O Liberalismo no Brasil: do processo de independência até o período regencial

Discente: Maria Maia de Macêdo Moreira; Orientador: Emerson Oliveira do Nascimento.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS SOCIAIS

O LIBERALISMO NO BRASIL: DO PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA ATÉ O
PERÍODO REGENCIAL.
Aparecida Maria Maia de Macêdo Moreira

Maceió-AL
Novembro/2013

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS SOCIAIS

O LIBERALISMO NO BRASIL: DO PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA ATÉ O
PERÍODO REGENCIAL.

Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado como requisito obrigatório para
conclusão de curso de Licenciatura em
Ciências Sociais desenvolvido sob orientação
do Professor
Nascimento.

Maceió-AL
Novembro 2013.

Dr.

Emerson

Oliveira

AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiro a Deus, pois sem ele nada seria possível e aos meus pais (in
memoriam), razão da minha existência.
A todos os professores que contribuíram para a minha formação e em especial à
professora Evelina Antunes pelo incentivo e consideração.
Ao meu orientador Prof. Dr. Emerson Oliveira do Nascimento, pela dedicação e
atenção neste trabalho.
Ao meu esposo, filhos e netos pelo carinho, paciência e força.
A todos os colegas pelo companheirismo.
Ao saudoso professor Paulo Décio Mello (in memoriam) por ter me iniciado neste
projeto.

EPÍGRAFE
“A chave do futuro é, pois, a liberdade, princípio maravilhoso
que senhoreia as tendências do nosso espírito, que esclarece os instintos
do nosso coração, fecunda o nosso trabalho, depura as nossas paixões,
ilustra as nossas crenças, alimenta os nossos esforços, que confraterniza
todos os homens pelo amor, pela dedicação, pelo sacrifício, que
engrandece as nações pela atividade, pela paz, pela justiça e pela
instrução. O princípio do futuro é a democracia.”
RUI BARBOSA.

RESUMO
A primeira metade do século XIX pode ser considerada um dos momentos mais cruciais da história
da sociedade brasileira. Os acontecimentos que se desenvolveram no país entre 1808 a 1840,
fazem parte de um processo social e político de grande importância e estão inseridos na transição
do Brasil colonial, para a situação de país livre. Estado soberano não mais sujeito às restrições
coloniais e que por isso tem de buscar uma nova configuração da sua política e economia. As
ideias liberais influenciaram os movimentos revolucionários e a separação política entre Brasil e
Portugal. Esse estudo procura compreender os acontecimentos relacionados com o liberalismo
ocorridos nos períodos da independência, I reinado e regências do Brasil, que contribuíram pra a
construção da democracia.
Palavras Chave: Ideias liberais, Independência, democracia.

SUMÁRIO:
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I – DEFINIDO O LIBERALISMO
1.1 – AS IDEIAS LIBERAIS NO BRASIL NO INICIO DO SECULO XIX
1.2 – IDEIAS LIBERAIS E DEMOCRATICAS NO BRASIL. (SÉCULO XIX).
1.3 – FORMAÇÃO DO PENSAMENTO POLÍTICO E SOCIAL NO BRASIL E SUA RELAÇÃO COM
O LIBERALISMO.
CAPÍTULO II – O ENFRAQUECIMENTO DO SISTEMA COLONIAL
2.1 – AS REVOLUÇÕES LIBERAIS NO BRASIL NO INICIO DO SECULO XIX
2.2 – LUTAS E MOVIMENTOS SOCIAIS NA PRIMEIRA METADE DO SECULO XIX
2.3 – O PROCESSO DE INDEPENDENCIA DO BRASIL E AS IDEIAS LIBERAIS.
CAPÍTULO III – A POLÍTICA DURANTE A INDEPENDENCIA, I REINADO E REGENCIAS NO
BRASIL.
3.1 - AS REGENCIAS E A REFORMA CONSTITUCIONAL.
3.2 - A FORMAÇÃO DOS PRIMEIROS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS E O LIBERALISMO.
CONCLUSÃO
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.

INTRODUÇÃO
O liberalismo durante o processo de independência, I reinado até o final do período
regencial, precisamente na primeira metade do século XIX, foi o tema escolhido para este
trabalho, por ter despertado minha curiosidade nas aulas de Ciência Política e Formação
Social e Política do Brasil, onde vi a provável relação do liberalismo com a democracia e a
influencia dessas ideias nos acontecimentos históricos do país.
Sabe-se que todas as constituições brasileiras definem o Brasil como um país
democrático. Todavia continua uma sociedade desigual. Tendo-se o conhecimento de alguns
fatos da historia do país, procurará analisar suas contribuições para a implantação deste
regime tão polêmico em nosso país.
A pesquisa bibliográfica baseia-se na leitura de textos de livros e sites, dos
escritores que tratam do assunto com muita propriedade. Dentre eles estão: Emília Ivoti
Costa, Donald Stewart, Norberto Bobbio, Raimundo Faoro, Boris Fausto, Gloria Gohan,
Florestan Fernandes, Marco Morel e outros. O trabalho está dividido em três capítulos:
No primeiro, define as ideias liberais, que foram criadas pelos pensadores ilustrados
na Europa no século XVIII como uma ideologia ou doutrina de varias correntes, que se
encontra no princípio da razão e na noção de que o indivíduo tem o direito à vida, à
felicidade e a liberdade individual de buscar a prosperidade e seu bem estar. Segundo Boris
Fausto (quando as pessoas buscam seu próprio bem estar, beneficia também a coletividade).
Surgem no Brasil no século XIX, já como liberalismo e apesar de ter influencias
Europeias, tinha características próprias. Costa (1999) diz que os principais adeptos foram as
elites que almejavam a liberdade de comércio e a autonomia administrativa.
Também fala da relação entre liberalismo e democracia, que no princípio, não havia
uma demarcação nítida entre eles.
Ressalta ainda, o pensamento político e social Brasileiro, que segundo Faoro (1973),
tentou agregar o liberalismo, mas não tinha uma estrutura favorável às alternativas liberais e
democráticas e que, este pensamento sempre foi interrompido pelo estado patrimonialista
herdado de Portugal.
O segundo capítulo tem como objetivo mostrar, que com a chegada da corte
Portuguesa ao Brasil ocorreu grandes transformações no campo político e econômico do

país. Boris Fausto (1995) diz que muitos conflitos aconteceram entre os liberais Portugueses
e Brasileiros, gerando uma crise que terminou com o sistema colonial que duraram três
séculos.
Descreve, segundo Gohn (1995) uma série de manifestações moldadas pela
ideologia liberal, que girava em torno da independência do país e da construção de espaços
nacionais. Os ideais de igualdade e fraternidade tinham dificuldade de se realizar, devido à
incoerência dos objetivos dos grupos.
Uma das manifestações mais marcantes do período foi a revolução Pernambucana
de 1817. Os grupos também tinham objetivos diferentes, mas o denominador comum foi o
desfavorecimento nordestino.
Também mostra de acordo com F. Fernandes (1975), que a independência Brasileira
constitui a primeira grande revolução social do país, o primeiro indicio de nação. Para ele,
quem forneceu a filosofia política necessária para a criação de um estado livre, foi o
liberalismo.
O terceiro e último capítulo, analisa a política do período, que segundo Costa (1999)
surgem dois grupos divergentes, o liberal e o conservador.
Com a pretensão de acatar as ideias do grupo opositor, foi promulgada a primeira
constituição do Brasil, entretanto, foi criado um quarto poder, o moderador, que dava
plenos poderes ao imperador. O sistema eleitoral adotado foi baseado no voto indireto e
com grandes exigências, principalmente no que diz respeito à renda.
Insatisfeitos com a situação do país, as elites e os grupos locais estavam sempre em
atrito e na maioria das vezes, acabavam em choques violentos.
Boris Fausto (1995) relata que depois da abdicação de D. Pedro I, teve início o
período regencial que foi um dos mais agitados da nossa história política. Os debates
giravam em torno dos temas de centralização e descentralização.
Para tentar conciliar os grupos, repensar o poder moderador e preservar a unidade
nacional, criou-se uma emenda constitucional em 1834, denominado de ato adicional.
Mostra também, Segundo Morel (2003), que devido os embates políticos e as
transformações que estavam acontecendo, houve a emergência de se formar os primeiros
partidos políticos no Brasil.

Costa (1999), fala que os partidos formados, liberal e conservador, nos seus
discursos, pareciam estar lutando por causas distintas, mas as divergências políticas não
eram tão grandes como pareciam.
Ela diz, que a luta política nesse meio, era pelo poder entre famílias que tinham
mais prestígios. A política era um produto de alianças ou rivalidades familiares.
Finalmente, conclui-se com os estudos realizados, que uma das coisas que o
liberalismo acredita, é que os cidadãos tem que ter liberdade para participar da vida política
do país em todas as áreas da sociedade, pois só assim, a democracia será realmente
exercida.
Acredito que a liberdade que o liberalismo almeja, não é a utopia de que todos
obtenham os mesmos resultados e sim, que todos tenham possibilidades e nesse caso, a
educação deve ser o ponto de partida para que todos, além de ter uma vida financeira
melhor, tenham a consciência dos seus direitos como cidadãos.
No Brasil, devido à herança cultural de um sistema escravocrata, os indivíduos não
são estimulados à participação politica e nem ao exercício de cidadania e por consequência
disso, ainda vive uma grande desigualdade social.
Mesmo assim, nota-se um grande avanço na participação da população, que se une
para reivindicar seus direitos e por mais políticas sociais duráveis e também, uma favorável
participação política das classes que sempre foram reprimidas, como a das mulheres.
Para concluir creio que, se no Brasil não houver uma sociedade efetivamente
participativa, não há como combater, ou reduzir a desigualdade social. Portanto, seria
interessante, que a pesquisa sobre o assunto prosseguisse e ampliasse o campo de estudo,
nos mostrando quais os mecanismos e instrumentos, pelos quais os cidadãos possam
ativamente exercer sua cidadania.

CAPÍTULO I – DEFININDO O LIBERALISMO.

Para tentarmos entender a relação do liberalismo com os acontecimentos
ocorridos no período imperial do Brasil é interessante fazer uma breve definição do
mesmo.
Segundo Boris Fausto (1996), desde o século XVIII, as ideias liberais vinham
sendo gestadas e ficou conhecido pela expressão “pensamento ilustrado”. Os pensadores
ilustrados, homens como Montesquieu, Voltaire, Diderot e Rousseau, apesar de
divergirem muito entre si, tinham como ponto comum, o princípio da razão. Segundo
eles, pela razão atingem-se os conhecimentos úteis ao homem e, através dela pode-se
chegar às leis naturais que regem a sociedade.
As concepções ilustradas deram origem ao campo sócio político ao pensamento
liberal, em seus diferentes matizes. Um fundo comum às várias correntes do liberalismo se
encontra na noção de que a historia humana tende ao progresso, ao aperfeiçoamento do
indivíduo e da sociedade, a partir de critérios propostos pela razão. A felicidade é o
verdadeiro desígnio da sociedade e deve ser alcançado através da liberdade individual,
criando-se condições para o desenvolvimento das aptidões e para suas participações na vida
política.
No plano econômico, o liberalismo sustenta o ponto de vista de que o Estado não
deve interferir na iniciativa individual, limitando-se a garantir a segurança e a educação dos
cidadãos.
“No plano político, a doutrina liberal defende o direito de representação
dos indivíduos, sustentando que neles e não no poder dos reis, se encontra
a soberania. O alcance da representação traçou uma linha divisória entre
liberalismo e democracia ao longo do século XIX. As correntes democráticas
defendiam o sufrágio universal, ou seja, o direito de representação
conferido a todos os cidadãos de um país, independentemente de condição

social, sexo, cor ou religião, ou mesmo a democracia direta, isto é, o direito
de participar da vida política sem conferir mandato a alguém”. (p.66).

Von Mises (2010), diz que para saber o que é o liberalismo e quais os seus
propósitos, não poderá simplesmente voltar-se para a história para informar-se e saber o
que defendiam os políticos liberais e quais as metas que queriam alcançar, pois em nenhum
lugar o liberalismo conseguiu executar seu programa tal como pretendia. Nem mesmo é
suficiente formar uma ideia do liberalismo com base nos escritos de seus fundadores. Ele
não é uma doutrina completa nem um dogma imutável, pois muito embora seus princípios
fundamentais tenham permanecido inalteráveis, a doutrina do liberalismo é hoje diferente
do que foi naquela época. Ele relata que o liberalismo:
“É uma ideologia, uma doutrina da relação mútua entre os membros da
sociedade e ao mesmo tempo aplicação dessa doutrina à conduta dos
homens numa sociedade real. Não promete coisa alguma que exceda o que
possa ser obtido na sociedade pela sociedade. Busca unicamente dar uma
coisa aos homens: O desenvolvimento pacífico e imperturbável do bem
estar material para todos, com a finalidade de a partir disso, protege-los
das coisas externas, da dor e sofrimento, na medida em que isso esteja ao
alcance das instituições sociais.” (p.201).

O escritor Stewart (1995) no seu livro “ O que é o liberalismo”, fala que ele surgiu
como uma forma de oposição às monarquias absolutas e ao seu correspondente regime
econômico, o mercantilismo.
O regime mercantilista pressupõe a existência de um Estado, seja ele representado
pela monarquia ou por um governo republicano, com poderes para intervir na economia a
fim de promover o desenvolvimento e redistribuir a renda. Com esse objetivo, favores e
privilégios são concedidos às elites e aos grupos de pressão, na presunção de que assim se
estaria protegendo o cidadão de algo desagradável, ou proporcionando algo desejável.
Devemos ter em mente que no início do século XIX a produção mercantil organizada
dependia de uma concessão do monarca que determinava quem iria produzir o que e qual
região seria abastecida por determinado produto.

No início do século XIX a ideia dominante entre as elites intelectuais era o
liberalismo. Ser intelectual era ser liberal. A partir de então, o sopro de liberdade mudou a
humanidade. Começaram a cair as monarquias absolutas e a separação entre a igreja e o
estado.
Mais tarde, o liberalismo veio a ser considerada uma “explicação dos mais pobres”.
As grandes beneficiadas de seu advento foram as massas, pois possibilitou mais conforto às
pessoas. Segundo Stewart (1995), “O liberalismo é uma doutrina política que utilizando
ensinamentos da ciência econômica, procura anunciar quais os meios a serem adotados para
que a humanidade, de uma maneira geral possa afetar o seu padrão de vida” (p. 13).
Costa (1999) fala que o liberalismo foi originalmente uma ideologia burguesa,
vinculada ao desenvolvimento do capitalismo e à crise do mundo senhorial. As noções
liberais surgiram das lutas da burguesia contra os abusos da autoridade real, os privilégios
do clero e da nobreza, os monopólios que inibiam a produção, a circulação, o comercio e o
trabalho livre. Na luta contra o absolutismo, os liberais defenderam a teoria do contrato
social, afirmaram a soberania do povo e a supremacia da lei e, lutaram pela divisão de
poderes e pelas formas representativas de governo. Para destruir os privilégios corporativos,
converteu em direitos universais a liberdade, a igualdade perante a lei e o direito de
propriedade. Aos regulamentos que inibiam o comercio e a produção opôs a liberdade de
comercio e de trabalho.

1.1 - AS IDEIAS LIBERAIS NO BRASIL NO INICIO DO SÉCULO XIX.
No início do século XIX ocorreram muitas lutas sociais no Brasil, inspiradas na
doutrina liberal europeia.
O significado das ideias liberais no Brasil era muito restrito e não tinha a mesma
função da Europa, pois lá era uma ideologia voltada contra os privilégios da nobreza e aos
entraves do feudalismo e ao desenvolvimento da economia. Enquanto que no Brasil o
liberalismo tinha uma pobreza ideológica, por não existir na época uma burguesia ativa que
servisse de suporte para essas ideias. Além do mais, essas ideias eram incompatíveis com a

realidade brasileira sob muitos aspectos: A falta de informação das mesmas, devido ao
analfabetismo, à marginalização à vida política e a falta de acesso aos meios de
comunicação.
“Apenas uma pequena elite de revolucionários inspirava-se nas obras de
autores europeus que liam frequentemente, mais com entusiasmo do que
com espírito crítico. A maioria da população inculta e atrasada não chegava
a tomar conhecimento das novas doutrinas”. (Costa. 1999. p. 30).

Antônio Paim (1998) escreve sobre as origens e evolução do liberalismo no Brasil e
diz que este tem suas origens a partir de influencias anglo-saxãs (Inglesa e Americana),
sendo a influencia Francesa limitada ao liberalismo doutrinário, que nada mais era do que a
versão Francesa do liberalismo Inglês e que nada tinha de semelhante com o liberalismo
radical da revolução Francesa.
Ele mostra a existência de uma corrente liberal lusa- brasileira própria, cujos dois
maiores expoentes seriam Hipólito da Costa e Silvestre Pinheiro Ferreira. Este último seria
responsável por alguns aspectos únicos do liberalismo luso-brasileiro, que diferenciava das
tradições liberais estrangeiras. O liberalismo Brasileiro após a marginalização dos elementos
liberais exaltados seria principalmente ligado ao conceito de constitucionalidade, de império
de lei, dando menor importância a outros aspectos em outras tradições liberais, tais como a
representatividade.
“A denominação deste último não significa que encare preferentemente o
ponto de vista do sistema representativo. Na verdade, tanto conservadores
como liberais encontram-se nos marcos do liberalismo, isto é, daquela
corrente de pensamento político que se bateu pela adoção de uma
constituição e pela eliminação do poder absoluto do monarca,
propugnando a sua divisão com uma parte da sociedade que para tanto
elege representantes”. (Paim 1998).

Neves (2001), fala que para tentar entender o liberalismo no Brasil, deve-se
observar como essa ideia era absorvida no país. Na época, o Brasil vivia sob a regência de um
monarca Português e possuía uma elite que desejava uma emancipação política, mas

desejavam manter a ordem vigente sem alterar o quadro socioeconômico, pelas vantagens
proporcionadas pelas relações.
Relata que, o liberalismo a princípio apresentava-se com o conceito de liberdade
que tentava atender as duas formas que emergiram a de reformadores e conservadores. O
liberalismo reformador era voltado para o indivíduo, onde ele exercia o que desejava e como
desejava, embora tivesse que ser moderado, conforme regência da lei, mantedora da
ordem. O conservador seguia uma linha de continuidade política, favorável às vantagens de
um poder duradouro e uma permanência com intuito de manter a ordem e, propunha o
povo sujeito ao poder do monarca. Em ambas as vertentes, observava-se a figura do
monarca criando diferenciação em esferas de classes em que umas eram subordinadas,
outras subordinam e uma terceira que se torna excluída.
“Os principais valores da cultura política do mundo luso-brasileiro eram
então definidos. O principal esforço direcionava-se no sentido de introduzir
reformas, mais do que patrocinar revoluções. Aceitava-se, portanto uma
monarquia constitucional, em que uma elite de talentos era capaz de
orientar a opinião pública: Uma liberdade ligada a ordem e uma igualdade
regulamentada pela lei”. (p.90).

Faoro (1973) faz uma oposição entre um liberalismo Português e outro brasileiro. O
Português segundo ele se apresenta como constitucionalismo, onde deste tipo de
liberalismo o rei utiliza um estado com máscara constitucional, onde há prerrogativas para
seus súditos. O brasileiro surge em oposição ao poder da coroa e buscava a liberdade contra
o colonialismo no Brasil, o poder era moderador e não um estado absolutista.
Para ele, o debate liberal no Brasil inicia-se sob um clima de patrimonialismo
lusitano e, tinha como característica absorver as mudanças e lhes dar novas feições segundo
seus objetivos. O liberalismo brasileiro tem pouco de político e muito mais de econômico.
Onde o objetivo econômico de nossas classes era a manutenção de seus privilégios e a busca
da autonomia das forças privadas.
“O credo liberal, em nome do qual se sublevaram os Portugueses,
cristalizado na aspiração constitucionalista, seria o meio de cativar os

brasileiros, num abraço ideológico que homogeneizaria todo o império.”
(p.08).

Segundo Costa (1999), os brasileiros adeptos às ideias liberais no Brasil, pertenciam
ás categorias rurais e queriam conquistar a liberdade de comércio e a autonomia
administrativa. No entanto, quando se tratava de renunciar à propriedade escrava e ao
latifúndio havia um entrave. Em todas as revoluções no Brasil o maior problema sempre foi a
escravidão. Ou seja, a defesa do liberalismo terminava quando se tocava na questão da
libertação dos escravos.
“No Brasil, os principais adeptos do liberalismo foram homens cujos
interesses se relacionavam com a economia de exportação e importação.
Muitos eram proprietários de grandes extensões de terra e elevado numero
de escravos e, ansiavam por manter as estruturas tradicionais de produção
ao mesmo tempo em que se libertavam do jugo de Portugal e das restrições
que este impunha ao livre comercio”. (p. 154).

Os preceitos liberais repercutiram pela elite, ressoou na população nativa e, foi
entendido, que o processo de independência poderia significar a possibilidade de eliminar as
restrições que afastavam as pessoas de cor, das posições superiores, dos cargos
administrativos, do acesso a universidade de Coimbra e do clero superior, como afirma V.
Costa:
“Abolir as diferenças de cor branca, preta e parda, oferecer iguais
oportunidades a todos sem qualquer restrição, era o principal objetivo das
massas mestiças que viam nos movimentos revolucionários a oportunidade
de viverem em igualdade”. (Costa. 1999.p.31).

Para as massas, os preceitos das ideias liberais era uma forma de lutar pela
independência, pois essa se configurava uma luta contra os brancos e seus privilégios.
A história das ideias liberais no Brasil nas primeiras décadas do século XIX é um
campo bastante polêmico, sendo que muitas vezes os autores possuem visões diferentes do
que tratam essas ideias e quais suas raízes e origem.

1.2- IDEIAS LIBERAIS E DEMOCRÁTICAS NO BRASIL (SÉCULO XIX).
Segundo alguns historiadores, não havia no Brasil no início do séc. XIX uma
demarcação nítida entre liberalismo e democracia. A luta pela independência, por sua vez,
obscureceu as diferenças de ideias e interesses, favorecendo a formação de uma frente
comum contra Portugal. Porém, uma vez conquistada a independência, as diferenças
começam a aparecer. Nas diversas lutas de grupos políticos ideais e interesses andavam
misturados, embora não seja difícil reconhecer quais eram os princípios dominantes. Entre
os liberais radicais era o agrupamento que mostrava uma tendência democratizante.
Baseando-se nas ideias de Rémond (1981), pode-se dizer que a democracia em
relação ao liberalismo é, não apenas um derivado, um complemento mais ou menos
complexo em diversos aspectos, mas, sobretudo uma correção em termos políticos sociais,
do liberalismo original, no que diz respeito à participação da sociedade no poder do estado.
Na busca da sua concretização é fundamental sua historicidade, é um passo a mais na
realização da igualdade humana.
Para Rénond, o grande engano a respeito do liberalismo é confundi-lo com a
democracia no sentido de igualdade entre os indivíduos. O liberalismo pressupõe que todos
os homens nascem iguais como a democracia, porém a diferença a partir desse instante
afasta um do outro. Nascer no sistema liberal coloca os seres iguais no início, mas ao
inserirem-se na sociedade, eles vão mudando. Àqueles que se destacarem mais tem o direito
de governar sobre os menos intelectuais, e é aí que a igualdade se desfaz.
A história do liberalismo e da democracia está relacionada e é difícil fazer um
delineamento entre uma e outra forma de gestão. “Ainda por sua variação durante os
períodos históricos, temos, pois dificuldades intrínsecas à diferenciação entre um e outro. As
ligações entre uma e outra manifestação não eram nítidas”. (Rémond. 1981. p.50).
A democracia como visto, pressupõe uma universalidade, uma igualdade que o
liberalismo não contemplava em primeira instancia.

As ideias de liberalismo e democracia não se ligaram muito até a metade do séc. XIX
nota-se que as concepções liberais e democráticas nessa época, apresentavam-se muitas
vezes separadas.
Segundo Bobbio (1988) A interdependência entre liberalismo e democracia foi se
ampliando no decorrer do tempo. Enquanto no início puderam se formar estados liberais
que não eram democráticos, com o passar do tempo, estados liberais não democráticos não
seriam mais concebíveis e nem estados democráticos que não fossem também liberais.
Ele ressalta que durante todo o séc. XIX aconteceu a contraposição entre:
- Liberais radicais (liberais e democratas) X Liberais e conservadores (liberais e não
democratas, interessados, em resistir à ampliação do sufrágio).
- Democratas Liberais X Democratas não Liberais ou Radicais (interessados mais na
distribuição de poder do que em sua limitação, nas instituições de autogoverno do que na
divisão do governo central, na separação horizontal do que na vertical dos poderes, mais na
conquista da esfera pública que na cuidadosa defesa da esfera privada).
Ele explica que a relação entre liberalismo e democracia pode ser representada
segundo três combinações:
1- Liberalismo e Democracia são compatíveis. Pode existir um estado liberal-democrático,
mas também um estado liberal não democrático.
2- Liberalismo e Democracia são antiéticos. A democracia levada as suas últimas
consequências pode destruir o seu estado liberal, ou pode se realizar plenamente apenas
num estado social que tenha abandonado o ideal no estado mínimo.
1-

Liberalismo e Democracia estão ligados um ao outro, pois apenas a democracia está

em condições de realizar plenamente os ideais liberais e apenas o estado liberal pode ser a
condição de realização da democracia.

1.3- FORMAÇÃO DO PENSAMENTO POLÍTICO E SOCIAL NO BRASIL E SUA RELAÇÃO
COM O LIBERALISMO.
Albuquerque (1981) fala que a formação social brasileira esteve subordinada
jurídica e politicamente à formação social portuguesa que até 1820 (Revolução liberal do
Porto), se organizava como um estado absolutista. Isto significa que em suas
transformações, o estado Português incorporar à sua estrutura feudal formas politicas de
transição. Como ocorreu em outros estados absolutistas, na formação social Portuguesa,
houve sucessivos deslocamentos do polo de dominância política em que detiveram o poder,
representantes da classe feudal e de setores da burguesia.
Segundo ele, a assimetria representada pela não correspondência entre o centro
econômico, o Brasil e o centro jurídico-político, Portugal, tornou-se tão nítida que mais de
um plano foi elaborado para a transferência do centro político de Lisboa para o Brasil. Este
projeto foi concretizado em 1808, quando o estado absolutista Português se instalou no
Brasil.
Santos (1978) escreve que em virtude do desdobrar da campanha napoleônica na
Europa, a casa real Portuguesa, aliada secular da Inglaterra, viu-se objeto da belicosidade
francesa e obrigada a abandonar a Europa a fim de manter-se intacta. A solução era
“Transferir-se então em 1808, a administração do reino Português para o
então vice- reinado do Brasil. Com a chegada da corte inicia-se uma série de
medidas que irão desembocar na independência, por ser impossível ao país
voltar à condição de colônia. Abrem-se os portos brasileiros ao comercio
exterior e extinguem-se as relações de entreposto que o comercio nacional
mantinha com Portugal. As negociações se fazem agora diretamente entre
o país e seus clientes.”. (Santos. 1978.p.23)

Faoro (1973) fala que a origem do pensamento político do Brasil, é o pensamento
político Português. A conquista da colônia prolonga a metrópole e interioriza
geograficamente a partir de1808, como se dizia nos documentos oficiais.

Ele ressalta que na base que se constitui o eixo sobre o qual gravitará o pensamento
político Brasileiro há o encontro de duas rotas. Caberá indagar quais eram essas correntes e
qual a natureza dessa combinação sobre a qual repousa a pergunta a cerca de um
pensamento político autônomo e centrado no país. O momento e o processo da junção será
a independência e Cita Oliveira Lima:
“A independência tal qual se operou, teve o caráter de uma transação entre
o elemento nacional mais avançado, que preferiu substituir a velha
supremacia portuguesa por um regime republicano segundo o adotado nas
outras colônias americanas, por esse tempo emancipadas, e o elemento
reacionário, que era o lusitano contrário a um desfecho equivalente no seu
entender, a uma felonia da primitiva possessão e a um desastre financeiro e
econômico da outra metrópole (Oliveira Lima 1947p. 11)” (p.34).

Essa transação consagrou a ideologia liberal preparada pela filosofia política ou uma
mera contemporização, uma conciliação que conserva o antigo como verniz novo?
“Da incongruência da dinâmica do pensamento político, resultou que todas
as faces suprimidas se recompõem como substitutos numa realidade
absolutistas, ainda que reformista, neo pombalina em um momento
industrialista em outro, nunca com os olhos voltados ao povo brasileiro,
primeiro no respeito aos seus direitos, depois as suas reinvindicações
sociais.” (p.55).

Para Faoro, o pensamento político brasileiro foi sempre interrompido pelo forte
arcabouço desenvolvido pelo estado patrimonialista brasileiro, herdado de Portugal com a
colonização e mantido depois com a independência do país. Desse modo, o pensamento
político brasileiro foi suplantado pela ação do estado patrimonialista, de base portuguesa.
O autor questiona que a peculiaridade do pensamento político brasileiro foi tentar
agregar o liberalismo sem ser adequadamente liberal, e, além disso, manter uma estrutura
hierárquica excludente e desfavorável a alternativas democráticas.

Fala que a formação do pensamento político brasileiro constituído sob as raízes do
império Português verifica-se uma tendência em considerar nossa gestação como fruto de
uma consolidada ordem patrimonial.
Ele analisa a estrutura de poder patrimonialista adquirida do estado Português por
nossos antepassados, tendo sido este inteiramente importado em sua estrutura
administrativa para a colônia na época pós-descobrimento, fato que depois foi reforçado
pela transmigração da coroa lusitana no século XIX. O patrimonialismo seria para ele a
característica mais marcante do desenvolvimento do estado brasileiro através dos tempos.
Ainda segundo os relatos de Faoro (1973), o conceito de patrimonialismo brasileiro
enquanto uma prática social, que não efetua a fundamental diferença entre a esfera pública
e a privada na vida política. Esfera pública e privada é misturada em um único poder central
originada ou do governante ou dos indivíduos retentores do poder político. Nesta época o
liberalismo brasileiro era encarado nesta conjuntura, submetida a uma ordem patrimonial:
“As deficiências do liberalismo político estão na base das fraquezas do
liberalismo econômico. Embora entre nós, um não tenha saído do outro,
com mais desencontros do que encontros, na base da nacionalidade do
liberalismo econômico estão os elementos previsíveis e calculáveis do
estado de direito. Esta nacionalidade formal é o grande obstáculo de um e
de outro para vencer o patrimonialismo”. (p.27).

No livro Raízes do Brasil, Holanda (1936) estabelece diferenças importantes entre o
estado patrimonial e o burocrático, ressaltando a extrema dificuldade de se conceber no
Brasil uma organização política e pública de caráter impessoal. “Não era fácil aos detentores
das posições públicas de responsabilidade, formadas por tal ambiente compreenderem a
distinção fundamental entre o público e o privado” (p.105).
Ele ressalta que a peculiaridade do perfil do homem público nacional, que nascido e
criado sob um invólucro cultural marcado pela forte presença dos valores de um núcleo
familiar de caráter patriarcal, carregava para o âmbito público, os mesmos traços
paternalistas delimitadores de sua visão no mundo, de modo a confundir na prática os
assuntos aptos ao âmbito pessoal das atividades inerentes à pública.

Denotava a característica do brasileiro como um “homem cordial”. Assim dizia ele
sobre esse típico membro da elite detentora do poder político no Brasil. Relata Holanda
(1936):
“Para o funcionário “patrimonial” a própria gestão política apresenta-se
como assunto de seu interesse particular: As funções, os empregos e os
benefícios que deles aufere a direitos pessoais do funcionário e não a
interesses objetivos, como concede no verdadeiro estado burocrático em
que prevalece a especialização das funções e o esforço para se assegurar
em garantias jurídicas aos cidadãos. A escolha dos homens que exercem as
funções públicas faz-se de acordo com a confiança pessoal que mereçam os
candidatos”. (p.106).
A cordialidade na política gera um patrimonialismo em que não há distinção do domínio
público e privado, sendo a escolha de funcionários pelo empregador pautado pelas relações
pessoais.
Para Holanda (1936), O Brasil é uma sociedade onde o estado é apropriado pela família , os
homens públicos são formados no círculo doméstico, onde laços sentimentais e familiares são
transportados para o ambiente do estado , é o homem que tem o coração como intermédio de suas
relações, ao mesmo tempo em que tem muito medo de ficar sozinho.

CAPITULO II - O ENFRAQUECIMENTO DO SISTEMA COLONIAL.
No início do século XIX, as ideias liberais eram usadas por alguns brasileiros como
uma arma nas lutas coloniais. E, para entender como se deu o enfraquecimento desse
sistema, torna-se necessário falar da etapa colonial.
Albuquerque (1981) descreve a colônia como uma formação subordinada à outra
que desempenha as funções de centro das decisões políticas. Esta sujeição política organiza
as práticas de dependência econômica, através das quais o centro principal acumula a maior
parte do capital produzido na área dominada colonialmente. Portanto, a dominação colonial
é necessária para que se reproduzam as práticas de descapitalização na formação social
colonizada e para que se realize a transferência compulsória de recursos econômicos para o
centro colonizador, onde se realizam as práticas decisivas do poder e a sua legalização
jurídica.
“A designação de colônia define assim, um estágio de dominação jurídicopolítica específica. É pouco precisa esclarecer o funcionamento da estrutura
econômica que a suporta. Esta última deve ser explicada pelas análises das
relações de produção dominantes. É fácil comprovar esta afirmação no
estudo do Brasil: A estrutura econômica brasileira permaneceu
dominantemente escravista, mesmo depois que se encerrou jurídica e
politicamente a etapa de dominação colonial portuguesa. Era uma da
economia escravista dominada colonialmente” (p.145).

Segundo Costa (1999), o sistema colonial montado segundo a lógica do capitalismo
comercial e em razão dos interesses do estado absolutista entrou em crise quando a
expansão dos mercados, o desenvolvimento crescente do capital industrial e a crise do
estado absolutista tornaram inoperantes os mecanismos restritivos de comercio e de
produção. Os monopólios e privilégios que haviam caracterizado o sistema colonial
tradicional apareciam então como obstáculos aos grupos interessados na produção em
grande escala e na generalização e intensificação das relações comerciais.
Ela fala que o Brasil viveu três séculos sob o regime colonial, mas com a vinda da
corte Portuguesa, houve uma crise neste sistema e consequentemente a ruptura.

“Muitos conflitos de pontos de vista entre liberais Portugueses e Brasileiros
começaram a surgir. Muitas decisões foram tomadas pelas cortes e
repercutiram no Brasil como uma declaração de guerra provocando
tumultos, manifestações e houve um crescente numero de adeptos á
independência”. (p.45).

Ressalta que o único objetivo das classes dominantes de combater o sistema
colonial por ele representar a restrição ao comercio e a autonomia administrativa. Para as
elites que controlavam os movimentos sociais, as ideias liberais significavam apenas a
liquidação dos laços coloniais e, o maior interesse era preservar a ordem econômica
tradicional. Porém, por trás da fachada liberal, existiam muita miséria e escravidão na maior
parte do país.
Fausto (1996) relata que a partir da vinda da família real para o Brasil, ocorreu uma
reviravolta entre a metrópole e a colônia. Logo ao chegar, D. João decretou a abertura dos
portos do Brasil às nações amigas. Mesmo sabendo que naquele momento “nações amigas”
eram equivalentes a Inglaterra, o ato punha fim a trezentos anos de sistema colonial. A
abertura dos portos foi um ato historicamente previsível, mas ao mesmo tempo
impulsionado pelas circunstâncias do momento. Portugal estava ocupado por tropas
Francesas e o comercio não podia ser feito através dele. Para a coroa era preferível legalizar
o extenso contrabando existente entre a colônia e a Inglaterra e receber os tributos devidos.
Os proprietários rurais produtores de bens destinados à exportação foram
favorecidos, pois se livraram do monopólio comercial da metrópole. Daí para frente seria
possível vender a quem quer que fosse sem as restrições imposta pelo sistema colonial.
Segundo Fausto:
“A vinda da família real para o Brasil deslocou o eixo da vida administrativa
da colônia para o Rio de Janeiro. Esboçou-se aí uma vida cultural. O acesso
aos livros e uma relativa circulação de ideias foram as marcas do período”.
(p.75).

A presença da corte implicava uma modificação no acanhado cenário da colônia,
mas não deve-se exagerar nas transformações, pois a marca do absolutismo acompanhava
todas as alterações.

2.1- AS REVOLUÇOES LIBERAIS NO BRASIL NO INÍCIO DO SÉCULO XIX.
Costa (1999) escreve que os grupos sociais que se associavam aos movimentos em
prol da independência eram distintos e, sob os rótulos das ideias liberais ocultavam-se
aspirações também distintas.
Também, embora as conspirações que antecederam a independência do Brasil
tiveram envolvidos principalmente representantes das camadas superiores da sociedade,
elementos das populações urbanas mais desprivilegiadas aderiram com entusiasmo aos
movimentos. Entre os participantes, a maioria era composta de proprietários, mas havia
entre eles, figuras de origem mais modesta como Tiradentes, alguns escravos e mulatos
livres. A revolução tinha várias faces:
“Para o povo composto de negros e mestiços, a independência configuravase com uma luta contra os brancos e seus privilégios. Para os despossuídos,
implicava a eliminação das barreiras de cor e igualdade econômica e social.
Para as categorias superiores como fazendeiros e comerciantes, a
manutenção da ordem e garantia dos privilégios. Dessa forma o movimento
que aglutinava elementos pertencentes a diferentes extratos da sociedade

representava aspirações até mesmo contraditórias”. (p.36).
No livro História dos movimentos e lutas sociais de Glória Gohn (1995), ela relata
que a série de movimentos e rebeliões ocorridos no Brasil entre 1800-1850, constitui
eventos importantes para a construção da cidadania sócio-política do país. Se considerarmos
as condições de desenvolvimento econômico do Brasil da época e as dificuldades de
comunicação em todas as áreas, observa-se que aquelas lutas se constituíram em atos
revolucionários. Ainda que condicionados e moldados por ideologias liberais, os

revolucionários da época foram pessoas que conseguiram romper o provincialismo que suas
condições de existência geravam. As reinvindicações básicas giravam em torno da
construção de espaços nacionais, no mercado de trabalho, do poder político e etc.
Fala que a escravidão não era uma questão a ser tratada ou eliminada na maior
parte dos movimentos, isto, porque não se questionava a estrutura de produção existente,
mas o modo como ela estava organizada, privilegiando apenas as elites ligadas aos
interesses da coroa. Os participantes destes movimentos eram cidadãos das camadas
médias, pertencentes às elites intelectuais, membros do clero e também as massas
populares que não estiveram excluídas das lutas. Ao contrario, em alguns casos elas
participaram como grupo de frente, apesar de serem sempre os mais reprimidos devido à
falta de clareza e da politização. Gohn (1995), fala que:
“As lutas e os movimentos que tinham a proposta de construir a cidadania
nacional, não sobreviveram devido as suas próprias ambiguidades: Os ideais
de solidariedade, fraternidade e igualdade tinham dificuldade para se
realizar, pela incoerência interna de seus objetivos e propósitos”. (p.26).

Segundo Bonavides (1997), diante de uma situação de crise em um país, só existem
duas opções a serem oferecidas: A revolução ou a reforma. Os meios pacíficos ou os meios
violentos. A reforma acontece para corrigir as distorções do sistema, proporcionar a paz
social e distribuir a justiça entre as classes ressentidas. Ela serve também para evitar as
revoluções que sempre transita pela esfera do imprevisível e desencadeia reações que
escapa ao freio nacional.

2.2- LUTAS E MOVIMENTOS SOCIAIS NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XIX.
Gloria Gohn (1995. p. 27-30) Descreve alguns desses movimentos:
1801- CONSPIRAÇÃO DOS SUASSUNAS: Pernambuco propagou as ideias liberais
entre setores da pequena burguesia, o clero e profissionais liberais. Eram adeptos da

maçonaria. O nome advém de um de seus chefes, o barão de Suassuna, embora fosse
conhecida também como “conjuração dos Cavalcanti”, devido ao sobrenome de seus outros
dois chefes: Luiz Francisco e Jose Francisco Cavalcanti. Eles foram influenciados pelas ideias
de Napoleão e queriam criar uma república em Pernambuco.
1802-1817- MOVIMENTO DE MAÇONS: Criação de lojas da maçonaria em
Pernambuco, na Bahia e no Rio de Janeiro. Elas tinham ligação com o “grande oriente”
Francês. Várias academias surgiram, destacando-se a do paraíso, a universidade secreta e as
seitas dos pedreiros livres da colônia.
1807- REVOLTA DOS ESCRAVOS: Na Bahia teve início o ciclo das revoltas de escravos
da Bahia estendendo-se até 1835, com a insurreição dos escravos mulçumanos. Em 1814
houve uma grande revolta escrava em Alagoas.
1817- REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA: Luta contra o governo da metrópole, buscou
a instauração de um governo republicano no Brasil. De inspiração liberal, sofreu influencias
de filósofos e das revoluções Francesa e Americana. A época em que ela ocorreu é
correspondente a um período de recessão generalizada da economia nordestina e,
correspondente também a uma fase de aumento de cobranças de impostos nas regiões de
exportação (Pernambuco vivia no comercio exportador), para sustentar os grandes gastos
que a presença da família real gerava para a nação.
A revolução de 1817 era composta de líderes comerciantes brasileiros e vários
padres, principalmente da ordem dos carmelitas, destacando-se frei Caneca (foi chamada
também de revolução dos padres). Eles chegaram a tomar o poder em Recife e implantar um
governo provisório, elaborando uma lei orgânica para orientar o novo regime até a
promulgação de uma nova constituição para o país, a qual deveria ser elaborada, por uma
assembleia constituinte. Assim como outros movimentos da época, esta revolução foi
esmagada e vários de seus líderes presos e mortos. É interessante registrar que o
sentimento ante lusitano existente entre os participantes, levou-os a criar novas formas de
tratamento pessoal: “patriota” e “nós”.

1820- ATOS DE ADESÓES Á REVOLUÇÃO DO PORTO: Rio de Janeiro e São Paulo. As
notícias da revolução em Portugal (Agosto 1820) chegaram ao Brasil em outubro-novembro
do mesmo ano. De norte a sul do país houve fermentações, mas o Rio e Bahia foram palco
de explosões, tumultos, passeatas, rebeliões, pronunciamentos de tropas e até
confraternização entre Portugueses e Brasileiros. A revolução do porto teve um caráter
liberal e constitucionalista e, no Brasil despertou entusiasmo em grupos políticos de
diferentes tendências, pois todos eles viam na revolução uma forma de viabilizar seus
projetos na colônia. O primeiro efeito da revolução no Brasil foi a transformação das
capitanias em províncias.
1821- AGITAÇÕES POLÍTICAS DE RUA EM TORNO DA PARTIDA DE D. JOÃO VI PARA
PORTUGAL: No rio de Janeiro, grupos populares chefiados pelo padre Gamboa e por um
jovem, Luiz Duprat, reuniram-se na praça do comercio, exigindo que D. João cumprisse a
constituição Espanhola enquanto não se ultimava a Portuguesa. O conflito acabou dividindo
os radicais brasileiros que não queriam que D. João partisse. E se prolongou com a
reinvindicação dos Brasileiros, de que o rei deveria deixar as joias e os bens do tesouro da
colônia, no caso de a partida ser inevitável, O resultado foram mortes e prisões.
1822- PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDENCIA DO BRASIL: A partir do sentimento de
“luso-fobia” e do agravamento da crise nas relações com a corte, o príncipe D. Pedro I chefia
um processo político do qual era um figurante, aliás, um figurante de oposição. O povo
discutiu, segundo o registro de historiadores do período, nas ruas, os acontecimentos, sem
ter participação direta do ato.
1822-1823- REBELIÕES CONTRA AS JUNTAS CONSTITUCIONAIS E INFANTARIAS
LUSAS: Na Bahia, Pará, Piauí e Paraíba, foram revoltas com intensa participação popular
seguidas de declaração de apoio à independência pelo povo.
Segundo Gohn (1995) Se atentarmos para a natureza daqueles conflitos no período
do Brasil- Colônia e Império e para as problemáticas que envolviam, observaremos que a
despeito da extensão territorial do país e da falta de comunicação existente entre as então
províncias da época existia uma grande unidade de aglutinação das reinvindicações. Assim,
podemos sistematizar as seguintes categorias de problemáticas do século XIX:

“Lutas em torno da questão da escravidão, das cobranças do fisco, de
pequenos camponeses, contra legislações e atos de poder público, pela
mudança do regime político e entre categorias sócias- econômicas. Essas
lutas incorporam-se em diferentes pontos do país. As relativas à questão
dos escravos e a proclamação da república tornaram-se as mais famosas na
história, pelo fato de estarem relacionadas com os elementos fundamentais
do país, o sistema produtivo, o sistema do poder e o controle político”.
(p.18).

Fausto (1996) relata que a revolução de 1817 foi uma das mais marcantes ocorridas
no período, pois foram gerados por um sentimento de descontentamento resultante das
condições econômicas, privilégios concedidos aos Portugueses e o problema da
desigualdade regional. No nordeste, o sentimento que imperava era o de que com a vinda
da família real para o Brasil, o domínio político da colônia passaria de uma cidade estranha
para outra também estranha. Ou seja, de Lisboa para o Rio de Janeiro. Ela abrangeu várias
camadas da população, passou de Recife para o sertão e estenderam-se para Paraíba,
Alagoas, Rio Grande do Norte. O denominador comum dessa revolta foi o desfavorecimento
nordestino. Os objetivos dos grupos eram diferentes, para as camadas pobres da cidade, a
independência estava associada à ideia de igualdade, pra os grandes proprietários de terras
tratava-se de acabar com a centralização imposta pela coroa de tomar em suas mãos o
destino do nordeste brasileiro.

2.3 - O PROCESSO DE INDEPENDENCIA DO BRASIL E AS IDEIAS LIBERAIS.
Nos movimentos revolucionários pela independência, diversos grupos sociais foram
atraídos pelo discurso liberal, não só setores de elite, mas também a população miserável.
Várias reinvindicações dos primeiros movimentos revolucionários confundiam-se com
aspirações democráticas e liberais, como afirma COSTA (1999):

“As elites e o povo tinham propósitos diversos e ficou claro já nas
primeiras conspirações em prol da independência, quando as
aspirações dos pretos e mulatos, livres e escravos, a liberdade e a
igualdade se chocaram com a independência, senão a hostilidade,
por parte das elites”. (p.136).
Ela fala ainda, que ao transformar o liberalismo da teoria para prática, os brasileiros
retiraram seu caráter revolucionário. Seu maior desafio era confronta-lo com a escravidão e
patronagem.
Fernandes (1975), fala que a autonomia política obtida com a independência gera a
necessidade da formação de uma sociedade nacional, onde o poder deixará de se manifestar
de fora pra dentro, como acontecia durante o período colonial, para manifestar-se a partir
de dentro.
Também, a independência não obstante a forma em que se desenrolou, constitui a
primeira grande revolução social que se operou no Brasil. Ela aparece como uma revolução
social, como dois aspectos correlatos: Como marco histórico definitivo do fim da “era
colonial”, como ponto de referencia para a “época da sociedade nacional que com ela se
inaugura essa transição das duas “eras” e pode ser considerada como um primeiro indício do
surgimento do sentimento de nação”.
Segundo ele, o principal aspecto que colaborou com a construção da sociedade
brasileira foi o liberalismo, pois forneceu a elite da época, a filosofia, política necessária para
a criação de um estado livre.
“Assim o liberalismo esteve tão presente nas concepções que
impulsionaram os conflitos com o rei ou com os “reinos” e nas
acomodações impostas pela persistência da ordem social colonial, quanto
nos ideais que projetaram o estado e a sociedade nacional com um destino
a ser conquistado no futuro”. (p.35)

Carvalho (1980) fala que a herança do pensamento político português assimilado
pela elite Brasileira fora responsável por homogeneizar seus princípios, por outro lado, diz

que o ideal liberal foi o combustível para por em prática o processo de independência da
colônia Brasileira.
Ele diz que a transmigração da corte para o Brasil não poderia ser considerada
sozinha como um fator determinante para a manutenção da unidade dos territórios
Brasileiros, pode-se argumentar que a experiência monárquica preparou os brasileiros para
tal transição, pois a independência viria com ou sem monarquia.
“A adoção de uma solução monárquica no Brasil, a manutenção da unidade
da e colônia e a construção de um governo civil estável foram em boa parte
consequência do tipo de elite existente na época da independência, gerado
pela política colonial Portuguesa. Essa elite se caracterizava pela
homogeneidade ideológica e de treinamento”. (Carvalho. 1981. p.21).

Costa (1999) relata que no dia 9 de janeiro de 1822, o príncipe aceitando a
solicitação da Câmara do Rio de Janeiro, desobedeceu as ordens de Lisboa e permaneceu no
Brasil. Não se tratava ainda de uma ruptura, pois o gesto de desobediência foi saudado com
gritos de “viva a corte, “viva o príncipe, “viva a união de Brasil e Portugal.” Tentava-se ainda
manter aberta a possibilidade de se construir uma monarquia dual com sede simultânea em
Portugal e no Brasil, visando manter o Brasil como reino unido de Portugal " Ao mesmo
tempo preocupava-se preservar a autonomia comercial alcançada.
“Os Portugueses acreditavam que a permanência do príncipe no Brasil
poderia evitar um movimento separatista. Os Brasileiros que almejavam a
preservação das regalias obtidas e as que pretendiam uma monarquia dual
consideravam também essencial a permanência do príncipe no Brasil”.
(Costa. 1999. p.47).

Ressalta que, àqueles que almejavam a independência, temiam as agitações do
povo e por isso, a permanência do príncipe no Brasil significava a possibilidade de realizar a
independência sem alterações na ordem.
Para ela, o liberalismo era, sobretudo à emancipação política, uma arma contra os
monopólios Portugueses. Já que seus principais adeptos eram homens ligados ao grande
comercio. Assim era possível ser liberal em economia e conservador em política.

Carvalho (2001) fala que em três séculos de colonização os Portugueses tinham
construído um enorme país dotado de unida linguística, territorial, cultural e religiosa, mas
tinham também deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma
economia monocultora e latifundiária e um estado absolutista.
“O efeito imediato da conquista, (que teve conotação comercial), foi a
dominação e o extermínio pela guerra, pela escravização e pela doença de
milhões de indígenas. Por isso, na época da independência não havia
cidadãos Brasileiros, nem pátria Brasileira. Havia sim, na economia e
sociedades Brasileiras, a forte marca do latifúndio monocultor e exportador
de base escravista”. (p.19).

Segundo o autor, a escravidão foi o fator mais negativo para a cidadania. Na época
da independência, os estados, os funcionários público, as ordens religiosas e os poderes,
todos eram proprietários de escravos. Era tão grande a força da escravidão, que os próprios
libertos, uma vez livres, adquiriam escravos. “A sociedade colonial era escravista de alto e
baixo. Escravidão e grande propriedade, não constituíam ambiente favorável à formação de
futuros cidadãos.” (Carvalho. 2001. p.21).
Para ele, a independência não introduziu mudança radical no panorama descrito,
talvez em função de que a independência do Brasil tenha sido relativamente pacífica, isto é,
negociada. A separação foi feita, mantendo a monarquia. “Nada melhor que um rei para
garantir uma transição tranquila, sobretudo se esse rei contasse com o apoio popular.”
(p.27).
Costa (1999) relata que após a independência, mantiveram-se algumas das
tradições anteriores, em que os membros da elite eram formados na ideologia da ilustração.
Expurgou o pensamento liberal das suas feições mais radicais talhado para uso próprio, uma
ideologia essencialmente conservadora e antidemocrática. O próprio governo Brasileiro,
desde a emancipação sempre procurou adotar uma postura mais centralizadora, mais
monárquica e menos federativa, como queriam os liberais. “As elites asseguravam a
manutenção de uma elite política que se perpetuou no poder, graças a um sistema de
clientela e patronagem.” (p.21).

CAPÍTULO III – A POÍITICA DURANTE A INDEPENDENCIA, I REINADO E REGENCIAS
NO BRASIL.
Com a presença da corte Portuguesa no Brasil, aconteceram grandes mudanças na
ordem social, econômica e política do país e deu início a uma nova época no Brasil, percebese através de vários escritores, que a transformações no país foram influenciadas pelas
transformações na Europa. Desde que a família real portuguesa transferiu-se para o Rio de
Janeiro no ano de 1808, instalou-se no Brasil o regime monárquico.
Até o ano de 1820, D. João, instalou no Brasil várias instituições, já que era aqui que
funcionava a sede da monarquia. Com isso, a colônia se desenvolveu em vários níveis,
inclusive, a elevação do Brasil à categoria de reino unido de Portugal. Com isso e com a
abertura dos portos que já havia acontecido, são medidas que podem ser vistas como
liberdade econômica e administrativa do Brasil.
Com a morte de sua mãe em 1818, D. João foi coroado com o título de D. João VI e
nesse mesmo tempo, ocorreu o primeiro levante burguês de cunho liberal, onde exigiram a
volta de D. João VI pra Portugal e, ao transferir a corte para lá, deixou seu filho D. Pedro
como príncipe regente do Brasil. De 1821 1 1822 o reino unido do Brasil foi governado pelo
príncipe regente. Onde adquiriu uma grande ligação com a aristocracia rural e os
comerciantes brasileiros, pois lhes eram concedidas muitas vantagens.
Como afirma Costa (1999), muitos conflitos entre os liberais Portugueses e os
Brasileiros começaram a emergir e decretos determinavam a volta de D. Pedro para
Portugal, nomeando para cada província, na qualidade de delegado do poder executivo, um
governador de armas, independentemente das juntas governativas que se tinham criado.
Ela ressalta que as tensões entre a metrópole e a colônia agravaram-se, colocando
em risco os compromissos da maioria que compunham a classe dominante do país. Até
concordavam com uma monarquia dual, desde que fosse resguardada a autonomia do
Brasil.
“Essa era, por exemplo, a opinião de José Bonifácio, figura de proa no
movimento da independência, o qual encarava com suspeição as situações

revolucionárias que envolviam mobilização de massas. Mas não era ele o
único a se declarar inimigo da democracia e a confessar sua aversão pelas
massas em geral. A aversão pelas formas populares de governo, a
desconfiança em relação à massa, ignara que compunha a maioria da
população, o receio da revolta dos escravos que a situação revolucionaria
poderia propiciar levaria esse homens a contemporizar, enquanto puderam,
com a monarquia Portuguesa.” (p.46).

Sendo assim, o príncipe regente, foi o instrumento ideal para a conquista da
autonomia, sem precisar a mobilização das massas. Pois, permanecendo no Brasil, significou
a possibilidade de realizar a independência sem alterações e sem agitação da população.
Segundo Fausto (1996), a decisão de o príncipe ficar no Brasil representou a escolha
de um caminho sem retorno. As tropas portuguesas recusaram jurar fidelidade a D. Pedro e
deixaram o Brasil. O príncipe formou um novo ministério, cuja chefia coube ao brasileiro
José Bonifácio. “Ao longo dos acontecimentos que resultaram na independência, definiramse com clareza, as correntes conservadoras e radicais do partido brasileiro”. (p.83)
Ele explica o significado das expressões conservadoras e radicais, pois ele varia de
acordo com a situação histórica. Nos anos anteriores à independência, a corrente
conservadora defendia a autonomia do Brasil com relação a Portugal e desejavam uma
forma de governo constitucional, com representação limitada, com garantia da ordem e
estabilidade social. A corrente radical era formada por monarquistas preocupados em
assegurar maior representação popular e as liberdades e, para eles a independência se
associava a ideia de república, de voto popular e em alguns casos, de reforma da sociedade.
Bonavides (1992), diz que com o império nasceram dois grupos divergentes: Os
liberais e os conservadores. Os dois tinham uma linha teórica imaginária que os
diferenciavam, fazendo-os parecerem diferentes. Enquanto os liberais radicais defendiam
interesses comerciais urbanos e a burguesia, os conservadores defendiam uma poderosa
elite dos grupos econômicos mais poderosos da época, ou seja, grupos ligados a lavoura,
plantadores de cana de açúcar e criadores de gado. As divergências entre os grupos, na

verdade, ficavam apenas no campo da teoria, pois ambos só tinham algo em comum,
buscavam o poder, como afirma Paulo Bonavides:
“Essa linha divisória imaginária, traçada pelo historiador político, nem
sempre reflete a coerência das posições que assumiram as duas forças
partidárias do império, pois em face do poder que cobiçavam, a bandeira
dos príncipes era deposta para prevalecerem os interesses áulicos, as
conveniências de ocasião, as abdicações, as acomodações”. (p.37).

Costa (1999), fala que após o incidente do “fico”, convoca-se um conselho de
procuradores gerais das províncias, com o objetivo de analisar as decisões das cortes e julgar
a sua aplicabilidade no Brasil, promovendo dentro dos limites impostos pelo poder
executivo, as reformas e melhoramentos necessários à prosperidade e o desenvolvimento
do território Brasileiro.
Ela ressalta que em junho de 1822 D. Pedro I decretou a convocação de uma
Assembleia Constituinte. Não era ainda uma proclamação formal de independência. Ao que
parece, José Bonifácio não mostrara grande entusiasmo pela convocação, não confiava na
capacidade deliberativa de uma assembleia democraticamente eleita. Prevaleceu, no
entanto, a proposta de José Bonifácio e da maioria; Uma eleição indireta, pois não eram
poucos os que pensavam que os brasileiros não estavam preparados para a eleição direta.
Afirmavam que as eleições diretas só serviam aos países de população homogênea, em que
estavam difundidos às luzes e virtudes sociais.
“Concedia direito ao voto, a todo cidadão casado ou solteiro de vinte anos
que não fosse filho família. Ficavam excluídos os que recebessem salários,
ou soldados com exceção dos caixeiros de casa de comercio, os criados da
casa real, os administradores de fazendas rurais e fábricas. Também ficaram
impedidos os religiosos regulares, os estrangeiros não naturalizados e os
criminosos”. (Costa 1999, p.52)

Relata ainda, que esses critérios exigidos, eram mais democráticos do que os que
foram institucionalizados após a consumação da independência. Logo após a convocação,
José Bonifácio tomou várias medidas visando garantir a autonomia. Impôs como condição

para a admissão a cargo público, o juramento prévio à causa da união e independência do
Brasil. Os governos provinciais recebiam a recomendação de não darem posse a empregados
despachados de Portugal. Aproximadamente na mesma Época, o príncipe determinava que
as tropas Portuguesas que tentassem desembarcar no país, deveriam ser consideradas
inimigas. Ou seja, era praticamente uma declaração de independência.
Ainda Segundo Costa (1999), um manifesto dirigido á nação em agosto de 1822 pelo
príncipe, foi redigido por José Bonifácio, proclamando a independência politica no Brasil
”salvo a devida e dolorosa união com Portugal”. Pois para ele, havia a necessidade do apoio
das potencias Europeias e uma monarquia dual entre o Brasil e Portugal, mas diante das
disposições agressivas das cortes, aconteceu o rompimento definitivo com Portugal. Fala
que com a realização da independência, tornou-se evidente a diferença entre grupos radicais
e conservadores.
“Apesar de ser possível identificar essas duas posições com referencia aos
modelos ideais do que significava ser um conservador e um liberal, na
realidade é impossível encontrar uma coerência total em indivíduos ou
grupos. Havia homens como José Bonifácio, liberais em sua visão dos
problemas sociais e econômicos, mas conservadores quanto á organização
política.” (p.145).

Prado Jr. (1972) fala que essa Assembleia Constituinte de 1823 foi dissolvida e nesse
meio D. Pedro I contava com as renovadas forças do absolutismo, mas não ignorava as
forças liberais. Por isso prometeu fazer uma constituição mais liberal. Não porque o
desejasse, mas por não poder se escusar da onda legalista que imperava no mundo
ocidental. E assim, a ideologia liberal teve seu lugar na carta de 1824, pois os interesses dos
donos do capital foram atendidos. A nova ordem do poder direcionava-se para um estado
liberal sob o aspecto econômico e monárquico constitucional sob o aspecto político. Ele diz
que a carta de 1824 era a “tradução do equilíbrio político de uma sociedade em normas
jurídicas fundamentais.” (p.49).
Gohn (1995), fala que durante o Primeiro Reinado houve uma grande revolta
chamada de Confederação do Equador. Ocorreu em 1824 e foi liderada por Frei Caneca e

Cipriano Barata em Recife. Eles se recusaram a participar do processo constituinte pósindependência. Eles pregavam o direito de representação do povo no governo. Também
representou uma reação contra o absolutismo de D. Pedro I. Teve intensa participação
popular. A confederação foi massacrada e dezenas de seus líderes mortos, inclusive Frei
Caneca.
Segundo Barreto (1973), o movimento de independência é diferenciado dos demais
ocorridos no Brasil, com a liderança do herdeiro do trono Português, pois D. Pedro
simbolizava a manutenção da estrutura conservadora, centralizada, elitista e escravocrata.
O que possibilitou uma forte aliança entre liberais e conservadores. O sucesso da
independência se deu devido ao apoio da rica aristocracia rural, que formava o partido
brasileiro que firmou uma aliança com o príncipe para construir uma oposição às cortes. Mas
o partido brasileiro tinha ideais liberais e o jovem herdeiro do trono era movido pela sede de
poder absoluto e por isso essa aliança não durou muito tempo, pois D. Pedro voltou-se para
os Portugueses e rompeu com o partido Brasileiro e sendo assim, conquistou a antipatia do
povo do Brasil.
Segundo historiadores, com a posse de D. Pedro, José Bonifácio assumiu o
ministério e, como era um representante da elite social do país, ele pensava através das
ideias europeias e iluministas. Tinha como objetivos, o aumento do trabalho assalariado,
lavouras mecanizadas e o fim da escravidão. Confrontou o imperador e pediu demissão do
governo.
Bonifácio (1823), fala que incluía no liberalismo a defesa da escravidão com a
incorporação dos negros por meio da garantia de terras e apoio financeiro, para que com a
liberdade, pudessem se tornar autônomos e preparados para a vida civil.
Na sua representação à assembleia sobre a escravatura, ele propunha a abolição do
tráfico e a melhoria da sorte dos cativos e, a promoção da progressiva emancipação. Afirma
no seu projeto de lei, que os princípios liberais que orientaram seu pensamento, é que sem
liberdade individual não pode haver civilização, sólida riqueza e nem moralidade e justiça.

Faoro (1973) Conta que devido a uma forte divergência entre os deputados
brasileiros e o soberano que exigia um poder pessoal superior ao do legislativo e do
judiciário, a assembleia constituinte de 1823 foi dissolvida.
Fala que só após a independência, em 1824 a constituição é promulgada pelo
imperador e foi a primeira constituição da nossa história, a única do período imperial e
manteve os princípios do liberalismo moderado. Aconteceu no dia 22 de abril de 1824 e
estabeleceu uma monarquia constitucional com amplos poderes ao imperador comedido
pelo poder moderador, poder hereditário e a manutenção da escravidão.
“Fortalece o poder pessoal do imperador com a criação do poder
moderador acima dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Ela
estabelece que as províncias passem a ser governadas por presidentes
nomeados pelo imperado e divide o legislativo em senado vitalício, na
prática escolhido pelo imperador e câmara dos deputados eleita por voto
indireto e censitário. Apenas os homens livres que cumprem algumas
condições, inclusive de renda votam em suas províncias num colégio
eleitoral escolhendo os deputados.” (p.333).

Segundo Costa (1999), os ataques ao imperador tornavam-se cada vez mais fortes
pela oposição liberal e por isso ele aprovou uma carta constitucional em 1824, pois achava
que com esse gesto conseguiria aplacar as elites e ao mesmo tempo afirmar o seu poder.
Segundo a carta, o rei gozava de algumas prerrogativas que advinham do poder moderador,
no qual podia escolher seus ministros, suspender, adiar ou dissolver a câmara e convocar
novas eleições, nomear os membros do conselho de estado e escolher os senadores.
Ela fala que nos debates da Assembleia Constituinte, ficou claro o caráter
antidemocrático das elites, que escolheram um sistema eleitoral baseado no voto indireto e
com certo nível de renda, deixando assim a maioria da população brasileira sem o direito de
votar.
“Ficaram excluídos do conceito de cidadãos: escravos, índios e mulheres.
Na eleição primária, os votantes escolhiam os eleitores, na secundaria, os
eleitores escolhiam os deputados e senadores. Ficaram impedidos de votar

nas eleições primarias para escolha dos eleitores os menores de 25 anos,
com exceção dos casados e oficiais militares maiores de 21, os bacharéis
formados e clérigos de ordem sacra. Foram excluídos também os filhosfamília, quando vivessem em companhia de seus pais, salvo no caso de
exercerem ofícios públicos, os criados de servir, ressalvando-se os guarda
livros e caixeiros das casas de comercio, os criados da casa imperial que não
fossem de galão branco e os administradores das fazendas rurais e fábricas,
os religiosos que vivessem em comunidade claustral, os libertos e os
criminosos pronunciados em queda ou devassa.” (Costa. 1999. p.142).

Ainda segundo Costa, durante esse período, o sistema eleitoral sempre foi
controlado por uma minoria, pois as condições exigidas eram grandes, principalmente no
que diz respeito à renda, já que era exigida uma renda mínima para a seleção de eleitores e,
para a de votantes que escolhiam os deputados, senadores e membros dos conselhos das
províncias, a renda tinha que ser ainda maior.
Como se pode observar, a primeira constituição do Brasil centralizou todo o poder
nas mãos do imperador e D. Pedro I estabeleceu a participação política apenas à elite
econômica.
Bonavides e Andrade (1991) relatam que na carta constitucional de 1824 considerase a vocação autoritária do monarca, além da instalação de um sistema parlamentar
bicameral, ou seja, câmara e senado. Criou-se o quarto poder pelo imperador: O moderador.
O senado era composto por membros vitalícios, ao contrario da Câmara dos deputados
formada por mandatários temporários. O poder moderador serviu como instrumento de
intervenção do imperador em todos os assuntos do governo e, o que marcou a ação desse
poder foi o exercício de um sistema que mantivesse o poder do império.
“Isso fez com que o imperador, aliás, perfeitamente dentro das suas
atribuições, usasse o poder moderador como chave. Ele abriria a porta do
partido liberal, abriria a porta do partido conservador, dissolvia quando
quisesse a assembleia geral, demitia ministros.” (p.90).

Para eles, o liberalismo enquanto um processo caracterizado pela época foi decisivo
para que se estabelecessem condições à governabilidade e fortaleceu a ideia de que era
necessário repensar o poder moderador. Por isso mais tarde surgiu o ato adicional na
organização do governo e que por meio dele foi obtido o arbítrio do poder moderador. Com
o ato adicional o ideal liberal tomou forças e as evidencias revolucionarias passaram a
corresponder a manifestação da resistência em favor da liberdade. A lei de interpretação do
ato adicional caracterizava-se como um projeto de reforma dos liberais da abdicação.
Viana (1987) procura mostrar como se firmou o eleitorado no ano da
independência. É quando surgem os clãs eleitorais nos municípios e o “povo massa” passa a
ter algum valor, participando da vida política do estado. Esse povo era organizado e formava
o clã eleitoral a partir dos clãs feudais e parentais. Desse modo o povo passa a ter uma
grande importância no que corresponde a vitorias e as lutas eleitorais. Os senhores tinham
como obrigação, reunir os seus clãs feudais aos parentais, de modo que houve uma junção
da velha aristocracia ao novo elemento democrático. Essa democracia tratava-se de um
“jeito brasileiro” associado à figura do coronel. “O clã eleitoral não tinha nenhuma origem
democrática, não provinha da vontade do povo: derivava sim, da propriedade da terra, do
direito feudal da sesmaria ou latifúndio”. (p.229).
Segundo ele, a partir da independência, a organização do “povo massa” que era
oferecida pelos domínios rurais, se resumia a uma mera expressão numérica, pois não tinha
nada de espírito de independência e de liberdade, em face dos senhores de terra e das
autoridades.
“Feito o povo massa, subitamente, a base numérica do novo sistema
eleitoral, esses fatos que ocorreram com a sua aparição no campo político e
no cenário eleitoral, bem demonstram que o nosso povo não estava
preparado pela sua condição e pela sua forma cultural para este regime em
que o povo deve ser uma entidade plenamente consciente da sua vontade”.
(p.241).

Durante o reinado de D. Pedro I, ele tornou-se muito impopular, devido a vários
acontecimentos no país, notava-se o descontentamento do povo por todas as partes e a

situação tornava-se insuportável para o imperador. E, em 1831 abdicou em favor do seu
filho, então com apenas cinco anos de idade e partiu para Portugal.
Como relatam Matos e Gonçalves (1991):
“Uns viam na abdicação uma verdadeira revolução, sonhando com um
governo de conteúdo republicano; outros exigiam o respeito à constituição,
esperando alcançar assim, a consolidação do governo monárquico. Para
alguns, somente uma monarquia centralizada seria capaz de preservar a
integridade territorial do Brasil; Outros permaneciam ardorosos defensores
de uma organização federativa, à semelhança da jovem república norteamericana. Havia aqueles que imaginavam que somente um poder
executivo forte seria capaz de garantir e preservar a ordem política e social;
assim como havia os que eram favoráveis à atribuição de amplos poderes à
câmara dos deputados por entenderem que somente ali estariam
representados os interesses das diversas províncias e regiões do império.”
(p.5).

A história conta que quando D. Pedro I abdicou, seu filho estava com apenas cinco
anos de idade e neste caso a constituição brasileira previa que o trono seria ocupado por
regentes que deveriam governar o Brasil até a maioridade do menino imperador.

3.1. AS REGENCIAS E A REFORMA CONSTITUCIONAL.
O Período Regencial vai de sete de abril de 1831 até 23 de julho de 1840. Foi
subdividido em regências trina provisória e permanente, regência una de Feijó e una de
Araújo Lima.
Segundo Ordonez e Quevedo (1997), A regência trina provisória foi formada por
Francisco de Lima e Silva, Carneiro de Campos e Nicolau de Campos Vergueiro. Governaram
o Brasil, de abril a junho de 1831 e os seus principais atos foram a anistia a todos que se
achassem envolvidos em processos políticos e a readmissão do ministério deposto por D.

Pedro I. Nesse período foi regulamentado o processo da regência, onde determinava que os
regentes não pudessem exercer o poder moderador, que era exclusivo do imperador.
A Regência trina permanente foi de junho de 1831 até outubro de 1835. Era
formado pelo Brigadeiro Francisco de Lima e Silva e pelos deputados José da Costa Carvalho
e João Bráulio Muniz. No início dessa regência, o então ministro da justiça era o PE. Antônio
Feijó que baixou ordens proibindo os ajuntamentos noturnos em ruas e praças e criou as
guardas municipais, mas renunciou ao cargo e no ano de 1835 ele venceu as eleições para
ocupar o cargo de Regente do Brasil.
A Regência uma de Feijó Contava com o apoio de Evaristo da Veiga. O regente
governou com mãos de ferro e via nos pobres e escravos rebeldes, inimigos poderosos da
ordem. Ele sufocou muitas rebeliões, mas a todo instante estouravam rebeliões pelo país.
Renunciou em 1837.
A regência uma de Araújo Lima, era do partido conservador que fazia oposição ao
anterior. Assumiu a regência após a renuncia de Feijó, mas foi efetivamente eleito em 1838.
Era um senador Pernambucano, governou de forma centralizada e enfrentou muitas lutas
internas iniciadas no governo anterior.
Vejamos o que Fausto (1996) fala a respeito desse período:
”O período regencial foi um dos mais agitados da história política do país e
também um dos mais importantes. Naqueles anos, esteve em jogo a
unidade territorial do Brasil e o centro do debate político foi dominado
pelos temas da centralização ou descentralização do poder, do grau de
autonomia das províncias e da organização das forças armadas”. (p. 161).

Ele relata que durante o Período Regencial esteve em jogo a unidade territorial do
país e o centro de debate político que foi dominado pelos temas de centralização e
descentralização de poder. Medidas destinadas a dar alguma flexibilidade ao sistema político
e a garantir as liberdades individuais acabaram resultando em violentos choques entre as
elites e grupos locais. Até a abdicação de D. Pedro I a tendência política vencedora era a dos
liberais moderados que mantinham uma proporção de políticos de Minas Gerais e do Rio de

Janeiro. Padres, graduados e muitos deles possuíam escravos e grandes propriedades de
terras. ((Na oposição ficava de um lado os exaltados (que defendiam a federação e a
liberdade individual) e de outro os absolutistas) que defendiam a volta de D Pedro I ao
trono).
Carvalho (1998) analisa os debates recorrentes no Brasil pós-independente
relacionados à centralização e descentralização político-administrativa e fala que ocorreram
transformações dessas duas tendências durante o período regencial e com alterações
significativas.
Para ele, aconteceu um grande impacto nas elites políticas causados pelos
resultados da experiência regencial com características descentralizadoras e, nesse período
houve a perda da força simbólica da figura real, sendo que isso favoreceu o surgimento de
novos debates políticos.
Ainda para Carvalho (1980) quem tomava as principais decisões dentro do governo
central dessa época era a elite política do império. Eram os indivíduos que ocupavam os
cargos no executivo e legislativo. Ou seja: imperador, conselheiros de estado, ministros
senadores e deputados.

Esses membros da elite faziam parte do setor terciário, da

administração, ou tão simplesmente eram proprietários de terras ou comerciantes.
“Entre os membros da elite política imperial havia profissionais liberais,
juízes, procuradores, padres, médicos cirurgiões, professores, homens de
terras, militares, altos funcionários públicos, além de uma parte reduzida de
capitalistas e proprietários”. (Carvalho. 1980.p.85) .

Ele ainda ressalta que a elite brasileira do período, era unida em torno de interesses
comuns. Queriam fortalecer o estado, instituições políticas imperiais e manter a unidade da
êx- colônia, mas essa união da elite política não impedia a existência de conflitos de
interesses, já que o contexto descentralizador abriu espaços para novos debates políticos
entre as elites provinciais no período regencial e, a negociação do interesse das elites, as
divergências eram resolvidas no campo institucional, sendo a câmera dos deputados e o
senado, importante local de negociação.

“O

Brasil

dispunha,

tornar-se

independente,

uma

elite

ideologicamente homogênea devido a sua formação jurídica em Portugal, a
seu treinamento no funcionalismo público... Essa elite se reproduziu em
condições muito semelhantes após a independência, ao circula-los por
vários cargos políticos e por várias províncias”. (p.34).

Segundo Morel (2003), O período regencial foi o momento chave para a construção
da nação brasileira. Nessa época o Brasil parecia que ia se despedaçar, devido às
inseguranças, exaltações, rebeldias e repressões, mas tomou um rumo e gerou definições
essenciais para a sociedade. Começava uma inusitada e imprevisível história do Brasil.
“Não foi a toa que “revolução” se constituiu em palavra chave de uma era,
à qual pertence o período regencial brasileiro... A revolução não era apenas
uma transformação violenta e ilegal, mas parecia como inevitável divisor de
águas na cena pública, como se tivesse vida e movimento próprios.” (p.20).

Como relata Gohn (1995. P. 32-36), O período regencial do Brasil foi palco de muitas
rebeliões e descreve algumas marcantes:
A BALAIADA: Ocorrida no Maranhão de 1830 a 1841 e teve a participação de negros
(escravos), sertanejos pobres (homens livres, usualmente vaqueiros que trabalhavam no
regime de quarta). Queriam a expulsão dos Portugueses e a restrição dos direitos dos
adotivos. Foi a brecha criada para a irrupção das manifestações populares. O nome
“balaiada” advém da profissão de um de seus líderes Manuel dos anjos, construtor de
balaios (espécie de cestos).
CARAMURÚS: Ocorrida no Rio de Janeiro em 1832. Movimento conservador que
objetivava a volta de D. Pedro I e a restauração do absolutismo disfarçado que existia antes.
Era liderado por José Bonifácio e tinha base social junto à nobreza burocrática.
GUERRA DOS FARRAPOS: Rio Grande do Sul em 1835. Cerca de cinco mil homens
derrubou o governo e instaurou um governo que distribuía armas, cavalos, roupas e também
terra, gado e escravos aos estrangeiros em troca de seus apoios. Foi o movimento mais
longo do século XIX. O nome farrapos advém das roupas rústicas que os mesmos usavam.

CABANAGEM: Pará em 1835. O descontentamento dos fazendeiros e comerciantes
do Pará, com a nomeação do presidente da província pelo governo central e a miséria que
vivia a população levaram ao movimento que foi um dos mais violentos do período
regencial, pois resultou na morte do presidente da província Lobo de Souza. Teve uma
grande participação de negros, índios e mestiços que moravam às beiras dos rios em
cabanas. Daí a origem do nome do movimento.
Reis (1987), também relata uma grande rebelião escrava que aconteceu na Bahia no
dia 25 de janeiro de 1835, conhecida como A Revolta do Malês que foi organizada por
escravos de origem Africana, conhecidos como “Malês”. Essa rebelião teve repercussão
nacional e autoridades de outros estados passaram a vigiar os negros, temendo que o
exemplo baiano fosse seguido. Também foram reavivados no parlamento nacional os
debates sobre a escravidão e o tráfico de escravos.
“Foi o levante de escravos urbano mais sério ocorrido nas Américas e
centenas de africanos participaram, cerca de 70 morreram e mais de 500
foram punidos com pena de morte... As revoltas das classes livres e pobres,
dos dissidentes liberais de um lado e do outro a dos escravos ameaçavam a
hegemonia dos senhores da Bahia e a ordem escravocrata”. (p.7).

Costa (1999) nos fala, que durante toda a fase desses movimentos, a retórica liberal
radical foi usada pelos líderes revolucionários para justificar as rebeliões e, notava-se que
todos esses movimentos eram indicadores das resistências que o governo imperial tinha de
superar para estabelecer a sua hegemonia. Entretanto, o discurso liberal expressava
aspirações diversas e muitas vezes contraditórias, mas a maioria das pessoas que
participavam dos movimentos revolucionários não agia por razões ideológicas e sim, por
motivos bastante pragmáticos e concretos. Por isso ocorreram:
“Conflitos raciais e de classe, tensões entre ricos e pobres, estrangeiros e
naturais da terra, brancos e pretos, recusa por parte das elites regionais em
se submeter ao governo do Rio de Janeiro, a luta pelo poder entre vários
segmentos das elites no nível regional, todas essas razões motivaram os
levantes que mantiveram o governo central em estado de permanente

alerta por um período de cerca de vinte anos a partir da abdicação de D.
Pedro I.” (p.157).

Devido às muitas discursões sobre como preservar a unidade nacional e para
garantir a integridade e indivisibilidade do país, ocorreu uma mudança constitucional,
promulgada pela lei nº 16 de 12 de agosto de 1834, denominado de ato adicional.
Dolhnikoff (2005) nos relata que o Ato Adicional, foi uma reforma constitucional
que alterou doze itens da constituição, dos quais se destaca a transformação do Brasil numa
monarquia federativa, um senado eletivo e temporário, criação das assembleias legislativas
locais no lugar dos conselhos gerais da província e a divisão das rendas públicas em
nacionais e províncias. O debate acera do ato adicional, revelavam a emergência de que
cada província possuía assuntos distintos daqueles que era comum a todo império. Portanto,
esse seria um avanço para as províncias e consequentemente beneficiaria todo o império.
Vejamos o que diz o primeiro artigo da emenda:
“Artigo 01: O direito reconhecido e garantido pelo artigo 71 da constituição
será exercitado pelas câmaras dos distritos e pelas assembleias que
substituindo os conselhos gerais se estabelecerão em todas as províncias
com o título de assembleias legislativas provinciais.” (1834. P.15).

Ela ressalta que houve divergências e divisões políticas por causa da medida, já que
essa não era bem compreendida e aceita por todos os parlamentares. Pois, muitos
consideravam que a autonomia prejudicaria a nação por delimitar poderes de esferas locais.
Entretanto, o ato adicional foi confirmado e as novas medidas foram tomadas e a partir daí
houve uma alteração na organização jurídica do país.
Costa (1999) diz que o ato adicional foi o resultado da luta entre liberais radicais e
conservadores. Seria uma forma conciliatória encontrada temporariamente pelos grupos em
jogo, pois talvez por isso, já se cogitava em revê-lo assim que foi aprovado.
“Até certo ponto, o ato adicional representava uma vitória dos setores mais
liberais. Mas nem bem aprovados, foram criticados por aqueles que temiam
que a autonomia local viesse a reduzir seu poder e que estavam ansiosos
por eliminar as concessões que haviam feito sob pressão.” (p.154).

O ato adicional foi a lei que chegou mais perto da democracia durante o período
imperial. Propunha uma reforma federativa e descentralizadora na constituição brasileira.

3.2 – A FORMAÇÃO DOS PRIMEIROS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIRO E O
LIBERALISMO.
Ordonez e Quevedo (1997) relatam que foi no período regencial que surgiram os
primeiros partidos políticos no Brasil.
Os Restauradores ou Caramurus – Que defendiam a volta de D. Pedro I ao governo e a
monarquia centralizada e era composto por comerciantes Portugueses, alto comando do
exército e alguns proprietários de terras e de escravos. (Este desapareceu do poder em
1834, com a morte de D. Pedro I, em Portugal).
Liberais Moderados ou Chimangos – Defendiam a ordem, a monarquia, poder centralizado
no Rio de Janeiro e o voto censitário. Era composto por ricos proprietários de terras e de
escravos de São Paulo e Rio de Janeiro. Seus líderes eram PE. Feijó e Evaristo da Veiga.
Liberais Exaltados ou Farroupilhas – Defendiam a república, a federação, união de províncias
soberanas e voto universal. Era composto por profissionais liberais e militares de baixo
oficialato. Seus líderes eram Miguel Frias e Cipriano Barata.
Costa (1999) fala que os partidos liberais e conservador foram sendo formados
durante os anos de luta. No início do período regencial, nos seus diversos discursos pareciam
estar batalhando por causas distintas. Ela relata que:
“Os liberais eram federalistas, favoreciam a autonomia local, exigiam
abolição do poder moderador, eram favoráveis ao comercio livre, à
liberdade de expressão e de culto. Defendiam o princípio de que o rei reina,
mas não governa. Os conservadores defendiam a posição oposta: A
centralização, o poder moderador, a religião católica como religião de
estado e o princípio de que o rei reina e governa”. (p. 157).

Segundo a mesma, em teoria, cada um tinha um programa diferente, mas na
prática as divergências políticas não eram tão grandes como pareciam. As diferenças foram
ficando cada vez menos relevantes e o temor aos radicais foi aproximando os liberais e
conservadores cada vez mais nos anos seguintes.
Morel (2003), fala que o período regencial caracterizou-se por muitos embates
políticos envolvendo a construção do estado nacional brasileiro. Aconteceram muitas
formulações de práticas políticas e sociais. Muitos debates políticos estavam em jogo
naquele momento de transformações e houve a emergência de três partidos políticos: Os
moderados, os exaltados e os restauradores.
Morel (p. 30,36) Analisa os partidos da seguinte forma: Os moderados defendiam o
liberalismo – o equilíbrio, a liberdade limitada, a monarquia constitucional e soberania
nacional. Não propunham que as camadas pobres da população fizessem parte do jogo
político e não foram protagonistas das revoltas. Destaca que a moderação era vista como
sinônimo de razão e, que foram os moderados que teriam dado o tom do poder político
durante as regências, sendo que havia entre seus integrantes, defensores do tráfico de
escravos e da agricultura de exportação.
O partido dos exaltados valorizava o federalismo e a descentralização
administrativa. Defendia a participação das camadas populares da vida pública. Comenta
que os exaltados não teve participação no poder central. Alguns de seus membros fizeram
uso das lutas armadas e participaram de revoltas regenciais.
O restaurador apontava para o esforço do poder dos antigos corpos sociais, como
oligarquias, clero, senhores locais e suas clientelas. Defendiam o fortalecimento de um
estado centralizado no molde da modernidade absolutista.
Para Morel, as revoluções associavam-se à ideia de progresso e relacionava-se com
a perspectiva de evolução. Entretanto, havia basicamente três respostas para o que fazer
com essa revolução: Ser negada, pelos absolutistas; completar e encerrar ela, pela vertente
conservadora do liberalismo e continuar, pela vertente revolucionaria do liberalismo.

Bonavides (1997), fala que a vida constitucional do Brasil se fez no império à base
de líderes políticos, personalidades e homens que dirigiam correntes de interesses. O
partido era apenas um símbolo de aspirações políticas e não uma organização de ação e
combate. Que os dois grandes partidos eram assim conceituados:
“Os liberais do império exprimiam na sociedade do tempo os interesses
urbanos da burguesia comercial, o idealismo dos bacharéis, o reformismo
progressista das classes e sem compromissos diretos com a escravidão e o
feudo. Os conservadores pelo contrario, formava o partido da ordem, o
núcleo das elites satisfeitas e revolucionarias a fortaleza dos grupos
econômicos mais poderosos da época.” (p.491).

Para Costa (1999), tanto liberais como conservadores representavam grupos sociais
bastante semelhantes, a politica nesse meio era mais um produto de alianças ou rivalidades
familiares do que de ideologia. As lutas políticas desse período eram pelo poder entre
facções lideradas pelas famílias que tinham mais prestígios.
“Ambos os partidos recorriam a todo tipo de manobras políticas para
manter-se no poder, e a fraude eleitoral era prática muito difundida”. Na
época de eleições, os gabinetes demitiam os funcionários e presidentes de
províncias leais à oposição, criavam distritos eleitorais onde tinham amigos
e aboliam os controlados pelos seus adversários. Perseguiam os que
votavam na oposição, ameaçando-os com o recrutamento, enquanto
recompensavam os aliados com empregos, promoções... (p.161).

Segundo a mesma, todas as lutas pelo poder tinha mais a ver com a competição
entre facções do que com conflitos ideológicos fundamentais.

CONCLUSÃO
O estudo sobre o liberalismo como um dos fatos mais marcantes do século XIX
possibilitou conhecer a sua maior característica, que era a preocupação com a preservação
da liberdade do indivíduo.
Sendo a liberdade essencial para se alcançar a igualdade, ela constitui a essência da
ideologia liberal que gera uma grande correlação com a democracia, que presume que o
indivíduo é livre para expressar suas opiniões e escolher seus representantes em uma nação.
No Brasil, as ideias liberais foram acatadas no início, pelas classes dominantes como
uma forma de obter a liberdade econômica e as usavam da maneira que mais lhes
convinham, entretanto a ideologia liberal foi se desenvolvendo, propagando-se e ganhando
forças não só na elite, que já viam no liberalismo uma forma de lutar contra o absolutismo,
quanto nas classes inferiores que almejavam por uma vida melhor.
Embora muitos vejam a Independência Brasileira como um arranjo da elite para
libertar o país dos laços coloniais, é a partir daí que começam as lutas pelos direitos
idealizados pela doutrina liberal, que influenciou a sociedade a reivindicar seus direitos.
Portanto, foi uma conquista de todos, pois mesmo de maneira limitada, Vê-se aí uma
tendência democrática.
Quanto ao pensamento político e social brasileiro, os escritores afirmam que ele foi
herdado de Portugal e sempre existiu a cultura marcada pela presença dos valores
familiares, paternalistas e patrimonialistas e, que apesar do liberalismo sempre criticar e
defender a autonomia e individualidade do ser humano, o país sempre teve dificuldade de
uma organização de caráter impessoal, preconizada pelo liberalismo.
A ruptura com o sistema colonial e a transferência da corte para o Brasil,
provocaram grandes mudanças na ordem política e social, principalmente com os
movimentos em prol da independência e as revoltas pela concentração de poder e
privilégios na corte.

Neste período foram implantadas certas práticas que definiam algum espaço para a
participação dos cidadãos. Foi realizada a primeira constituição brasileira que apesar de
estabelecer amplos poderes ao rei, estabeleceu o direito ao voto, que mesmo tendo sido
concedido apenas à elite econômica, proporcionou uma abertura para a população se
manifestar e mostrar suas insatisfações em relação ao imperador, que acabou abdicando do
trono.
A pesquisa constata que as rebeliões, as lutas revolucionárias liberais, nos mostram
que o povo Brasileiro não é pacífico frente aos atos arbitrários dos governos autoritários e
também, que pautados na ideologia liberal, veem a necessidade de construir uma
consciência democrática na sociedade Brasileira. Vê-se nas revoluções o sentimento de
igualdade e liberdade proposto e, que naquele tempo já evidenciavam aspirações
democráticas.
As rebeliões tiveram muitos aspectos negativos, devido à onda de violência que as
envolviam, mas também teve as suas conquistas, pois foi através delas que se conseguiu a
emancipação política, a independência econômica e administrativa, liberdade para
exportação, a mudança de capitania para província, libertação dos escravos e muitas outras.
E, ao longo dos anos, esta conquista vem acontecendo cada vez mais e isso, se deve ao
comprometimento de boa parte da sociedade com a defesa dos ideais democráticos, com o
respeito às liberdades individuais e coletivas e a fiscalização sobre os governantes. Embora o
povo ainda precise de mais informações de como exercer a sua cidadania, aos poucos vão
aprendendo que é participando dos assuntos de toda sociedade que terão êxito nas suas
vontades.
Os estudos mostram que a essência da democracia está em dois princípios: O voto e
os partidos políticos. No Brasil, desde o início, estes princípios foram reprimidos por vários
motivos. Não havia liberdade necessária nem para a formação dos partidos e nem para a
participação do povo nos assuntos governamentais e isso, é fundamental para que
tenhamos um país democrático e em desenvolvimento.

Sabe-se que a democracia no nosso país é vista como um tema polêmico e muitas
vezes tratado com ironia, mas devemos acreditar que apesar dos pesares, a cada dia surgem
grupos insatisfeitos que lutam contra as imposições representativas e pela igualdade social.
Sendo o Brasil um país democrático, ainda existe muita desigualdade social. Porém,
nota-se um grande avanço na participação política das classes, principalmente a das
mulheres. A população está mais unida nas lutas por mais políticas sociais duráveis e nas
cobranças para que os recursos sejam realmente investidos principalmente na educação,
educação esta, que proporcionará além de uma vida financeira melhor, uma conscientização
dos seus direitos como cidadãos.
Para concluir, vi que durante o processo de independência do Brasil ocorreram
muitas lutas com preceitos liberais, que de alguma forma contribuíram para que hoje o país
tenha uma sociedade mais consciente dos seus direitos. Seria interessante que outros
também procurassem conhecer e quem sabe de alguma forma ajudar o Brasil a ser um país
cada vez mais justo, uma sociedade mais igualitária e totalmente democrática.

REFERENCIAS:
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Licenciatura

O Liberalismo no Brasil: do processo de independência até o período regencial

Instituto de Ciências Sociais

Universidade Federal de Alagoas