessidades de comprovação.
e) Para cada item do questionário de inscrição é permitido o envio de apenas um documento.
Caso necessário, o candidato deverá inserir vários documentos em um único item, no
formato PDF.
f) Homologação de Inscrição: os documentos anexados pelos candidatos serão conferidos pela
Comissão de Seleção. Não será permitida a inclusão posterior de documentos. As inscrições
incompletas, enviadas de forma indevida ou fora dos prazos estabelecidos neste edital serão
indeferidas.
g) Não será aceita a inclusão de qualquer documento após a inscrição.
h) A inscrição é gratuita.
i) O candidato que optar pelas vagas do sistema de cotas deverá anexar na inscrição o
formulário específico de autodeclaração que consta nos anexos 4, 5, 6, 7, e 8 deste Edital.
j) A inscrição no Processo Seletivo implicará no conhecimento e tácita aceitação das condições
estabelecidas no inteiro teor deste Edital e seus anexos, não podendo o candidato alegar seu
desconhecimento.
4

k) Informações adicionais relativas ao Programa podem ser obtidas por página eletrônica
(conforme disponibilidade do provedor institucional de internet), e- mail e secretaria,
conforme quadro a seguir:
CONTATOS

PROGRAMA DE PÓSGRADUAÇÃO

Site:
[https://ics.ufal.br/pt-br/pos-graduacao/mestrado-em-ciencia-politica ]
E-mail: ppgcp@ics.ufal.br
Ciência Política
Endereço: Instituto de Ciências Sociais (ICS) – Universidade Federal de
Alagoas – Campus A. C Simões – Av. Lourival Melo Mota, S/N, Tabuleiro
do Martins, Cep: 57072-900, Maceió/AL.
Horário de funcionamento da Secretaria do Programa:
De segunda-feira a sexta-feira, das 14h às 18h.
DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
6. Poderão se inscrever, para o nível de Mestrado, candidatos graduados portadores de diploma de
nível superior em quaisquer cursos de graduação emitido por instituições oficiais reconhecidas
pelo MEC.
7. Também poderão se inscrever neste processo seletivo os concluintes do último semestre de
cursos de graduação de instituições oficiais reconhecidas pelo MEC. Para tanto, deverão
entregar: (1) uma declaração de que é concluinte do curso, emitida pela coordenação do
referido curso apenas para a inscrição; ou (2) declaração de formando emitido pelo Sistema
Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA).
8. Documentação exigida:
I.
II.
III.
IV.

01 (uma) foto 3x4 digitalizada em PDF;
Cópia digital da carteira de identidade ou passaporte, se for estrangeiro (frente e verso);
Cópia digital do CPF;
Cópia digital do Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso de Graduação emitida pela
instituição onde o título foi obtido;

5

V.
VI.

Pré-projeto de dissertação em formato PDF, conforme descrito no anexo 3 (projeto anônimo);
Apenas para candidatos aplicando para as cotas: apresentar termo de autodeclaração
devidamente preenchido e assinado para candidatos negros (pretos e pardos); se indígena ou
quilombola, apresentar também a documentação mencionada no parágrafo 3; se pessoa com
deficiência,apresentar laudo médico conforme o modelo disponibilizado neste edital.
VII.
Apenas para candidatos aplicando para as cotas: documento exclusivo para candidatos
das reservas de vagas para Pessoas Trans (Transgêneros, Transexuais e Travestis),
refugiados e assentados.
VIII. Apenas para candidatos aplicando para as cotas: memorial (descritivo) com no máximo
1 (uma) página digitada relacionando sua trajetória de vida, tendo em vista a contribuição
desta formação requerida para sua inserção social.
IX. Requerimento para condição especial para a realização da prova (Anexo 13) - Somente para
os(as) candidatos(as) que optarem pelas vagas para pessoas com deficiência);
X.
Comprovante de vínculo funcional – Somente para os candidatos que optarem pela vaga
reservada a servidores públicos da UFAL (Contracheque ou Carteira funcional).
XI.
Declaração de Veracidade das Informações e Autenticidade dos Documentos Apresentados
(Anexo 11).
9. Os documentos devem ser digitalizados sem rasuras. A falta de qualquer item acima
mencionado ou a ilegibilidade das cópias digitais impedirá o deferimento da inscrição. Em
nenhuma hipótese serão aceitos documentos impressos.
10. A comprovação de que trata o item IV poderá ser substituída por declaração emitida por
instituição de ensino superior, informando que o aluno cumpriu todos os pré-requisitos para a
conclusão do curso e indicando a data agendada para a defesa do trabalho de conclusão de curso
de graduação ou histórico emitido pelo SIGAA.
11. O candidato que apresentar apenas a declaração oficial de concluinte de curso de Graduação,
emitida pela universidade de origem, caso seja selecionado, terá sua primeira matrícula
condicionada à entrega da cópia autenticada, na secretaria do Programa, do Diploma de
Graduação ou de documento equivalente. Caso não entregue tal documentação na matrícula, o
candidato perderá o direito à vaga.
12. O candidato que não encaminhar eletronicamente a documentação completa terá sua inscrição
indeferida.
13. Os(as) candidatos(as) às vagas de cotas para pessoas com deficiência deverão anexar, no ato
da inscrição, o laudo médico e o requerimento específico para detalhamento das condições de
acessibilidade paraa realização das diferentes etapas do processo seletivo.

Mestrado em Ciência Política

Instituto de Ciências Sociais

Universidade Federal de Alagoas