Seu passado te condena: reeleição dos deputados federais envolvidos em escândalos de corrupção

Discente: Maria Luciana Costa Santos Silva; Orientador: Ranulfo Paranhos.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – ICS
CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

SEU PASSADO TE CONDENA
Reeleição dos Deputados Federais denunciados na
“Operação Sanguessuga”

MARIA LUCIANA COSTA SANTOS SILVA

Maceió-AL, fev/2015

MARIA LUCIANA COSTA SANTOS SILVA

SEU PASSADO TE CONDENA
Reeleição dos Deputados Federais denunciados na
“Operação Sanguessuga”

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado
como requisito parcial à obtenção do título de
Licenciatura em Ciências Sociais pelo Instituto
de Ciências Sociais da Universidade Federal
de Alagoas-UFAL. Sob orientação do Prof.
Dr. Ranulfo Paranhos

Maceió-AL, fev/2015

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – ICS
CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

Monografia de autoria de Maria Luciana Costa Santos Silva, como requisito parcial para
conclusão do curso de Licenciatura em Ciências Sociais, aprovada em __/___/___pela
banca Examinadora da Universidade Federal de Alagoas- UFAL, Instituto de Ciências
Sociais- ICS, do curso de graduação em Ciências Sociais- licenciatura.

_____________________________________________________
Prof. Dr. Ranulfo Paranhos (Orientador)
Universidade Federal de Alagoas - UFAL

______________________________________________________
Prof. Dr. José Alexandre da Silva Júnior (Avaliador Interno)
Universidade Federal de Alagoas - UFAL

________________________________________________________
Prof. Dr. Diego de Freitas Rodrigues (Avaliador Externo)
Universidade Tiradentes - UNIT

AGRADECIMENTOS

A conquista de algo que desejamos ,nos faz perceber
que o trabalho foi direcionado no caminho certo, a
conclusão do curso de graduação em Ciências Sociais
me tornou um ser com conhecimentos que me levam a
compreender a estrutura social com uma ótica
científica, me ajudando a trilhar novos caminhos com
uma bagagem de conhecimento ampla, agradeço a
todos os professores do curso, que se dispuseram a
transmitir todo conhecimento adquirido, com o único
intuito de fortalecer o conhecimento dos discentes da
instituição, bem como a agradeço a todos meus colegas
de turma que estiveram presentes durante toda a difícil
trajetória de estudo, e em especial ao colega Willber
Nascimento por sua contribuição e apoio desde a
construção desse projeto, assim como a minha família
que me acompanhou e me apoiou durante todo o
período da graduação.

RESUMO
Qual o impacto doo escândalo da “Operação Sanguessuga” nos resultados eleitorais de
2006 para os candidatos à reeleição para a Câmara dos Deputados? O objetivo deste
trabalho é responder a essa questão, identificando se as eleições funcionam como
mecanismo de accountabilility vertical. Metodologicamente utilizaremos técnica de
estatística descritiva e Teste t, a fim de comparar os resultados eleitorais dos candidatos
a Câmara dos Deputados, em função do seu envolvimento em escândalos de corrupção.
Esse exercício fornece subsídios na identificação de uma possível punição eleitoral. Os
dados aqui analisados foram coletados do banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) para os pleitos de 2006-2010 e do banco de Dados da Policia Federal
(PF).Considerando as eleições de 2002,os partidos políticos que mais tiveram
parlamentares envolvidos na Operação Sanguessugas foram PFL ,PMDB e PL.Nos
resultados desta pesquisa foi possível confirmar a freqüência de candidatos que
tentaram novo mandato nas eleições de 2006, mesmo estando envolvido em escândalos
de corrupção. Podemos constatar que os candidatos “sanguessugas” foram punidos nas
eleições de 2006, comprovado pelo teste de hipótese, é possível afirmar que os
envolvidos em escândalos de corrupção os “sanguessugas” os que conseguiram se
eleger em 2006 tiveram que dobrar as receitas de campanha para obter o mesmo padrão
de votos da eleição de 2002.
Palavras- chave: Accountability vertical; Corrupção; Resultados Eleitorais; Deputados
Federais.

ABSTRACT
What impact doo scandal of "Sanguessuga Operation" in the election results 2006 for
incumbents to the House of Representatives? The objective of this work is to answer to
this question, identifying if the elections function as vertical mechanism of
accountabilility. Methodologically we will use technique of descriptive statistics and
Test t, in order to compare the electoral results of the candidates the House of
representatives, in function of its involvement in corruption scandals. This exercise
supplies subsidies in the identification of a possible electoral punishment. The data
analyzed here had been collected of the data base of the Electoral Superior Court (TSE)
for the 2006-2010 lawsuits and of the data base of federal police (PF). Considering the
2002 elections, the political parties who had more had involved parliamentarians in the
“leeches” Operation had been PFL, PMDB and PL. In the results of this research was
possible to exactly confirm the frequency of candidates whom they had tried new
mandate in the 2006 elections, being involved in corruption scandals. We can evidence
that the candidates “leeches” had been punished in the 2006 elections, proven for the
hypothesis test, are possible to affirm that involved in corruption scandals “leeches” the
ones that had obtained to choose themselves in 2006 had had that to fold campaign
prescriptions to the same get standard of votes of the 2002 election.
Keywords: Vertical accountability; corruption; Election Results; Deputies.

LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1. Frequência de parlamentares “sanguessugas” por unidades da federação. ...... Erro!
Indicador não definido.
Gráfico 2. Média de votos (2002) x Migrante (IC 95%) ....................................................... 49
Gráfico 3. Média da Receita de Campanha 2002 Migrante (IC 95%) .................................... 49
Gráfico 4. Média da Receita de Campanha 2006 Migrante (IC 95%) .................................... 50
Gráfico 5. Média do valor médio do voto 2002 Migrante (IC 95%) ...................................... 50
Gráfico 6. Média do valor médio do voto 2006 Migrante (IC 95%) ...................................... 51
Gráfico 7. Média de votos (2006) x Migrante (dummy) (IC 95%) ........................................ 51
Gráfico 8. Média de Votos 2002 x Situação (IC 95%) ........................................................... 52
Gráfico 9. Média de Votos 2006 x Situação (IC 95%) ........................................................... 52
Gráfico 10. Média de Receita de Campanha 2002 x Situação (IC 95%)................................ 53
Gráfico 11. Média de Receita de Campanha 2006 x Situação (IC 95%)................................ 53
Gráfico 12. Média de Valor Médio do Voto 2002 x Situação (IC 95%) ................................ 54
Gráfico 13. Média de Valor Médio do Voto 2006 x Situação (IC 95%) ................................ 54

LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Partidos Políticos dos "Sanguessugas"2002 ............. Erro! Indicador não definido.
Tabela 2. Situação dos parlamentares "Sanguessugas"nas Eleições 2002 Erro! Indicador não
definido.
Tabela 3. Distribuição de frequência de "sanguessugas" nas Eleições 2006Erro! Indicador não
definido.
Tabela 4. Migração Partidária dos Sanguessugas ..................... Erro! Indicador não definido.
Tabela 5. Migração partidária dos Sanguessugas- Partidos Politicos ....... Erro! Indicador não
definido.
Tabela 6. Migração partidária dos “sanguessugas” de 2002 para 2006 .... Erro! Indicador não
definido.
Tabela 7. Medidas simétricas ................................................... Erro! Indicador não definido.
Tabela 8. Estatística descritiva de votos e receita de campanhaErro! Indicador não definido.
Tabela 9. Resultados eleitorais dos “sanguessugas” em 2006 .. Erro! Indicador não definido.
Tabela 10. Teste t para amostras emparelhadas Receita de campanha ..... Erro! Indicador não
definido.
Tabela 11. Teste t Amostras emparelhadas Votos .................... Erro! Indicador não definido.
Tabela 12. Receita de campanha 2002/2006 por Eleito/Não eleito .......... Erro! Indicador não
definido.
Tabela 13. Votos 2002/2006 por Eleito/Não eleito .................. Erro! Indicador não definido.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Siglas dos Partidos
PSB

Partido Social Brasileiro

PMN

Partido da Mobilização Nacional

PT do B

Partido Trabalhista do Brasil

PSDB

Partido da Social Democracia Brasileira

PDT

Partido Democrático Trabalhista

Partido dos Trabalhadores

PMDB

Partido do Movimento Democrático Brasileiro

PTB

Partido Trabalhista Brasileiro

PRTB

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

Partido Progressista

Partido da República

PCdoB

Partido Comunista do Brasil

PSC

Partido Social Cristão

PSOL

Partido Socialismo e Liberdade

PRB

Partido Republicano Brasileiro

PCB

Partido Comunista Brasil

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 11
CAPÍTULO I ................................................................................................................. 12
1.1 ACCOUNTABILITY NA CIÊNCIA POLÍTICA ........................................................... 12
1.2 ACCOUNTABILITY VERTICAL ................................................................................... 19

CAPÍTULO II ............................................................................................................... 22
2.1 EQUACIONANDO O PROBLEMA - SISTEMA ELEITORAL E CONTROLE ........ 22
2.2 SISTEMA ELEITORAL, ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO E
ACCOUNTABILITY ..................................................................................................... 25
CAPÍTULO III - METODOLOGIA E MÉTODOS .................................................................. 29
3.1 OBJETO DE ESTUDO – DEFININDO OS “SANGUESSUGAS” ............................. 29
3.2 METODOLOGIA E MÉTODOS .................................................................................. 31
3.3 LIMITAÇÕES METODOLÓGICAS............................................................................ 33

CAPÍTULO IV - RESULTADOS ................................................................................ 34
4.1 ESTATÍSTICA DESCRITIVA DOS “SANGUESSUGAS” ........................................ 34
4.2 TESTANDO AS HIPÓTESES ...................................................................................... 41

CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 45
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................... 46
ANEXOS....................................................................................................................... 49

INTRODUÇÃO
A accountability possui três divisões: a vertical, horizontal e societal. Dentre as
três, a que pretendemos analisar é a que diz respeito a eficiência como mecanismo de
controle dos gestores públicos, a accountability vertical, tendo como meio principal as
eleições. Como o ponto crucial da accountability está relacionado a responsividade, o
termo está ligado a recondução ou não dos gestores ao cargo público.
Na literatura é possível encontrar autores que analisam a accountability em sua
gênese, outros se debruçam apenas no que se refere a responsabilização no meio
político. No Brasil o termo é mais conhecido na área pública, onde as instituições
democráticas são as principais executaras da accountability, o poder que uma
determinada instituição detém sobre outra, está vinculado ao termo, no sentido
horizontal, mas existe a necessidade dos gestores prestarem contas da administração,
tendo como principal expectador o povo, nesse sentido o termo ganha conotação
vertical, onde o cume da ação de accountability vertical prima pela as eleições como
meio de controle.
Essa monografia tratará sobre assunto relacionado anteriormente em três
capítulos, cujo primeiro capítulo prima por uma revisão teórica da qual podemos
observar o ponto de vista de autores diversos em ralação a accountability na ciência
política, o segundo capítulo o enfoque será sobre o sistema eleitoral e controle, baseado
em teorias de autores que estudam o tema e o terceiro capítulo teremos os gráficos com
os resultados estatísticos, onde poderemos observar em números os resultados eleitorais
de candidatos que foram condenados e voltaram a se candidatar a cargos públicos.

Capítulo I

1.1 ACCOUNTABILITY NA CIÊNCIA POLÍTICA
Neste capítulo analisaremos o conceito de accountability na Ciência Política
contemporânea, e como ele vem sendo discutido na literatura. Será feita uma análise a
respeito de suas divisões, cujo enfoque principal recai sobre accountability vertical,
uma vez que esse conceito está ligado ao tema principal dessa monografia, que visa
elaborar um estudo sobre as eleições como mecanismo de fiscalização, ou seja, a
accountability vertical, mas sem deixar de lado as discussões acerca das outras duas
versões: accountability horizontal e social. Em termos mais técnicos, tentamos
esclarecer o impacto dos escândalos de corrupção sobre os resultados eleitorais para
candidatos a Câmara dos Deputados (2010).
Na literatura é possível encontrar diversos trabalhos acerca do tema
accountability em diferentes abordagens, há autores que buscam uma interação maior
com o tema em sua gênese (MIGUEL, 2000; PERUZZOTI e SMULOVITZ, 2001;
YUNG, 2002; PINHO e SACRAMENTO, 2009), outros buscam associar o tema à
realidade política dos modelos de democracia (MANIN, PRZEWORSKI, STOKES,
2006; ARATO 2002; AVRITZER, 1994).
Para a palavra accountability ainda não há uma tradução exata no vernáculo
Português, no entanto o que os dicionários de língua inglesa nos dão como definição
mais apropriada são conceitos como a responsabilidade da qual se deve prestar contas
(Michaelis dicionário prático,1988). Embora seja uma palavra pouco comum nos
dicionários de Inglês, a palavra que origina o termo nas traduções encontradas como um
todo, remete a um significado comum que é a ideia de responsabilização pessoal por
atos praticados, dentro da área pública ou privada (GOMES,2009).É possível afirmar a
existência dessa palavra no dicionário inglês desde 1974, embora o termo não tenha
aparecido no Brasil até o final do século XX, para os ingleses surge no final do século
XVIII, supondo está ligado ao surgimento do capitalismo, com a emergência de uma
forma de gerenciamento empresarial que venha romper com o modelo patrimonial de

gestão. Na sociedade brasileira os estudos voltados para o termo, estão ligados com
mais frequência a administração pública.
O Estado liberal é o principal condutor de toda relação social. É ele que garante
os direitos fundamentais do cidadão, como liberdade de pensamento, de religião, de
imprensa, de reunião entre outros (BOBBIO, 2000). O conceito de sociedade civil
apresenta as condições básicas garantidas pelo Estado. Em Habermas esse conceito está
voltado para a noção de “mundo da vida”, ligado a três elementos fundamentais: a
cultura, a sociedade e a personalidade (VIEIRA, 2005). Na concepção de Arato e Cohen
(1994), a sociedade civil, tem uma abrangência muito maior, possuindo também três
elementos básicos: as tradições, a solidariedade e das identidades. Na percepção dos
autores, corroborando Habermas, a sociedade civil seria parte do “mundo da vida”, a
parte que consiste em assegurar as condições básicas de vida em sociedade.
Independente dos arranjos das sociedades civis é indispensável que exista um órgão que
garanta a existência de instituições que possam reproduzir as tradições culturais de
integração e socialização, para que em forma de um conjunto possa garantir os direitos
dos cidadãos (ARATO e COHEN, 1994).
Embora Avritzer (1994) considere a concepção de Cohen e Arato (1994) como
uma limitação, no que se refere a relações econômicas e de Estado com a sociedade
civil, ele considera que esta possui meios de fiscalização e controle garantidos através
da constituição de órgãos responsáveis por mediação entre sociedade e Estado
(VIEIRA, 2005). Em outros termos, por intermédio das instituições ocorreriam acordos
e negociações de interesse da sociedade civil e do Estado. Estariam essas relações
ligadas em primeiro momento ao campo econômico, que visa encontrar soluções para os
desencontros que surgem dentro da esfera pública, com uma tentativa de solucionar as
disputas por interação. Segundo Vieira, (2005) estabelecendo-se determinada estratégia
de interação poderia tornar antiquado tal modelo defensivo de “mundo da vida” para
abrir caminho a movimentos de cunho ofensivo contra a ocupação territorial. (VIEIRA,
2005)
Young (2002) defende que, mesmo o sistema de auto-organização da sociedade
seja proeminente, à medida que surge uma rede de organização civil em uma larga
escala, isso passa a ser algo significativo para o desenvolvimento da democracia. É
possível perceber, na visão da autora, que a esfera pública é a arena onde os cidadãos
podem atuar juntos com outros cidadãos, em defesa de seus interesses comuns, frente ao

Estado. Ou seja, para discussões de cunho social, expondo suas opiniões a fim de
assegurar o bem comum, ainda que a expressão dessas opiniões sejam reflexos de
anseios individuais (OLSON, 1965).
Mas o que isso tem a ver com accountability? Tudo. É possível constatar que a
esfera pública torna-se um nexo entre povo e Estado, visto que se a esfera pública
estiver organizada e com competência para desenvolver seu papel institucional, esse
espaço será de “oposição e de accountability” (VIEIRA, 2005). De forma mais intuitiva,
a autora defende a causa das classes menos favorecidas atuarem junto ao governo,
impondo sua vontade. Essa perspectiva teórica aponta para a democracia baseada no
tipo ideal, aonde os cidadãos viriam participar das discussões políticas em praça
pública.
Para que haja representação política é indispensável que haja democracia e que
essa seja legítima, desse modo o encontro entre povo e representação seria
continuamente diminuído, sendo que o instrumento de negociação que faria esse
encontro ocorrer seria a accountability, através das instituições representativas dos
interessados. Em termos mais simples, as instituições seriam os órgãos responsáveis por
fazer a mediação da relação entre o povo e o representante político. Se pudermos
considerar a ideia de Vieira (2005), como algo pertinente, e que ao ser aplicado fosse
possível diminuir a fragilidade que existe no campo de representação política, em favor
da sociedade civil, então este seria um elemento de suma importância no que se refere a
avanços no desenvolvimento do processo democrático.
Arato (2002) propõe um modelo ideal de accountability baseado na relação
estreita entre representante e representado, seria a accountability política. Nesse
modelo, a oposição ao governo seria a voz que levaria aos eleitores alguma alternativa
no âmbito político em relação à insatisfação do povo com o representante público, para
que sejam resolvidos os desarranjos de gestão do governo. Esse modelo sugerido seria
executado sobre uma democracia deliberativa ou seria um instrumento para a
construção dessa prática democrática, aumentando a participação da sociedade civil e da
esfera pública no processo de accountability. Com acesso livre dos cidadãos em fóruns
democráticos e instituições sociais, sendo considerados como partes importantes do
núcleo de fiscalização e que posto em prática traria resultados positivos (VIEIRA,
2005).

Embora o modelo sugerido por Arato (2002) seja algo que colocado em prática
surta efeitos positivos, o modelo de democracia no Brasil ainda está muito distante do
tipo ideal. Ainda que tenhamos um modelo democrático relativamente desenvolvido e
que muito se assemelha a idealização da democracia, se comparado com outros países,
praticar a democracia deliberativa no Brasil nos dias de hoje ainda seria um desafio, se
não uma impossibilidade. As controvérsias persistem, mas dizer que não possuímos
modelo democrático ativo seria uma afirmação errônea, porque a democracia não é
apenas um ato de governar, agrega certo grau evolutivo. Pensar a democracia sem
pensar no tipo ideal é algo confuso, mas a Poliarquia pode ser um conceito de
democracia possível a ser atingido. Na análise de Dahl (2005) a democratização foi um
processo que se transformou ao longo da história por diversas vezes, uma destas
transformações foi a de Hegemonias e Oligarquias competitivas em quase Poliarquias,
tal processo de transformação ocorreu repetidamente no século XIX, as Poliarquias
atingem o sufrágio universal, correspondendo a um conceito democrático possível, se
tratando de pluralismo, o autor chama a atenção para a importância de todo País possuir
unidades menores, porque um País democrático por menor que seja, existe nele a
carência de múltiplas organizações, cabe incluir os governos municipais organizações e
sindicatos, organizações independentes, ou seja, uma sociedade civil pluralista. Que
determina um norte para os cidadãos no que se refere à tomada de decisões pelo
governo, que possam de algum modo afetar a sociedade como um todo.
O elo que une eleições e representação política está na possibilidade de uma
eleição direta, onde a população vota e escolhe seu representante político livremente. A
partir do momento que a maioria escolhe um representante, indiretamente passa todo o
seu poder de decisão para ele. O indivíduo na sociedade não tem como intervir de forma
direta na administração/gestão pública, pois não possuem conhecimento suficiente para
a tomada de decisão pública, sem contar que os custos de um processo para averiguação
de contas de uma administração pública são altos, e exige a análise de profissionais com
conhecimentos específicos na área. E quem vai pagar por essa conta? Ao escolher
determinado representante, o cidadão escolherá alguém com quem mais se identifique.
Escolher o represente público é um jogo que envolve confiança e desconfiança numa
linha muito tênue, por que na medida em que se pode agradar também se pode
desagradar como revela Arato (2002). Um pressuposto importante dos modelos

democráticos, quando consideramos a relação entre representante e representado, é o
apresentado por Arato (2002), onde
(...) a condição normal da democracia representativa moderna é a
desconfiança e não a confiança. Ainda assim, é um truísmo empírico,
que exista realmente confiança nos líderes carismáticos e
plebiscitários de partidos e governos (ARATO, 2002: p.89)

Confiar em líderes partidários pode muitas vezes ser um risco muito alto, mas
como não existe alternativa eficiente para condução da tomada de decisão pública, a não
ser escolher representantes através de eleições diretas. O que acontece é que a
identificação com determinado político, consegue eliminar o distanciamento entre
representante e representado, que chamamos de líder carismático. Segundo Arato (2002)
depositar confiança em representantes que de certa forma nos façam lembrar atitudes
diversas de nós mesmos é uma forma de identificação e de certa forma é o que faz com
que o cidadão deposite sua confiança em um agente público.
Para Dahl (2001), o voto está ligado ao interesse do representado no controle do
represente como forma de punição por atitudes corruptas no governo, do que mesmo
ajudar a escolher representantes públicos. Baseado nesse contexto, os políticos evitam
tomar decisões durante o período eleitoral, partindo do pressuposto que ficam isentos de
compromissos eleitorais com representados. No aspecto governamental da sociedade
contemporânea, uma vez eleito não significa que o representante vai cumprir uma
agenda política de projetos divulgado na campanha eleitoral, será o representante que
vai dizer se vai decidir por sua forma de governar, os cidadãos não tem autonomia pra
mudar a decisão, mas podem acompanhar e analisar as políticas públicas que estão
sendo implementadas, e podem denunciar junto às instituições responsáveis, se for o
caso. Em outros termos, o controle sobre a tomada pública de decisão é possível de ser
feito via accountability horizontal, ou seja, forçando através de denúncias, que
instituições de controle exerçam seu papel.
Uma forma de fazer com que os representantes tenham interesse em comum com
os representados, sem que seja por via de denúncias e envolvimento de instituições
burocráticas, seria analisar o comportamento desses agentes públicos e puni-los com a
não recondução ao cargo nas próximas eleições, caso a conduta seja duvidosa ou
ineficiente. O contrário, a satisfação levaria o candidato à reeleição. Percebemos nesse

ponto que a accountability vertical é um meio capaz de limitar e coibir o
comportamento de representantes políticos que tem interesse em reeleição (ARATO,
2002).
O’Donnell (1998), não descarta a forma eleitoral como punição ou premiação
aos governantes, mas argumenta em favor do modelo horizontal de accountability:
a existência de agências estatais que o direito e o poder legal e que de
fato dispostas e capacitadas para realizar ações, que vão desde a
supervisão de rotina a sanções legais ou até o impeachment que possam
ser qualificadas como delituosas (O’DONNELL, 1998: 40).

Na visão do autor podemos compreender como ações delituosas passíveis de
punição divididas em três pontos. A primeira está ligada a ações que venham cancelar o
exercício democrático, como exemplo as fraudes eleitorais.A segunda está na esfera
liberal, quando os indivíduos são privados de seus direitos, a exemplo de um julgamento
justo, tendo seus direitos violados. Por fim, quando as autoridades agem em detrimento
do interesse público para privilegiar o interesse privado (VIEIRA, 2005).
Carneiro e Costa (2001), quando abordam o tema accountability, consideram
uma terceira possibilidade, a accountability social. Esse conceito do termo não está
ligado necessariamente ao tipo de controle eleitoral, vão muito além dos meios
tradicionais de investigação, utilizando ações de cunho jurídico, como denúncias,
participações em conselhos entre outras. Segundo os autores, Accountability social não
pode ser direcionada aos grupos de pressão ou de interesses próprios, que envolva
ganhos materiais, mas sim com o comportamento de uma determinada autoridade
pública (VIEIRA, 2005). Embora essa perspectiva tenha uma configuração um pouco
distinta das demais formas de accountability, sendo um tipo de investigação onde está
inserido o eleitor,o governo e a sociedade civil, dando conotação a movimentos sociais.
Um forte exemplo disso no Brasil é que a partir dos anos 80 é possível perceber a
participação de ONGs, movimentos sociais e organizações sociais inseridos nesse
contexto. Na atualidade os movimentos sociais detém uma condição mais influente
dentro dos órgãos do governo, se compararmos a três décadas atrás, os grupos étnicos
buscam reconhecimento, querem estar inseridos no meio social e terem seus direitos
reconhecidos perante ao governo e a sociedade, acontecimentos como esses citados
acima se encaixam na accountability social, mas é importante perceber e saber

diferenciar quando as causas estão direcionadas a movimentos sociais e quando estão
ligadas a meios materiais.
Para a pesquisadora Viviane Cubas (2009) a interpretação da accountability,
permanece dentro do que já foi dito aqui anteriormente (prestação de contas do
governante/gestor público), mas o seu fundamento principal está na argumentação sobre
a crise que existe entre o governo e os anseios dos cidadãos, com atenção as leis. Na
análise de Cubas a modalidade democrática da política contemporânea é compatível
com a garantia de direitos, sendo esses os políticos e os sociais, a sociedade prima para
que no ato do exercício do poder tais direitos sejam ampliados, visto que nesse caso a
prestação de contas seja o decreto para que as políticas públicas venham ter efetividade
dentro do previsto na lei, a autora trata da accountability como uma ferramenta que
garante os direitos sócio-políticos do cidadão, baseado nessa informação entende-se que
a accountability assegura ao cidadão que o Estado cumpra suas políticas públicas no
contexto jurídico, uma vez que a prestação de contas força o gestor a cumprir com suas
obrigações governamentais (CUBAS, 2009).
A autora relata que em países latino americano as formas de controle nos
governos não sofrem forte rigor da lei, dando vazão a atos corruptivos e mau uso dos
recursos públicos, a impunidade dos infratores vem a ser algo proeminente na maioria
dos países situados nessa região. As dificuldades na efetivação dos direitos civis nesses
países ainda está ligada a lentidão nos avanços conquistados por alguns governos no
tocante aos direitos políticos (HAGOPIAN, 2005). Cubas chama a atenção para o fato
de que as deficiências de um governo em relação as necessidades principais do cidadão,
podem dar origem a atitudes de insatisfação com o sistema democrático e que isso
venha ascender a busca por governos autoritários, principalmente quando se trata de
bem-estar e segurança (CUBAS, 2009). Cubas (2009) afirma que
Quando cidadãos sentem que sua segurança ou sobrevivência está em
risco, tendem a apoiar Políticos que prometem maior eficiências nas
políticas públicas, mesmo que isso signifique a adoção de medidas mais
duras e a diminuição das formas de accountability (CUBAS, 2009, p:
76).

Na concepção de O’Donnell (2005), os países com grandes desigualdades
sociais, estão mais vulneráveis ao que se refere a accountability, pois nutre a existência
de um governo autoritário, que aparece dentro das instituições no trato com cidadão

comum, questões desse tipo servem para avaliar a administração e o resultado trará uma
solução para fortalecer e restabelecer a democrática tornando-a mais legitima (CUBAS,
2009).

1.2 ACCOUNTABILITY VERTICAL
Accountability vertical está inserida no contexto político como mecanismo capaz
de agir em favor da sociedade e na responsabilização de governantes que estejam em
falta com a administração pública. Analisaremos a concepção de alguns autores acerca
do tema.Na concepção de Manin, Przeworsky e Stokes (1999), ocorre a accountability
quando o eleitor considera que o representante possa agir em favor dos cidadãos, em
teor exclusivo de satisfazer os anseios da população e agirá conforme o desejo dos
cidadãos que assim o elegeram ou o seu plano de governo está elaborado com políticas
públicas que tenham eficiência capaz de garantir a reeleição. Para que a accountability
aconteça é necessário que os eleitores possam ter acesso a informações acerca do
mandato, a partir daí se possa estabelecer um sistema avaliativo, que tenha caráter
negativo ou positivo acerca das ações do representante durante o período de mandato,
esse procedimento definirá se o governante permanecerá ou não no poder.
O ponto crucial desse processo está no acesso às informações necessárias para a
avaliação, se o eleitor não tem acesso ou não consegue assimilar a gama de informações
referente ao mandato, o representante ganha tempo para agir em favor de uma reeleição.
A assimetria de informações pode ser um agravante, o processamento de informações
deficiente vai favorecer os representantes, uma vez que eles sabem quais as dificuldades
enfrentadas pelos representados, com isso agirão em benefício próprio no que se refere a
uma reeleição. A accountability vertical é frágil quando se tem um déficit de
informações, ou o que é mais correto afirmar, assimetria de informações (MANIN,
PRZEWORSKI e STORKES, 1999).
Na análise de Fearon (1999), a eleição não deve ser tida como um meio de
detenção de governantes de má índole, mas sim como um mecanismo de seleção.
Partindo desse pressuposto,a sugestão do autor é que os eleitores possuam informações
desde o começo do mandato até o momento eleitoral.Embora que convenhamos, se o

detentor dessas informações dificultar o acesso a elas ou até mesmo a interpretação do
conteúdo exija uma análise específica, o cidadão comum não vai conseguir interpretar
de forma clara o conteúdo dessas informações tornando difícil o acompanhamento do
mandato do gestor.
Maravall (1999) interpreta a organização dos políticos relacionando a elaboração
e implementação de políticas públicas como favorecimento a permanência dos mesmos
no cargo. O autor enfatiza que o principal desejo dos políticos prima em se manter no
poder e tornar-se o mais autônomo possível, prevendo que haja algum tipo de
divergências entre os eleitores, os políticos buscam uma combinação de mecanismos
para manipular e evitar que os custos desse afastamento venham causar danos maiores.
Segundo o autor, baseado na teoria democrática, mesmo com divergências de interesses
dos eleitores e governantes, a eleição continua sendo o principal meio pelo o qual possa
garantir aos cidadãos que seus benefícios sejam efetivados, uma vez que a reeleição seja
a moeda de troca nesse jogo de interesses políticos. Sendo assim as eleições tem papel
de fazer com que o governante/gestor elabore mecanismos capaz de lhe garantir uma
reeleição.
Dentro da teoria democrática pode-se perceber que há problemas diversos, um
deles estar em o governante buscar através da sua autonomia política influenciar a
opinião pública, quando deveria apenas responder a mesma como relata Maravall
(1999),
“Existem muitas evidências de que o governante maneja politicamente
para obter uma margem de manobra autônoma para implementar
medidas, tanto em termos retrospectivos como prospectivamente, em
função de um objetivo novo e em desacordo com a prática do passado”
(VIERA, 2005, p. 613).

O’Donnell (1988) evidência a fragilidade que a accountability vertical enfrenta
principalmente na América Latina, ressaltando sua fragilidade, no tocante a
instabilidade do processo eleitoral, ainda que as eleições sejam o meio principal de
controle, existem os problemas que causam deficiências, como o tempo determinado
que se tenha para elas acontecerem, os eleitores podem mudar de opinião por muitas
vezes, alguns partidos são estruturalmente deficientes, as políticas públicas não são
claras e bem definidas, e mudanças repentinas ocorrem sem que os eleitores tenham
tempo de assimilar o processo. O autor esclarece um fator que pode tornar os governos

menos responsivos é o fato de os eleitores votarem retrospectivamente, informações de
uma atuação passada é pouco, para responsabilizar um governo por atos ilícitos
praticados. Autores como Bobbio e Campos (PINHO e SACRAMENTO, 2009)
também tratam da fragilidade das eleições, quando o primeiro relata que os eleitores
apenas rejeitam ou aceitam as decisões tomadas pelos membros da comissão de seu
representante (PRZEROWSKI, 1998), e o segundo evidencia uma situação ainda mais
preocupante onde relata que os eleitores apenas barganham seus votos (CAMPOS,
1990).
O’Donnell analisa a eficácia de outros mecanismos de accountability vertical ─
os movimentos sociais e a atuação da mídia, o autor esclarece que a mídia ao denunciar
os delitos da administração pública, age de forma parcial e nomeia “supostos
responsáveis” que são condenados pela opinião pública enquanto que as autoridades
corruptas são inocentadas. Campos (1990) também chama a atenção para as limitações
desse mecanismo no Brasil. Por sua vez, Pinho e Sacramento considera “subserviente a
interesses e conveniências particulares”, portanto sem liberdade para poder agir como
uma instituição vigilante. (PINHO e SACRAMENTO, 2009; 125).
Campos tem a visão de uma imprensa da qual acabara de libertar-se de um
regime militar onde o exercício da crítica era bastante limitado, e o exercício da função
podia ser manipulado, deixando lacunas esquecidas pela sociedade e a justiça.

Capítulo II

2.1 EQUACIONANDO O PROBLEMA - SISTEMA ELEITORAL E CONTROLE

A capacidade de controle de representados sobre representantes, através do voto
é um assunto do qual, autores consideram um dos temas fundamentais da teoria
democrática, pela lógica bons governantes seriam reconduzidos ao poder, maus
governantes seriam afastados, nesse seguimento seria muito fácil, mas com o sistema
burocrático que temos no Brasil, o assunto requer um estudo mais complexo, cabe
relacionar a esse contexto algumas variantes que estão relacionadas ao sistema eleitoral
brasileiro, como lista aberta, possibilidade de o eleitor votar somente na legenda,
partidos coligados e um grande número de partidos e candidatos concorrendo.
(NICOLAU, 2002)
Baseado nos estudos acadêmicos, o que a literatura relata sobre o controle
eleitoral e as atividades dos políticos na atuação do mandato, é que o ponto crucial está
nas democracias parlamentaristas, evidenciando a clareza de responsabilidade e o grau
de personalização do voto. A clareza de responsabilidade prima por uma possível
identificação pelos eleitores, de quais são os partidos responsáveis pelas políticas
públicas realizadas pelo governo (NICOLAU, 2002).
Segundo Powell Jr. (2000), dois pontos importantes nas democracias modernas,
estão, no Legislativo Nacional e na chefia do executivo, descrito a seguir:
“Nas democracias modernas, os recursos mais relevantes do processo
decisório são o legislativo nacional e a chefia do Executivo. O veículo
mais importante para a identificabilidade dos cidadãos é o partido
político [...]. A clareza de responsabilidade é maior quando um único
partido, unificado, controla o legislativo nacional e a chefia do
executivo. Se o controle destes pontos críticos de política decisória é
disperso entre vários partidos ou entre indivíduos não conectados aos
partidos, então é muito mais fácil para os cidadãos determinarem quem
tem a responsabilidade pelo sucesso ou fracasso de uma determinada
política, e usarem seus recursos eleitorais efetivamente como
mecanismo de punição ou recompensa” (2000,51-52)

O autor cita o modelo de Power Jr. como análise, onde consta que, para se
definir a clareza de responsabilidade é importante que se tenha um alto grau de apoio
parlamentar no governo, destaca que governos que são uni partidários e majoritários,
poderiam facilitar um grau de clareza de responsabilidade no conhecimento do eleitor,
sendo que em partidos de coalizão e de minoria uni partidária seria mais difícil a
compreensão do eleitor, uma vez que para atribuir a um único partido a
responsabilidade de ação, das políticas públicas, (lembrando que partidos de coalizão e
uni partidários dependem de apoio de outros partidos), e as políticas públicas passam a
ser compartilhadas, partindo desse pressuposto o eleitor não teria clareza de
responsabilização, por conta da quantidade de partidos que estariam envolvidos na
implementação das políticas públicas (NICOLAU, 2002).
O autor trata como ponto crucial dentro da arena política a “personalização da
escolha eleitoral”. Considerando que em algumas democracias o candidato é analisado
pelos eleitores como peça principal para decidir a escolha do voto, caracterizado como
voto personalizado, e quando o eleitor define seu voto priorizando o partido, é
considerado voto partidário (SHUGART, 2001).
Segundo Shugart (2001), a personalização do voto em grau maior ou menor,
estaria ligado a três circunstâncias presentes na legislação eleitoral, “o processo de
seleção de candidatos pelos partidos, a possibilidade oferecida aos eleitores para
votarem em candidatos e a magnitude do distrito eleitoral”. Para o autor nos sistemas
eleitorais com foco no partido a avaliação recai sobre o desempenho da bancada, e nos
sistemas onde o foco está no candidato a avaliação seria unicamente focada no mesmo.
Power Jr. considera seu modelo como sendo limitado quanto à clareza de
responsabilidade nas democracias presidencialistas, baseado na regra da qual a escolha
do chefe de governo é feita por uma “base eleitoral separada, e os recursos políticos não
são controlados pelo legislativo”, (mesmo que se tenha autores que defendem a
existência de organização de governos de coalizão no presidencialismo), analisar a
questão da responsabilidade política nesse sistema, continua implicando em limitações:
“No presidencialismo, as especificidades da escolha do chefe do
Executivo estimulam o deslocamento da dimensão governativa
(eleições para presidente) da dimensão representativa (eleições para o
legislativo) do controle eleitoral (Lessa1992; Carey e Shugart, 1995).
Logo, a avaliação do desempenho do governo seria expressa no voto
para o executivo, enquanto o voto para o Legislativo exprimiria a
dimensão representativa da escolha”. (NICOLAU, 2002; 143)

Em nosso país para um candidato obter sucesso eleitoral, depende de vários
fatores que estão relacionados ao processo eleitoreiro, como por exemplo: o
desempenho do partido, ultrapassar o quociente eleitoral, e se caso houver coligação, o
desempenho desses partidos coligados também tem influência, bem como a quantidade
de votos recebida pelo candidato. Vale ressaltar que a previsibilidade dos resultados
eleitorais torna-se mais difícil, quando a combinação de lista aberta com partidos
coligados estão juntos.
“Partidos coligados podem eleger candidatos mesmo sem atingir o quociente
eleitoral, candidatos podem aumentar sua votação e não se reeleger, enquanto
outros podem obter um número de votos menor e mesmo assim garantir sua
reeleição”. (NICOLAU, 2002; 127)

Autores como Fernando Limongi e Rafael Cortez, acreditam que para esclarecer
a dinâmica da competição eleitoral no Brasil, basta analisar as barganhas e estratégias
dos partidos políticos, como a retirada de candidaturas e ao mesmo tempo o lançamento
de outras, na percepção dos autores citados acima, o que define o sistema político
brasileiro são as eleições presidenciais, o que os autores explicam, prima pelo o fato de
existir dois partidos de peso na política nacional que são o PT e PSDB, que até então
são os únicos a concorrerem nas eleições para a presidência desde a redemocratização,
passando por seis eleições até então. Esses partidos estão em evidência quando o
assunto é bloco de aliados. Definida as eleições presidenciais as demais disputas
eleitorais ganham estruturas e se organizam no ponto de vista dos autores. (LIMONGI E
CORTEZ, 2010).
É fato, que partidos eleitorais dotados de maior expressão, que possuem
representação na Câmara dos Deputados, geralmente abandonam a disputa política em
troca de cargos no executivo, supostamente gerando fragmentação partidária, a
separação de partidos limita-se ao Poder Legislativo, as eleições que definem os cargos
do executivo, tem papel de destaque tanto para os eleitores como para os partidos, nesse
caso não há fragmentação, mas sim concentração. (LIMONGI E CORTEZ,2010)

2.2 SISTEMA ELEITORAL, ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO E
ACCOUNTABILITY

Jairo Nicolau tem uma percepção de que a escolha dos representes políticos no
Brasil aconteça de forma personalizada, ou seja, o voto é dado ao candidato, “o
acompanhamento da atividade de um parlamentar e a posterior decisão de reconduzi-lo
ou não ao poder Legislativo também devem ser feitos de maneira personalizada.”
(NICOLAU, 2002) Porém o autor em seguida explica que para se monitorar os
candidatos eleitos pelos representados é um método pouco eficiente, pelo fato de os
eleitores não recordarem em que votaram na eleição anterior, e o número de eleitores
que podem eleger os deputados não é tão abrangente, causando um desperdício de
votos, no sentido de eleitores votarem em candidatos que não conseguem se eleger, ou
até mesmo os votos de legenda e votos em branco favorecem o desperdício de votos.
Para tratar de sistema eleitoral é importante falar sobre os efeitos do sistema
eleitoral sobre o sistema partidário, na literatura encontra-se as considerações de
Maurice Duverger citadas por NICOLAU E SCHIMITT, (1995), na qual possui
proposições que ficaram conhecidas como as “Leis de Duverger” que se explicam da
seguinte forma.
1-O sistema majoritário de um só turno tende ao dualismo dos partidos.
2-O sistema majoritário de dois turnos e a representação proporcional tendem
ao multipartidarismo. (NICOLAU e SCHIMITT, 1995)

Autores como Sartori, Taagepera e shugart tentaram tornar as leis de Duverger
mais flexíveis, dessa forma Sartori formulou duas leis:
a) Fórmulas de maioria simples favorecem um formato bipartidário e,
inversamente, dificultam o multipartidarismo.
b) Fórmulas de representação proporcional favorecem o multipartidarismo e,
inversamente, dificilmente produzem o bipartidarismo. (NICOLAU e
SHIMITT,1995)

Taagepera e Shugart (NICOLAU E SCHIMITT, 1995) preferiram chamar suas
proposições de lei e hipótese de Duverger:
a) Lei de Duverger: a regra de maioria simples tende a reduzir o número de
partidos para dois, independente do número de clivagens políticas.

26
b) Hipótese de Duverger: Regras de representação proporcional tendem a não
reduzir o número de partidos, caso o número de clivagens políticas favoreça a
existência de muitos partidos (LIJPART,1994,NICOLAU e SHIMITT,1995).

Os autores esclarecem que embora tenha ocorrido críticas a respeito do
aperfeiçoamento que foram propostos as “Leis de Duverger” elas se mantêm em sua
função analítica, principalmente se forem interpretadas no sentido de probabilidade e
tendências, e não limitar-se ao sentido causal. Para analisarmos os mecanismos que o
sistema eleitoral utiliza sobre o sistema partidário é importante fazer uma análise sobre
o efeito mecânico e psicológico de Duverger, onde o
“Efeito Mecânico, prima por a tendência que todos os sistemas
eleitorais em prática nas democracias, têm de sub-representar os
menores partidos e sobre-representar os maiores. Já o efeito Psicológico
de Duverger está relacionado a concretização do efeito mecânico,
punição para os menores partidos , pode estimular os eleitores a deixar
de votar em um partido sub-representado em eleição anterior para não
desperdiçar o voto” (NICOLAU e SCHIMITT, 1995).

Compreende-se então que se ocorrer o efeito psicológico, um partido obterá
menos votos, consequentemente esse resultado será visto nas eleições seguintes, os
autores relatam que para o efeito psicológico ser constatado realmente, são necessárias
no mínimo duas eleições, diferentemente do efeito mecânico que é percebido em uma
simples análise comparativa do número de votos com de cadeiras de cada partido, num
termo prático esse efeito é percebido logo no término das eleições, pois se percebe
claramente que existe uma diferença significativa entre os dois efeitos: o psicológico
afeta diretamente o voto, mas ocorre de forma lenta, o mecânico afeta as cadeiras, mas é
percebido de imediato, logo no fechamento das urnas e na contagem dos votos (BLAIS
e CARTY, 1991),
“O número de partidos eleitorais efetivos é afetado unicamente pelos
efeitos psicológicos dos sistemas eleitorais — as expectativas sobre
como os votos serão traduzidos em cadeiras— enquanto que o número
de partidos parlamentares efetivos é influenciado tanto por tais
expectativas (efeitos psicológicos) quanto pelo processo real
(mecânico) de tradução de votos em cadeiras” (LIJPHART, 1994).

Numa análise sobre os efeitos mecânico e psicológico sobre arenas eleitoral e
parlamentar descrito por Lijphart (1994) consta a afirmação de que apenas os sistemas

eleitorais efetivos são afetados pelos efeitos psicológicos, e qualquer redução adicional
no número de partidos é resultante unicamente do efeito mecânico. Baseado nas
informações descritas pelo autor sobre os efeitos psicológico e mecânico é possível
perceber que se tratando de sistemas eleitorais majoritários, difundir pesquisas de
opinião em períodos pré-eleitoral, pode ascender a conduta referente a estratégias dos
eleitores. A literatura destaca que a possibilidade do caráter diacrônico, ao referido
tema, em outras palavras o que o autor explica é que as pesquisas ao mostrarem os
resultados, tem o poder de influenciar os eleitores tendenciosamente antes do pleito,
desse modo é possível entender que o resultado de uma pesquisa pode surtir o mecânico
e também estimular o efeito psicológico (NICOLAU e SCHMTT, 1995).
A literatura nos mostra o caso do sistema partidário brasileiro, que segundo
Mainwaring (2001) é resultado da eleição de 1994, já permitiria falar em uma possível
consolidação do quadro partidário brasileiro em torno de sete partidos (PMDB, PFL,
PPB, PSDB, PT, PDT e PTB). O autor não partilha dessa opinião, mas permite
esclarecer que o atual sistema partidário pelo menos até meados da década de 1990,
mantinha-se coerente com a experiência brasileira desde sempre, sendo caracterizado
como dote um baixo grau de institucionalização. O autor busca evidenciar a trajetória
pela qual passou os partidos políticos até os dias de hoje. Trata de temas como reforma
política e fala da consolidação dos sete partidos que predominam no cenário político
brasileiro, (já citados acima), a descrição do autor sobre a reforma política prima pela
importante característica, a qual pela primeira vez na história do país, os partidos
políticos poderão beneficiar-se com a estabilidade democrática (MAINWARING,
2001).
O atual sistema brasileiro passou por três fases distintas. Nos primeiros anos, um
sistema de dois partidos e meio seria desconstituída em um processo que teve inicio
com a crise do PDS, foi alimentado pela implosão do PMDB após a constituinte e
culminou com a criação de novos e muitos partidos no interior do Congresso Nacional
(MAINWARING, 2001)
Em primeiro lugar a redemocratização do país ampliou o acesso dos partidos as
áreas decisórias no executivo federal. A afirmativa é verdadeira mesmo se a
comparação for feita com o regime de 1945, quando os partidos tinham de disputar
espaço em um aparato estatal constituído previamente à sua existência, fortemente
centralizado e vinculado de modo corporativo à sociedade. Especialmente a partir do

primeiro governo de FHC, o que se viu foi a presença dos partidos governistas à frente
de ministérios importantes durante tempo suficiente para que os recursos políticos ali
disponíveis pudessem ser canalizados para o desenvolvimento organizacional
(MAINWARING, 2001).
E em segundo lugar os regimentos internos da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, após 1989, consagraram um padrão decisório centralizado onde o que
conta são os partidos por meio de seus líderes, finalmente merece registro a relevância
assumida pelo fundo partidário a partir da lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995.
Desde então as executivas nacionais dos partidos passaram a contar com significativos
recursos de ordem financeira, em 2003, os 10 maiores partidos no Congresso Nacional
receberam dotações robustas, que detém as cifras de R$ 389.532,00(trezentos e oitenta e
nove mil, quinhentos e trinta e dois reais) no caso do PC do B, até a bagatela de R$
11.302.931,00(onze milhões trezentos e dois mil, novecentos e trinta e um reais) no
caso do PT (MAINWARING, 2001).

Capítulo III
METODOLOGIA E MÉTODOS

3.1 OBJETO DE ESTUDO – DEFININDO OS “SANGUESSUGAS”
O escândalo denominado “máfia dos sanguessugas” pela polícia federal,
caracteriza-se pelo ato de alguns parlamentares estarem envolvidos em fraudes de
superfaturamento da compra de ambulâncias para diversos municípios específicos do
território nacional. Os deputados eram incumbidos de apresentarem emendas com
destinação a compra de ambulâncias e material hospitalar, foi instaurada uma CPI, a fim
de investigar a utilização de cerca de 110 milhões do orçamento que foi destinada a
compra de ambulâncias, isso ocorreu após a policia federal prender parlamentares,
assessores e servidores públicos envolvidos no processo, fato ocorrido em maio de
2006, segundo a PF o golpe vinha sendo praticado desde o ano de 2001.
A empresa Planam com sede no Mato Grosso era a responsável por agenciar os
processos, segundo a imprensa, o ponto de partida para a ação do grupo, era o contato
com as prefeituras, o preço das ambulâncias chegaram ao superfaturamento de cerca de
110% do valor original, que em muitas vezes o produto era entregue com falta de
equipamentos ou com defeitos. O empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin dono da
empresa citada relatou em depoimento a CPI que em muitos casos, ocorria
adiantamento de propina aos parlamentares que apresentavam emendas ao orçamento,
que tinha como objetivo a compra de ambulâncias e equipamentos ambulatoriais, por
prefeituras.
Em um levantamento feito pela CGU, (controladoria geral da união) foi
comprovado que o número de 3.043 ambulâncias compradas desde o ano 2000, o poder
executivo firmou 38 convênios com a Planam, e cerca de 890 convênios tiveram origem
em emendas parlamentares. Segundo relatos de Vedoin dono da empresa Planam em
depoimento a CPI os próprios parlamentares contribuíam para cooptar prefeitos, a fim
de direcionar as licitações a empresa PLANAM e outras empresas de fachada
envolvidas no esquema, tornando o processo licitatório uma fraude. Também
participava do esquema a ex-assessora do ministério da saúde Maria da Penha Lino, que

após o texto ser aprovado no Congresso Nacional, a mesma e os parlamentares faziam
uso da própria influência para que os recursos fossem liberados com agilidade.
Também conhecida como operação sanguessugas, a prática se iniciou quando o
ministro da saúde era José Serra, e teve permanência nas gestões de Barjas Negri,
ambos no governo de FHC, Saraiva Felipe e Humberto Costa esses no governo Lula, o
escândalo tornou-se assunto de campanha nas eleições de 2006, havendo especulações
da participação dos ministros, quando o então José Serra, viera a se candidatar a
governador da cidade de São Paulo e Humberto Costa em Pernambuco, os candidatos
foram alvos de especulações e acusações em debates eleitorais na época, sendo
acusados de participação e ou de conhecimento da prática, vídeos e fotos comprovam a
presença de serra junto a vários deputados incriminados por ter participação no
esquema, onde José Serra aparece pessoalmente distribuindo as ambulâncias e
agradecendo o empenho dos parlamentares nas emendas, a revista Istoé, na época trouxe
uma reportagem do depoimento de Vedoin, e também fotos e reportagens do Correio
Brasiliense, que mostra um ofício do secretário executivo do ministério da saúde, na
gestão de José Serra, determinando ao FNS(fundo nacional de saúde) para providenciar
o empenho e elaboração do convênio, tornando a pessoa de serra ainda mais exposta
diante do fato, veio a público sua ligação com Platão Fischer Pühler, este que teria sido
figura central em outro escândalo envolvendo órgãos públicos, deixando o então
ministro Serra à margem das polêmicas.
Como o escândalo ocorreu em vários estados da federação, os juízes dos Estados
de Goiás e Ceará foram incisivos nas condenações, o juiz da 18º vara Federal, no estado
do Ceará, Júlio Rodrigues Coelho Neto, condenou o ex-deputado federal Almeida de
Jesus (PR) e o ex-prefeito do município de Itapajé, João Batista Braga (PTB), por
desvios de recursos federais, relacionado a compra de ambulâncias, ambos foram
sentenciados a pagar multa no valor de R$ 21.995,74 multa de R$ 20 mil para cada, um
valor relativamente irrisório considerando o montante do roubo que estava orçado em
mais de 110 milhões de reais, (para todos os envolvidos) ambos tiveram suspensão de
direitos políticos e proibição de contratos com o poder público por tempo determinado.
O esquema esteve presente em três municípios do Estado de Goiás, Formosa,
Água Fria de Goiás e Luziania, juntos os três municípios gastaram um montante de R$
260 mil reais, para compra de ambulâncias por meio de licitações fraudulentas. O Juiz
federal da subseção de Luziania, Guilherme Jorge de Rezende Brito, condenou o ex-

deputado Jorge dos Reis à perda do valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, o
mesmo valor do caso anterior, a serem corrigidos monetariamente, também condenou o
ex-parlamentar à suspensão dos direitos políticos por dez anos, ao pagamento de multa
civil no valor de duas vezes o acréscimo patrimonial indevido, ou seja, R$ 42 mil,
também foi proibido a contratar com o poder público por 10 anos.
No fim de junho de 2006, foi instaurada a CPI dos sanguessugas, com o objetivo
principal de concluir o inquérito que tratava as investigações sobre o escândalo de
corrupção, relacionado a fraude na compra de ambulâncias. A comissão parlamentar de
inquérito foi composta por 17 deputados e 17 senadores, e foi presidida pelo então
deputado Antônio Carlos Biscaia, (PT-RJ). A vice-presidência foi coordenada pelo
deputado Raul Jungmann (PPS-PE), e a relatoria foi pelo senador Amir Lando (PMDBRO).
A CPI investigou um total de 90 parlamentares, sendo 87 deputados e 3
senadores da República, também foram investigados 25 ex-parlamentares suspeitos de
envolvimento na máfia das ambulâncias. Em 2006, na data de 26 de agosto saiu um
relatório parcial aprovado pela CPI, que recomendou a abertura do processo de cassação
de 74 parlamentares. Essa lista seguiu para os conselhos de ética de cada uma das casas
do legislativo, que foram responsáveis por decidir sobre a abertura de cassação dos
mandatos dos referidos parlamentares envolvidos no esquema fraudulento.

3.2 METODOLOGIA E MÉTODOS

Essa seção descreve a forma como foram coletados as informações para a
elaboração do banco de dados e os métodos que utilizaremos para responder a nossa
questão de pesquisa.
Banco de dados foi elaborado a partir dos dados do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), referente aos resultados eleitorais para o cargo de deputado federal nas eleições
de 2002 e 2010. Em função do nosso objeto de estudo, tabulamos apenas as informações
referentes aos atores políticos envolvidos na Operação Sanguessuga, totalizando um
número de 74 parlamentares. Afim de melhor apresentar a composição do banco de
dados, apresentamos abaixo o quadro com a variáveis.

01
02
03
04
05
06
07

Quadro 1 – Banco de dados Sanguessugas
Nome
Rótulo da Variável
Político
Nome do Político
Uf
Unidade da Federação
partido_2002
Partido político do candidato em 2002
votos_2002
Votos – Eleições 2002
receita_2002
Receita de campanha (R$) em 2002
valor_voto_2002 Valor médio (R$) do voto em 2002
partido_2006
Partido Político em 2006

Migração

09
10
11

votos_2006
Votos - Eleições 2006
receita_2006
Receita de Campanha (R$) em 2006
valor_voto_2006 Valor médio (R$) do voto em 2006

situacao_2006

Político migrou do partido?

Situação em 2006, pós-Eleições

valores
String
String
String
String
String
String
String
0=Não
1=Sim
String
String
String
0=Não eleito
1=Eleito
2=Não se
candidatou

Fonte: elaboração da autora a partir do TSE (2014).

O nosso banco de dados conta com 12 variáveis, das quais seis são
categóricas/nominais e outras seis são quantitativas/discretas. Elas compreendem
informações de duas eleições (2002 e 2006) e dizem respeito a políticos (deputados
federais) exclusivamente denunciados na Operação Sanguessuga. O próximo quadro
sumariza o nosso desenho de pesquisa.
Quadro 2 - Desenho de pesquisa
Questão de
Pesquisa

Qual o impacto doo escândalo da “Operação Sanguessuga” nos
resultados eleitorais de 2006 para os candidatos à reeleição para a
Câmara dos Deputados?

População

Deputados federais denunciados na Operação Sanguessuga que
concorreram às eleições no ano de 2006.
Dependente: punição eleitoral para candidatos ao cargo de deputado
federal que são “sanguessuga”.

Variáveis

Independente: número de votos obtidos nas eleições 2002 e 2006;
mudança de partido político; receita de campanha em 2002 e 2006;
resultado eleitoral (vitória/derrota)

Hipótese

Existe uma correlação significativa e positiva em ser “sanguessuga”
e perder votos nas eleições seguintes

Técnicas

Estatística descritiva e teste t.

Fonte: elaboração da autora (2014).

Metodologicamente utilizaremos estatística descritiva para analisar dados
referentes a resultados eleitorais em dois pleitos (2002 e 2006) de candidatos que foram
denunciados na Operação Taturana. Consideramos ainda as receitas de campanha para
os dois anos em questão e o valor médio do votos dos candidatos, bem como o
fenômeno da migração partidária entre os pleitos. Utilizaremos a técnica de teste t para
testar a hipótese de que existe uma correlação positiva e significativa entre
envolvimento na Operação Sanguessuga e diminuição da quantidade de votos na eleição
seguinte.

3.3 LIMITAÇÕES METODOLÓGICAS
Análise de apenas um grupo de indivíduos. Esse trabalho analisa um único grupo
de políticos denunciados por esquema de corrupção. Uma estratégia metodológica que
objetive robustecer os achados e estabelecer inferências causais deve analisar mais
grupos. No entanto, os custos da análise computacional para essa tarefa, bem como a
demanda de tempo e análise estatística se tornaram uma proposta inviável enquanto
pesquisa para trabalho de conclusão de curso de graduação.
Metodologicamente, nossa pesquisa também tem como limitação metodológica a
ausência de um grupo de controle na análise. Em termos mais práticos, pesquisas
posteriores devem estabelecer um banco de dados com uma amostra aleatória,
semelhante em número (N), cujo grupo não esteja envolvido em nenhum escândalo de
corrupção. Para manter a simetria, os parlamentares do grupo de controle devem
pertencer, de preferência, ao mesmo partido e unidade da federação do grupo principal
(“sanguessugas”).
Por fim, consideramos ainda como limitação metodológica, as necessidades de
pesquisas futuras apresentarem os dados/resultados comparados de receitas de
campanha (R$) com os valores deflacionados. Ou seja, os valores referentes a 2006
devem ser corrigidos para valores financeiros correspondentes a 2000.

Capítulo IV
RESULTADOS
Dividimos nossa apresentação de resultados em quatro etapas. A primeira
apresenta a estatística descritiva dos deputados federais sanguessugas por Estados,
migração partidária, bem como resultados eleitorais e receitas de campanhas. A segunda
subseção trata exclusivamente da condição de migrante e não-migrante dos
sanguessugas e seus respectivos resultados nas duas eleições analisadas. Em seguida,
analisamos a distinção entre votos e receitas de sanguessugas eleitos e não eleitos. Por
fim, testamos a hipótese de que se envolver em escândalo de corrupção reduz o número
de votos conquistados.

4.1 - ESTATÍSTICA DESCRITIVA DOS “SANGUESSUGAS”
A que estados pertencem os parlamentares que se envolveram no escândalo de
corrupção conhecido como Operação Sanguessuga? O gráfico abaixo descreve a
frequência de deputados federais “sanguessugas” por unidades da federação.

Gráfico 1 - Frequência de parlamentares “sanguessugas” por unidades da federação.

Fonte: elaboração da autora a partir da Polícia Federal<http://www.dpf.gov.br/>

O gráfico acima descreve a frequência de deputados sanguessugas distribuídos
pelos os estados brasileiros. Encontramos a maior concentração no estado do Rio de
Janeiro (14), seguido por São Paulo (9), Mato Grosso, Minas Gerais e Bahia (6 cada
um). Os estados do Nordeste com maior índice de envolvidos são Bahia e Paraíba. As
unidades federativas com menor concentração de parlamentares “sanguessugas” são
Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio
Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe, cada com apenas um político
denunciado pela Polícia Federal.
Em seguida, apresentamos os partidos políticos pelo qual os deputados federais
“sanguessugas” foram eleitos em 2002, como mostra a tabela abaixo.
Tabela 1. Partidos políticos dos “sanguessugas” em 2002
Partidos
Frequência
%
% acumulado
PFL
11
15,3
15,3
PMDB
11
15,3
30,6
PL
10
13,9
44,4
PPB
9
12,5
56,9
PTB
9
12,5
69,4
PSDB
7
9,7
79,2
PRONA
4
5,6
84,7
PSB
3
4,2
88,9
PDT
2
2,8
91,7
PPS
2
2,8
94,4
PSD
1
1,4
95,8
PSDC
1
1,4
97,2
PST
1
1,4
98,6
PT
1
1,4
100,0
Total
72
100,0
Fonte: elaboração da autora a partir do TSE.

Considerando as eleições de 2002, os partidos políticos que mais tiveram
parlamentares envolvidos na Operação Sanguessuga foram o PFL e o PMDB, cada um
com onze deputados federais (15,3%), seguido do PL, que teve dez parlamentares
(13,9%) e com nove envolvidos foram registrados o PPB e o PTB (12,5%). Os partidos
com menor número de “sanguessugas” nesse mesmo cenário, apenas um parlamentar
envolvido (que corresponde a 1,4% para cada partido), foram o PSDC, PSD e PP, o PT.
Não há estudos que quantifique parlamentares brasileiros envolvidos por tipo de
escândalo de corrupção, partido político ou unidade da federação. A ausência de

pesquisas com esse viés de análise reduz a possibilidade comparativa dessa pesquisa.
Além disso, a apresentação inédita desse tipo de dados aliada à falta de pesquisas
anteriores sobre o mesmo tema enfraquece as chances de construirmos uma hipótese
orientada para explicação do fenômeno. A seguir apresentamos os resultados eleitorais
das eleições de 2002, considerando a situação dos candidatos que, ao assumirem os
cargos de deputado federal, se envolveram no esquema de corrupção, batizado pela
Polícia Federal de “Operação Sanguessuga”.
Tabela 2. Situação dos parlamentares “sanguessugas” nas Eleições 2002
Partidos
Frequência
%
% acumulado
Eleito
53
73,6
73,6
Eleito por Média
10
13,9
87,5
Suplente
9
12,5
100,0
Total
72
100,0
Fonte: elaboração da autora a partir do TSE.

Dos setenta e dois parlamentares que ocuparam cadeiras como deputado federal
entre janeiro de 2003 e dezembro de 2006, 73,6% conquistaram suas vagas, ou seja,
possivelmente foram os mais votados de cada coligação eleitoral. 13,9% foram eleitos
por média e 12,5 (nove parlamentares) não conquistaram cadeiras de deputado federal
nas Eleições de 2002, chegando mais tarde a assumir o mandato e, consequentemente,
se envolver no esquema de desvio de verbas públicas. Minimamente podemos afirmar o
envolvimento no ato ilícito não tem a presença maciça de parlamentares que estão na
condição de suplente, ou seja, aqueles que teriam baixa relação com o eleitor, uma vez
que não foram eleitos, chegando a assumir o cargo por qualquer outro motivo. A maior
recorrência de infrator aconteceu com o parlamentar que, possivelmente, recebeu mais
votos na disputa eleitoral e que teria numericamente maior responsabilidade com a
representatividade. Em outros termos, aqueles políticos de maior reconhecimento junto
ao eleitorado foram os que apresentaram a maior taxa de envolvimento no escândalo, o
que pode indicar uma presunção de que a accountability vertical ou fiscalização por
parte do eleitorado possa não acontecer.
A tabela abaixo ilustra a distribuição dos “sanguessugas” que se candidataram ou
não nas Eleições 2006.

37
Tabela 3. Distribuição de frequências de “sanguessugas” nas Eleições 2006
Sanguessuga
Frequência
%
candidato
Não
20
27,8
Sim
52
72,2
Total

100,0

Fonte: elaboração da autora a partir do TSE.

Na tabela acima os dados descrevem a frequência de candidatos que tentaram
novo mandato nas eleições de 2006, mesmo estando envolvidos no escândalo de
corrupção. Cinquenta e dois (72,2%) deles voltaram a se candidatar e vinte (27,8%)
desses parlamentares, por algum motivo que não é objeto de estudo dessa monografia,
não apresentaram registro de candidatura para a Câmara dos Deputados.
A tabela abaixo resume informações exclusivamente sobre aqueles deputados
federais que foram considerados “sanguessugas” e se candidataram nas eleições de 2006
e a análise se preocupa em descrever se ele migrou ou se manteve no mesmo partido
pelo qual foi eleito em 2002.
Tabela 4. Migração partidária dos Sanguessugas
Migrou
Não
Sim

Frequência
21
31

%
40,4
59,6

Total

100,0

Fonte: elaboração da autora a partir do TSE.

Na tabela acima registra que40, 4% dos deputados “sanguessugas”
permaneceram no mesmo partido do qual já eram filiados nas eleições de 2002, e 31
deputados migraram para outros partidos, formando um porcentual de 59,6% de
migração partidária. Esse não é um fenômeno de exclusividade do sistema político
brasileiro (FREITAS, 2008) e não acontece unicamente em democracia jovens (ROMA,
2007). O fenômeno da migração partidária é amplamente aceito e entendido pela
literatura em Ciência Política através da agregação de preferências particulares dos
atores políticos (MELO 2004).
Depois de observado os dados referentes ao número de parlamentares migrantes
e não-migrantes, nosso próximo passo é saber o quadro partidário desses parlamentares
para as Eleições 2006, como mostra a tabela abaixo.

38
Tabela 5. Migração partidária dos Sanguessugas – Partidos Políticos
Partidos
Frequência Frequência
% 2002
% 2006
Politicos
2002
2006
PFL
11
4
15,3
7,7
PMDB
11
5
15,3
9,6
PL
10
11
13,9
21,2
PPB
9
12,5
PTB
9
12
12,5
23,1
PSDB
7
1
9,7
1,9
PRONA
4
5,6
PSB
3
4
4,2
7,7
PDT
2
2,8
PPS
2
2,8
PSD
1
1,4
PSDC
1
1,4
PST
1
1,4
PT
1
1
1,4
1,9
PSC
1
1,9
PRB
1
1,9
PP
12
23,1
Total
72
52
100,0
100,0
Fonte: elaboração da autora a partir do TSE.

A tabela acima registra a frequência e percentual dos partidos nas Eleições 2002
e 2006. A lógica da análise é identificar a quantidade e percentual de parlamentares que
cada partido político tinha nos dois cenários. O PFL e PMDB eram os partidos com o
maior número de “sanguessugas” pós-2002, representando cada um 15,3% do montante
de 72 do conjunto. Após a deflagração da denúncia, nas Eleições 2006, PFL passa a
registrar apenas quatro parlamentares (7,7%) “sanguessugas” em seus quadros, e o
PMDB cinco (9,6%) “sanguessugas”. O PL aumentou em um o número de deputados
federais flagrados pela operação da Polícia Federal, passando de dez (13,9%) para onze
(21,2%). O PP, por ser um partido criado após as eleições de 2002, é quem registra,
junto com o PTB, o maior número de candidatos ao cargo de deputado federal
envolvidos no escândalo de corrupção dos sanguessugas, cada um apresenta doze
candidatos.
Vale ressaltar que não estamos analisando uma política sistemática dos partidos
políticos em manter ou rejeitar parlamentares envolvidos no escândalo aqui analisado
do ponto de vista eleitoral – accountability vertical. No entanto, essa observação aponta
para uma agenda de pesquisa ainda inexplorada na Ciência Política, ou seja, se os
partidos políticos no Brasil criam alguma barreira ou impedimento aos seus quadros
políticos após estes se envolverem em escândalos de corrupção.

Essa observação pode nos levar a questionamentos do porque parlamentares que
são denunciados em esquemas de corrupção migram de partido político ou se essa
migração tem os mesmos motivos em um cenário em que ele não fosse denunciado. Ou
ainda, se a denúncia implica numa perda de espaços políticos e de status dentro do
partido político de origem a ponto de influenciar sua migração. Não menos interessante
é avaliar se a migração nesse caso está relacionada ao ganho de mais espaço político de
comando de uma nova agremiação político partidária.
Voltando a análise da migração. Mas quais partidos alocaram os deputados
“sanguessugas” em 2006 e para quais partidos esses deputados migraram? A tabela
abaixo resume um crosstabulation os partidos políticos dos sanguessugas em 2002 e
2006.
Tabela 6. Migração partidária dos “sanguessugas” de 2002 para 2006
PFL

PMDB

PDT
37,5 12,5
PFL
16,7 66,7
PL
57,1
PMDB
PPB
50,0
PPS
PARTIDO
50,0
PRONA
2002 (%)
PSB
50,0
PSDB
100,0
PSDC
100,0
PST
PT
PTB
7,7 21,2
9,6
Total (%)
Fonte: elaboração da autora a partir do TSE.

PARTIDO 2006 (%)
PP PRB PSB PSC PSDB
12,5

12,5
14,3

14,3

100,0
50,0
50,0
100,0
25,0

14,3
23,1

1,9

7,7

1,9

Total
PTB (%)
100,0 100,0
25,0 100,0
16,7 100,0
14,3 100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
25,0 100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
85,7 100,0
1,9 23,1 100,0
PT

Essa tabela apresenta a migração interpartidária dos “sanguessugas” entre as
eleições 2002 e 2006. Como observado, todos os “sanguessugas” do PDT migraram
para o PTB. No que se refere ao PFL, 37,5% se mantiveram no mesmo partido,
enquanto que 12,5% migraram para o PL, 12,5% para o PP, outros 12,5% para o PSB e
finalmente 25% para o PTB. Por conseguinte, mantiveram-se no PL 66,7% do
sanguessugas, 16,7% foram para o PFL e 16,7% para o PTB. No caso do PMDB 57,1%
permaneceram no partido, 14,3% migraram para o PRB 14,3% para o PSDB e outros
14,3% para o PTB. Dos sanguessugas filiados ao PSDB 50% continuaram lá enquanto
que 25% migraram para o PSC e outros 25% para o PTB no pleito de 2006. No caso do

PT, todos os envolvidos permaneceram no mesmo partido. A tabela abaixo resume as
informações de testes de associação entre o partido do candidato em 2002 e seu partido
em 2006.
Tabela 7 – Medidas simétricasc
Sig.
Valor Aprox.
Nominal por Nominal

Phi
2,049
V de Cramer
0,683
Coeficiente de contingência 0,899
52

N de Casos Válidos

0,000
0,000
0,000

Fonte: elaboração da autora a partir do TSE.

Os testes de V de Kramer e o coeficiente de contingência de Pearson (C) 1
indicaram uma forte associação entre os partidos que os “sanguessugas” se alocaram em
2006 em relação aos partidos de onde vieram. A estatística do teste de Kramer com um
coeficiente de 0, 683 e o coeficiente de contingência de Pearson (C) com 0, 899
indicando uma forte associação entre as duas variáveis. Como as tabelas mostram os
“sanguessugas” eram distribuídos em 13 partidos políticos e, no pleito de 2006,
agruparam-se em apenas 10.
A tabela abaixo descreve os dados acerca dos votos, receita de campanha e valor
médio dos votos para as eleições de 2002 e 2006, no pleito para deputado federal, entre
os deputados sanguessugas.
Tabela 8–Estatística descritiva de votos e receita de campanha
N

Mínimo

Votos nas Eleições 2002

275

127.677

Receita de Campanha em 2002

200,00

981.520,78 146.118,63

Valor Médio (R$) do Voto em 2002 52

0,06

38,69

3,54

5,56

Votos nas Eleições 2006

106.593

31.973

28.098

Receita de Campanha em 2006

0,00

Valor Médio (R$) do Voto em 2006 52

0,00

N válido (de lista)

Máximo

Média
56.261

1.001.011,00 177.572,50
26,22

7,73

Desvio padrão
32.709
171.489,01

195.042,70
6,23

Fonte: elaboração da autora a partir do TSE.

Esse tipo de teste é indicado para se medir o grau de associação entre variáveis qualitativas. Para mais
informações ver: Triola (2008) e Dancey e Reidy (2013).

O número de votos dos deputados “sanguessugas” eleitos em 2002 variou entre
275 e 127.677, resultando numa média de 56.261votos (o desvio padrão foi de 32.709
votos em torno da média). Para as eleições de 2006, os votos desses mesmos deputados
apresentou variação entre 99 e 106.593 votos, com uma média de 31.973 votos. Em
função da média de votos, esses dados indicam os deputados “sanguessugas”, em
média, receberam menos votos em 2006 do que em 2002, no entanto, mesmo sendo
“sanguessugas”, alguns deputados conseguiram aumentar seu número de votos e forma
substantiva.
Para finalizar essa seção, a tabela abaixo ilustra os resultado eleitoral dos
“sanguessugas” nas Eleições 2006.
Tabela 9 – Resultados eleitorais dos “sanguessugas” em 2006
Eleito

Frequência

Não

84,6

Sim

15,4

Total
52
100,0
Fonte: elaboração da autora a partir do TSE.

De um total de setenta e dois parlamentares denunciados na Operação
Sanguessuga e que haviam sido eleitos em 2002, cinquenta e dois concorram à reeleição
em 2006. Isso quer dizer que por algum motivo vinte parlamentares (27,8%) desse
grupo ficaram fora da disputa eleitoral. Dos que concorreram ao pleito de 2006, oito
conseguiu se reeleger (15,4%) e quarenta e quatro (84,6%) não obteve o mesmo êxito.

4.2 – TESTANDO AS HIPÓTESES
A seguir testaremos as seguintes hipóteses:
H1: A média de receita de campanha em 2006 é maior do que a média de receita
declarada em 2002.
O argumento por traz dessa hipótese é o de que candidatos envolvidos em escândalos de
corrupção tendem a gastar mais em pleitos posteriores.

H2: A média de votos dos deputados “sanguessugas” em 2006 é menor do que em
2002.

Se a hipótese for confirmada, podemos argumentar que esses deputados foram
punidos eleitoralmente por estarem envolvidos em um escândalo de corrupção. As
análises serão feitas com base em comparações de médias através do teste t para
amostras emparelhadas. Esse teste é uma ferramenta utilizada quando você analisa o
mesmo objeto em duas condições (TRIOLA, 2008; DANCEY e REIDY, 2013).
Portanto, a lógica do teste é saber se existe diferença entre as médias nos dois momentos
(t2 – t1).

Tabela 10– Teste t para amostras emparelhadas Receita de campanha

Diferenças emparelhadas
Média

Desvio
padrão

Erro padrão da 95% Intervalo de confiança
média
da diferença
Inferior

Receita 2002 -31.453,87 209827,28
29097,81
Receita 2006
Fonte: elaboração da autora a partir do TSE.

-89870,16

Sig. (2
extr.)

0,285

Superior
26962,42 -1,08

A tabela acima indica que a diferença média de receita entre 2002 e 2006 foi de 31.453,87 indicando que os “sanguessugas” gastaram em média mais no pleito seguinte.
Contudo, como indicado no teste essa diferença não foi estatisticamente significativa. O
p-valor para o teste ficou muito acima do limite de 0,05 (p = 0, 285). Rejeitamos,
portanto, a hipótese 1 formulada acima. A tabela abaixo resume os dados acerca do teste
de amostras emparelhadas para a variável voto em 2006 e 2009.
Tabela 11 – Teste t Amostras emparelhadas Votos
Diferenças emparelhadas
Média

Desvio
padrão

Erro padrão da
média

Votos 2002 24.288
28555
3960
Votos 2006
Fonte: elaboração da autora a partir do TSE.

D
F

Sig. (2
extremidades)

95% IC da diferença
Inferior

Superior

16338

32238

6,13 51

0,000

A leitura dessa tabela é idêntica à da tabela anterior. Observamos que a diferença
nos votos dos “sanguessugas” entre 2002 e 2006 é de 24.288 em média. Isso significa
que os candidatos “sanguessugas” perderam essa quantidade de votos em 2006. O teste
de significância estatística indica que essa diferença é significativa ao nível de p =
0,001. Em termos analíticos podemos confirmar a hipótese 2 formulada acima. No que
se refere a quantidade de votos, os “sanguessugas” foram punidos eleitoralmente com a
perda de 24.288 em média nas eleições de 2006.
Faremos em seguida uma comparação descritiva acerca da receita e dos votos
em decorrência de ter sido eleito ou não. A idéia é observar se o padrão geral observado
acima se matem quando analisados a partir desses dois grupos. A tabela abaixo resume
os dados sobre receita entre os candidatos “sanguessugas” eleitos e os não eleitos.
Tabela 12 – Receita de campanha 2002/2006 por Eleito/Não eleito
Situação
Média
N Desvio padrão Erro padrão da média
Não Eleito
Eleito

Receita 2002

139399,88 44

177624,96

26777,97

Receita 2006

134860,89 44

147061,18

22170,31

Receita 2002

183071,75

136405,45

48226,61

Receita 2006

412486,38

264148,03

93390,43

Fonte: elaboração da autora a partir do TSE.

No que se refere à receita observa-se que entre os “sanguessugas” não eleitos em
2006 a média de receita permaneceu praticamente inalterada, na verdade diminuiu um
pouco. Enquanto que entre aqueles que foram eleitos a média de receita mais que
dobrou. A tabela abaixo apresenta os mesmos dados agora com relação aos votos.

Situação
Não Eleito
Eleito

Tabela 13 – Votos 2002/2006 por Eleito/Não eleito
Média N Desvio padrão Erro padrão da média
Votos 2002 52037 44
31757
4788
Votos 2006 23264 44

18772

2830

Votos 2002 79495 8

29506

10432

Votos 2006 79873 8

22099

7813

Fonte: elaboração da autora a partir do TSE.

Como se espera entre os “sanguessugas” não eleitos a perda de voto foi bastante
considerável, mais especificamente menos 28.773 votos. O que surpreende é a diferença

de votos entre os eleitos. Como observado na tabela os “sanguessugas” eleitos
ganharam somente 378 a mais em relação aos seus votos nas eleições de 2002.
O que se depreende dos dados dessas duas ultimas tabelas e dos testes de
hipóteses acima são considerações importantes acerca do desempenho eleitoral dos
“sanguessugas” e a accountability eleitoral. Os “sanguessugas” foram realmente
punidos nas eleições 2006. A perda de votos, a quantidade de não eleitos, bem como o
teste de hipótese comprovam isso. As duas últimas tabelas indicam que por terem se
envolvido em escândalos de corrupção os “sanguessugas” eleitos em 2006 tiveram que
dobrar suas receitas de campanha para manter o mesmo padrão de votos em 2002. O
que quer dizer que para que esses 8 sanguessugas pudessem ser eleitos eles tiveram que
gastar muito mais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo principal desse trabalho foi verificar se as eleições funcionam como
mecanismo de controle (punição) aos políticos envolvidos em escândalos de corrupção,
ou seja, se existe de fato uma accountability vertical. Mais especificamente, tratamos
aqui do escândalo conhecido como Operação Sanguessuga, deflagrado pela Polícia
Federal no ano de 2004, denunciando 72 deputados federais por desvios de verbas
públicas na compra de ambulâncias para prefeituras municipais. Apesar de alguns
autores considerarem a accountability vertical um instrumento frágil (ARATO, 2002; e
O’DONNELL, 1998), e apontarem algumas situações que possam justificar essa
afirmação, fomos analisar o problema na prática.
A análise dos dados quantitativa dos dados (receita de campanha, valor médio
de votos, migração partidária e resultados eleitorais comparando nas Eleições de 2002 e
2006) nos apontou respostas no sentido de assegurar, preliminarmente, que houve uma
accountability vertical. Ainda que consideremos as limitações metodológicas desse
estudo.
Os dados encontrados confirmam que as eleições podem ser consideradas um
meio eficaz de controle eleitoral sobre os políticos. Os achados nos revelou que houve
uma redução significativa do número de votos dos candidatos “sanguessugas” entre as
Eleições de 2002 e 2006. Também ficou evidente que houve um custo mais elevado de
campanha entre aqueles “sanguessugas” que buscaram reeleição. Em linhas gerais, esses
parlamentares investiram mais recursos financeiros em suas campanhas para conseguir a
reeleição e obtiveram menos votos que o pleito anterior. De um total de 52
parlamentares analisados, apenas 8 conseguiram se reeleger a um aumento considerável
na receita de campanha.
Os resultados dessa pesquisa nos confirma que as eleições podem ser um
mecanismo de controle eleitoral sobre envolvidos em escândalos de corrupção.

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SITES VISITADOS:
http://www.prgo.mpf.mp.br/
www.jusbrasil.com.br
http://g1.globo.com/index.htm
http://congressoemfoco.uol.com.br/

ANEXOS
Gráfico 1.Média de votos (2002) x Migrante (IC 95%)

Gráfico 2.Média da Receita de Campanha 2002 Migrante (IC 95%)

Gráfico 3.Média da Receita de Campanha 2006 Migrante (IC 95%)

Gráfico 4.Média do valor médio do voto 2002 Migrante (IC 95%)

Gráfico 5.Média do valor médio do voto 2006 Migrante (IC 95%)

Gráfico 6. Média de votos (2006) x Migrante (dummy) (IC 95%)

4.3–Sanguessugas eleitos e não eleitos
Gráfico 7. Média de Votos 2002 x Situação (IC 95%)

Gráfico 8. Média de Votos 2006 x Situação (IC 95%)

Gráfico 9.Média de Receita de Campanha 2002 x Situação (IC 95%)

Gráfico 10.Média de Receita de Campanha 2006 x Situação (IC 95%)

Gráfico 11. Média de Valor Médio do Voto 2002 x Situação (IC 95%)

Gráfico 12.Média de Valor Médio do Voto 2006 x Situação (IC 95%)

Licenciatura

Instituto de Ciências Sociais

Universidade Federal de Alagoas