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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
CURSOS DE CIÊNCIAS SOCIAIS

Reeleição Municipal
Análise descritiva da reeleição de Prefeitos em Alagoas
(2008-2012)

Maria Izabel Ribeiro da Silva

Maceió- AL, julho/2016.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
CURSOS DE CIÊNCIAS SOCIAIS – LICENCIATURA

MARIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA

Reeleição Municipal
Análise descritiva da reeleição de Prefeitos em Alagoas
(2008-2012)

Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado como requisito parcial para a
obtenção do título de Licenciatura em
Ciências Sociais pelo Instituto de Ciências
Sociais da Universidade Federal Alagoas –
UFAL, sob orientação do Dr. Ranulfo
Paranhos.

Maceió- AL, julho/2016.

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FOLHA DE DEFESA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CUROS - TCC
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – ICS
Monografia de autoria de Maria Izabel Ribeiro da Silva, intitulada: “Reeleição
Municipal: Análise descritiva da reeleição de Prefeitos em Alagoas (2008-2012)”
apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Licenciatura em
Ciências Sociais pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em 01/08 de 2016,
defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada:

Banca Examinadora:

_________________________________
Prof. Ranulfo Paranhos
Orientador (ICS/UFAL)

_________________________________
Willber da Silva Nascimento
Avaliador (DCP/UFPE)

_________________________________
Diego Freitas Rodrigues
Avaliador (UNIT-AL)

Maceió- AL, julho/2016.

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço a Deus por ter me concedido a oportunidade, que
desde sempre Deus esta comigo e o que me trouxe até aqui fora a minha Fé e Ele me
dando capacidade pra vencer.
Depois a minha família (mãe, irmãos, esposo) por me ajudarem sempre, cada
um de sua maneira minha mãe trabalhando dia e noite pra me sustentar nos estudos e
ensinando os caminhos a seguir, nunca foi à escola, porém lutou e perseverou para dar
o direito de ir à escola aos seus nove filhos, aos meus irmãos que junto com minha
mãe trabalharam, mas nunca permitiram que me faltasse nada, ambos foi meu
alicerce, meu esposo nessa última jornada teve muita compreensão e cobrança pra que
chegasse a me formar.
Aos meus colegas de curso a até mesmo de outros cursos que de uma forma
direta ou indireta contribuíram nessa jornada.
Agradeço também aos professores do curso que transmitiram seus
conhecimentos formando assim não apenas cientistas sociais, mas cidadãos
formadores e transformadores de conhecimentos, ideias.
E ao meu querido professor Ranulfo Paranhos que aceitou ser meu orientador,
fez coisas grandes por mim, no entanto, acreditava que não iria conseguir, mas
Ranulfo me deu força e, se cheguei até aqui professor fazes parte desta conquista e
jamais esquecerei que se essa trajetória teve conclusão você fez parte, obrigada.

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DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho a minha família (mãe, esposo, filho, irmãos) e em
especial minha mãe Cícera Belchior, mulher abandonada pelo seu companheiro por
querer os filhos na escola, que lutou, sofreu e deixou de viver por si e passou a viver
por mim e meus oito irmãos, o que sou devo a ela que hoje vejo as marcas nas linhas
e entrelinhas dessa história escrita nas suas expressões, mãe essa vitória devo a ti,
jamais esquecerei as noites que não dormias para fazer estalos de festas juninas para
manter-me a estudar, a Deus por me conceder uma mãe guerreira que mesmo
analfabeta lutou pela formação de seus filhos, te amo e obrigada por existir.

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EPÍGRAFE
Ainda que eu falasse as línguas dos homens e dos anjos, e não tivesse amor, nada
seria.
1 coríntios 13

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Resumo
Quem se reelege prefeito nos municípios alagoanos? O trabalho busca responder essa
questão, com o objetivo geral de descrever o perfil do prefeito que se reelege no Estado de
Alagoas. Metodologicamente usaremos estatística descritiva para analisar um banco de dados
sobre eleições 2008 e 2012 para o cargo de prefeito municipal. Os dados foram coletados no
sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os resultados indicam que: (1) os
partidos com maior obtenção de votos incumbentes nos dois pleitos foram em 2008 PMDB,
PTB, PP e PSC e 2012 foi PP, PMDB PSDB e PTB sendo a maioria homens, casados e com
curso superior; (2) quanto maior o investimento em receita de campanha eleitoral (R$), maior
a probabilidade de o prefeito ser reeleito; e (3) pertencer ao partido do governador contribui
para a reeleição do candidato a prefeito.

Palavras-Chaves: Reeleição, Emenda Constitucional, Eleição Municipal, Prefeito e
comportamento eleitoral.

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Abstract
Who re-elected mayor in municipalities Alagoas? The work seeks to answer this question,
with the overall objective to describe the profile of the mayor who was re-elected in the state
of Alagoas. Methodologically we will use descriptive statistics to analyze a database on
elections 2008 and 2012 for the post of mayor. Data were collected on the website of the
Supreme Electoral Tribunal (TSE). The results indicate that: (1) the parties with greater
obtaining incumbent votes in both elections were in 2008 PMDB, PTB, PP and PSC and 2012
was PP, PSDB PMDB and PTB and most men married and higher education; (2) the higher
the investment in campaign revenue (R $), the more likely the mayor re-elected; and (3)
belonging to the governor's party contributes to the applicant's re-election for mayor.

Keywords: Reelection, Constitutional Amendment, Municipal Election, Mayor and electoral
behavior.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

LC - Lei Complementar
NEP- Números Efetivos de Partidos
STF - Supremo Tribunal Federal
TCU- Tribunal de Contas da União
TSE - Supremo Tribunal Eleitoral
VD- Variável Dependente

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LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1. Distribuição de candidatos incumbents por partido político e eleições (2008 / 2012). 38
Gráfico 2. Taxa de sucesso dos partidos (geral) e por Incumbents................................................ 39
Gráfico 3. Votos (%) por migração partidária em 2012................................................................ 40
Gráfico 4. Votos (%) por migração partidária e situação incumbent ou desafiante.......................40
Gráfico 5. Gasto de campanha por tamanho do colégio eleitoral.................................................. 42
Gráfico 6. Gasto de campanha por tamanho do colégio eleitoral ................................................. 43
Gráfico 7. Log do gasto de campanha e percentual de votos por situação eleitoral...................... 44

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LISTA DE TABELAS

Tabela 1. Quadro geral das eleições por tipo de candidato............................................ 36
Tabela 2. Quadro geral das eleições por tipo de candidato e sexo................................. 36
Tabela 3. Grau de Instrução dos Incumbents................................................................. 37
Tabela 4. Estado civil dos candidatos à reeleição.......................................................... 37
Tabela 5. Descritivos do percentual de votos................................................................. 39
Tabela 6. Descritivos do Gasto de Campanha (R$)....................................................... 41
Tabela 7. Descritivos do Valor do Voto (R$)................................................................ 41
Tabela 8. Correlação log do gasto com percentual de votos.......................................... 44

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LISTA DE QUADROS

Quadro 1. Desenho de pesquisa......................................................................................35
Quadro 2. Variáveis do trabalho..................................................................................... 35

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ...................................................................................................... .................. 14
CAPÍTULO I – O estudo da reeleição no brasil – Um balanço da literatura recente................ 17
CAPÍTULO II – Disputando nas municipais – O que sabemos?.......... .................................... 26
CAPÍTULO III – Metodologia................................... ............................................................... 35
CAPÍTULO III – Os reeleitos em Alagoas: uma análise descritiva................................. ......... 37
Considerações Finais................................................................................... .............................. 46
Referências Bibliográficas....................................................... ..................................................48

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INTRODUÇÃO

Reeleição,

Emenda

Constitucional,

eleições

municipais,

prefeito

e

comportamento eleitoral serão pontos essenciais na análise da solução do problema
desta pesquisa, aonde o objetivo é chegar a uma resposta de quem se reelege prefeito
nos municípios alagoanos? Mas, o que vem ser reeleição? É a possibilidade de o
candidato que já ocupa o cargo político se reeleger novamente de forma imediata.
Essa possibilidade se instaurou no Brasil em 4 de junho de 1997 e ficou conhecida
como Emenda Constitucional nº 16/97. O fenômeno de reeleição além de dar ao
candidato o direito de se reeleger de forma consecutiva dar o direito ao eleitor de
decidir se os conduzem ou os nega o direito de se reeleger, renovando seu mandato.
Porém, é importante ressaltar que antes de ser instaurado o fenômeno de
reeleição no país, o Brasil passou por vários processos políticos na Constituição
brasileira, momentos que antecederam o processo de reeleição e que com base na
constituição modificou o sistema político brasileiro reativando uma instituição do
período da República Velha. A reeleição foi bastante discutida dividindo o
pensamento político em dois grupos, os que apoiam o fenômeno como continuidade
de governo e quem condenam visando o fenômeno como personalização e
perpetuação de poder no cargo. Mesmo com oposições a Emenda Constitucional foi
aprovada, alterando a constituição de 1988, sendo encaminhada ao legislativo pelo
Presidente Fernando Henrique Cardoso perto do fim de seu mandato de Presidente,
finalizando a proibição da reeleição, convertendo-se na Emenda Constitucional 16/97,
onde o período presidencial no governo seria de 5 anos, contudo, com a aprovação do
instituto de reeleição esse período foi alterado para 4 anos. Com a aprovação da
Emenda Constitucional, chefes do executivo poderiam se candidatar a reeleição de
imediato e o Presidente Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente reeleito
no Brasil.
O estudo mostra que o fenômeno de reeleição provoca discussões políticas,
onde justificam o instituto apontando a necessidade do instrumento eleitoral para a

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continuidade de governo ou condenam o instituto justificando como perpetuação de
poder. Nessas discussões podemos destacar Hamilton e Tocqueville, possuindo ideias
opostas Hamilton defende o instituto, segundo ele, a proibição da reeleição
desestimularia o bom governo e privaria a comunidade da continuidade de um bom
governo. Tocqueville justifica sua oposição ao instituto de forma problemática,
afirmando que apesar de manter um bom governo, a reeleição seria favorável a
práticas corruptas, ao nepotismo, onde o mandatário passaria a governar em benefício
próprio e não do Estado.
Dentro dessas discussões políticas, a pesquisa observa o comportamento do
eleitor, colocando em discussão explicações sobre o voto, onde há quem condene e
quem defende esse comportamento eleitoral. A psicologia condena as decisões do
eleitor acreditando ser errôneas, incompetentes, e de irresponsabilidades por carência
de informações políticas. Os economistas, por outro lado defende as decisões do
eleitor justificando que os eleitores possuem capacidade de reconhecimento de
objetivos e interesses de escolher o candidato conforme suas necessidades e o qual se
encaixem mais em sua realidade social.
Todavia há quem condene e quem defende o instituto de reeleição e o
comportamento do eleitor. Para a oposição reeleição tem seus riscos e um deles é a
perpetuação de poder político local, estimulando o abuso de poder. Favoravelmente, a
reeleição é a continuidade de governo, onde estimula e aperfeiçoa a capacidade de
decisão dos eleitores punir o governo que foi mal em sua gestão não o reelegendo e
consagrando os que tiveram uma boa gestão.
O trabalho busca mostrar as mudanças ocorridas na política com o advento da
reeleição, destacando a mudança na estrutura de carreira dos políticos, as estratégias
dos políticos, perda do espaço político no governo (ex-prefeito X renovação), a
permanência do prefeito no governo (incumbent).
Estudar as eleições municipais observando a função do prefeito, seus direitos e
deveres, é de suma importância para a sociedade. Analisando desde a introdução do
direito a reeleição, que vem sendo um ato praticado pelos chefes do executivo de
imediato, sendo importante destacar que o eleitor tenha conhecimento do advento da
reeleição e o que ela pode causar em um governo isso faz grande diferença no
comportamento do mesmo no dia das eleições diante a urna eleitoral, no entanto,
quando o eleitor escolhe seu candidato/ partido, estar a apostar no futuro ao mesmo
tempo em que amplia seus direitos políticos.

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Durante a pesquisa foi realizada um estudo sobre as eleições municipais
alagoana no período de 2008 a 2012, analisando quem se reelege prefeito nos
municípios Alagoanos? O trabalho esta dividido em quatro capítulos, onde o primeiro
capítulo aborda - O estudo da reeleição no Brasil – Um balanço da literatura recente
destacando:
i-

O que é reeleição, o período que foi aderido o instituto de reeleição no
país, quantas reeleições o candidato pode tentar;

ii-

As estratégias de reeleição

iii-

O que precisa ser, ter e o nível de dificuldades para ser reeleito.

O segundo capítulo aborda as Disputando nas municipais – O que sabemos?
Destacando:
i-

Em termos de regras, como se realiza as eleições nas municipais.

ii-

Como se dá as eleições nas municipais

O terceiro capítulo vem a Metodologia – Quais variáveis selecionar, onde é
apresentado o objeto de pesquisa o período analisado e as variáveis. O quarto
capítulo ressalta sobre Os reeleitos em Alagoas: uma análise descritiva, onde
são analisados os dados sobre os reeleitos em Alagoas. As análises buscará
responder a questão central da pesquisa quem se reelege prefeito nos
municípios alagoanos? Fazendo um estudo exclusivo das eleições de 2008 e
2012.

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CAPÍTULO I
O estudo da reeleição no Brasil – Um balanço da literatura recente

O processo de reeleição representa a possibilidade de eleitores avaliarem o
comportamento de seus representantes e decidirem se os conduzem para o cargo que
ocupa, ou os nega o direito de se reeleger. A reeleição é a renovação do mandato de
forma consecutiva, permitindo ao candidato a oportunidade de permanecer nos cargos
dos chefes do executivo (presidente, governador, prefeito) de imediato.
São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente, o
presidente da república, os governadores de Estado e do Distrito
Federal, os prefeitos e quem houver sucedido ou substituído nos seis
meses anteriores ao pleito. (Emenda Constitucional 16/97, §5º,
art.14)

O país passara por momentos históricos da política Constitucional brasileira,
que antecederam ao processo de reeleição, em 1988 com base na Constituição, o
artigo 82 afirma que “o mandato de Presidente da República é de cinco anos” e em
1994 esse tempo de mandato de cinco anos foi alterado pela Emenda Constitucional
16/97, diminuindo o período de mandato para quatro anos. Esses períodos
antecederam a aprovação da Emenda Constitucional para reeleição dos chefes do
executivo. Representada na tradição política brasileira com um histórico de tramitação
que posteriormente teria sua aprovação tendo início em fevereiro de 1995, quando
178 parlamentares subscreveram proposta do então Deputado pernambucano
Mendonça Filho (PFL), iniciando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/95.
Em 1996 a proposta fora analisada por representantes da sociedade civil e
representantes da sociedade política, mesmo com a oposição ao projeto de reeleição, a
proposição foi aprovada pelo Plenário da Casa, prosseguindo para o Senado Federal,
já com a proposta que ao final seria aprovada. Em 1997, perto do fim de seu mandato
de Presidente, Fernando Henrique Cardoso, encaminhou ao legislativo o projeto de
Emenda Constitucional que finalizava a proibição da reeleição, onde o FHC
conseguiu aprovar a Emenda Constitucional nº16 de 1997, alterando a constituição de

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1988, no artigo 82, sendo ele o primeiro presidente reeleito do Brasil. E sendo
Aprovada em segundo turno em 04 de junho de 1997, convertendo-se na Emenda
Constitucional 16/97, que introduziu pela primeira vez em uma Constituição
Brasileira o processo eleitoral para as reeleições dos chefes do executivo. Segundo
Rennó, em seu artigo sobre reforma política,
A mudança na regra eleitoral para os postos executivos claramente
teve um lado casuístico, sendo aprovada em ano pré-eleitoral , 1997,
e beneficiando diretamente aos que estavam no poder, como o então
presidente da república (2007, pág.34)

A Emeda Constitucional nº 16, de 04 de junho de 1997 fez alterações no
sistema político brasileiro. De um lado, transformou a Constituição, que por sua vez
proibia o processo de reeleição do Presidente da República, afastando a reeleição das
disposições passíveis de serem aceitas, por outro lado ativou uma instituição
constitucional que não era posta em prática desde a República Velha, onde
presidentes da província (governadores) e intendentes (prefeitos) rementiam-se para
os cargos de onde teria vindo ocupando assim seu antigo posto.
Sendo assim, não havia continuidade do governo, tendo trocas de chefes do
executivo, promovendo a consolidação do novo regime. Todavia, não existiam
quaisquer tentativas de instalação de um novo governo autoritário e permanente no
país.
A primeira Constituição republicana não acolheu, [...], o instituto da
reeleição, preocupada com os riscos de um continuísmo não
democrático. A proibição da reeleição, na época, tinha a sua razão
de ser, tendo em vista o âmbito reduzido do eleitorado, a prática do
coronelismo e a política dos governadores, que a tornaram uma
democracia restrita (LAFER, 1996:78).

O instituto da reeleição é polêmico e gera debates controversos.
Historicamente não faltam argumentos na literatura justificando a necessidade desse
instrumento eleitoral ou condenando sua eficácia e aplicabilidade. Dentro destas
discussões podemos destacar inicialmente Hamilton e Tocqueville, que apresentaram
ideias opostas aos pressupostos da reeleição.
Hamilton em O Federalista (1993, LXXII, p. 183) defende o instituto da
reeleição. Segundo ele, a proibição da reeleição desestimularia a realização de um
bom governo. O governante em não permanecer no cargo privaria a comunidade de
experiência conquistada pelo chefe, uma vez que deixaria seu posto. A

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impossibilidade de reeleição limitaria a continuidade de trabalhos do governante
colocando em risco a estabilidade de administração.
Tocqueville, ao contrário, analisa a reeleição de forma problemática,
defendendo que apesar de manter no poder o bom governante, a reeleição fortalece as
práticas de corrupção. No entanto, se o candidato conseguir se reeleger, o novo
mandato permite que o governante coloque em prática a corrupção, nepotismo, onde o
mandatário passa a governar em beneficio próprio e não do Estado.
O deputado Vic Pires Franco argumenta em favor da reeleição tratando-a
como um aprimoramento da vida política, que se faz necessário em uma sociedade
organizada e participante com um eleitorado amadurecido e merecedor da ampliação
de seus direitos de cidadania, por meio da possibilidade de aprovar a continuidade de
um governo ou a reprovação de um governo que não atende a necessidade do
eleitorado. Segundo Franco:
Quando vota pela primeira vez num candidato, o eleitor faz uma
aposta sobre o futuro. Se o candidato for eleito, terá condições de,
pelo seu desempenho, confirmar ou não o acerto do eleitor. Se
dermos ao eleitor com a norma da reelegibilidade, a opção de
reconduzir o mandatário estaremos ampliando lhe os direitos políticos
(apud BARRETO, 1998:55)

Desde que o processo de reeleição foi aprovado pela Constituição Federal,
chefes do executivo no nível municipal (prefeitos), estadual (governadores) e
presidentes tem buscado sempre se reeleger. Isso porque o mandatário do cargo
possui o direito natural de se candidatar à reeleição, não precisando, em tese, ter que
recorrer ao seu partido político para obter o direito de se candidatar em nome da
legenda. Ainda que isso não aconteça de forma irrestrita na história das eleições no
Brasil, mas tende a ser uma regra não escrita seguida por agentes político-partidários.
A possibilidade de reeleições causa discussões políticas, colocando em
questão a ação do eleitor em reeleger o candidato/partido eleitoral, analisando o que o
eleitorado espera ao reeleger um prefeito, e as práticas do candidato para conseguir
renovar o mandato.
Em relação ao comportamento eleitoral, há discussões direcionadas às
decisões tomadas pelo eleitor, onde uns condenam (psicologia) suas decisões como
errôneas acreditando que o eleitorado em uma grande parte carece de informações,
conhecimentos políticos tornando assim sua decisão eleitoral incompetente e de
irresponsabilidade para um todo, e de outro lado há quem defenda (economistas) as

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decisões do eleitor, possuindo capacidade de reconhecimento de interesses, objetivos
votando no candidato que se encaixe e seja capaz de solucionar e defender suas ideias,
sendo que as participações do mandatário, atuação como governante, possuem um
papel relevante nas decisões do eleitorado.
É necessário garantir o direito de liberdade, de opinião e expressão,
para que os indivíduos estejam em condições de escolher entre as
oposições possíveis (BOBBIO, Ano: 200).

Segundo a psicologia ou a escola de Michigan 1 , existe um vínculo entre a
classe social e o voto no partido, ou seja, a identidade do indivíduo com o
partido/candidato estaria ligado à socialização política dos mesmos, onde as
formações de opiniões advêm de atitudes políticas que é consolidada dentro do
processo de socialização da massa, que sem a socialização política, a massa tem ideias
desestruturadas e ilógicas, segundo Converse (1964):
“... E outros níveis da sociedade, observa-se que os sistemas de
crenças vão perdendo coerência e densidade de conteúdo político,
identificando-se
até
mesmo
sistemas
verdadeiramente
idiossincráticos” (FIGUEIREDO, 1991:24).

A orientação em direção a questões política começa desde cedo
principalmente em âmbito familiar (socialização política), “para a teoria psicológica o
comportamento dos indivíduos é função da interação das atitudes a que esses
indivíduos estão sujeitos em suas experiências sociais e políticas”.
Ou seja, sem a politização social, os eleitores são incompetentes,
desinformados e com pouco conhecimento (CAMPBELL et al., 1960) e como
consequência tomam decisões míopes, idiossincrático sem se portar perante o
resultado relacionado a sociedade.
Segundo os economistas, o eleitor sabe se portar perante uma urna na eleição,
sendo racional em relação ao caráter instrumental do voto, reconhecendo assim seus
interesses ministrando seu voto no candidato que melhor represente seus objetivos,
sendo que se o eleitor reelege é porque ele espera bons resultados se portando com a
sociedade, esperando que o político chegue aos objetivos almejados. O eleitor tende a
votar no candidato que conseguir formar junto a estes, a imagem de defensor dos
interesses do povo, avaliando o desempenho do candidato.
1

A Escola de Michigan ou Psicossociologia é a análise do comportamento eleitoral, sendo o indivíduo
a origem de informações, onde sua identidade partidária seria criada por meio do processo de
socialização política dos indivíduos.

21
Políticos eleitos podem ser motivados a escolher políticas que a
população deseja, seja porque isso os ajudará a serem reeleitos...
(FEARON, 1999:82).

O eleitorado decidindo as eleições/reeleições possuem ideias políticas
alternadas, relacionadas ao meio em que vive por sistemas simbólicos que definem
suas atitudes políticas, mesmo sem informações aprofundadas politicamente, o eleitor
toma

suas

decisões

eleitorais

baseadas

em

suas

necessidades

sociais,

independentemente de seus níveis de sofisticação política, que mesmo desinformados,
os cidadãos possuem dados que possibilitam interpretar o governo.
Pereira e Rennó (2002) mostraram que o advento da reeleição dos chefes do
executivo modificou as estruturas de oportunidades de carreira dos políticos e as
estratégias dos partidos. Porém, a aprovação da reeleição não causou nenhum efeito
perverso no sistema político, os efeitos perversos são os efeitos negativos que são
impossíveis de serem antecipados, mas são conhecidos posteriormente com a
efetivação de mudança.
A partir do momento em que aderimos à reeleição para os cargos executivos, o
sistema político brasileiro sofreu um impacto grande na dinâmica das disputas, como
a perda do espaço político pelo ex-prefeito para outro candidato que é renovação no
governo, e a permanência do prefeito no governo (incumbent: aquele concorre à
reeleição). Além desses efeitos, com o processo de reeleição, podem destacar o
abandono de carreira, aposentadoria ou doença evitando assim uma derrota pela
renovação, podendo ser uma decisão tomada pelo candidato ou pelo partido.
Porém, há aqueles que defendam e os que condenem o fato de o candidato se
reeleger. Para a oposição, a reeleição tem seus riscos, destacando-se a dimensão de
perpetuação do poder político local, havendo a personalização do cargo estimulando
assim o abuso do poder (LINZ, 1991; SARTORI, 1996) ferindo os princípios de
alternância no poder e principalmente de equidade nas condições de competição
política, o candidato que ocupa cargos públicos gozaria de poderes excepcionais tais
como o uso da máquina pública, desvio de verbas durante o período eleitoral,
investimentos pessoais e nepotismo. A reeleição estabeleceria o incentivo à
personalização do poder e perpetuação de elites políticas. O processo de reeleição
vem levantando discussões intensificadas sobre a aprovação constitucional de
16/1997 que tem levado cerca de vinte propostas de Emenda Constitucional, cujo
objetivo é estabelecer algum tipo de proibição a esse estatuto.

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Favoravelmente, a reeleição passa a ser vista como continuidade de governo
estimulando a continuação da administração pública, além de estimular e aperfeiçoar
a capacidade de decisão dos eleitores, a capacidade do eleitor de punir o governo que
foi mal em sua gestão não o reelegendo e consagrar o que em sua gestão alcançou os
objetivos da massa eleitoral. Todavia as discussões relacionadas à reeleição são
resultados de possíveis efeitos do ato de reeleger.
Desde a aprovação da Emenda Constitucional do instituto de reeleição no
sistema eleitoral brasileiro já foram realizadas sete eleições consecutivas para
Presidente da República, o que sinaliza uma possibilidade de amadurecimento do
sistema de escolha pública de representantes.
Nas eleições nas municipais, o prefeito possui quatro alternativas, tais como o
eventual abandono de carreira, ser candidato a vereador, esperar o próximo pleito
estadual/nacional ou candidatar-se a reeleição. Sendo que, desde a introdução do
direito a reeleição de chefe do executivo, candidatar-se à reeleição tem sido a mais
utilizada por esses políticos. Após a instituição da reeleição, a primeira eleição fora
em 2000 e 65% dos prefeitos optou pela candidatura a reeleição.
Uma das estratégias e ao mesmo tempo uma fragilidade no sistema partidário
brasileiro nas eleições municipais é a troca de partido político para concorrer ao
segundo mandato (MAINWARING,1999). Após o estabelecimento de reeleição, um
terço dos prefeitos que concorreram á reeleição troca de partido. Com a candidatura a
reeleição, o atual prefeito fica na expectativa entre perder a eleição ou vencer o pleito,
em cada dez candidato à reeleição, sete foram bem sucedidos, no entanto, a força
eleitoral do prefeito na reeleição e a proximidade com o partido do governador e do
presidente, aumenta a probabilidade de reeleição. No entanto, estar alinhado ao
governador e ser do partido do governador é um aspecto importante não apenas para
facilitar a administração da prefeitura, sendo influência positiva na possibilidade de
manutenção de cargo de prefeito como também é um aspecto importante na
administração da prefeitura para conseguir outro mandato. O eleitor brasileiro premia
os políticos com bons desempenhos, reelegendo-os, valorizando a boa gestão.
Para manterem-se com sucesso no processo de reeleição os candidatos
utilizam estratégias políticas, ou seja, variáveis que estão ligados a sua atuação como
a distribuição de votos, dominação e competição no reduto eleitoral, gastos de
campanha, características dos municípios, influências políticas locais e as coalizões
com os partidos políticos.

23
Em relação à reeleição para os chefes do executivo, Pereira e Rennó (2007)
mostram que o advento da reeleição modificou as estruturas de carreira dos políticos e
as estratégias dos partidos. As estratégias dos partidos para a reeleição de seus
candidatos giram em torno de variáveis econômicas e variáveis de benefício social
(como o bolsa família) (SHIKIDA et al., 2009).
O chefe do executivo tem várias vantagens estratégicas, as quais reforçam os
estímulos para sua permanência no governo. Já estar no cargo é a mais óbvia delas,
seguindo de ser o nome mais conhecido do que os outros concorrentes, contar com
maior acesso aos meios de comunicação, ter facilidade para conseguir financiamento
para campanha, assim como recursos governamentais que podem ser usados direta ou
indiretamente nas eleições (CARDARELLO, 2009:65).
Com a reeleição, economistas avaliam o impacto dos gastos públicos, do
comportamento fiscal e dos orçamentos políticos sobre a probabilidade de reeleição
dos prefeitos, isto é, se os prefeitos que concorreram à reeleição no exercício do
mandato público, se desfrutaram ou não de vantagens eleitoral nas eleições
municipais, afetando assim o comportamento dos gastos dos governos. Titiunik
(2009) fez análise sobre a vantagem eleitoral dos prefeitos nas eleições municipais no
Brasil, encontrando evidências eleitorais negativas da incumbência na margem de
voto e também na probabilidade de o partido permanecer no poder. Ele avalia os três
maiores partidos políticos, ou seja, partidos que havia ganhado maior número de
cargos executivos municipais nas eleições de 2000 (PMDB, PSDB e PFL).
O maior partido em nível local no ano de 2000 foi o PMDB, a incumbência da
prefeitura gerou efeito negativo de cerca de 20% na probabilidade de ganhar as
eleições de 2004, com a margem de aproximadamente de 6 pontos percentuais. Para o
PFL a incumbência em 2000 afeta negativamente a probabilidade de ganhar as
eleições em 2004 com a margem de pontos de 4,5%. Para o PSDB a incumbência de
ganhar também é negativa estatisticamente (TITIUNIK, 2009).
Ao analisar a vantagem eleitoral dos prefeitos nas eleições municipais Titiunik
(2009) opta para investigar apenas os três maiores partidos e se omitindo aos dados de
outros partidos no Brasil, como o PT. Desconsidera ainda pontos importantes, tais
como a fraqueza existente entre os partidos políticos e o eleitorado brasileiro, ou seja,
não há vínculos entre candidato e eleitor, o pressuposto do sistema político brasileiro
ser multipartidário e a troca de partido, possibilitando a migração partidária segundo
interesses momentâneos dos atores políticos.

24
Nos municípios, os prefeitos são eleitos de acordo com a regra majoritária do
sistema multipartidário e, sendo eleito, o candidato precisa de uma base de apoio para
governar, para isso os candidatos formam coalizões. Os eleitores elegem o prefeito
em eleição majoritária, mas os membros das coalizões são os representantes
partidários eleitos pelo método proporcional. Porém, a característica de um governo
multipartidário afeta tanto a relação da oposição com o governo como também
minimiza a concentração da responsabilidade pela formação das coalizões
multipartidárias, onde as coalizões, um conjunto de partidos de posições ideológicas e
preferências diferentes que fazem parte do governo e que controlam rendas e a
oportunidade de extração de forma corrupta devem ser destacados aqui que um
governo de coalizão deve ser entendido como um governo com vários partidos no
poder, sendo essa a estrutura das coalizões.
No sistema majoritário as eleições têm efeitos negativos em relação ao
comportamento corrupto dos governantes, ou seja, ao antecipar a avaliação do
eleitorado no dia da eleição, percebe-se que os eleitores restringem a corrupção dos
prefeitos logo no primeiro mandato, para obter bons resultados na reeleição, uma vez
que a corrupção pode ocasionar a perda de votos pelo candidato. (FERRAZ e FINAN,
2007). Em uma eleição majoritária considera-se a competividade da eleição, onde o
candidato a prefeito não compete à eleição com candidato do mesmo partido.
O prefeito é a principal figura política responsável pelos serviços públicos
fornecidos à população, sendo identificado como responsável pelo desenvolvimento
municipal. Os governos locais possuem autonomia política e fiscal no Brasil, sendo
responsáveis pela proteção do patrimônio histórico e cultural pela organização e
transporte público e assistência social. O eleitor observa a performance do prefeito,
analisando se é uma má ou boa gestão, onde reduz ou aumenta a probabilidade de
reeleição do prefeito. A probabilidade de o prefeito se reeleger está relacionada às
despesas municipais, ou seja, aumento das disponibilidades financeiras, que se o
prefeito for correligionário do Presidente da República o acesso aos recursos federais
será com mais facilidade, e o prefeito ainda pode usar a influência presidencial, se for
um município pobre e que necessite de recursos federais.
As eleições municipais, nos 5.561 municípios brasileiros, ocorreram no
mesmo período eleitoral para um mandato de quatro anos, onde todos os prefeitos
eleitos em 1996 poderiam concorrer à reeleição no pleito do ano 2000. As eleições
municipais brasileiras ocorrem em momentos distintos das eleições estaduais e

25
federais, que se realizam simultaneamente e com intervalo de dois anos, ou seja, o
prefeito no fim de seu mandato pode abandonar a carreira política, candidatar-se a
vereador, candidatar-se a reeleição, ou ficar dois anos sem mandato a espera da
possibilidade de se candidatar a esfera estadual ou federal. Candidatar-se à reeleição
ou abandonar a carreira política está associado ao desempenho do prefeito no
momento de posse de seu cargo, que sua gestão juntamente com o custo da campanha
eleitoral dirá a probabilidade de se reeleger para um novo mandato.
No entanto, a probabilidade de reeleição é influenciada pela performance do
prefeito durante o primeiro mandato, traduzidos em linhas gerais pelos resultados de
políticas públicas; pelas condições políticas enfrentadas no memento (se é
correligionário do governador e do Presidente da República) e a força política de seu
adversário; pelas características locais de seu município - instrução política e a renda
do eleitorado e urbanização; e pelas características pessoais do prefeito (idade,
formação, facilidade ou não de comunicação).
No contexto institucional brasileiro, os governos municipais desfrutam de
considerável autonomia política e fiscal e os prefeitos detêm controle relevante sobre
decisões orçamentárias e preenchimento de cargos no governo.

26

CAPÍTULO II
Disputando nas municipais – O que sabemos?

Atualmente o Brasil é constituído de 5.070 municípios em 27 estados
(BATISTA, 2013). Nos municípios os prefeitos são eleitos de acordo com a regra
majoritária e os legislativos subnacionais são eleitos pelo sistema proporcional de lista
aberta. Com essa mistura de regras os candidatos a prefeito são eleitos em uma
eleição majoritária em um sistema multipartidário e sendo eleito precisa de uma base
de apoio para governar. Essa característica multipartidária do sistema afeta a relação
da oposição com o governo, oposição constituída de vários partidos afetando os
incentivos para o monitoramento e impactando a sua capacidade de governo. No
entanto, a relação da oposição com o governo sofrerá impactos por ser formado por
vários partidos com opiniões divergentes.
Em relação à estrutura e papel das coalizões em nível municipal pouco se
sabe, mas segundo Mariana Batista “um governo de coalizões deve ser entendido
como um governo com vários partidos no poder” (2013, p.100). Nesse sentido, vários
partidos de posições ideológicas e preferências diferentes fazem parte do governo e
com controle de rendas. As prefeituras ampliaram seu poder político e tributário com
competência legal para arrecadar uma série de impostos e taxas específicas que são
suscetíveis à deliberação do legislativo local, onde os municípios passaram a
desempenhar papel de destaque com aumento das suas responsabilidades, tanto no
âmbito das receitas quanto no das despesas (ARAÚJO, 200; SOUZA, 2004).
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2008,
houve um total de 3.357 prefeitos candidatos à reeleição ultrapassando os 60% dos
municípios brasileiros, Alagoas possui 102 municípios e teve 60 prefeitos candidatos
a reeleição, ou seja, 58% tentaram se reeleger.
Os municípios são a primeira base eleitoral dos candidatos, a ocupação de
cargos nas esferas menores dos cargos representativos é fundamental para uma futura

27
ocupação de Assembleias e Congresso, por isso que os candidatos aos cargos
nacionais e estaduais dependem dos políticos locais para a sua eleição ou reeleição.

2.1 Como se configura a disputa municipal em termos de regras?
Para concorrer às eleições nas municipais há regras a serem cumpridas e
segundo o STF, o candidato que já exerceu dois mandatos consecutivos de prefeito
(eleito e reeleito) fica inelegível para um terceiro mandato, ainda que seja em um
município diferente. Sendo assim, o cidadão que já foi chefe do executivo por dois
mandatos não poderá na eleição seguinte se candidatar ao cargo de vice. Os “vices”
(vice-presidente da república, vice-governador, vice-prefeito) também não poderão se
reeleger, para o mesmo cargo, ou seja, não poderá se eleger para um terceiro mandato
de vice, mas, reeleitos ou não, poderão se candidatar ao cargo de titular na eleição
seguinte, mesmo que tenham substituído o titular no curso do mandato.
Ou seja, para concorrer a outros cargos, o presidente da república, os
governadores de Estado e Distrito Federal e os prefeitos, mediante renúncia aos
respectivos cargos, deverá se afastar definitivamente. Segundo o TSE, o vicepresidente, o vice-governador e o vice-prefeito poderão se candidatar a outros cargos,
desde que, nos seis meses anteriores ao pleito não tenham sucedido ou substituído o
titular. As regras para escolha e registro de candidatos estão contidas na Lei nº
9.504/97 e também na resolução nº 23.373/2011/TSE.
Para os candidatos concorrem às eleições municipais, há um requisito de
regras que o cidadão deve se encaixar estabelecido pela Constituição Federal de 1988,
contido no capítulo IV que trata dos direitos políticos, nos parágrafos 3º e 4º, do Art.
14.
§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
1- Nacionalidade brasileira comprovada no alistamento eleitoral;
2- Pleno exercício dos direitos políticos, capacidade de votar e ser votado.
3- Alistamento eleitoral obrigatório a todo cidadão entre 18 e 70 anos
4- Domicílio eleitoral com o título eleitoral do município pelo qual pretenda
concorrer
5- Filiação partidária
6- Idade mínima, levando em consideração a data da posse.

28
Ou seja, essas regras são dos cidadãos que tem o direito de elegibilidade
concedido pela Constituição Federal, na forma da lei, tendo condições de ser
candidato e de ser votado, exercendo o soberano ato de cidadania.
Os de inelegibilidade são aqueles que não têm condições de ser candidato,
sendo assim, não pode ser votado que são:
1- Os analfabetos e os inalistáveis.
2- Os que se enquadram nas hipóteses previstas na LC 64/90 e na Constituição
Federal de 88.
3- Os prefeitos reeleitos ao mesmo cargo de vice, para um cargo consecutivo no
mesmo município.
4- Os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do prefeito, no
território de jurisdição deste, ou de quem os haja substituí salvo se já titular de
mandato eletivo e candidato a reeleição.
5- Aqueles que declarados como inelegíveis por decisão judicial.

§ 4º - São inelegíveis os inanistiáveis e os analfabetos

A Constituição de 1988 negou ao analfabeto o direito de ser votado, mas deulhe o direito de votar, ou seja, é negado ao analfabeto o exercício da elegibilidade,
porém, a Constituição Federal que proíbe a elegibilidade dos analfabetos é a mesma
que permite que o inelegível exerça o soberano exercício de eleger.
Para se candidatar ao pleito, o cidadão não pode se candidatar avulso, para ser
registrado como candidato, além de ser filiado ao partido, deverá ser escolhido na
convenção. As convenções partidárias é a reunião de filiados de um partido com a
finalidade de eleger aqueles que concorreram ao pleito. As normas para sua realização
são previstas no estatuto do partido caso contrário o Órgão Nacional estabelecerá as
normas que serão publicadas no Diário Oficial da União.
O objetivo das convenções é deliberar sobre os seguintes assuntos:
1- Formação ou não de coligação
2- Quais cargos o partido irá disputar
3- Escolha dos candidatos às eleições majoritárias e/ou proporcionais
4- Sorteio do número dos candidatos
5- Escolha do representante e/ ou delegado
6- Definição dos valores máximos de gastos por cada cargo em disputa.

29
Está escrito no Código Eleitoral, art. 87 que os candidatos às eleições, só podem
concorrer ao pleito se estiverem inscrito em algum partido político.
Os parlamentares do poder Legislativo podem disputar cargos nas eleições
permanecendo

no

exercício

de

seus

mandatos,

sem

necessidade

de

desincompatibilização (Lei Complementar nº 64/90).
A Lei Complementar nº 64/90 em seu art. 1º, § 2º, prevê uma regra específica para
os vices (vice-presidente, vice-prefeito e vice-governador), na qual eles poderão
candidatar-se a outros cargos, preservando seus mandatos desde que nos seis meses
anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular.
O chefe do Poder do Executivo não pode ocupar o cargo por mais de duas vezes
consecutivas. Nas municipais se o prefeito já foi reeleito para o segundo mandato
consecutivo, mesmo que tenha renunciado seis meses antes do pleito não pode se
candidatar para o cargo de prefeito (TSE nº 21.483/DF). Já o vice- prefeito que estiver
exercendo segundo mandato consecutivo pode concorrer ao cargo de prefeito numa
terceira eleição, se substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito não poderá
se candidatar (TSE nº 22.757/DF). Isso porque “poderia tornar-se titular pela terceira
vez consecutiva nas hipóteses de substituição e sucessão” (GOMES, 2010, p. 155).
Vale ressaltar que, referente às eleições de 2008 o TSE considerou que a
reeleição para um terceiro mandato consecutivo como prefeito municipal é proibida
não só no mesmo município, mas também em outro. No art. 14, § 7º, da Constituição
são inelegíveis, nas eleições municipais o cônjuge/companheiro e os parentes
consanguíneos do prefeito ou de quem o substituiu nos seis meses anteriores a
eleição, são inelegíveis para qualquer cargo em disputa, agora se o prefeito se afastar
seis meses antes da eleição seu cônjuge e parentes pode se candidatar a vereador (TSE
nº 22.599/2007) se o prefeito for reelegível e renunciar ao mandato no prazo legal,
podem se candidatar também a prefeito e vice-prefeito (TSE nº 21.406/2004).

2.2 Como se dá a reeleição nas municipais?
Os chefes do Poder Executivo no Brasil, incluindo o Prefeito, adquiriram o
direito à reeleição a partir de 1997. Onde o mecanismo da reeleição representa a
possibilidade de os eleitores avaliarem o comportamento de seus representantes e
decidirem por conduzi-los ao cargo ou negarem-lhe sua confiança (BRAMBOR e
CENEVIVA, 2012).

30
Os membros das coalizões governamentais são representantes partidários, que
elegem membros para o legislativo pelo método proporcional. Um governo de
coalizões deve ser entendido como um governo de vários partidos no poder. Numa
eleição majoritária o candidato a prefeito não compete com os candidatos do mesmo
partido (BATISTA, 2013).
Ao autorizar a reeleição para o Poder Executivo, a Constituição Federal
permitiu aos chefes do executivo, dois papéis diferenciados, que são os de atuais
administradores públicos, titulares de chefia do poder executivo e a de candidato para
o próximo mandato sem a necessidade ou obrigatoriedade de desincompatibilizar de
seus cargos.
Durante a possibilidade de reeleição em nível municipal, viabiliza-se a
recondução de prefeitos para seus respectivos cargos, sem que haja a necessidade de
se desincompatibilizarem de suas funções de mandatários do poder do Executivo o
qual ocupa, e ainda estando na atividade executiva, tentarão um novo mandato,
podendo assim, recorrer à máquina administrativa usando-a em benefícios próprio
com o intuito de obter vantagens eleitorais. Configurando assim, o abuso de poder
político, utilizando pessoas, material ou órgão e repartições públicas. Todavia, o
prefeito municipal está submisso à força legal que lhe prescreve um comportamento
obrigatório e lícito dando-lhe determinadas condutas e proibindo outras.
O serviço público fornecido à população é de responsabilidade do prefeito,
sendo identificado como responsável pelo desenvolvimento municipal. O eleitor
observa a performance do prefeito, analisando se é uma má ou boa gestão, onde reduz
ou aumenta a probabilidade de reeleição do prefeito (MENDES e ROCHA, 2004).
A probabilidade de o prefeito se reeleger está relacionada às despesas
municipais, ou seja, o aumento das disponibilidades financeiras. Se o prefeito for
correligionário do Presidente da República o acesso aos recursos federais
possivelmente será com mais facilidade e o prefeito ainda pode usar a influência
presidencial, se for um município pobre e que necessite de recursos federais. Ser do
partido do Presidente pode garantir acesso privilegiado do prefeito aos fundos
federais, ou seja, ser correligionário do Presidente aumenta as chances de reeleição do
prefeito (MENDES e ROCHA, 2004).
As eleições municipais, nos 5.561 municípios brasileiros, ocorrem no mesmo
período eleitoral para um mandato de quatro anos. As eleições municipais brasileiras
ocorrem em momentos distintos das eleições estaduais e federais, que se realizam

31
simultaneamente e com intervalo de dois anos, ou seja, o prefeito no fim de seu
mandato pode abandonar o cargo, candidatar-se a vereador, candidatar-se a reeleição,
ou ficar dois anos sem mandato a espera da possibilidade de se candidatar a esfera
estadual ou federal. Candidatar-se a reeleição ou abandonar a carreira política está
ligado ao desempenho do prefeito no momento de posse de seu cargo, de sua gestão e
do custo de sua campanha eleitoral, a performance e o investimento econômico
durante a campanha indicam a probabilidade do prefeito se reeleger para um novo
mandato. Segundo Mendes e Rocha (2004, p.4) as chances de reeleição estão
intimamente ligada à despesa municipal, ou seja, um prefeito que tenha reduzido em
10% a despesa durante seu mandato teve uma probabilidade de reeleição de 28%
enquanto o que aumentou a despesa em 50% teve a probabilidade de reeleição
ampliada para 43%.
Assim como a despesa municipal é uma variável importante para a reeleição
do prefeito, a influência partidária, a proximidade com o partido do Presidente e do
governador aumenta a probabilidade de reeleição do prefeito, além do comportamento
do eleitor e dos fatores estruturais que podem impactar as chances de reeleição do
prefeito.
Rocha e Mendes (2004) mostram que a influência do Presidente na região
Nordeste é grande para eleger o prefeito, onde a relação do prefeito com o presidente,
principalmente nas regiões mais pobres e dependentes de recursos federais, reforça a
transferência de recursos aos municípios.
Com a aprovação do processo de reeleição os chefes do executivo buscam
reeleição imediata, uns obtendo sucesso e outros não e essa possibilidade de reeleição
vem causando discussões políticas e nesse processo foram analisados variáveis que
levam ao resultado de derrota ou vitória do prefeito nas reeleições.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 16 de 4 de junho de 1997
foi alterado o texto Constitucional que modificou o sistema político brasileiro que
proibia o processo de reeleição do Presidente da República, reativando uma
instituição que não era praticada desde a República velha 2 . Houve uma evolução
histórica na reeleição no Brasil, no entanto, a vedação para os cargos do executivo era
regra na legislação eleitoral da constituição brasileira como diz no art. 43 que “O

2

Quando presidentes da província (governadores) e intendentes (prefeitos) poderiam ser reconduzidos
ao cargo que ocupava.

32
Presidente exercerá o cargo por quatro anos, não podendo ser reeleito para o período
presidencial imediato”.
Todavia, o objetivo da República era romper com o continuísmo na política
acabando com qualquer regime anterior exigindo a alternância do chefe de Estado
promovendo a consolidação de um novo regime. Segundo Celso Lafer (1996), a
primeira constituição republicana não acolheu o instituto da reeleição por causa do
eleitorado reduzido, a prática do coronelismo e a política dos governadores, onde essa
vedação da reeleição podia ser vista como proteção contra quaisquer possíveis
tentativas de se instalar um governo autoritário e permanente no país. Quando
presidentes da província (governadores) e intendentes (prefeitos) poderiam ser
reconduzidos ao cargo que ocupava.
Durante a pesquisa fora elaborado um perfil político-partidário sobre os
reeleitos, descrevendo quem são os reeleitos em Alagoas, analisando o perfil do
prefeito a partir de algumas de suas características tais como, idade, sexo, ocupação e
partido político. Conhecer quem é o chefe do executivo municipal é de grande
importância para a sociedade em geral, todavia, o prefeito é o agente político que está
mais próximo da população estando assim mais bem informado das necessidades das
comunidades. No entanto, há variáveis que ligam o eleitor ao perfil dos candidatos,
pois, o eleitor monitora a performance do prefeito estando ligado ao que repercute na
mídia em favor ou contra o candidato a reeleição e/ou eleição (MENDES e ROCHA,
2004).
Nas eleições municipais do Estado de Alagoas em 2012 foram eleitos 102
prefeitos, no Brasil foi eleito um total de 5.568. Com esses resultados de prefeitos
eleitos no Estado, quem se reelege prefeitos nos municípios Alagoanos? Com o
objetivo de buscar resposta para a pergunta em questão a pesquisa utiliza estatística
descritiva analisando empiricamente, por meios de variáveis, os candidatos reeleitos
para as prefeituras no Estado de Alagoas. As variáveis estudadas são a reeleição; o
comportamento do eleitor; o perfil dos prefeitos; estratégias dos candidatos ao cargo
do executivo; as condições políticas.
Na variável reeleição são analisadas as possibilidades e os desafios que tem o
prefeito de renovar o seu mandato de forma consecutiva. No processo de reeleição o
atual prefeito perde a eleição ou vence o pleito. Nas eleições municipais usa-se a força
eleitoral do prefeito, influência eleitoral e fidelidade dos eleitores ao candidato e a
competição eleitoral municipal, medida pelo histórico do Número Efetivo de Partidos

33
(NEP, 1996-2004) nas disputas para o cargo majoritário, quanto maior a competição
menor a probabilidade de reeleição (CAVALCANTE, 2015).
A variável comportamento do eleitor em relação aos candidatos aos cargos do
executivo é de fundamental importância nos resultados das eleições, no entanto, nessa
variável é analisado se os cidadãos tendem a premiar ou punir políticos de acordo
com os desempenhos de seus governos, onde no decorrer da pesquisa descritiva
observa-se que o eleitor brasileiro premia políticos com bons desempenhos, assim,
reelegendo-os.
Baron (1994) e Grossman e Helpman (1996) dividem o eleitorado entre
“informado” e “não-informado”, e mostram que quanto maior o percentual de
eleitores não-informados, mais fraca é a relação entre performance administrativa e
probabilidade de reeleição.
O eleitor analisa a performance do candidato, onde a boa (má) gestão aumenta
(diminui) a probabilidade de reeleição de um prefeito. Nas eleições municipais de
2008 o eleitor valorizou a boa gestão, constatando que o eleitor premia aqueles que
obtenham uma boa gestão. Isso indica de algum modo que o eleitor possui algum tipo
de conhecimento político e reelegem de acordo com aqueles candidatos que suprem
suas necessidades e se encaixa no perfil da comunidade eleitoral (CAVALCANTE
2015).
Ao acompanhar a performance do prefeito durante seu primeiro mandato, o
eleitorado analisa se houve algum crime praticado pelo candidato, esse tipo de crime é
divulgado na TCU, que as vésperas de cada eleição, publica a lista de pessoas
consideradas inapropriadas pelo Tribunal. Ou seja, o eleitor procura o desempenho do
candidato analisando se ele foi ou não um bom gestor, onde será punido ou premiado
pelo eleitorado no dia da eleição.
O perfil dos prefeitos, nas eleições municipais, é uma variável que influência
bastante nos resultados eleitorais, e parte de algumas características pessoais, sendo
observado o sexo, a idade, ocupação e partido politico. O perfil dos prefeitos é uma
variável de grande importância para os eleitores.
A idade do candidato pode dar uma ideia da experiência de vida do prefeito e
ser determinante na sua escolha pela comunidade. O sexo se feminino ou masculino, a
ocupação que o prefeito coloca na ficha de inscrição do candidato e o partido político,
considera a filiação partidária do prefeito eleito e não a coligação partidária.

34
Outra variável é a estratégias dos candidatos ao cargo do executivo e dentre
essas estratégias se destaca a troca de partido para concorrer ao segundo mandato, à
força eleitoral do prefeito, a proximidade com o partido do governador e do
presidente são fatores determinantes na reeleição do prefeito aumentando a
probabilidade de reeleição do prefeito, onde o candidato à reeleição garante os votos
do eleitorado conquistado com seu desempenho de governo, e os que são de garantia
do governador e do presidente. O fato de ser correligionário do Presidente da
República facilita o acesso a recursos federais, e aumenta a probabilidade de reeleição
(MENDES e ROCHA).
As condições políticas (partido ou coligação, apoio do governador ou
presidente) também é uma variável bastante forte para os resultados de reeleição ou
não, nessa variável analisam-se as condições que o atual prefeito enfrenta no
momento, ou seja, se o adversário é um candidato forte dentro da competição política,
se há ou não o apoio do governador e do presidente da república, no entanto, se
houver o apoio dos correligionários a probabilidade de se reeleger ao cargo do
executivo municipal é bem maior. Todavia, com um adversário forte a disputa tornase mais acirrada e mais cara e nessas condições políticas o apoio do correligionário é
fundamental (MENDES e ROCHA).

35

CAPÍTULO III
Metodologia

Neste capítulo descrevo os principais procedimentos metodológicos para a
confecção da análise dos dados. Neste trabalho analisamos os candidatos à reeleição
de prefeituras municipais em Alagoas nas eleições de 2012. Queremos saber quais são
as variáveis que estão associadas à reeleição desses candidatos a prefeitos. Desse
modo, precisaremos também das informações preliminares dos candidatos no
momento em que eles se elegeram na eleição anterior. Portanto, analisamos as
eleições 2008 e 2012 e faremos comparações entre esses dois pleitos. O quadro
abaixo resume as informações sobre da seleção dos casos analisados.

Quadro 1. Desenho de pesquisa

Dados

Descrição

Cargos analisados

Prefeituras

Eleições

Eleições municipais 2008-2012

Unidade de análise

Prefeitos candidatos à reeleição por município

Fonte dos dados

Tribunal Superior Eleitoral

Nossa unidade de análise é o prefeito candidato a reeleição no município. O
quadro abaixo apresenta as variáveis utilizadas para analisar a reeleição de prefeitos
nestes municípios.
Quadro 2. Variáveis do trabalho
Variável

Numérico

Partido

Descrição
Percentual de votos dos prefeitos que se candidataram
à reeleição.
Partido político dos candidatos que tentaram reeleição.

Sexo

Sexo dos candidatos que tentaram reeleição.

Categórica

Receita

Gastos de campanha dos candidatos à reeleição na
eleição anterior e em sua tentativa de reeleição.

Numérico

-

Município

Tamanho dos municípios onde foram disputadas as
reeleições.

Categórica

0 = pequeno
1 = médio
2 = grande

Valor do
voto

Total de votos dividido pela receita de campanha nas
duas eleições analisadas.

Numérico

-

Votos

Tipo

Texto

Valores
0 = Masculino
1 = Feminino

36
Eleição
Migração
Situação

Ano das eleições
Identifica se o candidato migrou de partido entre as
eleições.
Situação de totalização ao fim da eleição.

Data
Dummy
Dummy

2008-2012
0 = Não Migrou
1 = Migrou
0 = Não eleito
1 = Eleito

De maneira geral estaremos comparando os prefeitos candidatos à reeleição
por sexo, partido, receita de campanha e migração partidária. Nosso objetivo é
identificar

as

variáveis

que

estão

associadas

à

reeleição

de

prefeitos.

Consequentemente, a variável dependente (VD) é a reeleição dos prefeitos. Ela é
medida como uma variável binária (Situação: reeleito e não-reeleito) e
secundariamente como o percentual de votos destes prefeitos. Em termos teóricos,
esperamos certo tipo de relação entre algumas variáveis. Para isso, descrevemos
abaixo um grupo de hipóteses descritivas que guiarão as análises e interpretação dos
resultados.

Hipóteses descritivas
O aumento da receita de campanha está relacionado ao aumento do
percentual de votos do prefeito;
Migração partidária está associada à obtenção de maior fração de votos;
Pertencer ao partido do governador aumenta a obtenção de votos do
prefeito;

Estas mesmas hipóteses podem ser assumidas quando a variável dependente é
medida binariamente. Esperamos, portanto:

Uma forte associação entre receita de campanha e ser reeleito;
Uma forte associação entre migrar de partido e ser reeleito;
Uma forte associação entre pertencer ao partido do governador e ser
reeleito.

De maneira geral, faremos essas comparações tomando como variáveis de
controle sexo do prefeito (a), tamanho do município e pelo valor do voto dos prefeitos
(as). Em termos de métodos e técnicas utilizaremos estatística descritiva, teste de chiquadrado, comparação de médias e correlação de Pearson para analisar estas relações.

37

CAPÍTULO IV
Os reeleitos em Alagoas: uma análise descritiva

As análises a seguir buscam responder a nossa questão de pesquisa: quem se
reelege prefeito nos municípios alagoanos? Nossa estratégia de investigação analisa
as eleições 2008 e 2012. O primeiro passo é analisar o quadro geral das candidaturas
nessas duas eleições, como descrito na tabela 1.
Tabela 1. Quadro geral das eleições por tipo de candidato
Eleição

(%)
Não

82,20

Sim

17,80

Total

100

Não

85,40

Sim

14,60

Total
Fonte: Dados do TSE (2016).

100

2008

2012

Incumbent?

Incumbent?

De acordo com a tabela acima, para as Eleições 2008 17,80% dos candidatos
eram incumbents, isto é, era candidatos a reeleição. Por outro lado, 82,20% eram
candidatos desafiantes. Nas Eleições 2012 os dados são semelhantes, 84,40% dos
candidatos que estão disputando uma cadeira de prefeito municipal contra um
candidato que já ocupa a cadeira de prefeito. A seguir descrevemos os candidatos
segundo o sexo, como mostra a tabela 2.
Tabela 2. Quadro geral das eleições por tipo de candidato e sexo
Sexo

Eleição

Total

Feminino

Masculino

Não

17,40

82,60

100,00

Sim

17,60

82,40

100,00

Total

17,40

82,60

100,00

Não

16,30

83,70

100,00

Sim

22,70

77,30

100,00

Total
Fonte: Dados do TSE (2016).

17,30

82,70

100,00

2008

2012

Incumbent?

Incumbent?

38
A tabela acima apresenta as candidaturas por eleição, situação eleitoral e sexo.
Em 2008 dos candidatos que buscavam sua reeleição (os incumbents) 17,60% eram
mulheres, enquanto que 82,40% eram homens. Em 2012 é possível notar que o
número de mulheres que buscavam o incumbents aumentou em relação à eleição de
2008, aumentou para 22,70%, enquanto o número de homens que buscavam sua
reeleição (incumbents) caiu para 77.30%.

Tabela 3 Grau de Instrução dos Incumbents
Grau de instrução

2008

2012

Ensino fundamental completo

7,8

6,8

Ensino fundamental incompleto

2

6,8

Ensino médio completo

21,6

29,5

Ensino médio incompleto

--

6,8

Superior completo

54,9

36,4

Superior incompleto

13,7

13,6

Total

100

100,0

A maior parte dos candidatos à reeleição possuía ensino superior completo
(36%). Aqueles com ensino médio completo representaram 29,5% dos incumbents.
Por outro lado, poucos prefeitos possuíam grau de instrução baixo. Ensino
fundamental incompleto e completo representaram 6,8% dos candidatos à reeleição.
A tabela abaixo apresenta o estado civil dos candidatos à reeleição.

Tabela 4 estado civil dos candidatos a reeleição
Estado Civil

2008

2012

CASADO (A)

72,5

77,3

DIVORCIADO (A)
SEPARADO (A)
JUDICIALMENTE

9,8

6,8

7,8

2,3

SOLTEIRO (A)

9,8

6,8

VIÚVO (A)
Total

6,8
100

100

A grande maioria dos candidatos à reeleição é casado em ambos os pleitos
(72,5 em 2008 e 77,3 em 2012). Por outro lado, pouco sãos aqueles que foram
separados judicialmente. Além disso, a proporção de solteiros é baixa durante as duas
eleições. A figura abaixo apresenta o lançamento de candidaturas por partido e
eleição.

39
Figura 1. Distribuição de candidatos incumbents por partido político e eleições (2008 / 2012)
Eleição 2008

Eleição 2012

Fonte: Dados do TSE (2016).

Os gráficos acima mostram a distribuição de candidatos incumbents por
partido político e eleições. Em 2008 os partidos que obtiveram mais candidatos à
reeleição (incumbents) foram PMDB, o PTB, PP e o PSC. Já nas eleições de 2012 há
uma mudança no partido que teve mais candidato incumbents que fora o PP, logo em
seguida vem o PMDB e PSDB com a mesma porcentagem de candidatos incumbents
e depois o PTB. A figura abaixo apresenta a taxa de sucesso geral dos partidos
pequenos nas eleições para prefeituras em Alagoas durante 2008 e 2012. Além disso,
ela apresenta também a taxa de sucesso analisando somente os incumbents por
partidos.

40
Figura 2: taxa de sucesso dos partidos (geral) e por Incumbents
(A) Taxa de sucesso dos partidos 2008

(B) Taxa de sucesso dos partidos 2012

(C) Taxa de sucesso dos partidos 2008 (incumbents)

(D) Taxa de sucesso dos partidos 2012 (incumbents)

Em 2008, os partidos que possuíram as maiores taxas de sucesso de maneira
geral foram PTB, PP e PMBD. Nas eleições seguintes (2012), foram PMBD, PSDB e
PV. Analisando somente as disputas que possuíam incumbents a maior taxa de
sucesso em 2008 foi do PSDB, seguida do PMN e do PP. Nas eleições 2012, por
outro lado, as maiores taxas de sucesso foram do PSB, PPL e do PT do B. Os caso
com taxa de sucesso zero não conseguiram reeleger seus prefeitos.

Tabela 5. Descritivos do percentual de votos
Ano
eleitoral

Incumbent?

N

Mínimo

Máximo

Média

Desvio
padrão

Não

236

0,02

99,98

30,34

21,45

Sim

51

18,28

100

53,66

14,72

Não

257

0,00

96,73

30,90

22,19

Sim
44
Fonte: Dados do TSE (2016).

0,55

100

51,33

17,61

2008
2012

De acordo com a tabela, nas eleições de 2008 a média do percentual de votos
dos candidatos desafiantes (challengers) foi de 30,34 com desvio padrão de 21,45. O
máximo de votos que um prefeito alcançou foi de 99,98%. No que se refere aos
candidatos incumbents, o mínimo de votos que ele conquistou foi de 18,28% e o
máximo foi de 100%.

41
Para as eleições de 2012 a média percentual de votos dos candidatos
desafiantes foi de 30,90% com desvio padrão de 22,19%. O máximo de votos que o
prefeito alcançou foi de 96,73%. No que desrespeito aos candidatos incumbents o
mínimo de votos que ele conquistou foi de 0,55% e o máximo foi de 100%. A figura
abaixo apresenta uma comparação do percentual de votos entre os candidatos que
migraram de partidos e aqueles que o não fizeram.

Gráfico XX Votos (%) por migração partidária em 2012

De acordo com os dados apresentados no gráfico acima, em média os
candidatos a prefeito que migraram de partido em 2012 alcançaram mais votos do que
aqueles que não migraram. O Gráfico abaixo compara a migração partidária pela
condição do candidato: se incumbent ou desafiante.

Figura Votos (%) por migração partidária e situação incumbent ou desafiante

42
Na média os incumbents que não migraram de partido receberam mais votos
do que aqueles que migraram. Contudo, entre aqueles que migraram, alguns
conseguiram aumentar sua votação significativamente. Para o incumbent que não
migrou, sua votação foi bem menos variada. O gráfico indica que migrar de partido
pode ser proveitoso, mas não para todos. O efeito de migrar de partido pode ser
extremamente danoso para alguns. Contudo, a maioria dos candidatos à reeleição não
migram de partido. Somente 4 casos migraram de partido. A tabela abaixo apresenta
a estatística descritiva do gasto de campanha.

Tabela 6. Descritivos do Gasto de Campanha (R$)
Ano
Eleitoral
2008
2012

Média

Desvio
padrão

2.706.000,00

62.674,65

206.159,96

957.382,55

138.450,32

161.980,98

0,00

4.811.056,09

133.571,13

375.698,46

20305,50

850.957,25

155.377,18

142.999,07

Incumbent?

N

Mínimo

Máximo

Não

236

0,00

Sim

51

0,00

Não

257

Sim
44
Fonte: Dados do TSE (2016).

A tabela mostra os descritivos do gasto de campanha no ano eleitoral, em 2008
a média do gasto de campanha dos candidatos desafiantes foi de 62.674,65 com um
desvio padrão de 206.159,96. O máximo de gastos que um prefeito teve foi de
2.706.000,00. Em relação aos candidatos incumbents a média de gasto foi de
138.450,32 e o máximo de 957.382,55.
Os descritivos do gasto de campanha de 2012 a média dos candidatos
desafiantes foi de 133.571,13 com desvio padrão de 375.698,46. O máximo de gasto
de campanha que o prefeito alcançou foi de 4811056,09. Em relação aos candidatos
incumbents a média de gasto foi de 155.377,18 e o máximo de 850.957,25.

Tabela 7. Descritivos do Valor do Voto (R$)
Ano
Eleitoral

Incumbent?

N

Mínimo

Máximo

Média

Desvio
padrão

Não

236

0,00

1.655,83

29,92

126,11

Sim

51

0,00

72,05

23,95

15,98

Não

257

0,00

1.800,00

57,18

162,37

Sim
44
Fonte: Dados do TSE (2016).

6,41

1.465,98

71,52

216,42

2008
2012

43

De acordo com a tabela de descritivos do valor do voto, no ano de 2008 a
média de gasto do valor do voto dos candidatos desafiantes (não incumbents) foi de
29,92 com desvio padrão de 126,11. O máximo de gasto que um prefeito teve foi de
1.655,83. Para os candidatos incumbents a média foi de 23,95 e o máximo de 72,05.
Nas eleições de 2012 a média de gastos do valor do voto para desafiantes foi
de 57,18 com um desvio padrão de 162,37. E o máximo que o prefeito gastou foi de
1800,00. Em relação aos candidatos incumbents o média foi de 71,52 e o máximo foi
de 1.465,98.

Figura 2. Gasto de campanha por tamanho do colégio eleitoral
Eleição 2008

Eleição2012

Fonte: Dados do TSE (2016).

A figura apresenta o gasto de campanha por tamanho de município. De
maneira geral, incumbents sempre gastam mais do que desafiantes. Em 2008, o gasto
de campanha foi mais alto nos municípios de 5.001 a 10.000 eleitores, tanto

44
incumbents quanto desafiantes. Em 2012 houve um aumento de gasto de campanha
maior que a eleição passada nos municípios de 5.001 a 10.000 eleitores.

Figura 3. Valor do voto por tamanho do colégio eleitoral
Eleição 2008

Eleição 2012

Fonte: Dados do TSE (2016).

A figura apresenta o valor do voto por tamanho do colégio eleitoral. Em 2008
o gasto do valor do voto para os candidatos desafiantes (não incumbents) foi mais alto
nos municípios de 10.001 até 20.000 eleitores sendo mais alto do que o gasto dos
candidatos incumbents. Em relação a 2012 o valor do voto por tamanho do colégio
eleitoral foi maior para os candidatos incumbents do que para os candidatos
desafiantes nos municípios de até 5.000 eleitores, onde os municípios de 10.001 até
20.000 eleitores caíram comparado com 2008.

45
Figura 4. Log do gasto de campanha e percentual de votos por situação eleitoral
Eleições 2008

Eleições 2012

Fonte: Dados do TSE (2016).

Tanto para a eleição 2008 quanto para 2012, observa-se uma relação positiva
entre gasto de campanha e percentual de votos tanto para incumbents quanto para
desafiantes. Substantivamente o gráfico indica que na média quanto mais dinheiro foi
gasto pelos candidatos maior foi o seu percentual de votos. A tabela abaixo apresenta
a força da correlação entre gastos e votos.

Tabela 8. Correlação log do gasto com percentual de votos
Ano eleitoral

Log da
Despesa

Votos (%)

2008

Log da Despesa

1

0,615**
(N = 246)

2012

Log da Despesa

1

0,506**
(N =280)

** A correlação é significativa no nível 0,01 (2 extremidades).

Esta tabela apresenta a força da associação entre despesa de campanha e votos.
De acordo com ela, nas eleições 2008 a força dessa relação foi de r = 0,615 e foi
estatisticamente significativa. Em 2012 a força dessa relação foi de r = 0,506 sendo
menor que nas eleições anteriores e foi estatisticamente significativa.

46

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O trabalho buscou analisar o processo de reeleição nas municipais no Estado
de Alagoas, analisando o período de 2018 a 2012. O advento de reeleição deu ao
eleitor a possibilidade de avaliação de seus representantes e decidirem se os reelegem
ou não, como também foi dada aos candidatos a oportunidade de permanecer nos
cargos de chefe do executivo de forma imediata. Nossa análise teórica evidenciou que
o instituto de reeleição é polêmico desde o seu nascedouro e gera debates
controversos.
As análises apontaram que nas eleições de 2008 houve mais candidatos
desafiantes do que incumbents, em 2012 não foi diferente, 84,40% dos candidatos
eram desafiantes. Em relação ao sexo dos candidatos que buscavam reeleição tanto
em 2008 como em 2012 a maior porcentagem era de homens, sendo que houve uma
pequena queda em 2012 que na eleição anterior o total de homens era de 82, 40%, e
na eleição seguinte foi para 77,30%.
De acordo com o grau de instrução dos incumbents, a maior parte dos
candidatos nos dois anos eleitorais tinha ensino superior completo com 36%, ensino
médio com 29,5%. 6,8% dos candidatos à reeleição apresentaram baixa formação
educacional, fundamental completo e incompleto.
A pesquisa notou que a grande maioria dos candidatos á reeleição são casados
em ambos os pleitos, 72,5% em 2008 e 77,3% em 2012. Em relação à distribuição de
candidatos incumbents por partido político e eleição nota-se que o PMDB, PTB, PP e
o PSC foram os partidos que obtiveram mais candidatos à reeleição.
Se analisar apenas as eleições com incumbentes, em 2008 foi PSDB, PMN e
PP que apresentou maio percentual de candidatos. Em 2012 a maior taxa de sucesso
foi o PSB, PPL e PT do B. O percentual de votos em 2008 para candidatos desafiantes
foi de 99,98% e os incumbents foram de 100%. Em 2012 para os candidatos
desafiantes foi de 96,77% e para os incumbents foram no máximo 100%.
Migrar de partido pode ser danoso para candidatos à reeleição, na maioria os
candidatos não migram de partido. Em relação aos gastos de campanha, tanto em
2008 quanto em 2012, os incumbents gastaram mais que os desafiantes.

47
De maneira geral, a pesquisa buscou comparar os prefeitos candidatos à
reeleição por sexo, partido político, receita de campanha e migração partidária. O
aumento da receita de campanha está relacionado ao aumento dos votos do prefeito,
havendo uma relação entre receita de campanha e ser reeleito. Migrar de partido estar
associada a maior obtenção de votos, permanecer no partido do governador e
presidente aumenta a probabilidade de ser reeleito.

48

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