Plena o parcial? Uma análise sobre a prática participativa e deliberativa no SINTEAL (2009-2012)

Discente: Paula Francisca Pereira; Orientador: Ranulfo Paranhos.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – LICENCIATURA

PLENA OU PARCIAL?
Uma Análise sobre a Prática Participativa e Deliberativa no SINTEAL
(2009-2012)

PAULA FRANCISCA PEREIRA

MACEIÓ- AL
2014

PAULA FRANCISCA PEREIRA

PLENA OU PARCIAL?
Uma Análise sobre a Prática Participativa e Deliberativa no SINTEAL
(2009-2012)

Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado ao Instituto de Ciências
Sociais da Universidade Federal de
Alagoas, como requisito parcial à
obtenção do grau de licenciada em
Ciências Sociais, sob a orientação do
Prof. Ms. Ranulfo Paranhos.

MACEIÓ- AL
2014

PAULA FRANCISCA PEREIRA
PLENA OU PARCIAL? Uma análise sobre a prática da participativa e
deliberativa no SINTEAL (2009-2012).
Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao
Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal
de Alagoas e aprovado em 23/05/2014.

Banca Examinadora

_________________________________
Prof. Ms. Ranulfo Paranhos (Orientador)
ICS/UFAL

_________________________________
Prof. Drª. Marina Felix de Melo (Examinadora)
ICS/UFAL

_________________________________
Prof. Dr. Gabriel A. Miranda Setti (Examinador)
ICS/UFAL

Ao meu pai, Francisco Caetano Pereira (in memorian).

AGRADECIMENTOS

A Deus, pela a minha existência e a daqueles que me rodeiam.
A minha mãe, pelo cuidado.
Ao consorte, pelo apoio objetivo e subjetivo à minha decisão de retomar os
estudos.
Ao meu filho, sua chegada em minha vida desenvolveu em mim uma postura
mais flexível diante da vida.
Ao meu orientador, Professor Ranulfo Paranhos, pela generosa contribuição no
trabalho e pela paciência no processo da orientação.
A minha cunhada, por ter sido a ponte de comunicação entre mim e a diretoria
do SINTEAL.
A presidente do SINTEAL, Consuelo e demais membros da diretoria que muito
bem me receberam e pela disponibilização dos documentos solicitados.
Ao Professor Amurabi Pereira de Oliveira do Centro de Educação e aos
professores do ICS, pela contribuição em minha formação acadêmica.
Aos Professores Gabriel Setti e Marina Melo, por terem aceitado fazer parte da
banca avaliadora de minha defesa de TCC.

RESUMO
Qual a prática participacionista e deliberacionista do Sindicato dos
Trabalhadores da Educação de Alagoas? Esta é uma pesquisa exploratória
com o objetivo de identificar as características da pratica da participação e da
deliberação a partir das reuniões ordinárias do SINTEAL, no período de 20092012. Metodologicamente, a fim de atender o objetivo, fizemos revisão de
literatura e análise descritiva de informações a partir de um banco de dados
inédito sobre as reuniões ordinárias do SINTEAL. Os resultados indicam
que:(1) Nos quatro anos analisados, o tema central das reuniões no SINTEAL
que mais se destaca é o da política salarial. (2) Ao aprofundar a análise do
tema central das reuniões, levando em consideração sua frequência por ano,
também observamos que o tema que mais se destaca é o da política salarial
em detrimento de outros temas. (3) A categoria política salarial que se destaca
como tema central nas reuniões do sindicato, também aparece nos temas
secundários 1, 2 e 3, e a depender do ano até aparece como tema secundário
principal. (4) Há mais tomada de decisão através de votação nas reuniões que
tem como tema central a política salarial. (5) E quanto maior a quantidade de
indivíduos presentes nas reuniões, maior a quantidade daqueles que se
pronunciam. A redução observada da dimensão Participacionista e da
dimensão da Deliberação, assim como
uma
maior concentração de
atividades, desempenhadas pelos atores sindicais, diretamente relacionadas
ao tema da política salarial, caracterizam a prática da participação e da
deliberação no SINTEAL como parcial.

Palavras-Chave:
SINTEAL;

Democracia

Participativa;

Democracia

Deliberativa;

ABSTRACT
What participationist and deliberacionista practice Workers Union of Alagoas
Education? This is an exploratory research aiming to identify the characteristics
of the practice of participation and deliberation from the ordinary meetings of
SINTEAL in the period 2009-2012. Methodologically, in order to meet the goal,
we did a literature review and descriptive analysis of information from a
database of unpublished data on the regular meetings of SINTEAL . The results
indicate that: (1) In the four years analyzed, the central theme of the meetings in
SINTEAL that stands out most is the wage policy. (2) Upon further analysis of
the central theme of the meeting, taking into account their frequency per year,
we also observed that the theme that stands out most is the wage policy at the
expense of other subjects. (3) The wage policy category that stands out as a
central theme in the meetings of the union, also appears in the secondary
themes 1, 2 and 3, and depend on the year to appear as the main secondary
theme. (4) There is more decision-making through voting at meetings whose
central theme wage policy. (5) The greater the number of individuals present at
the meetings, the more those who speak out. The observed reduction of
participationist size and the size of deliberation, as well as a higher
concentration of activities performed by actors union, directly related to the topic
of wage policy, characterizing the practice of participation and deliberation in
SINTEAL as partial.

Key words: Participatory Democracy ; Deliberative Democracy ; SINTEAL ;

“Deve-se escrever da mesma maneira como as lavadeiras
lá de Alagoas fazem seu ofício. Elas começam com uma
primeira lavada, molham a roupa suja na beira da lagoa ou
do riacho, torcem o pano, molham-no novamente, voltam a
torcer. Colocam o anil, ensaboam e torcem uma, duas
vezes. Depois enxáguam, dão mais uma molhada, agora
jogando a água com a mão. Batem o pano na laje ou na
pedra limpa, e dão mais uma torcida e mais outra, torcem
até não pingar do pano uma só gota. Somente depois de
feito tudo isso é que elas dependuram a roupa lavada na
corda ou no varal, para secar. Pois quem se mete a
escrever devia fazer a mesma coisa. A palavra não foi feita
para enfeitar, brilhar como ouro falso; a palavra foi feita
para dizer.”
Graciliano Ramos.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................13
1- SINDICALISMO NO BRASIL

1.1 Breves históricos dos sindicatos no Brasil........................................15
1.2 O papel dos sindicatos de educação...............................................19
1.3 SINTEAL: Desenho institucional.......................................................20

2 - DEMOCRACIA PARTICIPATIVA/DELIBERATIVA

2.1 Revisão sobre a democracia participativa............................................25
2.2 O efeito pedagógico da participação nos indivíduos.............................27
2.3 Contextualização histórica e a identificação da debilidade

associativismo desde o início de suas atividades no Brasil...........................27
2.4 A proposta de Habermas para uma democracia deliberativa e a
proposta de Avritzer para um associativismo de fato público e bem mais
deliberativo.........................................................................................................30
2.5 À luz de

Avritzer,

transformação do conceito deliberativo de

Rousseau a Habermas......................................................................................31
2.6 Quanto ao conceito de representação não eleitoral..........................36

2.7 O conceito de instituições participativas e os desenhos institucionais
existentes que viabilizam a deliberação em políticas públicas, segundo
Avritzer.............................................................................................................39
2.8

relevância

das

associações

alguns

dos

impasses

deliberativos.....................................................................................................40
3 – METODOLOGIA E RESULTADOS
3.1 Pesquisa Exploratória.......................................................................42
3.2 Estudo de Caso.................................................................................42
3.3 Construção do banco de dados......................................................43
3.4 Resultados.........................................................................................44
CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................53
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................56
ANEXO A...........................................................................................................58
ANEXO B...........................................................................................................59

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Distribuição de frequência e percentual das Reuniões ordinárias por
ano......................................................................................................................44

Tabela 2 - Distribuição de frequência e percentual do Tema central da reunião
nos quatro anos.................................................................................................45
Tabela 3 - Distribuição de frequência e percentual do Tema central da reunião
por ano...............................................................................................................46
Tabela 4 - Distribuição de frequência e percentual dos Temas secundários da
reunião por ano..................................................................................................47
Tabela 5 - Distribuição de frequência e percentual da Votação por tema
central................................................................................................................48

LISTA DE SIGLAS

APAL= Associação dos Professores Primários de Alagoas.
CAE= Conselho de Alimentação Escolar.
CUT= Central Única dos Trabalhadores.
CNTE= Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
CREs= Coordenadorias regionais de ensino.
SINTEAL= Sindicato dos trabalhadores da educação de Alagoas.
SINTUFAL= Sindicato dos trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas.

INTRODUÇÃO

Qual a prática participacionista e deliberacionista do Sindicato dos
Trabalhadores da Educação de Alagoas? O objetivo desse trabalho de
conclusão de curso é responder essa questão de pesquisa, de forma
exploratória, a fim de identificar as características da prática da participação e
da deliberação do SINTEAL, no período de 2009-2012. Os temas da
participação política e da deliberação são bem instigantes, ainda mais, em um
contexto social democrático marcado pelo alto grau de apatia política.
A Constituição Federal assegura a livre participação política de forma
individual ou coletiva. A nossa organização política se alicerça na forma de
governo representativo, legitimado pelas eleições, governo no qual a
participação política da grande parcela da sociedade é restrita ao ato de votar
em eleições livres e regulares. Contudo, devido a uma crise de representação
via eleição e a existências de novas demandas da sociedade civil, identificadas
pelos teóricos participacionistas e deliberativistas, é notório a necessidade de
poder compreender melhor outras formas de participação na tomada de
decisão pública, como deliberação, em quais espaços ocorrem e o que almeja.
Esse tem aparentado ser um elemento tipicamente democrático e representa
um clamor social, intelectual e até político para a ampliação dos espaços de
participação e deliberação.
A literatura em Ciências Sociais tem se preocupado em estudar os
efeitos da participação e da deliberação, principalmente em relação aos
sindicatos. Estes últimos são instituições civis por excelência, formados por
diversas categorias existentes na sociedade, com o objetivo de influenciar em
algum grau, tanto na tomada de decisão nas empresas privadas quanto a
posições advindas de governos no que diz respeito a políticas de direitos de
trabalhistas.
A escolha do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas
como objeto de estudo se justifica pelo fato ser uma instituição clássica da
participação política e deliberação, manter suas atividades por mais de vinte
13

anos, o que implica em uma certa institucionalização. Bem como por não ter
sido realizado até o momento pesquisa acadêmica sobre essa entidade cujo
foco fosse a participação e a deliberação como background.
A fim de cumprir com o referido desenho de pesquisa, este trabalho está
dividido em quatro seções. A próxima seção apresenta uma discussão sobre o
sindicalismo no Brasil, o papel dos sindicatos de educação e sobre o desenho
institucional do SINTEAL. No segundo capítulo, será realizada uma revisão
teórica sobre a democracia participativa e deliberativa. Em seguida será
exposta a metodologia do trabalho e os resultados. A última seção sintetiza
nossas considerações finais.

CAPÍTULO I
Sindicalismo no Brasil

Os sindicatos existem de forma oficial no Brasil desde 1943. A história
nos mostra que eles existiram bem antes disso no Brasil. Mas foi através da
legalidade assegurada pelo Estado que eles passaram a ser objeto mais
fortemente estudado pela Sociologia e áreas afins.
De modo geral, os teóricos argumentam que essas entidades nasceram
legalmente sob a autoridade estatal, característica que limitava a autonomia de
atuação dessas instituições. Nesse contexto, a função principal do sindicato era
a promoção de assistências social e recreativa. O que começou a mudar
durante o processo de redemocratização do país, passando a figurar como
principal atividade sindicalista as revindicações por melhores salários e
condições de trabalho. Tal mudança se efetivou com a promulgação da
conhecida Constituição Cidadã,

assegurando um aumento considerável no

número de sindicatos por todo o país, inclusive os sindicatos na área de
educação.

1.1 Breve históricos dos sindicatos no Brasil

Os sindicatos são formas de associação que surgiram em virtude da
necessidade de se defender e ampliar os direitos dos trabalhadores, entre o fim
do século XIX e início do século XX. Primeiro surgiram os sindicatos compostos
por operários da indústria, algumas décadas depois foi que surgiram os
sindicatos em educação. Estes últimos têm sua origem ligada a movimentos
que reivindicaram por um sistema público de ensino a nível nacional. Foi na
era Vargas 1930-1945 que a estrutura do sindicato foi definida e implementada
pelo Ministério do Trabalho, através da consolidação das leis do trabalho em
1942. Tal estrutura é composta por três tipos de entidades de acordo com
Almeida (2008):
15

(...)1) sindicatos de categoria profissional, de base municipal,
sem representação nos locais de trabalho. A categoria
profissional é definida pela atividade principal da empresa
empregadora, por uma comissão de enquadramento existente
no Ministério do Trabalho. O Sindicato é único na sua base
territorial e detém a prerrogativa de representação de todos os
trabalhadores, sindicalizados ou não, perante as organizações
patronais correspondentes; 2) federações - compostas por todos
os sindicatos da mesma categoria profissional no âmbito
estadual. Ex.: Federação dos Metalúrgicos do Estado de São
Paulo; 3) confederações - congregando, no plano nacional, as
federações pertencentes a grandes setores de atividade:
indústria, agricultura, comércio, transportes terrestres, marítimos
e fluviais; transportes urbanos, setor financeiro e bancário.
educação e cultura, profissionais liberais (ALMEIDA, 2008: p.
280).

Neste contexto, o movimento obteve ganhos para a massa trabalhadora,
mesmo não dispondo de autonomia sindical. Ganhos esses disponibilizados
em virtude da relação de proximidade da associação com o Estado, relação
essa que é justificada também pela habilidade das lideranças em reunir o apoio
político dos trabalhadores para o grupo de poder desejado.
Com o golpe militar de 1964 e a instituição de um Estado autoritário
comandado pelos militares, essa relação de proximidade entre as duas
instituições foi rompida, os sindicatos passaram a ser perseguidos pela força
policial e pelo aparato burocrático-legal. A nova ordem estatal exigiu o
cumprimento de leis que já existiam desde a Era Vargas, que não tinham sido
exigidas antes por falta de interesse político, já que havia uma relação de
aproximação entre as duas esferas. Essas leis suprimiram a liberdade e
autonomia do movimento sindical, o que causou a interferência do Estado no
capital econômico da entidade bem como a destituição, por parte do mesmo,
de diretorias que eram consideradas contrárias ao regime, houve limitação do
direito de greve e negação explícita do direito de negociação salarial.
No período pós-1965, passado as grandes intervenções estatais nas
atividades sindicais, os sindicatos reiniciaram suas atividades de oposição
como resposta a política trabalhista autoritária que não viabilizava o aumento
dos salários. Em 1968, houve algumas explosões grevistas e duas delas se
16

destacaram pela violência praticada por parte dos sindicalizados. Em resposta,
o Estado que já havia começado a maximizar seu autoritarismo que atingia
toda a sociedade, os reprimiu com a mesma moeda. Logo, os sindicatos se
subordinaram ao Estado e passaram a se dedicar principalmente a realização
de

atividades de caráter assistencial, por exemplo, assistência jurídica,

médica, odontológica etc. elas eram patrocinadas pela contribuição sindical
(ALMEIDA, 2008).
Em 1973, os sindicatos dos metalúrgicos (trabalhadores de empresas
automobilísticas) de São Bernardo do Campo (SP) protagonizaram o que
muitos autores caracterizam como o novo sindicalismo. A liderança sindical
criticava abertamente a política social e trabalhista do governo autoritário,
exigiram o direito pleno de fazer greve, a liberdade e autonomia sindicais.
Como dispositivos necessários para finalizarem com a interferência do governo
na fixação dos reajustes anuais dos salários, essa pauta ficaria apenas a cargo
dos proprietários e dos sindicatos. Propuseram também a criação de entidades
sindicais no local de trabalho, com o objetivo de aumentar o poder de
mobilização e participação de seus associados e imprimir um caráter
democrático as atividades. As propostas do novo sindicalismo distanciam-se
tanto das práticas sindicais da Era Vargas, quanto

das políticas social e

trabalhista do governo autoritário (ALMEIDA, 2008).
Com

abertura

política,

iniciada

dentro

contexto

redemocratização, várias entidades sindicais expuseram suas demandas até
então reprimidas pelo governo. Entre tais categorias: os trabalhadores da
siderurgia, da indústria do petróleo, bancários, médicos, professores etc. No
apogeu do novo sindicalismo, este conseguiu agregar as mais variadas
reivindicações e com isso ligou os vários grupos de trabalhadores. Esse
movimento trabalhista inovou quando, para além das demandas distributivas,
reivindicou por demandas simbólicas, relacionadas à atribuição da dignidade a
condição operária na sociedade bem como a igualdade política na esfera
política. Contudo, nessa conjuntura, o governo utilizou de dispositivos legais
para interferir nos sindicatos. Que implicou não na extinção das greves, mas
sim em sua diminuição. Apesar das dificuldades, houve mudança na política
17

salarial, confirmação do direito à greve e liberdade para a atuação sindical na
esfera política (ALMEIDA, 2008).
O novo sindicalismo conquistou o direito de criar ambientes de
negociação direta e descentralizada e a livre contratação das empresas. No
entanto, não conseguiu romper com a estrutura e procedimentos de
negociação até então vigentes. A manutenção de uma atitude conservadora
por parte dos líderes do novo sindicalismo culminou na fragmentação do
movimento. O Novo Sindicalismo e a Unidade Sindical exemplificam os novos
arranjos que foram formados por categorias heterogêneas. Como efeito
principal de tal polarização, para além de elaboração de diferentes estratégias
para reivindicações, houve a reflexão de orientações políticas díspares pelos
dois grupos. E consequentemente, por exemplo, a fundação do PT pelo novo
sindicalismo liderado por Lula.

Os laços que passam a unir sindicatos e

partidos torna os primeiros dependente da lógica da competição dos segundos,
o que dificulta a livre negociação coletiva (ALMEIDA, 2008). E segundo Lira
(2012):
Com a promulgação da nova Constituição Federal de 1988, o
direito de sindicalização é estendido aos trabalhadores do setor
público (ANTUNES, 1995).” “Segundo Giannotti (2007, p. 222)
havia, naquele momento, “uma rica elaboração teórica sobre a
estrutura sindical, e a proposta de várias oposições sindicais era
que os sindicatos deveriam ser independentes e autônomos do
Estado (LIRA, 2012: p. 36).

De acordo com Santana (1999) há várias análises acadêmicas sobre a
história do movimento sindical brasileiro. Geralmente, essas interpretações
privilegiam a ótica da continuidade ou da ruptura. Os defensores da primeira
ótica atestam a existência de vínculos entre o “novo” e o “velho” nas práticas
sindicalistas. Quando optam pelo prisma da ruptura, a exemplo da análise
descrita acima, argumentam a constatação de mudanças relevantes, que
caracterizam rupturas entre as “novas” e “velhas” práticas sindicais. O mesmo
autor frisa a necessidade de se incorporar nas análises acerca do movimento
sindical a influência da academia. Pois as reflexões desta que privilegiavam a
ruptura, foram utilizadas nos discursos das lideranças do novo sindicalismo.
18

Havendo, por tanto, uma conjuntura que vai para além da dimensão políticasindical.

1.2 O papel dos sindicatos de educação.
Segundo Rosso (2012) a estrutura administrativa educacional, seja ela de
ordem pública, privada ou outra, é dividida em três esferas. A esfera federal é
responsável pela oferta de ensinos médio tecnológico, graduação e pósgraduação. Cabe ao Estado ofertar o ensino médio e também os últimos anos
do ensino fundamental. E a esfera municipal deve ofertar o ensino da préescola até as séries iniciais do fundamental.
Essa distinção reflete-se na categoria dos profissionais da educação, o que
forma um grupo heterogêneo, o que explica ao menos em parte, o aumento do
número de sindicatos de profissionais da educação, a fim de melhor se
organizarem e defender os interesses da categoria. Vale ressaltar que a
constituição federal de 1988 assegura e dá legitimidade a tais instituições, o
que não quer dizer que seja esta uma variável explicativa para o aumento dos
sindicatos no Brasil.
A fim de exemplificarmos o que foi dito acima, em Alagoas, o Sindicato dos
Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (SINTUFAL) representa a
categoria de trabalhadores da educação da UFAL, enquanto o Sindicato dos
Trabalhadores da Educação de Alagoas (SINTEAL), instituição abordada em
nosso trabalho, representa a categoria dos professores e funcionários, ativos e
aposentados que atuam na educação estadual e municipal. De acordo com o
estatuto deste último, o objetivo principal da entidade é defender os interesses
dos associados, prestar assistência aos mesmos etc., os objetivos do sindicato
estão, na íntegra, no ANEXO A deste trabalho. Como podemos observar o
objetivo primeiro é de caráter corporativista. Entretanto, Gouveia (2013)
destaca, entre outros pontos, que os sindicatos de educação são mais atuantes
na política educacional do governo, do que em causas mais específicas da
categoria. Ou seja, participam mais de atividades ligadas aos Conselhos
19

municipal de educação, FUNDEF e FUNDEB, que visam fiscalizar e formular a
política educacional. Em detrimento de discussões pertinentes à carreira
docente. A autora cogita como possibilidade de resposta para tal constatação,
o

fato

Estado

institucionalizados

para

não

dispor,

por

vários

motivos,

discussão

problemas

espaços

corporativistas

trabalhistas. O que há são conselhos em todas as instâncias que são usados
para fiscalizar e propor políticas educacionais.
No entanto, não seria a partir de uma influência na política educacional que
consequentemente a entidade poderia vislumbrar uma discussão também de
caráter corporativista? Uma vez que, pelo menos em tese, a discussão por
melhor salário e condições de trabalho docente deve fazer parte da política
educacional.

1.3 SINTEAL: Um desenho institucional
O sindicato explorado em nosso trabalho localiza-se, desde o início de
suas atividades até o presente momento, na Avenida Major Cícero de Góes
Monteiro, nº 2339, Mutange, Maceió/ Al. O espaço em destaque foi doação do
Governador Lamenha Filho na década de 1960. Atualmente o SINTEAL conta
com um total de 25.669 membros filiados, entre os quais, professores e
funcionários da educação pública, ativos e aposentados (LIRA, 2012).
O SINTEAL foi fundado em 15 de março de 1965 e reconhecido através
da lei nº 2.921 de 09 de maio do mesmo ano, com o nome: Associação dos
Professores Primários de Alagoas (APAL). Sua principal função era a
realização de atividades assistenciais e recreativas, o que era comum no
contexto de governo autoritário da época.
Segundo Lira (2012), tal órgão tinha laços institucionais com a Secretária
Estadual de Educação:
A celebração em homenagem ao primeiro ano do governo da
produção de Divaldo Suruagy, em 1978 promovido pela
Associação em conjunto com a SEE (ANEXO VI) demonstra
bem o grau de relacionamento entre o poder público e a

entidade representativa do magistério, na medida em se que
uniram para comemoração do aniversário do início da gestão do
governador (LIRA, 2012: p.46).

O que em grande parte explica a interpretação do autor sobre a
passividade das ações do sindicato naquela conjuntura, pois limitavam-se a
negociações de cúpula, a “acordos por debaixo dos panos”, em detrimento da
apresentação das reivindicações via enfrentamento aberto, através das
grandes mobilizações.
Em virtude dessa política de atuação de não enfrentamento, uma parte
dos filiados, bem como outros profissionais ligados a movimentos sociais etc.
se opuseram a APAL. Entretanto, foi só em 1984 que a oposição conseguiu,
através de eleições, chegar à presidência do sindicato, com a esperança de
tirar a APAL da influência do governo. A professora Maria Alba Correia da
Silva, como primeira presidente de oposição, conseguiu algumas conquistas
para a categoria, são elas: inovação no encaminhamento de demanda,
extensão da ação sindical através da fundação de diversos núcleos no interior
do Estado, autonomia em relação ao governo e o direcionamento do sindicato
para a defesa real dos interesses de classe. O que para Lira (2012) configura o
fortalecimento da luta pela autonomia sindical, através de uma postura
contestatória e do enfrentamento direto em defesa das pautas. Essa
administração foi orientada pelos lemas: “Educação de qualidade, valorização
profissional e contra a discriminação da lei NS-400”1.
Após a promulgação da Constituição Federal em 1988, foi realizada no
mesmo ano, a assembleia de fundação do SINTEAL (Sindicato dos
Trabalhadores da Educação em Alagoas), que agregou várias entidades da
educação, unificando assim a categoria. Um passo importante para torná-la

1 Projeto de Lei que foi criado no Governo Divaldo Suruagy (1982-1985), visava equiparar o

piso salarial dos professores de nível superior com as demais carreiras de Estado. Tal projeto
foi sancionado por pressão do movimento de oposição (APAL). O que explica em grande parte
a chegada da oposição na direção da APAL nas eleições seguintes. Essa lei não contemplava
os professores que tinham apenas o magistério.

mais forte no processo de lutas por suas reivindicações. As entidades
agregadas foram:
Associação dos Professores de Alagoas (APAL), Associação dos
Orientadores de Alagoas (AOEAL), Federação Nacional dos
Orientadores
Educacionais
(FENOE),
Associação
dos
Supervisores de Alagoas (ASEAL), Associação dos Geógrafos
do Brasil (AGB) /Secção de Alagoas, Associação de Professores
de Educação Física (APEFEAL) e a Associação de Educação
Católica (AEC) (LIRA, 2012: p.52).

Nesse primeiro momento, o SINTEAL foi administrado por uma diretoria
provisória que realizou o I Congresso Estadual, onde foi aprovado o estatuto do
sindicato e realizada a primeira eleição para a mesa diretora2. Exceto em 1991,
as eleições do SINTEAL tem sempre ocorrido com a concorrência de uma
única chapa, em eleição direta e secreta em todas as escolas e nas
coordenadorias regionais de ensino (CREs) da capital e interior.
Lira (2012) identifica que no que se refere à atuação do SINTEAL na
esfera política, houve um estreitamento dos laços dessa entidade com partidos
políticos (há uma disputa interna dos partidos pela direção sindical), em
especial o PT e PC do B. A literatura nos diz que essa aproximação é comum
atualmente, mas ao mesmo tempo trava a autonomia das ações do sindicato.
Ainda assim, Lira (2012) definiu a entidade como organização autônoma:
O Sinteal configura-se como uma entidade autônoma de direito
privado e sem fins lucrativos, representante do conjunto dos
trabalhadores da educação das redes estaduais e municipais,
tendo como base territorial todo o Estado de Alagoas (LIRA,
2012: p.60).

O próprio estatuto do SINTEAL (2009) define seus objetivos como:

Milton Canuto de Almeida: presidente; Maria do Socorro Aguiar de Oliveira: vice-presidente;
Ieda Brito da Silva: secretária-geral; Tereza Márcia Monteiro: 1ª secretaria; Jadson Rufino dos
Santos: tesoureiro; Ilda Duarte: suplente; Vânia Galdino da Silva: assuntos educacionais;
Carmem Lúcia Azevedo Martins: suplente; Lenilda Aureliano Lima: assuntos intersindicais;
Mário César Fontes: suplente; Maria Ivone Santos Oliveira: formação sindical; Rosineide
Mendonça: suplente; Maria Júlia Tavares: patrimônio; Marlene Alves: suplente; José Pereira de
Gusmão: diretor social; Lielba França bandeira: suplente; Aguinaldo Teixeira Júnior: jurídico;
José Ednor de Almeida: suplente. Miriam da Silva Oliveira: imprensa; Cláudio Vilarins:
suplente, Antônio Leal Rocha: assuntos municipais; Afonso Souza Cândido, suplente
(SINTEAL, 1991).

Destacam-se a promoção da união dos trabalhadores na defesa
dos seus direitos, a prestação de assistência e apoio aos seus
associados, o incentivo ao surgimento de novas lideranças, a
realização de eventos de formação político-sindical dos
associados e o combate a toda e qualquer forma de
discriminação étnica, religiosa, político-partidária ou de gênero
(SINTEAL, 2009: p. 60-61).

Até o respectivo ano, a organização administrativa do SINTEAL foi
composta pela direção que é eleita a cada triênio e que dispõem de 28 cargos,
também por 12 núcleos regionais, sendo que cada um deles têm 08 membros
titulares e 03 membros adjuntos e representam, cada qual, um número
delimitado de municípios. Os núcleos regionais estão distribuídos conforme é
possível verificar no ANEXO B deste trabalho.
A prática da participação e da deliberação ocorre nesse sindicato
através das seguintes instâncias: Congresso Estadual (realizado a cada três
anos), a Assembleia Geral, o Conselho de Representantes Sindicais a
Diretoria, os Núcleos Regionais e o Conselho fiscal. Os temas da pauta de
reivindicações, da atuação política do sindicato e da orientação ideológica
educacional etc. são aprovados nessas instâncias, com exceção do conselho
fiscal, em reuniões mensais (LIRA, 2012). Há também por meio da categoria, o
reconhecimento de que o espaço público é de fato público, no qual sempre que
são mobilizados realizam caminhadas, como uma das formas de fazer pressão
contra a política educacional do governo.
O sindicato ainda, para além de suas atividades internas, representa a
categoria em várias instituições estatais externas, o que o caracteriza, em
alguma medida, o reconhecimento de sua legitimidade por parte do Estado.
São elas: FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento, Manutenção e Valorização
dos Profissionais da Educação) em âmbito estadual e municipal. Representam
ainda, o sindicato nos conselhos de educação, de alimentação escolar, da
criança e adolescente e fóruns da sociedade civil como o de educação, de
alimentação e nutrição, de educação no campo de jovens e adultos, de
educação infantil e até de combate à corrupção de acordo com (MELLO e
LIMA, 2010), segundo (LIRA, 2012). Os participantes da direção integram
23

também a direção estadual e nacional da CUT (Central Única dos
Trabalhadores) e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da
Educação).
Segundo Lira (2012) os recursos financeiros são arrecadados de seus
membros pela direção geral e cabe a esta assim como ao conselho fiscal,
administrar e distribuir os valores de acordo com critérios previamente
estabelecidos, em reunião do conselho de representantes. A prestação de
contas deve ser realizada anualmente em assembleia ordinária conforme o
estatuto.
Posta uma breve nota sobre os sindicatos no Brasil, assim como o papel
dos sindicatos de educação, bem como o contexto histórico e administrativo do
SINTEAL, realizaremos a seguir uma discussão sobre os pressupostos teóricos
da participação e deliberação. Com o intuito de melhor entender tais elementos
e consequentemente poder realizar o objetivo principal de nosso trabalho, a
saber, compreender como acontece à participação e a deliberação no Sindicato
dos Trabalhadores da Educação de Alagoas.

CAPÍTULO 2
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA/DELIBERATIVA
2.1 Democracia Participativa
Pateman (1992) revisita entre outros, dois clássicos, Rousseau (1968) e
Mill (1937) e o contemporâneo Cole (1920), em sua obra, Participação e Teoria
Democrática, com objetivo de trazer à tona a centralidade da participação
dentro da teoria política. Uma vez que para eles, ela tem um papel central nas
análises por ter uma função educativa. Essa última refere-se que quanto mais o
indivíduo participa mais ele aprende a participar da política.
Na teoria participativa os indivíduos e as instituições não são percebidos
de forma atomizada, diferentemente da teoria de democracia contemporânea.
Segundo Paterman (1992),
(...) A existência de instituições representativas a nível nacional
não basta para a democracia, pois o máximo de todas as
pessoas, a socialização ou “treinamento social”, precisa ocorrer
em outras esferas, de modo que as atitudes e qualidades
psicológicas necessárias possam se desenvolver (PATEMAN,
1992: p. 60).

Pateman (1992) também afirma que para haver um governo democrático
é necessária uma sociedade participativa. (dentro de sistemas políticos formais
e informais). A mesma deixa isso bem claro ao argumentar que:
(...) Na teoria participativa, a “participação” refere-se a
participação (igual) na tomada de decisões, e “igualdade política”
refere-se à igualdade de poder na determinação das
consequências das decisões (PATEMAN, 1992: p.61-62).

Em contrapartida, segundo Pateman (1992), para os teóricos da
democracia contemporânea a participação popular é vista com algo irrelevante
dentro democracia. E essa última é um método, uma forma de gerir o Estado.
Que é formada por arranjos institucionais legais a nível nacional. E o que o
diferencia dos demais é a competição entre os líderes (elites) em eleições
regulares, disputando os votos do povo (eleitores). Sendo através das eleições
25

que a maioria exerce controle sobre seus líderes. E caso os líderes não
atendam as reivindicações, poderão ser punidos com a não renovação de seus
mandatos. A igualdade política é percebida através do sufrágio universal. Para
essa corrente, a participação da maioria é restrita a escolha do representante,
com uma função de proteção contra decisões de líderes autoritários e de seus
interesses privados. Para a manutenção da Máquina eleitoral é necessário
pouca participação, uma vez que é típico da grande maioria o comportamento
antidemocrático. Logo, essa maioria participando poderia abalar as regras do
método democrático.
Pateman (1992) define o conceito de participação que pode ser aplicado
em estudos da indústria e de outras associações, são eles:
(1) Pseudoparticipação: quando não ocorre participação alguma na
tomada de decisão.
(2) Participação parcial: “quando o trabalhador A não tem igual poder de
decisão sobre o resultado final do que se delibera, podendo apenas influenciálo” (p.97).

Participação plena:
(...) Consiste num processo no qual cada membro isolado de um
corpo deliberativo tem igual poder de determinar o resultado final
das decisões. Do mesmo modo que a parcial, a participação
plena é possível tanto no nível mais baixo quanto no mais alto da
administração, ou em ambos.” P.98. E para ocorrer de fato à
participação: “(...) os empregados precisam estar de posse das
devidas informações sobre as quais possam basear a sua
decisão (PATEMAN, 1992: p.96).

Ao partir da ideia de que democracia boa é aquela na qual o indivíduo é
coativo (participa), Pateman (1992) defende o papel central da participação em
uma teoria democrática moderna. Com base em argumentos teóricos de pares
anteriores a ela, bem como pela replicação de tais

argumentos da teoria

participativa, que a mesma fez no contexto industrial Iugoslavo. Pois defende
que o efeito educativo da participação desenvolve a cidadania dos indivíduos,
26

esse desenvolvimento predispõe a articulação dos mesmos para tentar reverter
os quadros de injustiças sociais, nos quais possam se encontrar.

2.2 O efeito pedagógico da participação nos indivíduos.
Segundo Luchmann (2012), há evidências empíricas que comprovam o
caráter educativo da participação dos indivíduos em espaços coletivos,
conforme sustenta a teoria participacionista. Porém, o que ainda não se aferiu
devido à complexidade inerente a tal efeito, foi a influência do mesmo na
atuação cívica. Que poderá dar, de acordo com a autora:
(...)nova maquiagem as praticas tradicionais, como podem
aumentar o repertorio da ação política, com impactos positivos
nas normas, padrões e comportamentos dos atores políticos e
sociais (LUCHMANN, 2012: p. 527).

Ou seja, a maximização da participação política dos indivíduos tenderá a
influenciar a ação política dos atores políticos em prol do segmento dos
indivíduos atuantes. Em Santos (2002), é discutida a relação entre democracia
representativa e democracia participativa, que alguns elementos das duas
tradições podem e devem articular-se de forma prática. Como exemplo, é
citado entre outros, a implementação do Orçamento Participativo de Porto
Alegre. Em tal instituição civil é permitido à associação de qualquer cidadão no
processo participativo, as eleições de seus delegados e conselheiros são
realizadas pela população, e há uma capacidade real de alterar a relação entre
Estado e sociedade através da participação, com base nos estudos de Avritzer
(1997; 2000; 2007; 2008).

2.3. Contextualização histórica e a identificação da debilidade
associativismo desde o início de suas atividades no Brasil.

Apesar de existir um consenso quanto à consolidação da democracia,
nela, ainda residem aspectos culturais e sistemas políticos típicos do momento
anterior a mesma. Entre eles: a permanência de indivíduos dentro do novo
27

contexto, mesmo tendo feito parte do jogo político na ditadura por exemplo. O
que colabora, segundo Avritzer (1997), para:
(...) tais relações têm produzido uma rede invisível de relações
entre o Estado e o sistema político, rede essa que produziu
algumas das principais crises pelas quais as novas democracias
latino-americanas passaram até o momento (AVRITZER,1997:
p.150).

Outro aspecto refere-se à falta de equilíbrio na distribuição do poder
entre os diversos grupos da sociedade. Que pode ser observada segundo
Avritzer (1997), através das privatizações nas quais, o Estado se exime de
pensar no equilíbrio ao dar condições favoráveis aos grupos econômicos que
lhe são conhecidos. Como terceiro aspecto, o autor vai apontar a falta de
mudança existente na distribuição do poder societário. E pode ser observada,
ainda em acordo com o mesmo, através da reprodução das máquinas
clientelistas por parte das políticas sociais.
Avritzer (1997) apresenta os elementos determinadores da debilidade do
associativismo, elementos esses que também permitem uma compreensão da
peculiaridade do liberalismo latino-americano. São eles: “Em primeiro lugar,
uma insuficiente separação entre a economia e a esfera privada” (p. 154). Nos
espaços de produção agrícola havia comércio, residências e festas. A
hierarquização da família não teria como servir de base para uma esfera
pública de iguais. Outro elemento foi o caráter religioso identificado no
associativismo, este encontrado no Brasil no período da pré-independência.
Como exemplos, temos as Santas Casas, que eram extremamente
homogeneizadoras, por solicitar de seus membros certas condições para
poderem se associar. E as irmandades religiosas, um pouco menos, mas
ainda sim homogeneizadoras, por não encarar a questão racial como
impedimento para associação de seus membros, entretanto, exigia a mesma
doutrina religiosa. O papel assumido pelas lojas maçônicas. Diferentemente do
contexto europeu, as lojas maçônicas no Brasil não atuaram pelo Estado laico
e nem pelas demandas pluralistas. E por fim, o fato de se esquivar das
diferencias culturais existentes entre as sociedades latino-americanas e norte

americanas. Que pode ser obervado, segundo o autor, através da
implementação de instituições políticas muito semelhantes as do EUA.
No

Brasil,

segundo

Avritzer

(1997)

movimento

abolicionista

representou o advento de uma esfera societária com formas mais modernas de
atuação, próximas das associações civis modernas. São elas: realização de
manifestações públicas, admissão de mulheres, utilização da imprensa para
promover discussões.
No fim do século XIX, segundo Avritzer (1997), é possível encontrar
debilidades no associativismo, são:
(...) ele surge marcado por um forte componente religioso e, pelo
outro, começa a se homogeneizar, com o associativismo sindical
constituído por atores e associações, antes que houvesse tido a
chance de se pluralizar. Ou seja, a pluralidade e a autonomia em
relação ao Estado não chegam a se firmar no associativismo
brasileiro desse período (AVRITZER,1997: p.159).

Tal modelo de ação coletiva é, segundo o autor, um produto da
debilidade da própria sociedade e o mesmo vai ser hegemônico no período
populista.
O modelo de ação coletiva, segundo Avritzer (1997), é modificado na
década de 70. O autor apresenta os fenômenos que caracterizam tal
configuração. A construção de solidariedades locais, obervadas a partir da
prestação de serviços por parte dos movimentos, serviços esses que foram
diminuídos ou negados pelo Estado. A releitura da classe média sobre a
participação a levou a atuar na esfera pública. E o surgimento de várias
associações temáticas; direitos humanos, ecologia e gênero. Essa última
tendência, para o autor, mudou o modelo de ação coletiva, o qual passa a ter
uma pluralização de atores sociais bem como de temas que passam a ser
discutidos. Bem mais do que ter novos atores sociais ocupando o espaço,
Avritzer (1997), frisa que eles o fazem de uma forma distinta do contexto
anterior. Pois “(...) perde a sua característica diluidora das demais formas de
ação, o que irá permitir a multiplicação das formas societárias de solidariedade”
(p.163).
29

De acordo com Avritzer (1997) o novo associativismo, no Brasil, é
marcado pela “(...) a substituição da funcionalidade pela territorialidade (Oxhon,
1995) e a pluralização das formas de ocupação dos espaços públicos” (p. 164).
O primeiro aspecto vai justificar o aumento do número de formações das
associações e o segundo vai justificar que, para além, das reivindicações de
suas necessidades eles criam novas identidades.
Contudo, ainda sim, segundo o mesmo autor, o espaço pluralizado não
consegue minimizar o alto nível de desequilíbrio do poder existente nas
relações entre os atores sociais e o sistema político. Tal desequilíbrio é produto
do princípio da formação societária, a saber: a desigualdade. Esse arranjo
institucional do associativismo predispõe que a associação seja ocupada pela
sociedade política ou que seja inserida no próprio Estado. O que vai gerar
pouco ou nenhum controle das práticas políticas.

2.4 A proposta de Habermas para uma democracia deliberativa e a
proposta de Avritzer para um associativismo público e mais deliberativo.
Habermas (2002) ao analisar o processo democrático tanto do ponto de
vista da concepção liberal quanto da concepção republicana, identifica
aspectos contrastantes entre as duas correntes, no que se refere ao papel do
processo democrático. Aspectos esses que ele classifica como positivos e
negativos. A partir de tal análise ele vai propor um terceiro modelo de
democracia: a deliberativa.
Em linhas gerais, o autor argumenta que o papel do processo
democrático para a concepção liberal está restrito a dimensão formal (um jogo
com regras). Em contrapartida, para a concepção republicana mais importante
que a dimensão formal, é a comunicação, o autogoverno dos indivíduos. Esses
aspectos são vistos pelo autor como positivos, mas não como suficientes se
implementados de forma atomizada. Em virtude de sua insatisfação com esses
dois modelos de democracia - Liberal e Republicana -, o mesmo propõe um
terceiro modelo ideal de democracia: a deliberativa ou deliberacionista.

É perceptível que o modelo deliberativo proposto por Habermas referese a uma síntese dos elementos encontrados no modelo de democracia liberal
e republicano, elementos esses que o mesmo considera positivos. Que são, a
forma (dimensão formal) do primeiro modelo e o conteúdo (a importância da
comunicação entre os indivíduos) do segundo modelo.
Habermas (2002) vê a sociedade como uma instituição que é composta
por grupos, sendo a comunicação entre eles indispensável para o processo
deliberativo, e este último para o consenso necessário entre os mais variados
grupos, sobre os mais variados temas.
Mesmo havendo uma ruptura com o modelo homogeneizador de ação
coletiva e o aumento no número de associações existentes, bem como de
temas discutidos. Isso não vai alterar o desequilíbrio de poder existente entre
os atores envolvidos. Diante dessa constatação, Avritzer (1997) propõe três
dispositivos (formas) legais para serem inseridos no novo associativismo, com
o objetivo de conferir ao mesmo um status realmente público. Através do
reestabelecimento dos princípios da publicidade, do equilíbrio societário, da
visibilidade. Para conciliar a democracia coma organização societária, e assim
democratizar as práticas políticas. Os dispositivos são os seguintes: Mostrar a
sua razão pública (livre entrada na associação, publicidade do processo
decisório e administração financeira, inexistência do lucro como objetivo,
formas políticas de relação com o sistema político). Taxar as contribuições
associativas (e construir um fundo para incentivo da associação dos não
associados). Construir uma câmara provisória de publicidade da sociedade
política (na qual, representantes indicados pelas associações e escolhidos pela
população iriam regulamentar a forma de competição da sociedade política).
2.5 À luz de Avritzer, a
Rousseau a Habermas

transformação do conceito deliberativo de

Para alguns teóricos, a deliberação é um processo no qual há uma
avaliação das razões envolvidas de uma questão, por parte dos agentes.
Entretanto, para outros, é um processo no qual a tomada de decisão realmente
ocorra. Tal distinção do terno para Avritzer (2000) predispôs o tratamento da
relação entre prática democrática e o processo deliberativo de duas formas
31

distintas. O que corroborou para a produção do conceito decisionistíco e o
argumentativo.
A perspectiva analítica de Rousseau (1968) vai eleger como elemento
principal dentro do processo de deliberação a decisão. Pois é através desta,
que ocorre a aferição da vontade da maioria e com ela, teremos a vontade
geral. A chave analítica que supervaloriza o processo de decisão e subestima a
argumentação dentro do processo de deliberação foi, de acordo com Avritzer
(2000), hegemônica por quase dois séculos dentro da teoria democrática.
Avritzer (2000) apresenta os argumentos que sustentam o modelo
decisionístico de deliberação para alguns autores. Weber (1946), na visão de
nosso autor, problematizou questões que mais tarde se tornaram elementos da
concepção decisionística. Pois não acreditava em debates de povos com
culturas diferentes, tão pouco, na participação e argumentação como
ferramentas para maximizar a qualidade dos serviços estatais. Baseado na
ideia de que os atores sociais são incapazes para tal procedimento, e o são,
em virtude de não disporem de objetivos metódicos e sistemáticos. E o
funcionamento eficiente das instituições estatais demanda um alto grau de
racionalidade específica e essa não é detida pelos atores.
Para Schumpeter (1942), segundo Avritzer (2000), o conflito entre os
diferentes povos existe por causa das diferentes visões de mundo. Sendo
assim, o que é considerado bem comum para um ator ou um grupo social
poderá não o ser para outro grupo. E que não há racionalidade no ator social
médio. Logo, as questões culturais e a concepção de bem comum devem ser
ignoradas pela política democrática. A perspectiva analítica de Schumpeter
(1942), que é compartilhada por outros pares, não contemplou o problema da
diferença a partir de uma solução via argumentação. Vale frisar que a
descrença na deliberação argumentativa aumentou com uma crise sofrida pela
organização política democrática da Europa, na primeira parte do século XX. O
que tornou o EUA o centro da política democrática até hoje.
Segundo Avritzer (2000), é possível identificar tais elementos dentro do
decisionismo deliberativo nas formulações de Schumpeter (1942): “(...) a
32

rejeição de formas públicas de discussão e argumentação e a identificação das
práticas decisórias com o processo de escolha de governantes” (p. 30). O que
caracteriza para este, que a deliberação na democracia se dá apenas através
das eleições.
De acordo com Avritzer (2000), Downs (1956) vai identificar no ator
social uma racionalidade limitada, por justificá-la a partir de dois elementos:
(...) a capacidade de formar um ranking de preferências e de
selecionar as preferências por eles detidas com as propostas
políticas feitas na sociedade pelas elites políticas (Downs, 1956,
apud AVRITZER, 2000: p. 30-31).

Ele não acredita que os atores sociais possam argumentar e discutir
suas preferências, para o mesmo, assim como para Schumpeter (1942), a
deliberação se dá mediante o processo eleitoral. O que caracteriza o uso do
conceito decisionístico de deliberação em detrimento do argumentativo.
Principais ideias defendidas pelos teóricos decisionistas: Ignorar a
pluralidade dos povos para à redução das demandas. A não participação para
o efeito de preservar a eficiência da complexidade da administração política. O
processo eleitoral, por si só, é o bastante para aferir as preferências dos atores
sócias, estas são pré-formadas e não se alteram dentro do andamento do
processo político.
De acordo com Avritzer (2000) a supremacia do conceito decisionista de
deliberação foi posta em cheque por Jonhn Rawls e Jurgen Habermas, quando
estes trouxeram, como elemento central para o conceito de deliberação, a
função da argumentação, em suas produções teóricas.
Ao examinar algumas obras de Rawls (1971) (1993), Avritzer (2000)
identifica uma dualidade referente ao uso do conceito argumentativo de
deliberação do autor:
(...) entre a forma como os indivíduos chegam a um consenso na
posição original- através da redução das diferenças- e a forma
como o princípio da maioria é postulado (AVRITZER, 2000: p.
34).

Ou seja, em um primeiro momento, na obra A Teoria da Justiça, Rawls
(1971), segundo Avritzer (2000), entende o seguinte por deliberação: “(...) é
uma concepção decisionistica baseada na subestimação da diferença e da
necessidade de argumentar” (p. 32). Entretanto, em outro momento da mesma
obra, segundo Avritzer (2000), Rawls (1971) defende que: “(...) a troca de
opiniões com os outros questiona a nossa parcialidade e amplia a nossa
perspectiva (...)” (p. 33). O que se percebe nessa última passagem é o
destaque dado ao elemento argumentativo dentro do conceito deliberacionista.
De acordo com Avritzer (2000), Rawls (1993) em sua obra, o liberalismo
Político, na tentativa de solucionar a problemática que envolve a pluralidade e
deliberação, vai apontar o consenso sobreposto. Este parte da ideia de que as
diferentes doutrinas tem em comum a mesma concepção de justiça política.
Avritzer (2000) interpreta tal proposta sob dois prismas. Que por sempre haver
concordância, em virtude dos atores sociais desenvolverem suas preferências
de forma individuais, a argumentação é mínima. Ou em acordo com o seu
segundo olhar (hipoteticamente falando), quando Rawls (1993), segundo o
autor, coloca que:
(...) ao supor os indivíduos não tenham uma concepção de
preferência pré-estabelecida, ele reconheceria que existem
“discordâncias
razoáveis
entre
indivíduos
razoáveis”
(Rawls,1993:55) e que tais discordâncias cumprem o papel de
“balancear os diversos fins (AVRITZER, 2000: p.35).

Ao analisar algumas obras de Habermas (1984; 1989; 1994; 1995),
Avritzer (2000) discute como o autor reintroduziu o elemento argumentativo no
conceito deliberativo da teoria democrática. Partindo do pressuposto básico de
que as formas de argumentação são sociais, o autor coloca, segundo Avritzer
(2000), que a deliberação argumentativa vai se dá através da relação entre a
rede de deliberação pública e os sistemas políticos e administrativos. A crítica
de Avritzer (2000) a tal concepção refere-se à mesma excluir a eventualidade
de arranjos deliberativos institucionalizados na esfera pública. Que vai se dá
em Habermas em virtude da opinião pública por ser informal deve manter-se na
informalidade. Avritzer (2000) destaca também a contribuição de Habermas
acerca da consolidação do conceito de deliberação argumentativa, mas aponta
34

os limites de tal conceito. Tais limites impedem a institucionalização da
democracia deliberativa, que são basicamente a falta de dispositivos
necessários, para além de, legitimar as argumentações de forma teórica, tornalas práticas, através das reais tomadas de decisões, por exemplo, se
institucionalizando assim a deliberação pública. O que vai se justificar pela
crença de Habermas de que a argumentação é apenas uma influência para o
sistema político, não indo, portanto, para além disso, no entanto, está presente
em sua obra:
Para Habermas, existe uma dimensão argumentativa no interior
da relação Estado/sociedade que está além do processo de
formação da vontade geral. Tal formulação faz com que a
opinião dos indivíduos nesse processo argumentativo não possa
ser reduzida, à vontade da maioria como quer Rousseau, ou a
representatividade de um só indivíduo na posição original, como
quer Rawls. É preciso que o indivíduo expresse as opiniões em
um processo de debate e argumentação. Nesse sentido, é
possível afirmar que, desde os seus primeiros momentos a teoria
habermasiana trabalha com um elemento de deliberação
argumentativa.
A obra Habermasiana tem diversos momentos e o seu segundo
momento importante ocorre no final dos anos 70 e começo dos
anos 80, onde ocorrerá a tentativa de inserir a ideia de um
consenso discursivo em uma teoria da reflexividade da ação
social. A Teoria da Ação Comunicativa é a obra onde esse
empreendimento é construído do ponto de vista teórico. Duas
dimensões são centrais a esse empreendimento: a construção
de um conceito de mundo social reflexivamente adquirido e a
ideia de uma forma de ação que seja intersubjetiva e voltada
para um consenso comunicativo (AVRITZER, 2000: p. 36-38).

À luz de Cohen (1997) e Bohman (1996), Avritzer (2000) constata a
transformação do processo de discussão argumentativa, este proposto por
Rawls (1993) e Habermas (1994), em um processo de deliberação institucional.
Uma vez que, segundo Avritzer (2000), para Cohen (1989):
(...) porque os membros de uma associação democrática
consideram os procedimentos deliberativos como a fonte da
legitimidade, eles preferem instituições nas quais as conexões
entre deliberação e resultados sejam mais evidentes do que
instituições nas quais tais conexões sejam menos claras
(AVRITZER, 2000: p. 41).

E para Bohman (1996),
(...) a deliberação pública [é] um processo dialógico de troca de
razões com o objetivo de solucionar situações problemáticas que
não encontrariam soluções sem a coordenação e a cooperação
entre as pessoas (BOHMAN, 1996: p.27).

Na tentativa de entender por onde e por quais meios vai se dar a
deliberação, Avritzer (2000) fez o confronto dos dois modelos de deliberação
acima citados. Para poder apontar os locais viáveis para a institucionalização
da deliberação pública, que são: os conselhos e o orçamento participativo no
caso do Brasil, e sintetizar as condições necessárias para que a deliberação
ocorra nesses espaços citados. O fato de haver um espaço decisório cedido
pelo o Estado para que ocorra em grande escala a participação pública. A
concepção de informação é outro elemento que vai pré dispor a deliberação.
Pois a informação importante para a deliberação do governo é tornada pública.
Essa concepção parte do pressuposto de que o Estado possui informações
incompletas para a tomada de decisões, sendo necessários, portanto,
informações adicionais vindas dos atores sociais. Bem como, as informações
devem ser partilhadas e discutidas porque nenhum dos atores detém, de forma
prévia, as informações/soluções. Ambas precisam ser produzidas pelo coletivo.

2.6 Quanto ao conceito de representação não eleitoral.
Avritzer (2007) explica que as reivindicações por maior presença em
instituições que deliberam sobre várias políticas públicas possibilitou a
existência de instituições hibridas, nas quais, há participação tanto da
sociedade civil como dos atores estatais. Que esse fenômeno vem sendo
estudado da ótica do aumento da participação. Mas o autor propõe entender as
instituições participativas do ponto de vista da representação. Porque para
além de, os atores sociais se auto denominarem representantes da sociedade
civil, o governo em uma sociedade democrática, reconhece também como
oficial a representação da sociedade civil liderada por tais atores sociais
36

segundo (GURZE LAVALLE, HOUTZAGER e CASTELLO, 2006), de acordo
com Avrizer (2007).
Avritzer (2007) entende por representação: a maximização das formas
de como os atores sociais, eleitos ou não, apresentam temas de políticas
públicas nas instituições participativas. O mesmo aponta que a representação
que é realizada pelos atores da sociedade civil vai se diferenciar dos atores
políticos do parlamento. Isso se deve por não existir o requisito explícito da
autorização.3 Também por não haver a necessidade de uma estrutura de
monopólio do território para haver representação, nem a igualdade matemática
entre os indivíduos. Esses três elementos caracterizam a representação via
eleição. Percebe a representação da sociedade civil como pluralista, em virtude
de se apresentar de n formas. Avritzer (2007) destaca que: “ A moderna teoria
da representação está baseada em três elementos: a autorização, o monopólio,
e a territorialidade” (p.445).
Ao analisar o elemento da representação na obra de Hobbes (1991), O
Leviatã, o autor, interpreta que em Hobbes é reduzido o problema da
representação ao problema da autorização. Já, em Cícero (1942) , segundo
Avritzer (2007), a representação envolve tanto a identificação quanto a
autorização.
Para esse autor a teoria da representação pode ser dividida em dois
momentos, a hipotética (o contrato social), e a centralidade do tema nas teorias
sobre o revezamento dos governantes no poder.
Avritzer (2007) também discute a associação do monopólio e
territorialidade a ideia de representação. Vai concluir que, na origem, a política
moderna envolve a ideia de representação por afinidade. Só que essa
dimensão foi sendo substituída aos poucos pelo monopólio da representação
dentro do território. Agora, com a crise desse conceito monopolista de
representação, houve a elaboração, por parte de teóricos, de outros conceitos

3 O conceito de autorização que justifica a representação foi elaborado por Hobbes.

Mais tarde ele foi desenvolvido pela autora, PITKIN, F. HANNA. (1967). Na obra The
Concept of Representation. Berkcley, University of California Press.

de representação: representação virtual; representação com a expansão
temporal; representação discursiva. Só que tais conceitos, para o autor, não
ultrapassam a autorização via eleição, o que os limitam.
Com base nas contribuições de Urbanati (2000) e Dryzek (2000) que são
as seguintes: “(...) a eleição é uma entre as múltiplas dimensões de
representação e da relação entre Estado e sociedade civil” (AVRITZER, 2007,
p.452). E também que as eleições, apesar de serem importantes, não dão
conta das relações de representação entre os atores sociais e o Estado. E
também com base na ideia de Dryzek (2000), que se refere necessidade de se
institucionalizar novas formas de discurso. Avritzer (2007) se apropria de tais
contribuições, para criar o seu conceito de representação por afinidade. Este
que dialoga com a representação via eleitoral. Pois para o mesmo, em uma
sociedade democrática, há uma necessidade de se articular as várias formas
de representação e que todas são legítimas, cada uma com seu papel bem
definido.
Avritzer (2007) chama a atenção para entendermos o papel da
autorização na criação da legitimidade dentro desse contexto ( de várias
formas de representação). Que o que há são vários tipos de autorização para
papeis políticos diferentes; o agente (político); advogado (ONGs); partícipe
(sociedade civil). O que vai dar legitimidade a representação por afinidade é a
identidade ou solidariedade parcial exercida anteriormente, segundo o autor, ou
seja, a relação com o tema.
E por fim, sugere que o futuro da representação eleitoral está
relacionado com outras formas de representação e que isso é um reflexo da
maior presença da sociedade civil em questões de políticas públicas, dentro do
contexto democrático. Por isso a pertinência de se estudar outras formas de
representação.

2.7 O conceito de instituições participativas: deliberação em políticas
públicas.
38

O êxito da prática deliberativa varia de acordo com o desenho da própria
instituição civil e do contexto social e político, no qual a mesma está inserida.
Ou seja, o

sucesso da associação vai depender da articulação entre o

desenho institucional, organização da sociedade civil e vontade política de
implementar formas de participação. Avritzer (2008) apresenta o seu conceito
de instituições participativas:
(...) entendemos formas diferenciadas de incorporação de
cidadãos e associações da sociedade civil na deliberação sobre
políticas (AVRITZER<2009, no prelo) (AVRITZER, 2008: p. 45).

Avritzer (2008) explica que a prática deliberativa que pode ser exercida
pelos cidadãos e associações civis se dá a partir de três desenhos. “de baixo
para cima”, a associação que se organiza desse modo, permite a entrada de
qualquer cidadão para fazer parte do processo participativo. E as eleições de
seus delegados e conselheiros são feitos pela população. Como exemplo
desse tipo de desenho, o autor nos dá o Orçamento Participativo, que na visão
do mesmo é o desenho mais democratizante dos três, por dispor da
capacidade de alterar a relação entre Estado e sociedade. O segundo é a
partilha de poder, na associação guiada por essa lógica, a participação dos
atores políticos e civis ocorre de forma simultânea. A mesma não absorve um
grande número de atores sociais, é determinada por lei e poderá sofrer
punições se não viabilizar o processo participativo. Os conselhos de saúde são
exemplos desse tipo de associação. Segundo o autor,

são mais

democratizantes no caso de oposição à participação promovida por atores
políticos. Através da ratificação pública é que se dá a deliberação dos Planos
diretores municipais por exemplo. Nesse tipo de associação os atores não
participam das tomadas de decisões, porém são convidados para referendá-la
de forma pública. Para Avritzer (2008) esse arranjo é mais eficiente em uma
conjectura contrária à participação havendo, portanto, necessidade de
intervenção por parte do Judiciário e MP para reguardar as formas de
participação asseguradas pela constituição.

2.8 A relevância das associações e alguns dos impasses deliberativos.
Segundo Luchmann (2012) para a teoria da democracia participativa, as
associações são vistas como mecanismos nos quais há uma qualificação na
atividade de participação direta dos indivíduos. Já para a teoria de democracia
deliberacionista a existência de

associações na sociedade civil propicia

legitimidade as instituições políticas formais. Na perspectiva analítica da teoria
de democracia associativa, tais instituições são possibilidades para a
administração de demandas plurais junto aos governos. Em tal tríade teórica há
variações do papel das associações, no entanto, todas elas percebem que
essas instituições tem potencial para ampliar e aprofundar a democracia.
Objetivo este desejado por essas três correntes, diante da recusa da
percepção minimalista democracia enquanto apenas um método, baseado na
individualidade e competitividade.
Miguel (2001) discorre que de início, o projeto da democracia
deliberativa pretendia produzir coletivamente as normas sociais a partir das
instituições democráticas. O que não ocorreu, em virtude, principalmente, da
escolha dos preceitos da teoria democrática liberal pela constituição. O que
ocorre, no máximo, é uma incorporação da teoria deliberacionista enquanto,
apenas, mais um aspecto do constitucionalismo liberal, com o objetivo de gerar
mais legitimidade para este. Fato esse, que na observação do autor,
caracteriza a perda da função critica da teoria deliberacionista.
O autor apresenta os valores que devem orientar as tomadas de
decisões, a saber, a participação de todos, argumentação racional, publicidade,
ausência de coerção e igualdade. Problematiza a relevância dos mesmos
dentro do atual contexto democrático. No qual há uma distorção dos mesmos,
que é fomentada pelos discursos e ideologias dominantes. Que se dá em
virtude da relação dos representantes desses dois elementos citados, com as
forças econômicas. É observada em seu texto a forte influência da economia
transnacional para o conteúdo das políticas públicas, bem como no grau de
democracia. E assim sendo, como implementar os mecanismos da teoria
deliberacionista? Tanto para Dryzek (1996) quanto para Habermas (1984),
40

segundo Miguel (2001), só poderão ser implantados por via da mudança na
constituição liberal.
Miguel

(2001)

critica

vários

elementos

abordados

pela

teoria

deliberacionista, entre eles, destacaremos a organização da discussão política.
Para esta corrente, a priori, para haver uma boa discussão que faz parte do
processo deliberativo, é necessário que os atores sociais dominem a habilidade
do discurso racional. Só que a maioria não dispõe dessa habilidade, por causa
da distribuição desigual de uma educação de qualidade. Ele ainda frisa que
outros autores, diante dessa problemática, propuseram a aceitação de outras
formas de discursos; narrativas, testemunho, saudação e etc. Só que o que é
mais valorizado é o discurso racional. Logo, tal preceito da teoria deliberativa
acaba excluindo a grande maioria dos atores sociais.
O autor indica que para haver uma possibilidade de solucionar os
impasses da democracia deliberativa, é necessário que esta recupere o legado
da teoria participacionista. Esta última dava ênfase aos constrangimentos
materiais para viabilizar a participação política, para então a democracia
deliberativa renovar seu compromisso crítico.
São visíveis algumas dificuldades relacionadas à teoria deliberativa
apontadas pelo o autor. Como também, a emergência de estudos que
busquem mostrar como o atual modo de produção interfere impedindo a livre
deliberação pública.

3 METODOLOGIA E RESULTADOS
3.1 Pesquisa Exploratória
A natureza do trabalho é exploratória, esse tipo de pesquisa é relevante
para nos familiarizarmos com temas que foram pouco explorados ou que nem
foram abordados ainda. Principalmente para o levantamento de dados que
poderão ser usados em pesquisas futuras. No quadro abaixo, seguem as
principais características da pesquisa.

Quadro 1- Desenho de Pesquisa
Questão de Pesquisa

Como acontece a prática da participação e da
deliberação no Sindicato dos Trabalhadores da
Educação de Alagoas?

Objetivo

Mapear as características do processo da prática da
participação e da deliberação no Sindicato dos
Trabalhadores da Educação de Alagoas.

Amostra

Trinta e quatro atas de reuniões ordinárias4.

Recorte Temporal

2009-2012

Fonte: Elaboração da autora (2014).

3.2 Estudo de caso
É uma das ferramentas qualitativas de coleta de dados existentes para a
pesquisa de microrrealidades. De acordo com a literatura, quando o objetivo é
descrever o processo, preferencialmente de instituições e movimentos sociais,
ela é bastante utilizada para o levantamento de dados. Pois a mesma responde
as questões de como e por que. É uma técnica que permiti sabermos mais
sobre os processos sociais.

Foi afirmado pela presidente Maria Consuelo Correia que, devido à correria do dia a dia, não
foi feito o registro em ata de todas as reuniões do período já mencionado, uma vez que a
média de reuniões é de duas por mês no núcleo central do SINTEAL.

A nosso ver por haver uma adequação da técnica estudo de caso com o
objetivo do trabalho e com as características do objeto de estudo, nossa
pesquisa exploratória revela-se na forma de um estudo de caso.
O tratamento dos dados coletados se deu através do uso da estatística
descritiva. O método de análise quantitativo dos dados também é utilizado nos
estudos exploratórios e descritivos que objetivam o aprofundamento,
descobrimento e ou classificação entre as variáveis. Este método foi o
selecionado nesta pesquisa porque possibilita uma análise mais objetiva.

3.3 Construção do banco de dados
Para que fosse possível empreendermos uma análise quantitativa foi
necessária à produção de um banco de dados sobre as reuniões ordinárias do
SINTEAL. No quadro abaixo, apresentamos as variáveis utilizadas nesse
processo, as mesmas foram selecionadas mediante leitura prévia das atas.
Quadro 2- Descrição de variáveis do Banco de Dados sobre as reuniões
ordinárias do SINTEAL (2009-2012).
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15

Variável
Número
Data da reunião
Tema Central da
Pauta
Outro
Tema secundário 1
Tema secundário 2
Tema secundário 3
Tema secundário 4
Houve votação?
Tema da votação 1
Deliberação da
votação 1
Tema da votação 2
Deliberação da
votação 2
Quantas pessoas se
pronunciaram?
Quantidade de

Valores
String
String
1=Político; 2=Admin; 3=Orçament; 4=Polítsalarial; 5=eleitoral; 6=Outro.
6=Outro
1=Político; 2=Admin; 3=Orçament; 4=Polítsalarial; 5=eleitoral; 6=Outro.
1=Político; 2=Admin; 3=Orçament; 4=Polítsalarial; 5=eleitoral; 6=Outro.
1=Político; 2=Admin; 3=Orçament; 4=Polítsalarial; 5=eleitoral; 6=Outro.
1=Político; 2=Admin; 3=Orçament; 4=Polítsalarial; 5=eleitoral; 6=Outro.
0=Não; 1=Sim
String

Dicotômica
Nominal

String

Nominal

Dissolução ou manutenção da diretoria do núcleo
de Delmiro Gouveia.
Foi aprovada a dissolução da diretoria do núcleo
de Delmiro Gouveia.

Tipo
Discreta
Ordinal
Categórica
Categórica
Categórica
Categórica
Categórica
Categórica

Nominal
Nominal

String

Discreta

String

Discreta

membros presentes
Fonte: Elaboração da autora (2014).

3.4 Resultados
Com o objetivo de melhor entender a prática da participação política e da
deliberação no SINTEAL, vamos iniciar a análise dos dados.
Tabela 1 – Distribuição de frequência e percentual das Reuniões ordinárias por
ano
Frequência

2009

26,5

2010

41,2

Valid 2011

11,8

2012

20,6

Total

100,0

Fonte: Elaboração da autora (2014).

Durante todo o período analisado, 26,5% das reuniões do SINTEAL
ocorreram em 2009, já

em 2010 foram 41,2%, e em 2011 e 2012 foram

respectivamente 11,8% e 20,6%. Observamos que o ano que teve mais
reuniões foi o de 2010, um ano eleitoral, no qual o poder de pressionar é maior
porque os atores políticos ou querem se manter no poder ou querem garantir
apoio para seus indicados políticos. Contudo, a maior frequência de reuniões
em anos eleitorais não pode ser validada porque 2012, ano também eleitoral, o
percentual de reuniões ficou abaixo do percentual de 2009, ano que não foi
eleitoral. Podemos visualizar, de forma mais clara, essa frequência no gráfico
abaixo:

Gráfico 1 – Reuniões Ordinárias por ano (%)

Fonte: Elaboração da autora (2014).

Tabela 2 - Distribuição de frequência e percentual do Tema central da reunião
nos quatro anos.

Político

Frequência

23,5

Administrativ
o
Valid Política
Salarial
Eleitoral
Outros

17,6

52,9

1
1

2,9
2,9

Total

100,0

Fonte: Elaboração da autora (2014).

No recorte temporal de quatro anos, o tema central das reuniões no
SINTEAL que mais se destaca é o da política salarial com 52,9%. Em seguida
temos os temas nessa ordem, político com 23,5%, administrativo com 17,6%,
eleitoral e outros com 2,9% cada um. O que evidencia como principal
preocupação do sindicato

a questão de caráter corporativista.

No gráfico
45

abaixo, podemos constatar o que foi dito acima.
Gráfico 2 - Tema central da reunião

Fonte: Elaboração da autora (2014).

Esta maior preocupação do sindicato com a política salarial, visualizada
no gráfico acima, está em acordo com o primeiro objetivo do SINTEAL
conforme seu estatuto.
Tabela 3 - Distribuição de frequência e percentual do Tema central da
reunião por ano.
Tema Central
Político

Administ.

1
2
11,11%
22,22%
4
3
2010
28,57%
21,43%
Ano da
Reunião
2
0
2011
50,00%
0,00%
1
1
2012
14,29%
14,29%
8
6
Total
23,53%
17,65%
Fonte: Elaboração da autora (2014).
2009

Total

PolíticaSalar
ial

Eleitoral

Outros

6
66,67%
5
35,71%
2
50,00%
5
71,43%
18
52,94%

0
0,00%
1
7,14%
0
0,00%
0
0,00%
1
2,94%

9
100,00%
14
100,00%
4
100,00%
7
100,00%
34
100,00%

Ao aprofundar a análise do tema central das reuniões, levando em
consideração sua frequência por ano, também observamos que o tema que
mais se destaca é o da política salarial em detrimento dos outros temas. Pois
tal tema aparece em 2009 com 66,6%, em 2010 com 35,75, em 2011 com 50%
e 2012 com 71,4%.
Tabela 4 - Distribuição de frequência e percentual dos Temas secundários da
reunião por ano.
Temas

Ano

Tema Sec. 1

Tema Sec. 2

Tema Sec. 3

Tema Sec. 4

Freq.

75,0
1

100,0

1
1

100,0
100,0

100,0

50,0

1
2

50,0
100,0

50,0

Político
3
37,5
Administrativo
3
37,5
2009
PolíticaSalarial
1
12,5
Eleitoral
1
12,5
Total
8 100,0
Político
2
20,0
Administrativo
3
30,0
PolíticaSalarial
4
40,0
2010
Eleitoral
1
10,0
Orçamentário
Total
10 100,0
Administrativo
Político
2
66,7
2011
Eleitoral
1
33,3
Total
3 100,0
Político
1
20,0
Administrativo
1
20,0
PolíticaSalarial
1
20,0
2012
Eleitoral
2
40,0
Orçamentário
Total
5 100,0
Fonte: Elaboração da autora (2014).

1
4
3

25,0
100,0
50,0

50,0

6
2

100,0
100,0

2
2

100,0
66,7

33,3

100,0

Ao voltarmos nossa atenção para a frequência dos temas secundários
nas reuniões do SINTEAL por ano, observamos que em 2009 houve um
empate entre os temas secundários 1 que mais se destacaram, são eles: o
político

e o administrativo com 37,5% cada um. No ano de 2010 o tema

secundário 1 que mais se destacou foi o da política salarial com 40%. Em 2011
o político se sobressai com 66,7%. Em 2012 o destaque é o eleitoral, como
tema secundário 1 com 40%.
A categoria política salarial que se destaca como tema central nas
reuniões do sindicato, também aparece nos temas secundários 1, 2 e 3, e a
47

depender do ano até aparece como tema secundário principal, o que só reforça
a preocupação primeira do SINTEAL com os interesses da classe.

Tabela 5 - Distribuição de frequência e percentual da Votação por tema central.
Variável

Houve votação?
Não

3
37,5%
5
Administrativo
83,3%
9
Tema Central
PolíticaSalarial
50,0%
0
Eleitoral
0,0%
1
Outros
100,0%
18
Total
52,9%
Fonte: Elaboração da autora (2014).
Político

Sim

5
62,5%
1
16,7%
9
50,0%
1
100,0%
0
0,0%
16
47,1%

Total

8
100,0%
6
100,0%
18
100,0%
1
100,0%
1
100,0%
34
100,0%

Como podemos observar na tabela acima, outro dado interessante é o
da ocorrência de votação por tema central da reunião. De forma geral há mais
votação nas reuniões quando o tema central é o político, com 62,5%. No
entanto, se levarmos em consideração o número total de reuniões analisadas,
o destaque vai para a política salarial como tema central com 50%. Ou seja, há
mais tomada de decisão através de votação nas reuniões que tem como tema
central a política salarial, esse indicativo torna mais solidada a análise descrita
no parágrafo anterior. Na imagem abaixo, podemos visualizar a frequência de
votação nas reuniões do SINTEAL por ano.

Gráfico 3 – Ano por votação

Fonte: Elaboração da autora (2014).

No gráfico acima podemos observar que no ano de 2009 houveram
55,5% de votações nas reuniões do SINTEAL. Em 2010 o percentual de
votações foi o mais baixo, com apenas 21,4%. Nos dois anos seguintes o
percentual de votações nas reuniões foram de 75% e 71,4%. A tomada de
decisão através de votação é uma prática deliberativa deste sindicato em boa
parte de suas reuniões.

Quadro 3 – Descrição do Tema das votações nas reuniões ordinárias do
SINTEAL (2009-2012).
Ano

2009

Deliberação da Votação

Tema da votação
Sobre a proposta do município de
oferecer 13% de reajuste.

O SINTEAL apresentou uma proposta de
19% e o Município de 13%. A categoria
rejeitou os 13%.

Escolha da comissão eleitoral.

Escolha do nome do 12º congresso do
SINTEAL.

Congresso Jarede Viana

2010

2011

2012

Greve já ou Greve a partir da próxima
segunda feira por quinze dias.

Foi aprovada greve por quinze dias e
com a construção da agenda.

Os artigos 16, 28, 48, 71, 88, do
regimento do SINTEAL.

Os artigos foram aprovados.

Continuidade do processo eleitoral de
dois núcleos regionais.

Foi aprovada a continuidade do processo
eleitoral dos núcleos regionais de São
Miguel e Matriz.

Estender o tempo da reunião.

Foi aprovado o aumento do tempo da
reunião.

Paralisação por um dia.

Foi aprovada a proposta de paralisação
por um dia.

Escolha de representantes dos
conselhos do FUNDEB e do CAE.

Foram eleitos Edivaldo da Silva, Maria
Barbosa, Maria dos Santos e Márcia
Patrícia. Candidatos sem oponentes.

Fazer mobilização nas ruas rumo à
câmara dos vereadores.

Foi aprovada a proposta de mobilização
para ir às ruas rumo à câmara dos
vereadores.

Proposta de reajuste salarial de 17%.

Foi aprovada a proposta de reajuste de
17%.

Escolha de delegados para
representarem o SINTEAL no Congresso
Estadual da CUT.

Foram eleitos cinquenta e dois
delegados. O processo eleitoral teve
chapa única.

Escolha de membros para comporem a
comissão eleitoral.

Foram escolhidos seis membros para
comporem a comissão eleitoral.

Paralisação por dois dias; mobilização
todos os dias com caminhadas; greve já.

Foi aprovada a paralisação por dois dias
e a realização de uma caminhada até o
centro de convenções.

Permitir ou não a fala de um dos
membros não quite com as
mensalidades.

Foi aprovada a permissão de fala de um
dos membros não quite com as
mensalidades.

Realizar atividade de mobilização no
CEPA e SEMED

Foi aprovada a realização de atividade
de mobilização no CEPA e SEMED por
um dia.

Fonte: Elaboração da autora (2014).

O quadro acima apresenta de forma qualitativa tanto os temas das
votações quanto as deliberações das votações por ano nas reuniões do
50

SINTEAL. É perfeitamente visível que o maior número de discussões e
tomadas de decisão através de votações está ligado a temas que estão
relacionados com a política salarial dos trabalhadores da educação do Estado
de Alagoas.

Gráfico 4 – Membros presentes por membros que se pronunciam nas reuniões.
r=0,814
p-valor<0,000

A média de quantidade de membros que frequentaram as reuniões do
SINTEAL entre os anos de 2009 a 2010 foi de 9,12, enquanto a média de
membros presentes que se pronunciaram foi de 6,32. A correlação de Pearson
foi de 0,814 com o p-valor<0,000, o que indica uma relação positiva e
significativa entre a quantidade de membros presentes nas reuniões e
quantidade de membros que se pronunciam. Em termos práticos, quanto maior
a quantidade de indivíduos presentes na reunião, maior a quantidade daqueles
que se pronunciam.

Quadro 04- Tema e deliberação nas reuniões ordinárias do SINTEAL
(2009-2012).

Tema da votação 1

Deliberação da
votação 1

Tema da votação 2
Deliberação da
votação 2

Escolha do nome do 12º congresso do SINTEAL. Escolha da comissão
eleitoral. Sobre a proposta do município de oferecer 13% de reajuste.
Sobre os artigos 16, 28, 48, 71, 88, do regimento do SINTEAL. Greve
já ou Greve a partir da próxima segunda feira por quinze dias.
Continuidade do processo eleitoral de dois núcleos regionais.
Paralisação por um dia. Estender o tempo da reunião. Escolha de
representantes dos conselhos do FUNDEB e do CAE. Proposta de
reajuste salarial de 17%. Fazer mobilização nas ruas rumo a câmara
dos vereadores. Realizar atividade de mobilização no CEPA e
SEMED. Escolha de delegados para representarem o SINTEAL no
Congresso Estadual da CUT. Permitir ou não a fala de um dos
membros não quite com as mensalidades. Escolha de membros para
comporem a comissão eleitoral. Paralisação por dois dias; mobilização
todos os dias com caminhadas; greve já
Congresso Jarede Viana. O SINTEAL apresentou uma proposta de
19% e o Município de 13%. A categoria rejeitou os 13%. Os artigos
foram aprovados. Foi aprovada greve por quinze dias e com a
construção da agenda. Foi aprovada a continuidade do processo
eleitoral dos núcleos regionais de São Miguel e Matriz. Foi aprovada a
proposta de paralisação por um dia. Foi aprovada a extensão de
tempo da reunião. Foram eleitos Edivaldo da Silva, Maria Barbosa,
Maria dos Santos e Márcia Patrícia, candidatos sem oponentes. Foi
aprovada a proposta de reajuste de 17%. Foi aprovada a proposta de
mobilização para ir às ruas rumo à câmara dos vereadores. Foi
aprovada a realização de atividade de mobilização no CEPA e SEMED
por um dia. Foram eleitos cinquenta e dois delegados. O processo
eleitoral teve chapa única. Foi aprovada a permissão de fala de um
dos membros não quite com as mensalidades. Foram escolhidos seis
membros para comporem a comissão eleitoral. Foi aprovada a
paralisação por dois dias e a realização de uma caminhada até o
centro de convenções.
Dissolução ou manutenção da diretoria do núcleo de Delmiro Gouveia.
Foi aprovada a dissolução da diretoria do núcleo de Delmiro Gouveia.

Como observamos no gráfico 03, as votações nas reuniões do SINTEAL
ocorrerem de forma bem expressiva. O quadro acima nos revela os temas
destas votações. Podemos notar que os temas mais recorrentes são aqueles
ligados a política salarial da categoria. Entre eles se destacam: reajuste da
categoria; greves; paralisações; mobilizações com caminhadas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste trabalho vimos que o surgimento dos sindicatos em território
nacional se deu no fim do século XIX e de forma não legal. Os primeiros
sindicatos eram da área da indústria, só mais tarde surgiram os sindicatos da
área educacional. Com a promulgação da constituição de 1988, a atividade
sindical foi ampliada para a categoria dos funcionários públicos.
Os sindicatos de educação têm como principal objetivo proteger os
interesses de seus associados, assim como nos sindicatos de outras
categorias. No entanto, há autores que enfatizam a falta de autonomia sindical
para o cumprimento desse objetivo, desde o início das atividades sindicais no
Brasil.
O SINTEAL é um exemplo clássico de entidade sindical e foi
selecionado no trabalho por, além disso, ser em potencial um desenho que
através da realização de suas atividades influencia nas tomadas de decisões
das instituições políticas locais na área educacional.
A partir da discussão acerca da democracia participativa/deliberativa
realizada é possível compreender que ambas surgem como antítese da teoria
de democracia contemporânea elitista. Dentro de um contexto no qual
demandava por novas formas de participação e deliberação, possibilitando a
implementação da democracia com uma forma de governo. Ambas questionam
a legitimidade das ações políticas orquestradas somente pelos representantes
escolhidos através das eleições.
Os conceitos de participação e deliberação, dentro das mais variadas
perspectivas teóricas, sofrem alterações nas formas de aplicação. O que vai
possibilitar esse fato depende de como cada linhagem teórica vai conceber a
democracia. O que predispõe que tais conceitos ora representem papéis
centrais dentro das análises políticas, ora sejam meros coadjuvantes. Contudo,
dentro de um contexto no qual a democracia está consolidada, é imprescindível
um estudo mais criterioso acerca de tais conceitos.
53

Não há um único modelo de instituição civil que funcione enquanto um
espaço, no qual se maximize a participação e a deliberação, devidas às
demandas plurais típicas do contexto social e político em questão. O que há
são modelos, no caso nacional, que apontam a viabilidade prática da
participação/deliberação, tais modelos são ferramentas importantes para a
democratização de práticas de políticas públicas, em algum grau, a depender
do desenho.
Em virtude da especificidade do objeto de estudo, optamos por uma
pesquisa exploratória, com a utilização de técnica estudo de caso para coleta
dos dados, bem como da estatística descritiva para tratá-los e posteriormente
interpretá-los.
Quanto à prática da participação e da deliberação no SINTEAL, optamos
por usar como variável explicativa as reuniões ordinárias. Do total de reuniões
analisadas, 26,5% delas ocorreram em 2009; em 2010 foram 41,2% e em 2011
e 2012 foram respectivamente 11,8% e 20,6%. O ano que teve mais reuniões
foi o de 2010, um ano eleitoral, no qual o poder de pressionar é maior porque
os atores políticos ou querem se manter no poder ou querem garantir apoio
para seus indicados políticos. Contudo, a maior frequência de reuniões em
anos eleitorais não pode ser validada porque em 2012, ano também eleitoral, o
percentual de reuniões ficou abaixo do percentual de 2009, ano não eleitoral.
No recorte temporal selecionado em nosso trabalho, o tema central das
reuniões que mais se destacou foi o da política salarial com 52,9%. Quando
aprofundamos a análise do tema central das reuniões por ano, também
observamos que o tema da política salarial é o que mais se destaca em cada
ano em detrimento dos demais temas.
A categoria política salarial que se destaca como tema central nas
reuniões do sindicato, também aparece nos temas secundários 1, 2 e 3, e a
depender do ano até aparece como tema secundário principal. E quando
levamos em consideração o número total de reuniões analisadas, o destaque
também vai para a política salarial como tema central com 50%. Ou seja, há
54

mais tomada de decisão através de votação nas reuniões que tem como tema
central a política salarial.
Ao analisarmos os temas de votação e das deliberações da votação,
também identificamos que um maior número de discussões e tomadas de
decisão através de votações está ligado a temas que estão relacionados com a
política salarial dos trabalhadores da educação do Estado de Alagoas.
A pesquisa nos mostrou que o maior número de atividades
desempenhadas pelo sindicato prioriza a preocupação com os interesses
corporativistas, uma vez que a variável política salarial aparece de forma bem
mais expressiva que as demais tanto como tema central das reuniões, como
tema de deliberações e votações. Esta preocupação está parcialmente em
acordo com o objetivo primeiro do SINTEAL conforme o capítulo I e Art. 3º do
Estatuto 2009, a saber: a) Promover a união dos trabalhadores da educação de
Alagoas na defesa dos seus direitos, interesses profissionais, independência
econômica, propugnando por condições condignas de trabalho. Também
identificamos que quanto maior for o número de associados presentes nas
reuniões do SINTEAL é maior o número daqueles que se pronunciam.
Dentro do

universo analisado, há uma redução da dimensão

Participacionista, uma vez que os membros do sindicato que mais atuam nas
atividades fazem parte da diretoria. É baixa a participação de afiliados que não
integram a diretoria. Também há uma redução da dimensão da Deliberação,
quando consideramos o total de afiliados, pois a prática da deliberação
intercorre em um grupo reduzido. Identificamos uma maior concentração de
atividades, desempenhadas pelos atores sindicais, diretamente relacionadas
ao tema da política salarial, toda via, há outros objetivos conforme o estatuto da
entidade e a estes não foram dados o mesmo relevo. Diante de tais aspectos,
caracterizamos a prática da participação e da deliberação no SINTEAL como
parcial.

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Site
do
SINTEAL,
Disponível
em:WWW.sinteal.org.brhttp://www.sinteal.org.br/arquivo/estatuto-do-sinteal/
(acessado em 02/10/2013).

ANEXO A- Objetivos do SINTEAL conforme o Estatuto.
a) Promover a união dos trabalhadores da educação de Alagoas na defesa
dos seus direitos, interesses profissionais, independência econômica,
propugnando por condições condignas de trabalho;
b) Propor soluções para os problemas dos trabalhadores da educação do
Estado de Alagoas, diretrizes da política educacional e da formação e
qualidade do desempenho dos trabalhadores da educação:
c) Prestar assistência e apoio a seus associados, sobretudo quando forem
cerceados em suas atividades profissionais, ameaçados em sua
liberdade de manifestação e expressão ou atingidos em seus aspectos
moral e psicológico;
d) Promover e defender o direito do povo à educação pública e
democrática, acessível à ampla maioria e que se realize com interesse
nacional e popular;
e) Promover a livre participação de todos para realizar e legitimar as formas
institucionais necessárias à construção efetiva da soberania nacional e
solidariedade internacional;
f) Incentivar e promover o surgimento de lideranças que atuam nos
diversos níveis e instâncias do SINTEAL;
g) Representar perante as autoridades governamentais e jurídicas os
interesses dos trabalhadores da educação;
h) Promover congressos, seminários, simpósios, encontros excursões e
outros eventos em defesa da educação e da formação político-sindical
de seus associados;
i) Defender a unidade dos trabalhadores da cidade e do campo na luta
pela conquista de um país soberano, democrático e progressista contra
todo tipo de ingerência nos assuntos nacionais e pela reforma urbana e
agrária antilatifundiária;
j) Celebrar convênios e acordos coletivos de trabalho;
k) Manter intercâmbio com outras entidades da área educacional sóciocultural e sindical, na defesa dos interesses comuns dos trabalhadores,
estimulando a solidariedade e ação unitária;
l) Combater toda e qualquer forma de discriminação, étnica, religiosa,
político-partidária ou de gênero. (Estatuto do SINTEAL, Capítulo I, Art.
3º).

ANEXO B- Quadro 1 – Distribuição de Núcleos Regionais do SINTEAL
1º Regional
Maceió (sede)
2º Regional
São Miguel (sede)

3º Regional
Palmeiras dos Índios (sede)

4º Regional
Viçosa (sede)

5º Regional
Arapiraca (sede)

6º Regional
Santana do Ipanema (sede)

Barra de Santo Antônio
Marechal Deodoro
Paripueira
Anadia
Barra de São Miguel
Boca da Mata
Campo Alegre
Coruripe
Junqueiro
Roteiro
Teotônio Vilela
Jequiá da Praia
Belém
Cacimbinhas
Estrela de Alagoas
Igaci
Major Isidoro
Marimbondo
Minador do negrão
Quebrangulo
Tanque Dárca
Atalaia
Cajueiro
Capela
Chã Preta
Mar Vermelho
Paulo Jacinto
Pindoba
Coité do Nóia
Craíbas dos Nunes
Feira Grande
Girau do Ponciano
Lagoa da Canoa
Limoeiro de Anadia
São Sebastião
Taquarana
Traipú
Carneiros
Dois Riachos
Maravilha
Olho D’Água das Flores
Olivença
Ouro Branco

Poço das Trincheiras
Senador Rui Palmeira
7º Regional
União dos Palmares (sede)

8º Regional
Pão de Açúcar (sede)

9º Regional
Penedo (sede)

Branquinha
Colônia de Leopondina
Ibateguara
Murici
Santana do Mundaú
São José da Lage
Batalha
Belo Monte
Jacaré dos Homens
Jaramataia
Monteirópoles
Palestina
São José da Tapera
Campo Grande
Feliz Deserto
Igreja Nova
Olho D’Água Grande
Piaçabuçu
Porto Real do Colégio
São Brás

10º Regional
Matriz do Camaragibe (sede) Passo do Camaragibe
Campestre
Jacuípe
Japaratinga
Jundiá
Maragogi
Porto Calvo
Porto de Pedra
São Luís do Quitunde
São Miguel dos Milagres
11º Regional
Delmiro Gouveia (sede)
Mata Grande
Água Branca
Canapi
Inhapi
Olho D’Água do Casado
Piranhas
Pariconha
12º Regional
Rio Largo (sede)
Fleixeiras
Joaquim Gomes
Messias
Novo Lino
Pilar
Coqueiro Seco

Santa Luzia do Norte
Satuba
Fonte: Lira (2012).

Licenciatura

Instituto de Ciências Sociais

Universidade Federal de Alagoas