Quem paga a conta? Financiamento de campanha em Alagoas

Discente: Leonita Raquel Tenório Machado; Orientador: Ranulfo Paranhos.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – ICS
CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

QUEM PAGA A CONTA?
Financiamento de Campanha em Alagoas

LEONITA RAQUEL TENÓRIO MACHADO

Maceió
2014

2
LEONITA RAQUEL TENÓRIO MACHADO

QUEM PAGA A CONTA?
Financiamento de Campanha em Alagoas

Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado como requisito parcial
para a obtenção do titulo de Graduada
em Ciências Sociais – Licenciatura,
pelo Instituto de Ciências Sociais da
Universidade Federal Alagoas – UFAL,
sob orientação do Prof. Mr. Ranulfo
Paranhos.

Maceió
2014

3
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – ICS

Monografia de autoria de Leonita Raquel Tenório Machado, intitulada “QUEM
PAGA A CONTA? Financiamento de Campanha em Alagoas”, apresentada
como requisito parcial para obtenção do grau de Licenciada em Ciências
Sociais pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em ** de **** de ****,
defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada:

Banca Examinadora:

______________________________
Ranulfo Paranhos
Orientador (ICS/UFAL)

____________________________
José Alexandre da Silva Júnior
Avaliador Interno (ICS/UFAL)

______________________________
Diego Freitas Rodrigues
Avaliador Externo (FITs)

Maceió-AL
2014

DEDICATÓRIA

Quero dedicar este trabalho primeiramente ao autor e
consumador da minha fé, à Deus, pois sem ele nada disso
estaria acontecendo. Dedico também a família que Deus
me deu a honra de formar, à meu esposo Clécio do
Nascimento Santos, e ao meu filho Levi.

5
AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus pela oportunidade de concluir um curso
de graduação, como também aos meus pais que muitas
vezes abriram mão de seus sonhos para realizar os meus
sonhos. Quero aqui dedicar a minha gratidão aos meus
amigos que foram meus companheiros de luta em
momentos difíceis, como também em momentos alegres,
dentre eles desejo destacar a minha amiga Elisangela
Santos Silva que se tornou minha fiel companheira. Desejo
agradecer ao meu orientador Ranulfo Paranhos por todo o
apoio necessário, como também ao Denisson Silva que
contribuiu grandemente na elaboração do banco de dados.
Para finalizar com chave de ouro, agradeço a Deus pela
vida do meu esposo que tão incessantemente me cobrou a
finalização desse trabalho de conclusão de curso.

Epígrafe

Como é feliz o homem que acha a sabedoria, o homem que
obtém entendimento, pois a sabedoria é mais proveitosa do
que a prata e rende mais do que o ouro.
Provérbios 3:13 e 14

RESUMO
Que setores empresariais financiaram as campanhas políticas para
os cargos a governador, senador e deputados federais nas
eleições 2010 em Alagoas? Esta é uma pesquisa exploratória, cujo
foco é identificar as origens dos financiamentos de campanhas em
Alagoas, nas eleições 2010. Metodologicamente combinamos
revisão de literatura com estatística descritiva para analisar os
dados de receitas de campanhas e votos, a partir da elaboração de
um banco de dados com informações obtidas a partir do sítio
eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os resultados
indicam que: (1) quanto maior o valor da receita, maior o número
de votos obtidos pelos candidatos; (2) os partidos que possuem
candidatos a reeleição apresentaram um maior valor de
financiamento; e (3) as doações de pessoa física são em maior
número, porém quando se analisa os valores das doações
percebemos que as doações oriundas de pessoa jurídica e fundos
partidários estão em maior valor, logo, quem banca as campanhas
políticas são as empresas e o fundo partidário.
Palavras-Chaves: 1. Financiamento de Campanhas; 2. Eleições
2010; 3. Setor Econômico.

8
ABSTRACT
What business sectors did the political campaigns finance for the
posts to governor, senator and federal deputies in the elections
2010 in Alagoas? This is an search exploratory, whose focus is to
identify the origins of the financing of campaigns in Alagoas, in the
elections 2010.
Methodologically
we combine revision of literature
with descriptive statistic to analyze the data of receipts of
campaigns and votes, from the preparation of a database with
information obtained from the electronic site of the Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). The results indicate that: Bigger the (1)
the value of the income, so much the bigger the number of votes
obtained by the candidates; (2) the parties that have candidates
for re-election presented a bigger value of financing; and (3) the
individual entity donations are in bigger number, but when one
examines the values of donations arising out from corporate and
partisan funds are in bigger value, so, those who support political
campaigns are companies and partisan funds.

Key words: 1.
Financing campaigns; 2. elections 2010; 3.
Economic Sector.

9
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Siglas dos Partidos
PSB

Partido Social Brasileiro

PMN

Partido da Mobilização Nacional

PTdoB

Partido Trabalhista do Brasil

PSDB

Partido da Social Democracia Brasileira

PDT

Partido Democrático Trabalhista

Partido dos Trabalhadores

PMDB

Partido do Movimento Democrático Brasileiro

PTB

Partido Trabalhista Brasileiro

PRTB

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

Partido Progressista

Partido da República

PCdoB

Partido Comunista do Brasil

PSC

Partido Social Cristão

PSOL

Partido Socialismo e Liberdade

PRB

Partido Republicano Brasileiro

PTdoB

Partido Trabalhista do Brasil

PCB

Partido Comunista Brasileiro

Lista
de
Gráficos

Gráfico 1 - Tipo de doador de campanha (2010)
...............................................................
33
Gráfico 2 - Tipo de doação de campanha (%) (2010)
.......................................................
35
Gráfico 3 - Tipo de doação de campanha (R$ acumulado) (2010)
.................................
35
Gráfico 4 - Tipo de doação de campanha (%) por candidato (2010)
..............................
36
Gráfico 5 - Tipo de doação de campanha (R$ acumulado) por candidato (2010)
........
36
Gráfico 6 - Tipo de doação de campanha (%) por candidato (2010)
..............................
37
Gráfico 7 - Tipo de doação de campanha (R$ acumulado) por candidato (2010)
........
37
Gráfico 8 - Tipo de doação de campanha (%) por candidato (2010)
..............................
38
Gráfico 9 - Tipo de doação de campanha (R$ acumulado) por candidato (2010)
........
38
Gráfico 10 - Receita de campanha (R$) por partidos políticos (2010) (agregado)
.......
39
Gráfico 11 - Receita de campanha por partido político e candidato (2010)
...................
40
Gráfico 12 - Doador de campanha (%) por setor econômico (2010)
..............................
41
Gráfico 13 - Doador de campanha (R$) por setor econômico (2010)
.............................
41
Gráfico 14 - Quem pagou a conta dos candidatos a Governador nas Eleições 2010
Setor Econômico
......................................................................................................................
43
Gráfico 15 - Quem pagou a conta dos candidatos a Senadores nas Eleições 2010
(Setor Econômico)
...................................................................................................................
44
Gráfico 16 - Quem pagou a conta dos candidatos a Deputado Federal nas Eleições
2010 (Setor Econômico).
........................................................................................................
45
Gráfico 17- Receitas e votos – Governador (2010)
...........................................................
50
Gráfico 18 - Receitas e votos – Senador (2010)
................................................................
51
Gráfico 19 - Receitas e votos – Deputado Federal (2010)
...............................................
52

11
Lista de Tabelas
Tabela 1 - Estatística descritiva da receita de campanha (R$) (2010) ........................ 32
Tabela 2 Estatística descritiva da receita de campanha (R$) por candidato (2010).... 32
Tabela 3 - Estatística descritiva da receita de campanha (R$) por candidato e tipo de
pessoa (física /jurídica) (2010) ..................................................................... 34
Tabela 4 - Doador de campanha (%) por candidato e setor econômico (2010) .......... 42
Tabela 5 - Doador de campanha (%) por candidato e setor econômico (2010) .......... 46
Tabela 6 - Doador de campanha (%) por candidato e setor econômico (2010) Senadores .................................................................................................... 48

12
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 13
CAPÍTULO 1 ................................................................................................................ 15
Financiamento de Campanhas .................................................................................. 15
1.1 O Papel dos Partidos Dentro da Democracia ......................................................... 15
1.2 Perfil do Financiamento de Campanhas ................................................................ 18
CAPÍTULO 2 ................................................................................................................ 30
Metodologia ................................................................................................................ 30
CAPÍTULO 3 ................................................................................................................ 32
Resultados .................................................................................................................. 32
3.1 Receitas e Votos .................................................................................................... 49
CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 53
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................ 53

INTRODUÇÃO
Este trabalho de conclusão de curso (TCC) se preocupa em estudar o
financiamento

campanha

nas

eleições

2010

Alagoas.

Mais

especificamente nos preocupamos em analisar os candidatos aos cargos de
governador, senador e deputado estadual. Em outros termos, pretendemos
responder à seguinte questão de pesquisa: que setores empresariais
financiaram as campanhas políticas para os cargos a governador, senador e
deputados federais nas eleições 2010 em Alagoas?
Metodologicamente optamos por fazer revisão de literatura sobre o tema
financiamento de campanha combinado com estatística descritiva para analisar
os dados de receitas de campanhas e votos obtidos pelos candidatos
analisados. Para procedermos como as análises elaboramos um banco de
dados com variáveis sobre as origens das receitas de campanhas dos
respectivos candidatos e votos obtidos a partir das informações no sítio
eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como justificativa, consideramos esse tipo de estudo como relevante
para as Ciências Sociais, e para a Ciência Política em particular, uma vez que
analisa a relação entre dinheiro e votos obtidos. Mais especificamente,
analisamos a origem dos recursos que financiam as campanhas políticas e,
consequentemente, os possíveis jogos de interesses presentes nessa relação,
buscando explicar a afinidade entre interesses privados com interesses
públicos. Uma vantagem desse tipo de estudo é a utilização de dados
observacionais e diretamente relacionadas à vida prática dos eleitores.
Para desenvolver o desenho de pesquisa, dividimos o trabalho em três
capítulos. No primeiro capítulo consta uma revisão teórica das atuais
discussões sobre financiamento de campanha. Nessa revisão encontraremos
informações sobre o encadeamento lógico desses financiamentos, tanto do
privado como do público, dando destaque às influências do financiamento
privados nos resultados eleitorais e nos possíveis “favores” que os políticos
eleitos fornecem em troca dessas contribuições.
O segundo capítulo destaca os métodos e técnicas utilizados nessa
pesquisa. Apresentamos de forma sistemática o desenho de pesquisa, as
variáveis que serão utilizadas para respondermos nossa questão de pesquisa,

14
cuja análise será exploratória e, portanto, dispensa a realização de testes de
hipóteses.
O terceiro e último capítulo trata da análise dos resultados referentes às
origens das doações de campanha e as correlações entre votos e receitas de
campanha para os cargos de governador, senador e deputado federal. De
forma mais objetiva, esses dados tem o objetivo de identificar quem paga a
conta das campanhas políticas em Alagoas, ou seja, quem financia as
campanhas de tais candidatos.
Por fim, na última seção fazemos nossas considerações finais da
pesquisa, afim de sistematizar os achados no sentido de responder a questão
de pesquisa, bem como, tecer recomendações para novos estudos sobre essa
agenda de pesquisa em Ciência Política.

CAPÍTULO 1
Financiamento de Campanhas
Este capítulo faz um levantamento teórico das atuais discussões sobre
financiamento de campanhas. Quais são as pautas que tem sido levantada
sobre a relação entre financiamentos públicos e privados, como esses
financiamentos funcionam, quais suas influências nos resultados eleitorais e
suas influências nas agendas políticas.
1.1 O Papel dos Partidos Dentro da Democracia
Antes de iniciarmos a discussão sobre os financiamentos, é de extrema
necessidade desenvolver uma parte da literatura que destaca qual a
contribuição que os partidos políticos deixam para a sociedade. Sabendo que,
o uso de verbas públicas transfere o custo para a sociedade, e que a
sociedade contribui para esse financiamento através de seus impostos, qual o
retorno que esses partidos oferecem para os cidadãos?
Afim de discutir o conceito de democracia e o papel que os partidos
políticos desempenham em favor da sociedade, garantindo assim o retorno do
financiamento que a própria sociedade faz nos partidos, Kinzo (2004) diz que,
os Partidos políticos são essenciais para uma democracia e a existência
continuada de uma situação democrática é que torna possível a consolidação
dessas instituições.
A autora conceitua a democracia com um aspecto procedimental
baseado em Schumpeter, onde a democracia é o uso de métodos que
garantem a escolha de um líder político por meio da competição política e da
livre participação popular. Este conceito faz referência de Dahl (1971) com
relação as duas dimensões da poliarquia, participação (inclusividade) e
contestação pública (competição). Nas palavras do autora,
“O significado de democracia aqui empregado circunscreve-se
a seu aspecto procedimental, conforme conceptualização
elaborada por Schumpeter, o qual prioriza a capacidade
analítica e empírica do conceito de identificar, no sistema
político, um método específico de organização, baseado em
regras e procedimentos que garantem a escolha de líderes por
meio da competição política e da livre participação popular”
(Kinzo, 2004; p.24).

16
A autora deixa claro que não vai deixar de lado as diferenças sociais
existentes na sociedade, e o que não é apenas a desigualdade de
conhecimento e sim, também, as frustrações pela qual passa a sociedade que
acaba com a lealdade da população para com a democracia. E é nesse
contexto de democracia que os partidos políticos são considerados de suma
importância para o desenvolvimento do sistema político e, consequentemente,
para o fortalecimento da democracia.
Com relação as eleições, Dahl (2004) mostra que há uma grande
importância nelas para a efetividade da democracia. Primeiro porque a inclusão
de toda sociedade na democracia está assegurada pelas eleições. Segundo,
garante a expressão da diversidade da sociedade e que tenha dentro da
política uma necessidade em garantir a satisfação das necessidades de todas
as classes ou grupos sociais dessa população.
“Eleições possibilitam não apenas a alternância de maiorias no
poder, mas também a realização de dois requisitos de um
governo representativo. Primeiro, representatividade, ou seja,
que o Legislativo dê expressão à diversidade da polity; e
segundo, responsividade, que envolve tanto a noção de um
governo agindo em resposta às demandas da população, como
a idéia de eficiência e competência desse governo no que diz
respeito a questões que envolvem a prestação de contas à
população” (SARTORI, 1987; p.24).

Os partidos são definidos em duas dimensões: primeiro o contexto em
que eles atuam e segundo as atividades que eles desenvolvem nesse contexto.
Os partidos tem papéis em duas arenas: sistema político e eleitoral e a
decisória.

A última está ligada a questões administrativas dos Estados. É

possível pensar no contexto de democracia de massa e pensar na
representação de interesses, pois competem pelo apoio dos eleitores a fim de
garantir o poder. Partidos têm como papel primeiro estruturar a disputa política,
construindo seus objetos com foco nas necessidades da sociedade e, em
segundo lugar, incentivar os eleitores a ir às urnas através de suas propostas.
Segundo Kinzo (2004),
“Os partidos têm papéis específicos em duas arenas do sistema
político: a eleitoral e a decisória. Nesta última, sua atividade está
associada à formulação, ao planejamento e à implementação de
políticas públicas, participando como atores legítimos no jogo de

17
poder e no processo de negociação política. São agentes
fundamentais no processo democrático representativo, pois
estão respaldados no voto popular” (KINZO, 2004; p.24).

E na arena eleitoral:
“seu papel específico é o de competir pelo apoio dos eleitores a
fim de conquistar posições de poder. É por meio desse
mecanismo que a cadeia de representação política se forma nas
democracias representativas, uma cadeia que vincula os
cidadãos às arenas públicas de tomada de decisões” (KINZO,
2004; p. 25).

Segundo o conceito de Dahl (1971), a democracia aqui no Brasil atingiu
as duas dimensões, ou seja, competição política e participação da população.
As consequências das transformações pelas quais passaram a
sociedade: com a migração da sociedade rural para a urbana a população se
viu livre das políticas coronelista que existia nas sociedades pequenas, assim
houve um aumento nas participações, cumprindo dimensão de participação. A
segunda dimensão (contestação publica) é garantida pelo avanço significativo
do direito de se opor e competir livremente.
“ou seja, a massa de eleitores residentes nas grandes cidades
passou a decidir as eleições. Apesar de a maioria possuir níveis
muito baixos de escolaridade e, por conseguinte, de informação
política, são eleitores não mais circunscritos em pequenas
cidades das zonas rurais, ambiente facilmente controlado por
líderes políticos locais e onde a corrupção eleitoral era uma
prática generalizada” (KINZO, 2004; p.25).

É preciso analisar se o corpo de representantes tem sido realmente um
retrato da sociedade. O que a política democrática brasileira deve garantir aos
eleitores são as condições de escolha entre distintas plataformas políticas ou
alternativas partidárias, e uma estrutura de conexão com seus representantes,
aspectos que não estão inteiramente contemplados na política brasileira.
Para Kinzo (2004), o fato da população não lembrar do candidato que
votou na eleição passada é uma forte indicação da não relação entre essas
duas extremidades. O poder de convencimento dos partidos pode ser medido
através das participações da população na eleição. Em outros termos, não
podemos verificar o grau de participação da população pela ida às urnas no dia

18
das eleições já que o voto é obrigatório, então devemos analisar essa
participação com aqueles que realmente escolheram um candidato ou um
partido para votar.

1.2 Perfil do Financiamento de Campanhas
Como destaca Rubio (2005) a relação entre dinheiro e política ocupa um
lugar distinto nas agendas políticas e legislativa dos países, toda essa
sucessão de escândalos provocados pela má relação entre esses dois pontos
repercute no mau desenvolvimento da democracia.
Zovatto (2005) afirma que o assunto sobre dinheiro e política é e
continuará sendo muito complexo, constituindo uma questão fundamental para
a qualidade e a estabilidade da democracia. O autor argumenta em favor da
grande importância dos partidos políticos para o desenvolvimento da
democracia. Para justificar essa afirmação, o autor cita Sartori:
“mais que nenhum outro fator (…) é a competição entre partidos
com recursos equilibrados (políticos, humanos, econômicos) que
gera democracia” (SARTORI, 1992, Apud ZOVATTO, 2005, p.
288).

Mais adiante o autor vai destacar a importância de contar com um marco
jurídico no financiamento dos partidos políticos e nas campanhas e cita 5
razões para isso:
“Primeiro, para evitar o abuso e a compra de influências nos
partidos políticos por parte de grupos de interesse ou indivíduos
endinheirados, com o objetivo de restabelecer a confiança dos
cidadãos no processo político...A segunda razão passa por
estabelecer um campo de jogo equilibrado para a competição
entre os partidos...Uma terceira razão é o empoderamento dos
eleitores mediante normas sobre divulgação de informação,
voltadas para que eles contem com elementos adequados para
tomar uma decisão informada no dia das eleições...Um quarto
motivo é o desenvolvimento e fortalecimento dos partidos, para
que se convertam em atores responsáveis em apoio a uma
democracia sustentável e efetiva....Uma quinta razão é
assegurar um “mínimo de racionalidade” no uso de recursos
públicos destinados a financiar atividades político-eleitorais.”
(ZOVATTO, 2005; p.293)

O que percebemos é que não existe um sistema de financiamento único
para todos os países, é necessário planejar esse sistema de acordo com os

19
valores políticos, culturais, seu sistema político e eleitoral, sua capacidade
institucional, e em geral o grau de desenvolvimento da democracia de cada
país.
Rubio (2005) faz um esforço em apresentar como são distribuídas e
dirigidas tanto as verbas públicas como privadas em relação a financiamentos
de campanha. A autora começa o texto mostrando que o conflito das relações
entre política e dinheiro tem ocupado um lugar privilegiado na agenda política e
legislativa da maior parte dos países do mundo todo. Um dos motivos para
essa crescente preocupação com o assunto é o desenvolvimento da corrupção.
A autora dispõe dados de uma pesquisa onde foi feita a seguinte
pergunta para trinta e três mil pessoas de quarenta e quatro países: “Se você
tivesse uma varinha mágica e com ela pudesse eliminar a corrupção de uma
das seguintes instituições, qual escolheria primeiro?” Os partidos políticos
foram as instituições mais votadas como opção, tanto na edição de 2003 como
na rodada de 2004. Em outra pesquisa colocaram uma escala de um (1,0) à
cinco (5,0), onde as extremidades iam de "nada corruptos" à "extremamente
corruptos". foi computada uma média de quatro pontos e, especificamente no
Brasil 4,3.
Na discussão acima podemos notar que os cidadãos, seja ele de
qualquer parte do mundo, mostram-se insatisfeito com os partidos políticos.
Dentro dessa instituição o assunto que mais os deixam insatisfeitos é a sua
relação com o dinheiro, onde é gerada a corrupção.
Rubio (2005) deixa claro que essa crise está presente em todas as
democracias do mundo, porém na América Latina essa situação é bem mais
preocupante, onde uma pesquisa realizada pelo Fórum Econômico Mundial,
em 2004, apontou o maior índice do mundo, 87% dos cidadãos reconhecem a
desonestidade dos políticos. A autora diz que, diante dessa cena vê-se como
solução uma saída normativa. Porém quando se fala em dinheiro versus
política, nenhuma fórmula universal deve ser levada em consideração,

"No entanto, esse enfoque vem sendo superado por outras duas
estratégias normativas: a que privilegia o objetivo da

20
transparência e a estratégia intervencionista,que privilegia o
estabelecimento de um marco de regras detalhado, prevendo
limites, restrições e sanções" (RUBIO, 2005; p.7).

Mais especificamente quando vamos tratar das modalidades de
financiamento de campanha, eles podem ser exclusivamente privado,
exclusivamente público e o financiamento misto (RUBIO, 2005).
Rubio (2005) afirma que por muito tempo houve apenas o financiamento
privado. No século XX foram surgindo argumentos que defendiam a introdução
de um financiamento público, pois estes argumentavam que apenas o
financiamento privado, ou seja, apenas por instituições economicamente
poderosas, implicam sérios riscos, isso tinha ou poderia ter como consequência
que as decisões políticas estariam baseadas mais nos interesses privados ou
particulares do que no bem público.
Depois da Segunda Guerra Mundial os partidos políticos foram
colocados como instituições fundamentais para a execução da democracia,
implicando a obrigação de manutenção do funcionamento dessa instituição
para o Estado. No entanto, prevalece a lógica de que para se manter qualquer
instituição são necessários recursos financeiros, foi então que surgiu o
financiamento público e o financiamento misto.
Há algumas contribuições que esse financiamento público trouxe para
suprir algumas consequências negativas deixadas quando se faz apenas a
escolha de um financiamento privado:
"O aporte de fundos públicos a partidos ou candidatos —
segundo a modalidade adotada em cada país — produz os
seguintes incentivos: gera condições de competição eleitoral
eqüitativas; promove a participação de partidos ou candidatos
que carecem de recursos e não têm capacidade de
arrecadação;evita a pressão direta ou indireta dos capitalistas e
doadores sobre os atores políticos; diminui a necessidade de
fundos dos partidos e candidatos; reduz o potencial de
corrupção; contribui para a sustentação e o fortalecimento dos
partidos como atores fundamentais para o funcionamento das
democracias representativas" (RUBIO, 2005; p.8)

A autora destaca o sucesso de alguns países ao ser implantado esse
tipo de financiamento, países como Alemanha e México, pois gerou uma maior

21
competição partidária.
Como já citamos acima, o financiamento tem como objetivo promover o
fortalecimento institucional dos partidos, se esse é o objetivo, não bastará
dispor desses recursos apenas no momento da campanha e sim como
acontece em outros países, a disponibilidade desses recursos periodicamente
para que os partidos consigam financiar seus gastos.
Em relação aos critérios de distribuição de recursos, há, segundo Rubio
(2005), alguns problemas existentes. Se os critérios de distribuições forem: a
obtenção de cadeiras parlamentares ou a participação em eleições anteriores,
não irá aumentar as disputas e sim a consolidação dos partidos tradicionais.
A melhor estratégia normativa parece o financiamento misto de
campanhas, ou seja, a combinação do financiamento público e privado, pois
este cria incentivos para que os partidos se associem à sociedade para o
ganho de aportes e faz com que o segundo tipo de financiamento seja sempre
proporcional ao enraizamento dos partidos.
Duas consequências são previstas quando se exclui a financiamento
privado. Primeiro, o financiamento privado continuará existindo de forma ilegal
e segundo, o Estado, deverá ampliar a parcela do orçamento público, o que
não é facilmente aceitável nos países da América Latina em virtude das frágeis
economias. Porém o financiamento privado tem gerado fortes críticas (RUBIO,
2005).
Uma das críticas diz respeitos às restrições, caso de o candidato se
eleja ficar impedido de fazer parte de concessionárias de obras públicas,
evitando relação direta e indireta com os atores públicos que ele mesmo
financiou. Formar as leis é o primeiro passo, porém tudo vai depender do
controle efetivo e da capacidade que as leis terão de ser implementadas e
reguladas (RUBIO, 2005).
Speck (2010) traz três ideias que ampliam a discussão sobre dinheiro e
política no Brasil, no que se refere à reforma do financiamento de campanha.
São essas três ideias: 1ª - instituição de um teto para gastos; 2ª - o modelo
híbrido de financiamento público ou privado; e 3ª - o sistema Voucher.

22
O autor chama atenção para a limitação dos gatos de campanha,
afirmando ser essa uma das formas mais eficientes para tornar o processo
eleitoral mais equitativo, ou seja, a disputa entre candidatos mais equilibrada. O
autor argumenta que apesar do assunto já está presente desde 1965 na lei
sobre partidos políticos, a legislação deixa cada partido definir seu próprio teto
para gastos em campanha, funcionando assim como uma questão de autoregulação. Segundo o autor esta filosofia de auto-regulação não promove uma
campanha mais equitativa entre os candidatos e enfatiza a grande importância
da definição de um teto igual para todos os candidatos competindo pelo mesmo
cargo nas mesmas circunstâncias.
A segunda ideia é o modelo híbrido de financiamento público ou privado.
Esse sistema híbrido sugere que cada candidato deve escolher entre o
financiamento público ou privado, sendo assim cada candidato ao optar por um
está consequentemente abrindo mão do outro, em qualquer um dos dois terá
que respeitar os tetos, como sugere o pressuposto anterior.
A ideia do sistema híbrido de financiamento de campanha foi inspirada
na experiência dos Estados Unidos, que formou esse sistema híbrido para
introduzir o sistema de financiamento público. Porém esse sistema só é válido
para eleições gerais (presidenciais). A ideia de Speck (2012) é introduzi-la no
Brasil para as eleições gerais de todos os cargos. Ao iniciar as eleições o
candidato terá que escolher um dos dois sistemas de financiamento (público ou
privado) e declara a Justiça Eleitoral a sua escolha.
Caso o candidato escolha pelo financiamento privado, este será
responsável por ir em busca de doares, já os que optarem pelo financiamento
público, terá garantido seus recursos. Porém eles terão um financiamento num
patamar inferior, sendo garantido apenas a metade do teto de gastos que vale
para todos os eleitores. Em qualquer uma das escolhas o candidato terá que
declarar tanto a Justiça Eleitoral quanto aos eleitores qual e por que
escolheram tal sistema de financiamento.
O autor destaca algumas vantagens desse sistema. A primeira é que o
sistema híbrido envolve candidatos e eleitores, pois os candidatos terão que
justificar aos eleitores a sua escolha pelo financiamento. A segunda vantagem

23
é que esse sistema privilegia tanto os que são a favor do financiamento
público, quanto aos que preferem apenas o financiamento privado. A terceira e
última vantagem o autor diz que esse sistema permite alterações ao longo do
tempo, podendo assim aumentar o financiamento público ou diminuir o teto de
gastos, além disso, este sistema oferece a chance de testar qual dos dois tipos
de financiamento tem mais vantagem.
A terceira e última ideia desenvolvida por Speck (2010) para ampliar a
discussão sobre financiamento é o sistema de Voucher. Segundo o autor, um
dos grandes problemas no sistema de financiamento público de partido e
campanhas é a questão da distribuição desses recursos. O autor destaca duas
formas mais conhecidas de distribuição de fundos públicos, a alocação
equitativa que incentiva os pequenos partidos, e a alocação proporcional dos
recursos, que distribui os fundo com base em critérios como: desempenho em
eleições anteriores e votos ou cadeiras no legislativo. Esse último critério
privilegia os partidos que mais conseguiram ganhar eleições. Segundo o autor
é comum encontrar uma combinação destes dois tipos de alocação.
No Brasil o fundo partidário é distribuído segundo a lógica da alocação
proporcional dos recursos, onde os partidos com mais sucesso eleitoral no
passado são mais privilegiados. O autor destaca a importância de incluir algum
tipo de mercado nesse sistema de distribuição de recurso, uma das formas de
incluir esse mercado seria dar voz ao cidadão. O sistema funcionaria da
seguinte forma: ao invés de optar pelos sistemas de alocações equitativos ou
proporcionais, quem teria poder de decidir a distribuição desse recurso seria o
cidadão, este não teria acesso ao dinheiro em espécie, mas receberia uma
espécie de voucher e todo início de ano o cidadão seria chamado às urnas
para alocar recursos ao partido de sua preferência.
As vantagens levantadas por esse recurso é que, sendo os cidadãos os
financiadores dos partidos, estes últimos teriam mais incentivos para
estabelecer maior relação com o cidadão. Sendo assim, partido que
frequentemente estão envolvidos com escândalos teria uma consequência
mais forte e mais imediata. Como também os eleitores deverão ficar mais
atentos para fazer um balanço sobre a atuação do seu partido. Outra vantagem

24
seria que, os novos partidos teriam maior chance na competição eleitoral, já
podem da mesma forma conquistar os eleitores, sendo assim, este sistema,
fortaleceria a competição nas eleições.
Vale destacar que as ideia defendidas por Speck (2010) não estão
prontas e acabadas, podem sofrer mudanças e futuros ajustes. Nas palavras
do autor,
“O teto para gastos de campanha torna realidade uma velha
aspiração do legislador brasileiro, injetando mais equidade na
competição entre candidatos nas eleições. O modelo híbrido de
financiamento público ou privado das campanhas tem potencial
de quebrar o impasse atual da reforma que promete tudo, mas
nunca anda. O sistema de financiamento público cidadão dos
partidos políticos devolveria ao cidadão a capacidade de influir
sobre a dinâmica do processo representativo e os partidos
políticos, papel que há muito perdeu para o setor privado”
(SPECK, 2010; p. 13).

Outro autor que estuda o tema é Figueiredo Filho (2007), ao revisar a
questão do dinheiro como uma variável essencialmente determinante na
competição eleitoral. Em seu estudo, mostra que o gasto das eleições tem
importante influência sobre a quantidade de votos recebidos. Segundo o autor
o interesse de empresas e instituições privadas em influenciar políticas
públicas tem sido alvo de muitas análises. Sua pesquisa é guiada por duas
questões principais: como e em que medida as doações feitas por
determinados grupos influenciam o comportamento dos congressistas? Como e
em que medida as atividades de lobby influenciam as atividades dos
parlamentares?
O autor analisa os dados das eleições de 2002 para deputado federal,
se dedicando a explorar a relação entre quantidade de recurso utilizado na
campanha e número de votos recebidos. O autor destaca a grande influência
das empresas financiadoras nas agendas públicas, onde esses grupos
procuram determinar quais assuntos o governo deve se preocupar. Segundo
Figueiredo Filho,
“(...) por exemplo, um lobby industrial pode engajar em obstruir
legislações que favoreçam a proteção ambiental; ou, grupos
empresariais podem tentar interromper o andamento de projetos
que procurem elevar os impostos (reforma tributária) em suma

25
os grupos de interesses agiriam na sentido de influenciar a
formulação da agenda governamental...” (FIGUEIREDO FILHO,
2007; p.3)

Outra perspectiva analítica explorada pelo autor destaca os grupos de
pressão e o acesso dado aos seus membros. Figueiredo Filho (2007) cita
David Baron (1994) ao afirmar que este defende que as contribuições feitas por
grupos de interesses são apenas estratégias usadas para ter acesso político,
assim como o acesso torna-se um pagamento de favor por parte dos
congressistas que foram financiados. O autor também destaca um dos poucos
trabalhos que conseguiu demonstrar essa relação foi o de Langbein (1986),
que conseguiu estabelecer uma relação entre o tempo que esses grupos de
interesse passam na sala com os parlamentares e a quantidade de recursos
utilizados pelos grupos para financiá-los, encontrando assim forte relação entre
essas variáveis.
O autor também destaca a contribuição teórica de Godwin (1988), para a
dependência dos Democratas (partidos norte-americano) nas corporações,
sendo assim tornam-se mais atenciosos aos interesses das empresas no
Congresso. De modo geral os teóricos que tratam do assunto argumentam que
existem condições específicas as empresas financiadoras influenciem as
decisões dos congressistas.
Mas nem sempre as empresas privadas procuram os políticos para
financiar suas campanhas. A pesquisa “Corrupção no Brasil” mostra que 26%
das empresas afirmaram ser constrangida a contribuir com campanhas
eleitorais, esse constrangimento se dá para garantir que determinados
“desfavores políticos” sejam evitados. Veja nas palavras do autor:
“(...) é possível afirmar que existe uma demanda por recurso
para financiar as eleições e os grupos de interesse fornecem
esses recursos já que os políticos controlam a tributação, os
subsídios, as regulações bancárias, etc. Nesse sentido a chance
de receber benefícios públicos somada ao medo de sofrer os
custos legais das regulações,quando considerado em conjunto,
seria uma variável importante para explicar a motivação de
diferentes grupos em financiar eleições” (FIGUEIREDO, 2007,
p.4).

É possível identificar que há uma relação de interesse entre empresas
financiadoras e candidatos, porém ainda resta a dúvida em saber de quem

26
parte os interesses. Esse interesse segundo o autor se desenvolve de forma
mútua, ou seja, tanto os membros do governo quantos as empresas
financiadoras expõem algumas necessidades para fazer tais ações.
O autor destaca que diante dos dados levantados para sua pesquisa,
pode-se estabelecer que, quanto mais dinheiro for investido nas campanhas
maior será o número de votos recebidos pelo candidato, sendo assim concluise que candidatos que auferem mais recursos financeiros para suas
campanhas, terão mais chances de vencer as eleições. Para finalizar a
discussão o autor resume suas palavras dizendo que, há uma continuidade na
lógica de arrecadação monetária, os políticos são cientes da grande influência
que o investimento financeiro em sua campanha tem no resultado das eleições,
as empresas por sua vez sabem que, estes políticos podem conseguir alguns
favores político ou evitar alguns desfavores político. Há uma demonstração de
interesses mútuos na relação entre empresas financiadoras e políticos.
Peixoto (2009), por sua vez, analisa o sistema de financiamento de
campanhas no Brasil comparando com outros países. Foram usados dados
disponibilizados pela International IDEA com o objetivo de analisar os países
em dois eixos: primeiro quanto à transferência de recursos públicos aos
partidos e segundo quanto a fiscalização que os países fazem sobre os
partidos.
Segundo o autor, nas últimas duas décadas desenvolveu-se nos países
de “terceira onda de democratização” (assim chamado pelo autor), um número
significativo na participação eleitoral, como também houve um incremento na
competição partidária. Sendo assim cresce também preocupações com a
qualidade desse regime democrático. O autor destaca que, um dos fenômenos
que tem chamado atenção são os sistemas de financiamento de partidos
políticos, este sistema não tem preocupado apenas os países recém
democratizados, ele também tem estado presente em debates políticos de
países de longa tradição democrática.
Essa discussão sobre financiamento de partidos políticos está, segundo
o autor, entre as esferas da economia e política e desafia as instituições que
tem por objetivo minimizar a grande influência dos gastos de campanhas nos
resultados eleitorais. Peixoto (2009) explica que a maximização dessa

27
influencia leva ao “desvirtuamento” do sistema representativo. Dentro dessa
definição de “desvirtuamento” se encontram dois temas:
“(...) primeiro, o acesso privilegiado ao poder político (como
informações restritas, participação desigual, etc.); segundo, e
mais constantemente citado pelos analistas quando se trata
especialmente dos países latino-americanos, a corrupção
(compra de votos e várias outras formas de fraudes eleitorais)”
(PEIXOTO, 2009; p.92).

O autor destaca que, no Brasil assim como em muitos outros países
democráticos existem várias propostas para reformas no sistema de
financiamento

campanha:

além

proposta

financiamento

exclusivamente público, que segundo seus defensores diminui a influência do
poder econômico na representatividade política, há também quem defenda a
ideia de cada cidadão escolher seu candidato ou partido para financiá-lo,
destinando assim recursos privados para o mesmo. Existem também propostas
que defendem o sistema misto de financiamento de campanha. O autor
destaca que os defensores do financiamento misto argumentam que este
sistema impede que os partidos entrem em decadência, como também realça a
ligação entre cidadão e partidos.
Peixoto (2009) tem o objetivo de encontrar e analisar as instituições
responsáveis pela fiscalização do sistema de financiamento dos partidos
políticos, essas instituições são responsáveis por fiscalizar toda regulação do
processo eleitoral. As agências podem ser independentes, como o exemplo do
Tribunal Superior Eleitoral no Brasil, assim como a Corte Constitucional em
Portugal. Temos também agências pertencentes ao governo, a exemplo das
agências encontrados no Japão e Noruega. Há também agências criadas
apenas para o período eleitoral, compostas pelos próprios membros do
parlamento e extintas logo após o término do processo eleitoral. Apesar da
grande importância dessas agências, em 96 países analisados por Peixoto
(2009), um terço destes não possuem agências de regulação. A existência de
uma agência de regulação é um forte indicador de controle do sistema de
regulação da competição partidária. Para Peixoto (2009),
Juntamente com outros aspectos, a existência de uma agência
reguladora, que centralize e coordene o financiamento dos
partidos, será considerada como um fator de controle do sistema
de regulação, por conseguinte, como um fator de intervenção
estatal na competição partidária. (PEIXOTO, 2009, p. 95)

28
Os defensores da distribuição dos recursos públicos para financiar
campanhas políticos, segundo o autor, dizem que o sistema público minimiza
as distorções na competitividade democrática introduzida pelo sistema privado,
como também mantém uma segurança em casos de possíveis crises no
sistema econômico. Já os que são contra o financiamento público e a favor do
financiamento privado destacam que, no financiamento público o cidadão não
tem escolha sobre o destino de seus impostos. Esses que advogam em favor
do financiamento privado, caberia ao cidadão escolher o beneficiado de sua
contribuição. É o que eles chamam de livre mercado, nesse mercado os
políticos precisam competir por contribuintes privados.
Do total de países que foram analisados pelo estudo de Peixoto (2009),
75% apresenta alguma forma de distribuição de recursos públicos, seja ele de
forma direta ou de doação indireta, ou seja, por meio de acesso a mídia,
isenção de impostos, apoio de infraestrutura etc. O autor apresenta alguns
critérios para levantar um indicador de suporte aos partidos por meio de
repasses dos recursos públicos. São esses os critérios:
“(2) Se existe transferência direta de recursos públicos aos
partidos; (2) Se os partidos possuem acesso livre à mídia; (1)Se
os partidos possuem taxações especiais; (1) Se os contribuintes
obtêm deduções nos impostos ao realizarem doações; (1) Se
existe algum outro tipo de transferência indireta de recursos
públicos aos partidos” (PEIXOTO, 2009; p.97).

Segundo esses critérios levantados acima, o Brasil está entre os países
que mais libera recursos públicos para os partidos, seja de forma direta ou
indireta. A legislação eleitoral brasileira libera para os partidos fundos públicos
diretos, acesso livre a mídia, taxações especiais aos partidos e outras
transferências indireta. Apesar do financiamento público ter algumas
complicações, os financiamentos privados possuem as maiores divergências
entre os especialistas no assunto.
A primeira observação colocada é quando a origem das doações e os
limites impostos as quantia doadas. 70% dos países, ou seja, em 65 países
não impõem nenhum tipo de limite aos partidos, nem tão pouco aos doadores.
Em apenas 22 países existem restrições somente aos doadores, em 5 países

29
existem restrições para doadores e partidos e em apenas um país existe
restrições somente para partidos (Moldávia).
No Brasil esses limites são aplicados – não de forma fixa – aos
doadores. Porém eles não são universais como na maioria dos países, que
possuem teto máximo para todos os doadores, seja ele indivíduo ou empresa.
No Brasil o limite se dá apenas quanto ao faturamento auferido apenas ao
período anterior, sendo 2% para pessoas jurídicas e 10% para pessoas físicas.
Nossa legislação não prevê um teto único para os partidos, os tetos são
ditados pelos próprios partidos, que informam ao Tribunal Regional Eleitoral no
ato do registro de sua candidatura o seu teto máximo. Essa regra funciona
como um sistema de autorregulação.
Outro ponto desenvolvido pela pesquisa de Peixoto (2009) diz respeito a
importância das informações sobre as instituições financiadoras. Informações
como o nome da empresa, valor doado e o privilegiado da doação, são
importantes tanto para um maior controle das agências fiscalizadoras quanto
para as decisões dos eleitores.
“Este mecanismo é crucial para a manutenção de um sistema de
controle minimamente eficiente, pois muitas formas de burlar
limites e origens das fontes de doações podem surgir de uma
simples negligência legal (as chamadas “brechas da lei”)
tornando inócuas outras proibições” (PEIXOTO, 2009; p.101).

O autor finaliza seu artigo afirmando que poucos são os países que
possuem agências reguladoras de financiamentos tão eficazes, pois poucos
são os que conseguem transferir para essas agências a responsabilidade de
impor limites a influencia do poder econômico sobre o poder político.

CAPÍTULO 2
Metodologia
A presente pesquisa se valeu de três estratégias básicas para seu
desenvolvimento metodológico: (1) revisão de literatura; (2) coleta de dados e
elaboração de um banco de dados (receitas de campanhas); e (3) análise
quantitativa dos dados a partir de estatística descritiva.
Essa seção descreve as características do desenho de pesquisa,
enfatizando o processo de coleta e elaboração do banco de dados.
Metodologicamente, após revisão de literatura, este trabalho adota estatística
descritiva como técnica para análise de dados referentes ao financiamento de
campanha nas eleições-2010 para Governador, Senador e deputados federais
em Alagoas. O quadro abaixo apresenta o desenho de pesquisa.
Quadro 1- Desenho de Pesquisa
Questão de Pesquisa

Que setores empresariais financiam as campanhas
políticas para os cargos a governador, senador e
deputados federais em Alagoas?

Objetivo

Identificar as origens dos financiamento de
campanhas nas eleições de 2010 para os
candidatos a governador, senador e deputado
federal do estado de Alagoas.

População

Receita de campanha e votos dos candidatos a
Governador, Senador e deputado federal

Recorte Temporal

Eleições 2010

Técnica

Estatística descritiva

Fonte: Elaboração da autora (2014).

A população de interesse desse estudo é composta pelos candidatos
aos cargos de govenador, senador e deputados federais para o Estado de
Alagoas

nas

eleições

2010.

Para

desenvolvimento

das

análises,

sistematizamos um banco de dados a partir de informações coletados no

31
Tribunal Superior Eleitoral1, com variáveis sobre votos e resultados eleitorais,
financiamento e origem do financiamento, segundo quadro abaixo.
Quadro 1 – variáveis dependentes
Variável
receita

doação

Rótulo
Origem da Receita

Tipo de Doação

Valores
1=Doações diretas;
2=Rec. de outros Comitês;
3=Rec. P. Político;
1=Rec. Próprio
2=Rec. Pessoa Física
3=Rec. Pessoa Jurídica
4=Fundo Partidário
1=Sucro-Alcooleiro;
2=Transporte/Comb.;
3=Prest, de Serviços;
4=Financeiro;
5=Construção Civil
6=Alimentos
99=Outros

setor

Setor Econômico

doador

Nome do Doador

String

cpf_cnpj

CPF/CNPJ doador

String

valor

Valor doado (R$)

String

pessoa

Tipo de Pessoa

1=Pessoa Física
2=Pessoa Jurídica

cand_ben

Candidato Beneficiado

String

partido

Partido do Candidato

Strng

cargo

Cargo disputado

1=Governador
2=Senador
3=Deputado Federal

votacao

Votação Nominal

Strong

result_eleit

Resultado eleitoral

0=Não eleito
1=Eleito

valor_voto

Valor médio do voto (R$)

String

Tipo
Categórica
(nominal)
Categórica (nominal)

Categórica
(nominal)

Categórica (nominal)
Categórica (nominal)
Quantitativa
(discreta)
Categórica (nominal)
Categórica (nominal)
Categórica (nominal)
Categórica (nominal)
Quantitativa
(discreta)
Categórica (nominal)
Quantitativa
(discreta)

Fonte: Elaboração da autora a partir do TSE (2014).

O banco de dados foi elaborado segundo a variável dependente desse
estudo: financiadores das Eleições 2010 em Alagoas (Governador, Senador e
deputado federal).

www.tse.gov.br

CAPÍTULO 3
Resultados
Este capítulo trata da análise dos resultados referentes ao financiamento
de campanha (receitas) e resultados eleitorais afim de responder a questão de
pesquisa: quem paga a conta das eleições em Alagoas? A tabela abaixo
resume as informações sobre a estatística descritiva da receita de campanha.

Tabela 1 - Estatística descritiva da receita de campanha (R$) (2010)
N

Mínimo

Máximo

Média

Desvio Padrão

493

5,00

15.115.000,00

117.466,29

782.374,29

Fonte: Elaboração da autores a partir de TSE (2014).

A menor receita foi de R$ 5.000,00 e a maior foi de R$ 15.115.000, com
uma média de R$ 117.466,29 e o desvio padrão foi de 782.374,29. Em termos
práticos, os dados agregados indicam que quanto maior o desvio padrão,
menor é a homogeneidade da distribuição da receita pelo número total de
candidatos. A média, por sua vez, implica em dizer que, supostamente, cada
candidato teria em média R$ 117.000,00 de receita para a sua campanha
eleitoral. A tabela abaixo desagrega os dados por tipo de candidato.
Tabela 2 Estatística descritiva da receita de campanha (R$) por candidato (2010)
Candidato

N
financiadores

Mínimo

Máximo

Média

Desvio Padrão

Governador

133

5,00

15.115.000,00

297.978,34

1.451.121,88

Senador

100,00

3.412.988,37

140.317,49

520.892,25

303

10,00

466.000,00

33.932,89

71.085,69

Deputado
Federal

Fonte: Elaboração da autores a partir de TSE (2014).

Para os candidatos a governador vemos que a média de gastos é

O desvio padrão é uma medida de dispersão dos valores em torno da média. Quanto maior o seu valor,
maior é o grau de heterogeneidade dos casos. Quanto menor, mais homogênea é a distribuição dos casos
em torno do termo médio (HAIR et al, 2009).

33
referente a R$ 297.978,34, com o mínimo de R$ 5,00 e o máximo de R$
15.115.000,00. Para o cargo de Senador temos mínimo, o máximo e a média
de R$ 100,00, R$ 3.412.988,37 e R$ 140.317,49 respectivamente. Os
candidatos a deputados federais apresentam um mínimo da receita de
campanha de R$ 100,00 e um máximo de R$ 33.932,89. O “N” diz respeito ao
número de financiadores/origem da receita por tipo de candidatos. Candidatos
ao cargo de governador somaram 133 origens de receitas, enquanto
candidatos ao Senado Federal perfazem 57 e aos cargos de deputado federal
foi registrado um total de 303 entradas como financiadores de campanha. O
próximo passo é analisar a origem de receita de campanha segundo o tipo de
doador (pessoa física e pessoa jurídica), segundo gráfico abaixo.
Gráfico 1 - Tipo de doador de campanha (2010)

Fonte: Elaboração da autora a partir do TSE (2014).

58,01% do financiamento de campanha tem origem em pessoas físicas
e os 41,99% em pessoas jurídicas, esses valores são referentes a todos os
candidatos no nível agregado. A tabela abaixo apresenta os resultados da
estatística descritiva por candidatos e tipo de pessoa.

34
Tabela 3 - Estatística descritiva da receita de campanha (R$) por candidato e tipo
de pessoa (física /jurídica) (2010)
Cargo

Candidatos

Governador

Senador

Deputado
Federal

Pessoa

Mínimo

Máximo

Média

Desvio
Padrão

Pessoa Física

286

58,01

10,00

810.050,00

11.791,91

57.898,76

Pessoa
Juridica

207

41,99

5,00

15.115.000,00

263.470,49

1.191.792,40

Pessoa Física

54,89

100,00

810.050,00

17.168,20

95.134,57

Pessoa
Juridica

45,11

5,00

15.115.000,00

639.630,65

2.117.513,86

Pessoa Física

63,16

100,00

40.650,00

2.899,35

6.845,22

Pessoa
Juridica

36,84

1.500,00

3.412.988,37

375.891,43

816.931,99

Pessoa Física

177

58,42

10,00

400.000,00

11.383,23

41.087,99

466.000,00

65.609,73

89.999,90

Pessoa
126
41,58
67,00
Juridica
Fonte: Elaboração da autora a partir do TSE (2014).

Nesta tabela acima estão descritos dados referente ao tipo de pessoa e
o valor geral da receita por candidato. Para candidato a governador 54,89%
dos doadores privados são de pessoas físicas, neste caso temos uma média
de R$ 17.168,20, sendo a doação mínima de R$ 100,00 e a máxima de R$
810.050,00. Os outros 45,11% são referente a empresas que tem uma média
de valor de financiamento de R$ 639.630,65, mínimo de R$ 5,00 e máximo de
R$ 15.115.000,00.
Para os candidatos ao cargo de senador de Alagoas nas Eleições 2010,
63,16% são referente a pessoa física, sendo o valor do financiamento com o
mínimo de R$ 100,00, o máximo de R$ 40.650,00 e a média de R$ 2.899,35.
Os financiadores referentes a tipo de pessoa jurídica estão em minoria
somando 36,84%. Com relação ao valor do financiamento nós temos uma
média de R$ 375.891,43, mínimo de R$ 1.500,00 e máximo de R$
3.412.988,37. Já
Para os candidatos a deputado federal, o tipo de pessoa física
corresponde a 58,42% dos financiadores, a doação máxima corresponde a R$
400.000,00 e a mínima R$ 10,00, sendo a média de R$ 11.383,23. Para
pessoa jurídica corresponde a 41,58% dos financiadores, temos um valor

35
mínimo de financiamento correspondente a R$ 67,00, um máximo de R$
466.000,00 e uma média de R$ 65.609,73. Como apresentamos no gráfico
anterior a maioria dos financiadores privados são pessoas físicas, porém as
empresas apresentam valores maiores de financiamento. Os gráficos abaixo
ilustram o percentual e valores correspondentes a financiamentos por tipo de
doação.
Gráfico 2 - Tipo de doação de campanha (%)
(2010)

Gráfico 3 - Tipo de doação de campanha (R$
acumulado) (2010)

Fonte: Elaboração da autora a partir do TSE (2014).

No gráfico acima observamos que 53,75% do financiamento, referente
aos cargo de governador, senador e deputado federal de Alagoas nas eleições
2010 são de pessoas pessoa física e 33,67% a pessoa jurídica, 8,72% a
fundos partidários e 3,85% são recursos do próprio candidato.
O número maior de financiadores ainda se concentra em pessoas física,
todavia se analisarmos os dados referente ao valor de doações (gráfico à
direita), veremos que o maior valor de financiamento advém do fundo
partidário,

segundo

lugar

estão

empresas

que

investem

aproximadamente R$ 20.000.000.00. As doações de pessoa física, apesar de
estar em maior número fica em último lugar quando se trata de valor de
doações, muito próximos dos valores referentes aos recursos dos próprios

36
candidatos. Os gráficos abaixo sumarizam resultados referentes a tipos de
doação de campanha por candidatos.

Gráfico 4 - Tipo de doação de campanha (%)
por candidato (2010)

Gráfico 5 - Tipo de doação de campanha (R$
acumulado) por candidato (2010)

Fonte: Elaboração da autora a partir do TSE (2014).

De forma mais detalhada, nos gráficos acima temos os resultados por
tipo de doação de campanha, agregando todos os candidatos analisados por
esse estudo. Para candidatos a governador temos 51,88% das doações
originadas em pessoa física, 31,58% em pessoas jurídicas, 13,53% em fundo
partidários e 3,01% de recursos próprios.
As doações feitas por pessoa física estão em maior quantidade, porém
em menor valor. Em maior valor estão os recursos de fundos partidários com
um investimento de quase R$ 30.000.000.00, seguido das doações realizadas
por pessoas jurídicas (cerca de R$ 10.000.000.00). Os outros dois tipos de
financiadores (pessoa física e doações dos próprios candidatos) estão abaixo
da média (R$ 9.907.779,69). Nos gráficos abaixo veremos as doações feitas
exclusivamente a campanhas para candidatos a senador.

37
Gráfico 6 - Tipo de doação de campanha
(%) por candidato (2010)

Gráfico 7 - Tipo de doação de campanha (R$
acumulado) por candidato (2010)

Fonte: Elaboração da autora a partir do TSE (2014).

Para os candidatos a senador observamos que a maioria das doações é
de pessoa física (57,89%), e a minoria concentrado nos recursos próprios
correspondente a 5,62% das doações. O gráfico ainda descreve que 7,02%
desses recursos advém do fundos partidários e 29,82% de empresas.
Novamente o maior valor do financiamento é identificado nos partidos
políticos, no ranking de quantidade de doações este tipo de financiador
aparece em antepenúltimo, já pessoa física que aparece na primeira posição
em percentual de doadores, está em último quando se analisa valor do
financiamento. De uma maneira geral, as campanhas para os cargos de
senadores são financiadas pelo fundo partidário.
Vale ressaltar que nas eleições de 2010, a concorrência para o Senado
Federal era feita para duas vagas. Uma hipótese não testada é que tantos os
valores, quando os percentuais de financiadores possam se alterar quando a
concorrência for feita para uma única vaga. Os gráficos abaixo ilustram os
percentuais e os valores das doações para deputados federais.

38
Gráfico 8 - Tipo de doação de campanha
(%) por candidato (2010)

Gráfico 9 - Tipo de doação de campanha (R$
acumulado) por candidato (2010)

Fonte: Elaboração da autora a partir do TSE (2014).

Nos resultados acima a quantidade de doações não se diferencia dos
demais, o maior percentual de doações estão concentradas em pessoa física e
a minoria em recursos próprios, 53,80% e 3,96% respectivamente. Porém
quando observamos o gráfico referente ao valor do financiamento, percebemos
que este se diferencia dos demais (governador e senador).
Nos gráficos referentes a valor de financiamento dos governadores e
senadores os fundo partidário aparece em primeiro lugar, no gráfico localizado
à direita essa realidade muda. O maior valor de financiamento são recursos de
pessoas jurídicas, ou seja, de empresas – estas investiram cerca de R$
6.000.000.00 nos candidatos a deputado federal. Abaixo da média estão os
investimento do fundo partidário, pessoa física e recurso próprio.
De forma geral, recurso próprios estão representados nas últimas
colocações dos recursos destinados às campanhas, ou seja, as campanhas
político-eleitorais dependem, de forma mais significativa, dos recursos
originados do fundo partidário e das pessoas jurídicas. No gráfico abaixo
descrevemos o valor da receita de campanha por partido político

Gráfico 10 - Receita de campanha (R$) por partidos políticos (2010) (agregado)

Fonte: Elaboração da autora a partir do TSE (2014).

No gráfico acima temos a distribuição das receita de campanha por
partidos políticos referente às eleições 2010. Podemos observar que o PSDB
lidera com a maior receita de campanha (R$ 29.442.330,76) (os dados
correspondem aos candidatos a governador, senador e deputado federal).
Esse fato pode ser explicado pelo fato do PSDB ser o partido do então
governador Teotônio Vilela Filho que concorreu em 2010 para a reeleição do
cargo. A segunda maior receita de campanha corresponde ao PDT (R$
9.910.619,03), partido do candidato ao governo do estado Ronaldo Lessa, que
também já foi governador do Estado de Alagoas entre os anos de 1998 a 2006.
No outro extremo o menor valor de receita corresponde ao PRB (R$
11.356,25). A média das receitas de campanha é representada pela linha
pontilhada em vermelho e corresponde a R$ 3.619.430.01. Acima da média
temos o PSDB, PDT, PMDB e PTB todos os outros estão abaixo da média.
Prosseguiremos analisando a receita de campanha por partido político e
candidato segundo o gráfico abaixo.

Gráfico 11 - Receita de campanha por partido político e candidato (2010)

Fonte: Elaboração da autora a partir do TSE (2014).

Os gráficos acima mostram as receitas de campanhas por partido
político e por candidato. No primeiro gráfico observamos os dados referentes
ao cargo de governador, nele o PSDB lidera com maior valor de financiamento.
Em seguida, com uma diferença considerável, aparece o PDT e o menor valor
encontrado corresponde o PCB.
Já no gráfico referente ao cargo de senador o PMDB lidera com o maior
valor de financiamento e com menor valor o PRTB. O PMDB é também o
partido político que possui um dos candidatos ao Senado Federal concorrendo
a reeleição (Renan Calheiros). O que explicaria ser esse o partido com a maior

41
quantidade de recursos financeiros.
Para os candidatos a deputado federal observamos um maior número de
partidos, todavia com menor média de valor do financiamento (R$ 793.404,60).
Com maior valor de financiamento para deputado federal está o PSDB e no
outro oposto, menor valor, está o PRB. A média do valor da receita dos
partidos para os candidatos a governador, senador e deputado federal é de R$
6.605,186,46, R$ 1.333.016.15 e R$ 734.404.60 respectivamente. Os gráficos
abaixo mostram tanto as quantidades de doações de campanhas quanto o
valor delas por setor econômico.

Gráfico 12 - Doador de campanha (%) por setor
econômico (2010)

Gráfico 13 - Doador de campanha (R$) por setor
econômico (2010)

Fonte: Elaboração da autora a partir do TSE (2014).

Os resultados acima começam a responder o nosso problema de
pesquisa. Nos gráficos visualizamos os financiamentos feitos por empresas e
estas estão separadas por setores econômico. Verificamos oito tipos de
empresas financiadoras. Destas empresas temos liderando, com 24,14% das
doações, as empresas comerciais, abaixo delas com 18,97% estão as
empresas de construção civil e em terceiro lugar com 18,10% estão as
empresas de transporte/combustível. Todas as outras empresas estão abaixo

42
da média (12,50%), ficando em último lugar com 3,45% os investimento por
parte do setor financeiro.
Quando tratamos de valor de receita, se mantém nos dois primeiros
lugares estão as empresas comercias e construção civil, estas financiaram
cerca de R$ 5.000.000.00 e R$ 4.000.000.00 respectivamente. Mas o terceiro
lugar é ocupado pelas empresas sucro-alcooleiro. Este setor, quando se trata
de quantidade indica apenas 8,62% das doações, porém com relação a valor,
ela está acima da média, investindo pouco mais de R$ 2.000.000.00. Na tabela
abaixo visualizamos as empresas desagregadas por setor econômico e por
candidato.

Tabela 4 - Doador de campanha (%) por candidato e setor econômico (2010)
Setor Econômico
Sucro-

Transp/ Prest. de

Alcooleiro Comb.

Empr.

Financeir

Constr.

Serviços

Comerc.

Civil

Total
Outros

Alimentos

9,52%

16,67%

21,43%

19,05%

4,76%

14,29%

11,90%

2,38%

100,00%

9,09%

0,00%

54,55%

0,00%

27,27%

0,00%

100,00%

Deputado

Federal

7,94%

20,63%

6,35%

22,22%

3,17%

20,63%

12,70%

6,35%

100,00%

116

8,62%

18,10%

11,21%

24,14%

3,45%

18,97%

11,21%

4,31%

100,00%

Governador

Senador

Total

Fonte: Elaboração da autora a partir do TSE (2014).

Em uma análise mais detalhada podemos visualizar o percentual por tipo
de

empresa

referente

financiamento

para

cada

candidato.

financiamentos para candidatos a governo do estado estão em destaque dois

43
representantes do setor econômico: prestadoras de serviço e empresas
comerciais. Estas são as que financiaram em maior quantidade, com 21,43% e
19,05% respectivamente. Empresas comerciais são destaques para candidatos
a Senado Federal, pois representam 54,55% das doações. Para deputado
federal temos três empresas em destaque: tranporte/combustível (20,63%),
empresas comerciais (22,22%) e construção civil (20,63%) com maiores
porcentuais de doação.
Depois de analisados os percentuais de empresas do setor econômico,
cabe agora apresentar os valores correspondentes a esses percentuais,
considerando oa dados de forma desagregada por candidato. No gráfico abaixo
veremos quais os tipos de empresas que pagaram a conta dos candidatos a
governador do estado de Alagoas nas eleições de 2010.

Gráfico 14 - Quem pagou a conta dos candidatos a Governador nas Eleições
2010 Setor Econômico

Fonte: Elaboração da autora a partir do TSE (2014).

O gráfico acima especifica quais as empresas que financiaram as

44
campanhas dos candidatos a governador do estado de Alagoas nas eleições
de 2010. A empresa que aparece em primeiro lugar no ranking são as
empresas comerciais, financiaram com R$ 3.994.000.00. Em seguida
aparecem as empresas sucro-alcooleiras que investiram R$ 2.100.000.00. A
construção civil financiou R$ 1.800.00,00. Na média de financiamento
corresponde a R$ 1.401.480,00, valor próximo às doações realizadas pelas
empresas de alimentos (R$ 1.425.000.00). Todos os outros setores estão
abaixo da média e em ultimo lugar encontra-se as empresas do setor financeiro
(bancos) que investiram cerca de R$ 150.000.00.
O então governador Teotônio VIela FIlho (PSDB), é um dos
representantes do setor sucro-alcooleiro. Sócio da usina de açúcar Usinas
Reunidas Seresta S/A, o governador concorrente à reeleição pode ter se
beneficiado do status de empresário desse setor específico para arrecadar
receitas junto ao setor para a sua campanha política. A tabela abaixo apresenta
os dados de receitas de campanha por candidatos. Os setores empresarias
que mais investiram nos candidatos ao Senado Federal podem ser visualizados
no gráfico abaixo.
Gráfico 15 - Quem pagou a conta dos candidatos a Senadores nas Eleições 2010
(Setor Econômico)

Fonte: Elaboração da autora a partir do TSE (2014).

45
No financiamento às campanhas políticas dos candidatos a senadores
encontramos apenas quarto setores econômicos: construção civil, empresas
comerciais, sucro-alcooleiro e transporte e combustível. Em destaque está os
dois primeiros setores liderando a lista. As empresas de construção civil estão
em primeiro lugar com um investimento de R$ 540.000.00 e as empresas
comerciais aparecem logo abaixo com R$ 485.710.00. As outras duas
empresas encontram-se bem abaixo da media (R$ 296.007,50). São as
empresas sucro-alcooleiras e transporte/combustível com investimentos de R$
120.00.00 e R$ 38.320.00 respectivamente. No gráfico abaixo ilustramos as
empresas que financiaram os candidatos a deputado federal no estado de
Alagoas nas eleições de 2010.
Gráfico 16 - Quem pagou a conta dos candidatos a Deputado Federal nas
Eleições 2010 (Setor Econômico).

Fonte: Elaboração da autora a partir do TSE (2014).

As empresas de construção civil são as que financiaram em maior valor
(R$ 1.392.000,00) nas eleições de 2010 os candidatos a deputado federal, com
uma diferença significativa para o segundo lugar, representado pelas empresas
comerciais que financiaram R$ 707.299,98. Em terceiro lugar, mas com um
valor bem próximo do segundo estão as empresas de transporte/combustível
que investiram R$ 570.815.00. Todas as outras empresas encontram-se abaixo

46
da média que foi de R$ 464.228,12.
Este é um estudo exploratório e por isso não testa hipótese de pesquisa.
No entanto, vale uma questão que pode servir de guia a novos estudos e à
própria agenda de pesquisa em Ciência Política, mas especificamente no que
se refere aos estudos sobre financiamento de campanha. De uma maneira
geral, os principais doadores de campanha dos candidatos ao Senado Federal
e à Câmara dos Deputados corresponde exatamente ao setor da construção
civil. Em outros termos, esse setor é o principal beneficiado quando da
destinação emendas parlamentares para a construção de casas populares. Ou
seja, uma das práticas mais comuns dos parlamentares é destinar verbas em
forma de emendas para a construção de conjuntos habitacionais em cidades
de seus respectivos estados.

Tabela 5 - Doador de campanha (%) por candidato e setor econômico (2010)
Fernando
Collor (PTB)

Jefesson
Piones
(PRTB)

Mario Agra
(PSOL)

Ronaldo
Lessa (PDT)

Teotônio
Vilela (PSDB)

Tony
Cloves
(PCB)

810.050,00

14.310,00

13.300,00

1.200,00

231.100,00

22.400,00

18.000,00

74.019,21

55.000,00

27.200,00

1.572.327,50

14.053,32

8.500,00

8.584.468,76

16.986.650,00

Empresas
Comerciais

12.500,00

3.981.500,00

Construção
Civil

550.000,00

1.250.000,00

SucroAlcooleiro

2.100.000,00

770.000,00

158.750,00

150.000,00

1.000,00

440.500,00

7.590,00

200.000,00

1.590.000,00

3.391.067,50

36.453,32

40.810,00

9.435.287,97

26.712.400,00

28.400,00

Origem da Receita
Pessoa
Física

Rec. Próprios
Doadores

Setor Comercial

Fundo Partidário

Transporte/
Combustíveis
Financeiro
Prestação de
Serviços
Outros
Total

Fonte: Elaboração da autora a partir do TSE (2014).

A tabela acima mostra que o candidato Fernando Collor (PTB) recebeu
doações de pessoa física, sendo R$ 810.050,00 de recursos próprios e R$
231.100,00 de doadores. O maior valor de sua campanha advém de fundos
partidários totalizando R$ 1.572.327,50. As empresas que contribuíram para a
campanha deste candidato foram as empresas de transporte/combustíveis com
R$ 770.000.00 e a categoria “outro” corresponde a R$ 7.590.00.
Para o candidato Jefesson Piones (PRTB) não houve doações de
pessoas jurídicas, sendo apenas R$ 22.400,00 de doações de pessoa física e
R$ 14.053,32 de recursos do partido, totalizando uma receita de R$ 36.453,32.
O mesmo acontece com o candidato Mario Agra (PSOL), que não recebe
doações de empresas, só de pessoa física (R$ 14.310,00) e um investimento
feito pelo próprio candidato no valor de R$ 18.000,00, de recursos do fundo
partidário foram investido R$ 8.500,00, no total foi investido R$ 40.810,00 nesta
campanha.
O candidato Ronaldo Lessa (PDT) investiu R$ 13.300,00 em sua própria
campanha, obteve R$ 74.019,21 de doações de pessoa física e R$
8.584.468,76 de fundos partidários. Quanto as doações de empresas, recebeu
doações dos setores comerciais, construção civil, prestação de serviço e
“outros” sendo R$ 12.500,00, R$ 550.000,00, R$ 1.000,00 e R$ 200.000,00
respectivamente. A receita para a campanha deste candidato totalizou R$
9.435.287,97.
Teotônio Vilela (PSDB) além de receber doações de pessoa física e se
comparado aos outro candidatos, o maior valor em financiamento por parte de
recursos partidários, este também recebe doações de todos os tipo de setores
empresariais elencado neste trabalho. Bem distante dos outros candidatos, ele
tem um financiamento total de R$ 26.712.400,00 para sua campanha.
Percebemos que as maiores doações são originadas de fundos partidários e das
empresas, como já visualizamos acima no gráfico (Gráfico 11) referente a
doações por parte dos partidos, o partido do qual o candidato em questões faz
parte (PSDB), ficou no ranking geral como o partido com maior valor de receita de
campanha.

48
O último candidato a ser analisado é o Tony Cloves (PCB) que só recebe
doações de pessoa física, sendo R$ 1.200,00 de recursos próprios e R$
27.200,00 de doações.
Nos resultados das eleições de 2010 os candidatos Ronaldo Lessa e
Teotônio Vilela são os que disputam o segundo turno, se analisarmos, esses
mesmo candidatos são os que têm maiores valores de financiamentos
(Ronaldo Lessa R$ 9.435.287,97 e Teotônio Vilela R$ 26.712.400,00) dos dois
candidatos do segundo turno ao governo de Alagoas quem tem maior valor de
financiamento é Teotônio Vilela que é justamente quem sai vitorioso na disputa.
Na tabela abaixo teremos a mesma analise com os candidatos a senadores.

Tabela 6 - Doador de campanha (%) por candidato e setor econômico (2010) Senadores
Álvaro
Vasconcelo
s (PTB)

Eduardo
Bomfim
(PCdoB)

Heloísa
Helena
(PSOL)

Benedito
de Lira
(PP)

Rec. Próprios

10.000,00

40.650,00

7.700,00

Doadores

3.000,00

13.776,91

18.350,00

8.900,00

2.000,00

166.640,00

280.000,00

15.500,00

993.561,66

5.253.988,37

1.500,00

465.000,00

12.410,00

6.800,00

Construção
Civil

440.000,00

SucroAlcooleiro

120.000,00

Transporte/
Combustíveis

Total

181.140,00

293.776,91

Origem da Receita
Pessoa
Física

Setor Comercial

Fundo Partidário/
Outros Comitês
Empresas
Comerciais

74.500,00 2.018.561,66

Paulo
Nunes
(PRTB)

Renan
Calheiros
(PMDB)

100.000,00

38.320,00

29.010,00
5.401.108,37

Fonte: Elaboração da autora a partir do TSE (2014).

Na tabela acima são analisados seis candidatos a senado do estado de
Alagoas. O primeiro candidato listado na tabela é o Alvaro Vasconcelos (PTB),
este investe R$ 10.000.00 e recebe R$ 3.000.00 de doações de pessoa física.
Quanto aos fundos partidários este candidato recebe R$ 166.640,00, nas
doações de empresas apenas o setor comercial investiu com R$ 1.500.00. O
candidato Eduardo Bomfim (PCdoB) não possue doações de empresas apenas
de pessoa física R$ 13.776,91 e R$ 280.000,00 de fundos partidários, na

49
mesma situação encontramos a candidata Heloísa Helena (PSOL) que investiu
R$ 40.650,00 em sua campanha e recebeu R$ 18.350,00 e R$ 15.500,00 de
doações de pessoa física e fundos partidários respectivamente.
Benedito de Lira (PP) que foi um dos eleitos para senador, não possui
nenhum tipo de doação de pessoa física, porém possui o segundo maior valor
investido por partido de R$ 993.561,66, das empresas comerciais recebeu um
investimento de R$ 465.000,00, R$ 440.000,00 das empresas de setores de
construção civil e R$ 120.000,00 das empresas sucro-alcooleiro, totalizando
um valor de R$ 2.018.561,66.
O candidato Paulo Nunes (PRTB) investiu R$ 7.700,00 em sua
campanha e recebeu doações de pessoas físicas no valor de R$ 8.900,00.
Este candidato não recebeu investimento de seu partido política e quanto às
empresas, apenas o setor de empresas comerciais investiu R$ 12.410,00,
totalizando R$ 12.410,00 de receita de campanha.
O candidato Renan Calheiros (PMDB) que conquistou a segunda vaga
para senador, tem sua candidatura quase toda financiada pelos fundos
partidários (R$ 5.253.988,37). No total, sua campanha teve uma receita de R$
5.401.108,37. Os partidos políticos que possuem candidatos a reeleição se
destacam com um maior valor de financiamento como foi o caso Renan
Calheiros e Teotônio Vilela.

3.1 Receitas e Votos
Depois de analisado os dados referentes aos doadores de campanha
nas eleições 2010 para o Estado de Alagoas, verificamos as origens dos
recursos segundo pessoas físicas e jurídicas, cujo foco do estudo se ateve
mais especificamente aos doadores pessoa jurídica, mais especificamente em
relação ao setor econômico. Os dados apontaram os principais financiadores
por setor e tipo de candidato. Cabe agora, correlacionar as receitas de
campanha com votos obtidos, segundo status (eleito e não eleito). O gráfico
abaixo correlaciona receitas de campanhas dos candidatos ao Governo com
votos obtidos.

50
Gráfico 17- Receitas e votos – Governador (2010)

Fonte: Elaboração da autora a partir do TSE (2014).

As linhas pontilhadas em vermelho correspondem às médias de voto
(450.505,83) e valor da receita de campanha (R$ 6.605186,46). A correlação
de Pearson estabelecida entre receita e votos obtidos foi positiva, forte e
significativa (r=0,905 e p-valor=0,013). Vale a ressalva que a dispersão foi
realizada com apenas cinco candidatos. Uma recomendação metodológica
para confirmar ou refutar esse tendência é ampliar o número de estados
analisados, bem como a quantidade de eleições. Em termos práticos, o
candidato a reeleição Teotônio Vilela (PSDB), foi quem obteve maior receita de
campanha e maior número de votos (valores correspondem ao 1º Turno), o que
implica em dizer que quanto maior a receita, maior a quantidade de votos. A
gráfico a seguir sumariza as informações referentes a receita e votos em
relação aos candidatos ao Senado Federal.

51
Gráfico 18 - Receitas e votos – Senador (2010)

Fonte: Elaboração da autora a partir do TSE (2014).

Da mesma forma que o gráfico anterior, os dados referentes às médias
estão representados pelas linhas pontilhadas em vermelho (média de
voto=396.439,66 e receita=R$ 1.333.016,15). A correlação estabelecida
também justifica a relação “quanto maior a receita, maior a quantidade de
votos”, representada de forma positiva, forte e significativa (r=0,934 e pvalor=0,006). Os resultados indicam que os dois candidatos que mais
obtiveram votos (Renan Calheiros e Benedito de Lira) foram também os que
tiveram as maiores receitas de campanha. A receita de campanha de Rena
Calheiros (PMDB) foi de R$ 5.401.108,37 e do candidato também eleito
Benedito de Lira (PP) foi de R$ 2.018.561,66. O gráfico abaixo apresenta os
resultados referentes aos deputados federais.

52
Gráfico 19 - Receitas e votos – Deputado Federal (2010)

Fonte: Elaboração da autora a partir do TSE (2014).

A correlação estabelecida entre as variáveis dos eixos x e y foi positiva,
forte e significativa, com o índice de correlação de Pearson (r) de 0,852 e pvalor<0,000. Em termos práticos aqueles candidato que dispunham de maior
receita de campanha obtiveram mais votos e venceram as eleições. Vale
destaque para o candidato a deputado federal Alexandre Toledo (PSDB) que
apresentou a maior receita de campanha (R$ 1.176.449,39), mas não obteve
votos suficientes para conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Por
sua vez, dos candidatos eleitos, Roseane de Freitas (PTdoB) foi a candidata
com menor receita declarada (R$ 117.358,75).

CONSIDERAÇÕES FINAIS
A relação estabelecida entre poder econômico e eleições tem se
constituído em uma importante agenda de pesquisa em Ciência Política.
Notadamente o debate está centrado na relação entre recursos financeiros
gastos em campanhas e os resultados eleitorais, bem como nas redes de
incentivos pós- eleitorais gerados por aspectos específicos do tipo de
financiamento adotado (nesse ponto um dos temas fortes é o lobby e seus
efeitos na representação política). Por isso, o objetivo dessa pesquisa foi
identificar, de forma exploratória, quais setores econômicos foram mais
representativos nos financiamentos das campanhas políticas dos candidatos a
Governador, Senador e Deputado Federal em Alagoas no ano de 2010.
Os resultados indicaram que as doações feitas por pessoa física são em
maior quantidade que as doações originadas de pessoas jurídicas, todavia o
valor das doações de pessoa jurídica supera em valores. Esse achado
corrobora o estudo de Borges (2009), que afirma que poucas são as empresas
que

financiam,

porém

estas

financiam

grande

quantia.

Quando

relacionamos os dados referentes a todos os doadores, perceberemos que as
receitas de campanhas dependem de forma significativa dos recursos advindos
do fundo partidário. Com exceção dos candidatos a deputado federal, uma vez
que seus maiores financiadores é o setor econômico (R$ 6.000.000,00).
As empresas que mais financiaram os candidatos ao cargo de
Governador de Alagoas, nas eleições analisadas, são empresas comercias.
Estas contribuíram com R$ 3.994.000,00. Em segundo lugar, estão as
empresas do setor sucro-alcooleiro, investindo R$ 2.100.00,00. Para
candidatos ao Senado Federal, o setor da construção civil foi o mais relevante,
financiando R$ 540.000,00. Com uma diferença mínima temos, em segundo
lugar, as empresas comerciais que investiram R$ 485.710,00. Para os
candidatos a Deputado Federal as empresas que mais financiaram foram,
novamente, as de construção civil e empresas comerciais.
Logo, quem pagou a conta das campanhas políticas no Estado de
Alagoas em 2010 foram: (1) o fundo partidário; (2) as empresas comerciais; (3)
o setor sucro-alcooleiro e (4) o setor da construção civil.

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