TCC - Higor - 07.02.2019.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

O HOMICÍDIO VISTO COMO A PRINCIPAL MODALIDADE NO RANKING
CRIMINAL BRASILEIRO

HIGOR DA SILVA OLIVEIRA

Maceió
2019

HIGOR DA SILVA OLIVEIRA

O HOMICÍDIO VISTO COMO A PRINCIPAL MODALIDADE NO RANKING
CRIMINAL BRASILEIRO

Trabalho de Conclusão de Curso,
apresentado ao curso de Ciências Sociais
da Universidade Federal de Alagoas –
UFAL, como requisito parcial para a
obtenção do título de Bacharel em
Ciências Sociais.
Orientador: Prof. Dr. José Alexandre da
Silva Júnior

Maceió
2019

“Vou mostrar para vocês como eu sou
grande”.
(Muhammad Ali)

RESUMO

Atualmente, os estudos sobre criminalidade encontram-se numa crescente, pois a
criminalidade em si está no mesmo caminho, crescendo, se modernizando e
surgindo sempre uma nova modalidade criminal. Basicamente os estudos realizados
ainda procuram focar exclusivamente nos homicídios para determinar as regiões
mais violentas do Brasil. Será que analisar os homicídios, deixando em segundo
plano as demais modalidades criminais e com isso construir um ranking de estados
mais violentos é a forma mais adequada de se produzir esses dados? Um dos meios
para compreender melhor os fenômenos da criminalidade seria uma análise
incluindo mais modalidades criminosas, por exemplo, homicídios, roubos, tráfico de
drogas, dentre outros nessas regiões. Mesmo que os dados fornecidos pelo governo
não sejam totalmente confiáveis, nos dão um embasamento para um estudo
diferente e assim agregar conhecimento ao debate sobre o tema.
Palavras-chave: Criminalidade. Modalidades. Região. Homicídios.

ABSTRACT

Nowadays, studies on crime are on a crescendo, since crime itself is on the same
path, growing, modernizing itself and always appearing a new criminal modality.
Basically, the studies carried out still try to focus exclusively on homicides to
determine the most violent regions in Brazil. Is it possible to analyze homicides,
leaving the other criminal modalities in the background, and to build a ranking of
more violent states, is the most adequate way to produce such data? One of the
ways to better understand the phenomena of crime would be an analysis including
more criminal modes, for example homicides, robberies, drug trafficking in those
regions. Even if the data provided are not totally reliable, they give us a basis for a
different study and thus add another proposal to the debate on the subject.

Keywords: Criminality. Modalities. Region. Homicide

LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Pesquisa sobre a eficiência da Polícia Civil
Tabela 2 – Tentativa de Homicídios
Tabela 3 – Latrocínio
Tabela 4 – Lesão Corporal Seguida de Morte
Tabela 5 – Roubos de Veículos
Tabela 6 – Roubo de Carga
Tabela 7 – Tráfico de Entorpecentes
Tabela 8 – Porte Ilegal de Arma
Tabela 9 – Estupro
Tabela 10 – Tentativa de Estupro
Tabela 11 – Lesão Corporal Dolosa
Tabela 12 – Teste KMO – Indicador de Criminalidade
Tabela 13 – Tabela de Comunalidade
Tabela 14 - Extração dos Componentes
Tabela 15 – Gráfico x Scree Test
Tabela 16 - Tabela x Fatores Extraídos

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 8
CAPÍTULO I - PROCESSO DE ENTENDIMENTO DA CRIMINALIDADE ............... 10
1.1 As Teorias como uma Busca para o Entendimento da Criminalidade ................. 10
1.2 - A Escassez na Literatura Brasileira .................................................................. 19
1.3 - Adolescência e Criminalidade ........................................................................... 21
CAPÍTULO II - VIOLÊNCIA SOCIAL É HOMICÍDIO? .............................................. 25
2.1 - A Importância de Analisar o Crime em sua Totalidade ..................................... 25
2.2. Apresentação de Dados sobre a Violência em alguns Estados ......................... 36
2.3. A Ineficiência das Políticas Públicas Estatais nos Crimes de Homicídio: Um
Recorte do Estado de São Paulo .............................................................................. 49
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 52
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 55

INTRODUÇÃO

O presente trabalho versa sobre a temática “Homicídio visto como a principal
modalidade no ranking brasileiro”, a qual busca responder a seguinte questão: a
modalidade homicídio é a mais adequada para determinar se uma região é mais
violenta que outra?
Na última estimativa realizada pela ONU em 2014 o Brasil ficou em 16º
(décimo sexto) lugar no ranking mundial da violência, refletindo uma crescente em
comparação com o ano anterior, em que registrou a percentagem de 10% (dez por
cento) nos casos de homicídios. Além dos altos índices de assassinato temos
também outros aspectos preocupantes, como, por exemplo, os casos de roubos e
furtos em que o Brasil consigna a terceira maior taxa da América Latina, bem como
nos crimes de tráfico de drogas, figurando como o segundo maior consumidor de
cocaína do mundo (UNIFESP, 2012). A violência doméstica também preocupa
nesses dados, conforme o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), a cada 15
(quinze) segundos uma mulher sofre violência doméstica no Brasil, os idosos a cada
10 (dez) minutos e aproximadamente 18 (dezoito) mil crianças sofrem práticas de
violência diversas por dia.
Então essa sensação de insegurança vivida pelos brasileiros não é algo sem
fundamento, vários dados evidenciam o problema enfrentado. A situação vista
nesses dados poderia ser pior se fossem comparados índices isolados de algumas
cidades e regiões metropolitanas, onde na grande maioria dos lugares há o dobro
dos crimes da média nacional.
Os homicídios também levantam outro fator, o homem brasileiro vive um ano
e alguns meses a menos, em média. Isso afeta a estrutura demográfica do país, já
que a maioria dessas mortes ocorre entre jovens do sexo masculino. Obviamente,
as mulheres não passam despercebidas nesses índices, em 2001, na cidade de São
Paulo, o homicídio foi pela primeira vez a principal causa das mortes entre mulheres,
ultrapassando até mesmo os números da AIDS (Pensar Contemporâneo, Vergara,
2018).

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A criminalidade não causa apenas perdas humanas, sendo o crime contra a
pessoa ou contra o patrimônio ele também possui um reflexo importante na
economia brasileira. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) publicou um
cálculo para dar uma noção do impacto dos homicídios no Brasil. Se levarmos em
consideração perdas materiais, tratamentos médicos em hospitais públicos estatais
e horas de trabalho perdidas, têm um déficit de 10% (dez por cento) do PIB nacional,
o que gira em torno de cem bilhões de reais por ano (JAITMAN. 2017, p.32).
Esta pesquisa é dividida em três capítulos. No primeiro capítulo apresenta-se
o projeto com uma breve apresentação de teorias criminológicas que já foram
utilizadas, como a Teoria da Frenologia, Teoria do Controle Social, Teoria dos Laços
Sociais. Além de outras vertentes que irão ajudar a entender a problemática do
crime, com a temática focada aos adolescentes, tendo em vista que é a faixa etária
mais afetada, conforme será demonstrado. Ainda neste primeiro capítulo, será
abordada uma modéstia introdução sobre aspectos mais gerais do tema
Criminalidade, principalmente no tocante a sua literatura de estudo.
No segundo capítulo é apresentado de maneira mais clara o problema de
pesquisa, tendo em vista que o fator crime não é pautado somente nos índices de
homicídio, mas abordando também outras modalidades de crimes. Sendo, portanto,
utilizado dos dados mais relevantes trazidos pelo Anuário Brasileiro de Segurança
Pública em tabela comparativa para demonstrar que certos Estados podem ser
considerados mais violentos pela maior ocorrência de outros tipos de crime, sem ser
necessariamente o homicídio.
Por fim, mas ainda desenvolvendo o segundo capítulo, apresenta e discute os
resultados obtidos, ressaltando a possibilidade de uma melhor análise criminal
regional considerando as preposições do trabalho, fazendo um paralelo com o
Estado de São Paulo.

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CAPÍTULO I - PROCESSO DE ENTENDIMENTO DA CRIMINALIDADE

1.1 As Teorias como uma Busca para o Entendimento da Criminalidade

Soares (2001) diz o seguinte: “não há uma teoria geral sobre criminalidade
porque não há uma criminalidade em geral”. Ou seja, o que o professor quer nos
dizer é que quando falamos em crime estamos nos referindo a muitas situações
diferentes, que mudam de acordo com as condições propostas para cada região,
para cada cidade e etc.
Isto posto, é necessário compreender que para cada tipo penal temos uma
causa diferente, uma motivação diferente, apesar da legislação classificar em crimes
contra vida, contra o patrimônio, contra a liberdade individual, a simples subsunção
do fato ao tipo penal pode não ser proporcional a motivação do sujeito ativo. Um
morador de rua pode roubar uma lata de leite para alimentar o filho enquanto que
outro sujeito pode ser preso pelo mesmo crime e não ter um relevante fator moral
para justificar seus atos; são motivações diferentes, porém ambos estarão
cometendo o mesmo tipo penal, o que irá diferenciá-los é o cálculo penal para cada
crime.
A dosimetria da pena é justamente quando o Estado-Juiz irá pesar as
motivações do crime em sede de sentença condenatória, sendo divida pelo método
trifásico. Primeiramente ocorre a fixação da pena base, ato contínuo a avaliação das
atenuantes e agravantes e ao final, a terceira fase de aplicação das causas de
aumento ou de diminuição da pena.
A primeira fase da dosimetria irá levar em consideração a pena mínima e
máxima prevista em abstrato no tipo penal, utilizando as circunstâncias judiciais para
a sua fixação. O artigo 59 do Código Penal Brasileiro elenca os oitos elementos
objetivos e subjetivos em que o juiz pode arbitrar a pena basilar, quais sejam, a
culpabilidade do agente, os antecedentes, a conduta social, a personalidade, os
motivos, as circunstâncias do crime, o comportamento da vítima, bem como as
consequências do delito.

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Retomemos ao nosso exemplo do roubo, tipificado no Código Penal no artigo
157 que possui pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. O magistrado ao se
deparar com os dois agentes não poderá partir de um apena menor que quatros
anos, pois é o mínimo legal, bem como na primeira parte da dosimetria não poderá
ser aumentada em mais de dez anos em observância da lei.
Após a fixação da pena base, o juiz irá avaliar a incidência ou não de
atenuantes e agravantes no ato delitivo. As agravantes são peculiaridades do crime
que aumentam a pena base, dentre elas é possível citar a reincidência, o motivo fútil
ou torpe que impulsionou o agente a cometer o crime, a promessa de pagamento, se
o crime foi cometido mediante emboscada ou traição, o grau de parentesco da vitima
ou se possui mais de 60 anos, dentro outros previsto no artigo 61 e 62 do Código
Penal.
Enquanto que as atenuantes são circunstâncias legais que acarretam a
redução da pena, previstas no artigo 65 do referido Código, como a confissão do
delito, o desconhecimento da lei, o arrependimento eficaz, o motivo de relevante
valor social e moral, a idade do agente, se tiver 21 anos ou mais de 70 à época do
crime.
Importante frisar, que pode ocorrer a concorrência entre atenuantes e
agravantes, hipótese em que em um caso concreto poderá existir duas atenuantes e
duas agravantes, sendo preponderante para a definição da pena provisória a
personalidade do agente, os motivos do crime e a reincidência. A doutrina entende
que haverá a compensação entre as circunstâncias legais, podendo acontecer da
pena provisória ser igual a pena base (PACELLI, 2018, pág. 578)
A terceira e última fase da dosimetria da pena se inicia com as causas de
aumento e posteriormente se aplica as causas de diminuição, já que nesse parte do
cálculo da pena à adoção do princípio da cumulação, pois cada tipo penal prevê a
fração de aumento ou diminuição e suas respectivas hipóteses. No exemplo do caso
de crime de roubo, o artigo 157 em seus parágrafos expõem que a pena será
aumentada em 2/3 terços se o crime for praticado com emprego de arma de fogo ou
se do crime resultar a morte da vitima, a pena base será de vinte a trinta e anos e
multa.

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A motivação do crime, portanto, é elemento fundamental no momento do
cálculo da pena, conforme demonstrado pode ser analisado ao ponto de aumentar a
pena base à além da pena em abstrato, como também atenuar ao mínimo legal,
conforme corrobora o entendimento de Schmitt (2013) “nada mais é do que o
‘porquê’ da ação delituosa. São as razões que moveram o agente a cometer o crime.
Estão ligadas à causa que motivou a conduta. Todo crime possui um motivo. É o
fato íntimo que desencadeia a ação criminosa” (SCHIMITT, 2013, pág. 133).
Retomando o exemplo dado anteriormente, o homem que rouba uma lata de
leite para alimentar o seu filho possui um motivo bem menos reprovável do que
aquele que rouba por motivo fútil, mesmo cometendo o mesmo crime terão penas
distintas em decorrência do motivo que os levou a delinquir.
Desta forma algumas linhas de pensamento buscaram delimitar o que causa
o homem a cometer um crime, principalmente as linhas mais conservadoras,
procuram focar exclusivamente no indivíduo.
Uma teoria lançada no século XVIII denominada de frenologia é a que mais
exemplifica esse primeiro olhar mais aprofundado exclusivamente sob o indivíduo.
Ela afirma que o homem criminoso possui aspectos físicos diferentes dos demais
indivíduos, que seriam saliências em seu crânio. Inclusive teoria semelhante foi
aplicada na época da escravatura para justificar a submissão da raça negra
(MORTON, 1839).

Outros pesquisadores mais a frente determinaram a causa do

agente criminoso como algo transmitido geneticamente através de sua família, onde
o indivíduo criminoso tende a ter outros parentes também envolvidos no crime
(CERQUEIRA e LOBÃO; 2014) Claro, essas teorias não tem mais nenhuma força
principalmente a frenologia que hoje está em desuso por sua origem envolver um
precedente perigoso, envolvendo preconceito de classe e discriminação por raça e
cor do indivíduo julgado.
Em outras palavras, a identificação corpórea do suspeito, permitia a
execução de práticas como prisões preventivas, também conhecidas como
prisões para simples averiguação - ou sem processos penais vinculados - e
a viabilização de instituições como o Instituto Disciplinar para Menores
Abandonados e Delinquentes (1902) e o Gabinete de Identificação e
Estatística da Polícia Civil do Distrito Federal (na época o estado do Rio de
Janeiro) em 1902 (TERRA, 2010, p.200).

Com o início do século XX surge também uma nova teoria criminológica,
baseada no quociente de inteligência, o popular QI. Essa teoria levantou uma nova
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hipótese, que os indivíduos que cometem crimes possuem um intelecto abaixo da
média dos demais. (HAKEEM, 1958). Essa hipótese se baseia no fato de que essas
pessoas, por seu baixo intelecto, possuem uma grande dificuldade de se inserir na
sociedade e ter entendimento das regras, além de serem mais influenciáveis por
outros infratores. Porém, todas essas hipóteses construídas baseando-se em
genética, baixo intelecto ou biologia, abrem precedentes perigosos, à exemplo o
preconceito. Por isso essas teorias já foram descartadas, mas servem para
evidenciar como a problemática do crime vem sendo complexa e pouco entendida
com o passar dos anos.
Partindo para um contexto mais amplo, analisando o meio que o indivíduo
está inserido, encontramos outras possíveis respostas para tais atos. Muitas teorias
são formadas nesse aspecto também, tudo para explicar por que um indivíduo
resolve matar, roubar, estuprar, traficar e etc. Porém muitas dessas teorias são
pobres, simples demais e não permite de fato que encontremos uma direção para
alguma dessas modalidades de crime. A teoria da pobreza é um exemplo disso, é
muito utilizada para tentar justificar atos criminosos, mas determinar que a pobreza é
o único fator para tal é um argumento preconceituoso. Se a pobreza fosse o fator
determinante ou a resposta para a criminalidade teríamos tantos criminosos que o
sistema prisional brasileiro não suportaria.
Debruçando-nos sobre o estudo da teoria Laços Sociais feito por Émile
Durkheim no século XIX, podemos ter alguns fatores que expliquem a organização
da sociedade e responda umas das perguntas mais feitas hoje quando o assunto é
criminalidade: por que algumas pessoas não cometem crimes? O que garante a vida
em sociedade e essa ligação, por menor que seja entre os homens? Durkheim nos
fala de consciências seja ela individual ou coletiva.
Cada um de nós possui uma consciência individual e por meio dela
tomaríamos decisões no nosso dia a dia. A sociedade seria composta por uma
consciência coletiva e a consciência individual sofreria influências desta. A
consciência coletiva seria responsável nesse ponto pelo que chamamos de certo e
errado, seria responsável por subjulgar os homens no momento de suas escolhas.
Em alguns indivíduos essa pressão é em menor grau, em outros em maior grau.
Para Durkheim essa consciência coletiva seria os valores de determinado grupo que
são transmitidos, de geração após geração por via da educação. Durkheim afirma
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que, um funcionalista, o indivíduo, em muitas de suas práticas, é influenciado pela
sociedade em que está inserido. Logo, o indivíduo e suas ações são fortemente
influenciadas pela consciência individual e coletiva. Mas os limites entre ambas não
são muito claros, pois mesmo decisões consideradas extremamente individuais,
como a de tirar a própria vida, são influenciadas pelas condições sociais. (ARAÚJO,
2016).
Émile Durkheim nos chama atenção para dois tipos de sociedade também,
orgânica e mecânica. Nas sociedades mais simples predominam um tipo de
organização diferente da organização em sociedades mais complexas e a
consciência coletiva também se mostraria diferente nessas situações. Numa
sociedade de tipo mecânica o indivíduo estaria ligado diretamente à sociedade
prevalecendo em seu comportamento aquilo que é necessário para a coletividade e
não para seus desejos individuais. Logo, nesse tipo de sociedade, o indivíduo é
orientado pelas regras e proibições sociais que deriva da consciência coletiva.
Nesse caso quanto mais forte for à consciência coletiva maior será a solidariedade
nessa organização mecânica.
Antes de entender a organização orgânica temos que ter um pouco de
compreensão sobre o capitalismo contemporâneo e a divisão do trabalho social.
Com o avanço do capitalismo a produção começa a ser em larga escala, os meios
de produção evoluem e as funções dentro desse sistema precisam ser mais
especializadas. Então com o aumento do capitalismo e o surgimento da divisão do
trabalho social temos as condições necessárias para o surgimento dessa sociedade
de organização orgânica.
Nessa solidariedade orgânica em uma sociedade mais complexa como a
nossa, a valorização do que é coletivo acaba enfraquecido em detrimento dos
interesses individuais, sendo o individualismo um valor essencial para o crescimento
do capitalismo. Com isso as reações coletivas sobre as regras, violações e
imperativos sociais também são enfraquecidas. Contudo, é importante que seja
entendido que mesmo essas regras e violações são serem mais vistas com receio
por parte social ela é importante para que se garanta minimamente um vínculo entre
as pessoas, já que sem esses imperativos poderíamos ver um colapso na relação de
solidariedade entre os homens. Basicamente vemos que a humanidade prosperou
em sociedade e só é possível viver e ter convívio em sociedade respeitando
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algumas regras e normas. A diferença de uma sociedade mecânica é que por ser
uma organização mais simples imperam regras que não foram escritas, enquanto
que, na sociedade com organização orgânica existem leis escritas, aparatos
jurídicos e regras mais complexas.
Dentro de toda essa perspectiva podemos partir para um caminho onde a
Psicologia e a Sociologia se encontram, dissertando um pouco sobre a Teoria de
Controle Social. Essa teoria propõe que a maioria das pessoas seguem as normas e
leis impostas porque geralmente é isso que é feito pelos demais e aceito pela
maioria. As pessoas seguem as leis, mas não por concordar, seguem por princípios,
por educação familiar e talvez medo das consequências no caso de viola-las.
A teoria de Controle Social afirma que indivíduos com uma base cultural,
familiar ou educacional fortalecida tem menos probabilidade de ingressar na
criminalidade, ao contrário daquelas pessoas que não possuem essa base, estas
entram em sintonia com outras que já estão fora desses parâmetros de organização
e acabam por cometer crimes.
No Brasil é possível observar com os crescentes casos de corrupção em
nossa política um fator que contribui para o aumento da criminalidade. Porém nesse
momento a balança encontra-se muito desigual, a sensação de impunidade para os
políticos em nosso país é evidente, logo as classes menos favorecidas tendem a
achar que seguir as leis é injusto, pois só existe punição para um setor da
sociedade, aumentando assim a violação das leis.
Conforme exemplifica Cessare Beccaria no capítulo das penas aos nobres em
que retrata que a mesma pena infligida em um nobre e em um plebeu é, na verdade,
diferente, devido à diferença na educação e na infâmia que irá causar em uma
família ilustre [...] as penas devem ser estimadas não pela sensibilidade do
criminoso, mas pelo dano causado à sociedade, que é amplificado pela relevância
de sua posição social (BECCARIA, 2012, p.65).
Podemos ver aqui a dificuldade em se ter respostas para o problema da
criminalidade, diferente do que algumas pessoas pensam e muitas vezes arriscam
em respostas baseadas exclusivamente no senso comum. O crime em si possui
várias ramificações, uma crescente em determinadas modalidades em certas
regiões e uma queda da mesma em outra, logo o crime acaba se modificando todos
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os dias, e em consequência disso as facções criminosas estão cada vez mais
organizadas, assim como na medida em que a tecnologia avança também fortalece
o crime organizado.
Um dos grandes questionamentos sociais é por que em uma mesma
sociedade ou numa mesma comunidade um indivíduo comete crimes e outro não.
Esse questionamento pode ser feito num ciclo familiar, que é bastante comum, um
irmão seguir os caminhos do crime e o outro da legalidade. Por não existir uma
verdade universal sobre esse tema, como já foi dito anteriormente, entender essa
questão é extremamente difícil.
Após a segunda guerra mundial abordagens do tipo lombrosiana foram
descartadas. Seria uma teoria feita por Lombroso (1968) e muito conhecida no
estudo da criminologia em que tipifica que determinados indivíduos propensos ao
crime possuem determinadas características físicas, por exemplo, saliências no
crânio, formato de orelhas e etc. Tal estudo levantou um precedente perigoso e com
novos estudos feitos após 1945 foi mostrado que não havia diferença alguma do
criminoso para o não criminoso a partir também de prisões feitas e constatadas que
muitos criminosos não possuíam as características de um “criminoso nato”, porém
eram culpados.
Uma teoria mais atual seria a da Desorganização Social, um estudo voltado a
observar comunidades que são um sistema de relações formais e informais, relação
de parentesco, amizades e outras que contribuem para a aculturação do indivíduo.
Nessa teoria seriam usados alguns indicadores para o possível surgimento do crime
na comunidade em questão, como fator econômico, urbanização, mobilidade
residencial, desagregação familiar e outros. Claramente, qualquer teoria por mais
atual que seja não será uma teoria geral de causação do crime, posso destacar aqui
certas teorias que estão sendo abordadas no estudo da criminologia, porém ainda
não arranhamos nem a superfície para responder as perguntas que a sociedade
mais anseia.
Outra teoria em questão é a do Estilo de Vida, essa teoria nos mostra que
quanto maior for à facilidade que a vítima ofereça maiores serão as chances de um
criminoso concretizar o crime. Nessa teoria o criminoso analisaria e escolheria suas
vitimas de maneira racional visando à facilidade e a oportunidade de cometer a
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ação. (CERQUEIRA E LOBÃO, 2004, p.240) Essa teoria é apresentada
aparentemente como bem atual, visto que algumas interpretações ilógicas são feitas
sobre a condição da vítima no momento do crime, enquanto que a responsabilidade
do criminoso é excluída, fazendo com que a responsabilidade recaia sobre a vítima.
A teoria é interessante para pensarmos sobre a ocorrência de certos tipos de crimes,
em específico os crimes que oferecem ao praticante do delito um retorno financeiro.
Por meio desta acredita-se que todo indivíduo é um criminoso em potencial,
bastando em um conjunto de equações quem envolvam custos, riscos e
recompensas o saldo ser positivo. Trabalhos envolvendo a vitimização foram
realizados de forma empírica relacionando a teoria do estilo de vida à criminalidade
e alguns trabalhos merecem destaque, como, por exemplo, de Mesner e Blau
(1987), Roncek e Maier (1991) e Tremblay e Tremblay (1998).
Contudo, não se tem uma resposta para o fato de alguns indivíduos
cometerem crimes, apenas suposições baseadas em pobreza, revoltas pela
impunidade nos casos de crimes políticos, exclusão social e outros. Teoria do
Controle Social é uma teoria que diferencia um pouco das demais teorias recentes
porque ao invés de se concentrar no motivo do indivíduo cometer o crime ela tenta
mostrar o porquê ele não comete. A teoria tenta basear-se na relação do indivíduo
com a sociedade, na sua ligação com os demais. Dessa forma quanto maior for o
envolvimento desse indivíduo com a sociedade, quanto maiores forem seus elos e
concordâncias com os valores e normas menores seriam as chances desse sujeito
partir para a criminalidade, por causa do sentimento de aceitação.
Na teoria do Autocontrole, abordada por Gottfredson e Hirschi em 1990, fora
observado que os indivíduos com comportamentos diferentes da grande maioria, por
exemplo, promíscuos, viciados, alcoólatras, fumantes, constantemente envolvidos
em confusões na rua ou em seus próprios lares, teriam uma má formação no
período da infância até a adolescência, ou seja, uma ineficácia na conduta
educacional de seus pais ou responsáveis que falharam em impor limites ao
indivíduo nessa fase primordial da vida e assim não impondo punições condizentes
e passando uma imagem de permissão ao comportamento egoísta.
Vale destacar que esta visão é comentada até hoje por famílias mais
tradicionais, sobre criar as crianças com rigor extremo e sempre punindo a ação
errada de maneira imediata. Com essa má formação, a fase da adolescência se
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torna a fase onde o indivíduo começa a criar resistência as ordens vigentes, sempre
buscando o prazer imediato e demonstrando cada vez mais um comportamento
egoísta. Essa teoria levanta mais uma suposição, pois é inviável partir de um fator
como a criação na infância para apontar a resposta para o problema da
criminalidade e do comportamento desviante, tendo em vista ser algo muito
superficial.
Teoria da Anomia é uma teoria de origem sociológica de Merton (1938), gira
em torno do aspecto financeiro, na verdade, na incapacidade do indivíduo em atingir
suas realizações por meio da legalidade. De outra forma, a motivação para atos de
delinquência desses determinados indivíduos seria pela frustração em não alcançar
determinadas metas, que seriam praticamente metas de caráter econômico.
Nessa teoria em particular vemos algo muito interessante e dela parte um
aspecto que deve ser observado, que seria os questionamentos distintos para cada
ser humano a respeito de suas metas materiais, que serão alcançadas pelo sucesso
econômico. Um ser humano pode perfeitamente ter o desejo de possuir bens
materiais de diferentes tipos, seja um óculos, uma casa, um carro, uma casa de
praia, um iate, enfim, inúmeros desejos. Porém algumas pessoas chegam à
conclusão que não conseguiriam o dinheiro necessário para satisfazerem tais
desejos, de maneira simples e objetiva.
Outra parcela chega à mesma conclusão, mas com uma ótica distinta, que
seu insucesso decorre de condições externas que seriam desigualdade social, onde
uns tem muito e outros tem pouco.
Ademais, podemos analisar outros aspectos que tendem o sujeito a delinquir,
advindos de fatores externos como a defesa da própria honra e da honra de
terceiros, conforme os princípios islâmicos em que o indivíduo tem o dever de agir
na mesma proporção do mal causado.
Desta maneira, na mente daquele que age sob defesa da honra, tal ato não
deveria ser criminalizado, já que decorreu de atuação injusta de um terceiro contra
ela ou contra outra pessoa, desta feita “punir o agressor, [...] e isentar aquele que
por sua parte não cometeu qualquer erro, mas é obrigado a defender aquilo que não
lhe é suficientemente assegurado pelas leis” (BECCARIA, 2012, p. 35).

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Um dos presos mais conhecidos do Brasil, Márcio Nepomuceno, mais
conhecido como Marcinho VP forneceu entrevista para a Rede Record de Televisão
no dia 12 de Abril de 2018, relatando que entrou para o crime porque seu sonho de
consumo na puberdade eram roupas de marcas, porém com o mero trabalho braçal
que fazia na juventude não daria para adquirir tais produtos. Marcinho VP, assim
como vários outros, é um dos exemplos de indivíduos que colocam suas aspirações
pessoais acima de qualquer coisa, inclusive da sua integridade física pelos
confrontos com a polícia ou seu direito a liberdade.
Ademais, por esse pequeno exemplo de um dos presos mais famosos do
Brasil, existe uma teoria que se enquadra nessa perspectiva chamada Teoria
Econômica da Escolha Racional, elaborada por Gary Becker (1968). Essa teoria
propõe que o criminoso parte de uma escolha racional ao ingressar no crime,
colocando de um lado os benefícios e de outro as desvantagens. Basicamente seria
um cálculo feito por essa pessoa disposta a cometer o crime levando em
consideração os lucros, a possível reclusão que irá sofrer de acordo com o crime e
esses lucros de acordo com o atual salário do mercado de trabalho para saber se
compensou o ato.
A questão criminal tem um aspecto bem importante e torna-se um ciclo
vicioso na maioria das vezes pelo estigma carregado por um ex-apenado em nossa
sociedade. Programas sociais são quase escassos em nosso país para a
reintegração desse indivíduo em nossa sociedade, assim como educação, vagas de
emprego também se tornam mais difíceis pela perda das habilidades anteriores,
esses presos não possuem uma oportunidade de treinamento profissional nesse
período que estiveram em reclusão, com isso uma grande parcela de quem ingressa
na vida do crime tende a retornar ao estarem em liberdade.

1.2 - A Escassez na Literatura Brasileira

Diversas teorias tentaram apontar as causas do crime, no entanto, nós
trabalhamos brevemente com a exposição sobre aquelas que possuem mais
relevância e pertinência ao tema, sendo assim é necessário que se toque no

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assunto das bibliografias que extraia um pouco da modalidade homicídio
exclusivamente.
No Brasil temos uma escassa produção em que aborda a criminalidade no
sentido amplo da palavra, sem enfocar apenas os homicídios. Deixamos claro que
não há nada de errado em desenvolver estudos baseados na quantidade de mortes
que temos em território brasileiro, realmente esse é um fenômeno bastante evidente
e digo até comum no nosso dia a dia. Alagoas, por exemplo, figura entre os Estados
que mais se matam durante anos, havendo uma queda no governo atual com novas
medidas de segurança pública, implantação de unidades específicas, como a Ronda
do Bairro.
O que temos que destacar é que os homicídios tomaram a atenção da
sociedade e da mídia e consequentemente dos cientistas sociais, que a partir da
inquietação social procuraram estudar o tema para lançar alguma resposta possível
para tal.
Acontece que com as atenções voltadas para esse tipo de crime os estudos
deixaram de dar atenção a eventos importantes, como Nóbrega Junior (2011),
Cerqueira e Lobão (2003), Cerqueira e Lobão (2004). Os roubos são um exemplo
disso, uma modalidade criminal que se modificou com o passar dos anos, sejam
roubos a automóveis, cargas de caminhões, casas, carros fortes ou até mesmo a
bancos que exigem um maior nível de sofisticação devido ao crescimento das
tecnologias de segurança e mesmo assim acontecem com frequência.
Temos roubos ditos como “comuns”, que são os roubos dos bens dos
cidadãos nas ruas, o mais comum deles é o de aparelhos celulares. Na era do
transporte particular por intermédio de aplicativos o crime também desenvolveu uma
nova forma de atuação, quais sejam os roubos em decorrência de uma chamada
falsa para o motorista ruir em uma emboscada, sequestros relâmpagos, o uso dos
acessórios no transporte como confeitos e água para dopar os indivíduos e roubálos ou até mesmo abusar sexualmente dos passageiros.
No entanto, restam questionamentos sobre o assunto, será que só em
Alagoas acontecem esses crimes e será que no Estado esses índices são maiores
do que em todos os outros Estados do país? Será que o cidadão médio hoje se
preocupa mais com o fato de ser vítima de homicídio do que ser abordado por um
20

ladrão e perder seus pertences? Tais questionamentos são relevantes para
demonstrar se a ocorrência dos crimes na região alagoana justifica os altos índices
publicados.
Logo nós temos variáveis que precisam ser levadas em consideração, por
exemplo, cultura, momento histórico e a própria região onde acontecem
determinados crimes com mais frequência e intensidade. Cada variável se
relacionando com a outra, pois podem indicar o funcionamento da dinâmica criminal
de determinada região.
O Brasil como um país de grande dimensões territoriais contendo mais de
5.000 municípios segundo IBGE, tende a ter capitais mais populosas do que as
cidades interioranas, e em decorrência disso há um aumento das interações sociais
e consequentemente dos problemas diários, como a violência urbana.
Podemos entender com as teorias anteriormente ditas e com a produção
científica concentrada em uma única modalidade criminal que se trata de um
fenômeno multifacetado e muito complexo, as pesquisas empíricas dos últimos anos
mostram a complexidade desse tema ao não trazer resultados satisfatórios que se
liguem a alguma teoria proposta ou hipótese lançada. Muito desse insucesso nos
resultados é fruto de dados pouco confiáveis, visto que não podemos aqui falar que
é exclusivamente pelo motivo dos estudos só focarem nos homicídios, algumas
grandes lacunas nunca são preenchidas na busca por dados e vários Boletins de
Ocorrências não são devidamente registrados deixando inúmeras brechas.
Então quando falamos em escassez não é referente à falta de produção sobre
criminalidade, mais precisamente sobre a maioria das produções abordarem o
homicídio. Escassez por falta de produções que englobem outros tipos criminais
para compor um estudo mais amplo, até porque infelizmente nosso país é
considerado um exponencial em produção de estudos científicos.

1.3 - Adolescência e Criminalidade

O campo da Criminalidade está sendo permeado por diversos tipos de
estudos, entre eles estudos no campo da psicologia, principalmente quando
21

queremos buscar o entendimento para os atos criminais tecendo uma linha
comportamental, algo que envolva mais o processo de desenvolvimento do sujeito,
portanto o Estado terá um papel importantíssimo, seja positiva ou negativamente.
Buscando a história da organização econômica brasileira, suas mudanças
culturais e sociais, crescimento na urbanização de maneira acelerada, vemos uma
criação de um cenário difícil, para não dizer precário, para determinados grupos
sociais. Nesses casos, para alguns estudos comportamentais, a criminalidade tornase um escape, um elemento para a sobrevivência daquele indivíduo ou grupo.
Quando se trata do mundo do crime não é difícil encontrar relatos e fatos
cruéis envolvendo adolescentes, na maioria dos casos o final dessa trajetória é o
cárcere ou a morte. E mesmo esse “filme” sendo repetido diversas vezes os jovens
continuam ingressando no crime, em sua grande maioria jovens de periferia,
fazendo do crime um instrumento de identificação e de enfrentamento de um inimigo
que seria o Estado.
Desde já, vale ressaltar que ao associar a pobreza ao crime cria-se um
estereótipo perigoso e não é a intenção destacar isso ao remeter sobre jovens da
periferia, isso é apenas um dado. Limitar a criminalidade a classe social de quem
comete os crimes é preconceituoso e causa uma simplificação do problema que não
existe, já que é algo extremamente complexo.
Um estudo realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
no ano de 2017 mostrou que o Brasil alcançou a taxa de mortalidade de 3,65
adolescentes entre 12 e 18 anos para cada grupo de mil jovens. Olhando o dado
dessa forma parece até um número baixo, mas precisamos entender que seria um
número baseado nos jovens de todo o território nacional, onde temos vários nessa
faixa etária. Segundo a pesquisa os homicídios dos jovens vem crescendo desde
2012 quando registrou 3,3. Quando tratamos exclusivamente dos jovens e
adolescentes é interessante abordarmos a questão dos homicídios, porque remete a
um grupo específico em que existe uma alta taxa de mortalidade e que vive em
constante conflito entre si por afirmação, identidade e reconhecimento através do
crime, sendo a principal causa das mortes dessa faixa etária.
Essa forma de identificação pode levar o jovem a afastar os conceitos morais
ensinados pela família e adotar aqueles previstos dentro de determinado grupo, a
22

qual ele se identifica em sua busca por pertencimento. A moral doméstica inspira
submissão e medo, a outra coragem e liberdade. A primeira instrui o homem a
confinar sua bondade a um pequeno grupo de pessoas que não é de sua escolha, a
segunda, a estendê-la a toda humanidade. A moral privada ordena o continuo
sacrifício de si mesmo a um ídolo inútil chamado “bem da família”, que quase
sempre não é um bem para nenhum dos membros que a compõe; a moral pública
ensina a considerar seus próprios interesses [...] ou estimula o supremo sacrifício
(BECCARIA, 2012, p.74).
Os jovens ultimamente são os principais infratores dos crimes que assolam os
Estados, partindo deste pressuposto podemos traçar as constâncias e variações em
suas trajetórias de vida, assim como a continuidade ou rompimento com as práticas
criminais.
Um exemplo bem modesto para ilustrar o aspecto da criminalidade ligado à
juventude seria utilizar os perfis de criminosos bastante conhecidos no Brasil.
Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como Marcola e chefe da
principal facção criminosa da América do Sul (PCC- Primeiro Comando da Capital)
tem atualmente 50 anos de idade, nascido em 1968, porém desde os 15 anos de
idade começou a ser preso por crimes de menor potencial ofensivo e foi “evoluindo”
no crime com o passar dos anos e com o contato com outros infratores até se tornar
o homem que é hoje o chefe do maior grupo criminoso, além disto, cumpre frisar que
a maioria dos anos de sua vida passou encarcerado e ainda assim comando a
facção.
Outro exemplo, Luiz Fernando da Costa, vulgo Fernandinho Beira Mar,
conhecido mundialmente por sua fama criminosa. Fernandinho Beira Mar é chefe da
facção criminosa Comando Vermelho, tornou-se líder as 22 anos de idade e hoje é o
preso mais caro para os cofres públicos. Outro que vale destaque é Márcio dos
Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, hoje possui 41 anos de idade e está preso
desde os 20 anos.
Existem teses sobre fatores causadores de tal comportamento, e o âmbito
familiar é o que mais aparece como um fator para o engajamento em atividades
criminosas sejam eles tratamento violento, disciplina como nos caos de famílias
severa e conflitos dentro do próprio núcleo familiar. Com poucos exemplos podemos
23

ver que a juventude é um ponto especial, onde nascem teorias diversas como
também irão surgir tantas outras.

24

CAPÍTULO II - VIOLÊNCIA SOCIAL É HOMICÍDIO?

2.1 - A Importância de Analisar o Crime em sua Totalidade

Por mais redundante que pareça falar o termo “violência social”, já que
nenhuma violência é exterior ao social, devemos destacar a importância de se
responder a pergunta proposta no capítulo. A resposta para tal questionamento é:
Também.
Repetindo um dos conceitos de violência que fora apontado no capítulo
introdutório do trabalho, de acordo com a Organização Mundial da Saúde a violência
pode ser definida como o uso intencional da força física ou poder contra si próprio,
contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou tenha
possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de
desenvolvimento ou privação (Relatório Mundial Sobre Violência e Saúde, Genebra,
2002).
Nesse caso a morte, ou homicídio, seria apenas um dos fatores resultantes
da violência em questão, logo não podemos afirmar que um determinado Estado é
mais violento que outro por um único componente desse leque de possibilidades.
Soares (2011) alerta sobre a dificuldade das Ciências Sociais em tratar do tema de
uma melhor maneira, as ciências sociais brasileira tiveram (e tem) grande dificuldade
em trabalhar com esses temas, onde, permeada por teses marxistas e/ou
estruturalistas, não conseguem alcançar as relações causais e a verdadeira
dinâmica da violência de modo geral, e dos homicídios em particular (NÓBREGA JR,
Apud SOARES, 2011, p.179).
O conceito de análise criminal é um conjunto de processos sistemáticos
direcionados para o provimento de informação oportuna e pertinente sobre os
padrões do crime e suas correlações de tendências, de modo a apoiar as áreas
operacional e administrativa no planejamento e distribuição de recursos para
prevenção e supressão de atividades criminais.
Todavia o que nos aparenta é que esse método em sua plenitude não faz
parte do cotidiano das pessoas responsáveis pela segurança pública estadual,
sofrendo críticas pela maneira desordenada com a qual coloca policiais nas ruas,
25

muitas vezes protegendo em excesso regiões que possuem números de crimes
menores em relação a outras que ficam desguarnecidas.
Os locais onde se verifica um contraponto em relação ao excesso de
vigilância policial com menores índices de criminalidade, são em sua maioria onde
se situa a classe, que podemos categorizar economicamente como classe alta tendo
em vista sua preponderância em exigir mais segurança, no entanto não podemos
permitir que uma classe determine qual local deve ser mais guarnecido, de acordo
com Beccaria (2012), os ricos e poderosos não devem, de modo algum, ter em suas
mãos o poder de estabelecer o preço da segurança do fraco ou do indigente [...] A
liberdade está no fim quando as leis permitem que, em certos casos, um homem
deixe de ser uma pessoa e se torne uma coisa (BECCARIA, 2012, p.63).
Embora não podemos atribuir apenas esse ponto negativo aos dados
fornecidos, eles também são um mecanismo muito importante na implantação de
políticas públicas, tem a função de deixar a população interada dos números do seu
Estado, da sua cidade e de seu bairro para entender um pouco o seu entorno, bem
como servem para o planejamento das ações policiais na proteção das pessoas e
outros determinantes.
Para respaldar a proposta do presente trabalho, de acrescentar outras
modalidades para desenvolver uma análise mais qualificada sobre a violência nos
Estados podemos ter como exemplo as medidas tomadas no Estado do Rio de
janeiro.
O Estado do Rio de Janeiro é o único que publica de maneira mensal em seu
Diário Oficial os registros de ocorrências das delegacias, trabalho que iniciou em
1999 por meio do Programa de Qualificação Estatística e Relação com a Mídia.
Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública a média nacional de
abrangência dos registros de ocorrência é de 86% (oitenta e seis por cento), já no
Rio de Janeiro é de 100% (cem por cento).
No ano de 2000 foi criado o NUPESP, Núcleo de Pesquisa em Justiça
Criminal e Segurança Pública, com o objetivo de produzir relatórios de origem
estatística sobre a segurança pública estadual, com isso criou-se um método de
análise completa dos crimes que permite a Secretaria de Segurança Pública realizar
o cruzamento de crimes nas áreas de uma mesma cidade, desenvolvendo estudos
26

sobre esses crimes, por exemplo, a relação de roubos de veículos, tráfico de drogas
e homicídios em determinada região, deste modo aprimorando o trabalho policial
tornando mais efetivo.
Diante desta análise mais completa comparada aquela de simplesmente
analisar o número de mortes em sua totalidade é possível deslocar o policiamento
dos locais que não são tão afetados para a região que mais necessita, fornecendo
uma utilidade maior para a atuação da força policial estatal.
A criação de órgãos como esse nas demais regiões do país, quem sabe até
iniciando nas capitais de cada Estado, é uma proposta muito válida que viria para
agregar o trabalho da segurança pública promovendo a junção entre a prática
policial e os estudos propostos para uma nova metodologia de abordagem a
criminalidade. Miranda (2008) afirma que o processo de quantificação para que seja
útil à interpretação da realidade deve ser complementado pelas informações
qualitativas, que forneçam um maior detalhamento sobre o fenômeno que se
pretende estudar tradicionalmente, a gestão dos recursos policiais e o planejamento
das ações têm sido orientados apenas pela “experiência” e “bom senso” dos agentes
(investigadores, inspetores e oficiais de cartório) e autoridades policiais (delegados).
Nesse sentido, considera-se que a realização de diagnósticos, a definição de metas,
critérios de avaliação e a elaboração de medidas de desempenho consistentes é um
trabalho que pode auxiliar tanto para avaliação da qualidade desse trabalho, quanto
possibilitar o gerenciamento profissional da polícia, de forma a constituir-se numa
política pública de segurança. (MIRANDA, 2008, p.17)
Com a publicação dos dados sobre a criminalidade feita de maneira mensal
no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto de Segurança Pública (ISP)
trouxe com uma proposta que serve exatamente para complementar as informações
do Programa de Qualificação Estatística e Relação com a Mídia, que é de oferecer
um significado a todos os números que são levantados, até porque para o cidadão
mediano os números não tem um significado propriamente dito, em sua realidade
gera até certo desinteresse em algumas pessoas em apenas olhar para os dados.
Logo, é necessário que seja feita uma análise qualitativa de maneira conjunta
para que esses números representem algo com significado para o cidadão. Sendo
assim o Boletim Mensal de Monitoramento e Análise, que é a proposta lançada pelo
27

ISP, analisa alguns crimes de maneira mais detalhada: homicídio doloso, roubo de
carga, roubo e furto de veículos, roubo a banco, roubo a transeuntes, roubo em
coletivo, latrocínio, roubo a residência e extorsão mediante sequestro.
O que se pode extrair dos dados apresentados é justamente uma forma
diferente de analisar a violência, nesse caso seria exclusivamente para o Rio de
Janeiro, com a proposta de refazer um mapa do crime na região. Mas a mesma ideia
poderia ser aplicada nas demais regiões para a construção de um novo método de
análise da violência e com isso estabelecer qual região de fato é mais abalada com
o fator crime.
Outro aspecto muito importante sobre a segurança pública dos Estados é a
maneira que os dados são trabalhados pelos profissionais da segurança, de uma
maneira dividida e delimitada. O que isso significa? Quer dizer que os profissionais
dos órgãos de segurança pública trabalham especificamente com os dados sobre os
crimes que eles estão incumbidos de estudar. Quem trabalha com furtos de veículos
faz um levantamento exclusivo desses dados, quem trabalha com latrocínios faz o
mesmo e assim por diante. Porém o erro não está exclusivamente em cada um
levantar números sobre os crimes que são responsáveis em estudar, mas sim na
integração desses levantamentos para a construção de um mecanismo mais
completo de análise, tornando assim meros números isolados e divididos em
categorias. Esse monopólio dos números entre organizações policiais e essa divisão
dos dados para serem trabalhados separadamente dificultam o objetivo final, que
seria a consolidação de um trabalho em equipe sólido, com isso afetando a missão
policial de prevenção dos crimes. (SOUZA, 2008, p.96)
A partir do levantamento feito por esses órgãos de segurança pública vemos
que o passo mais lógico a ser dado é o cruzamento dessas informações existentes
para a criação de estratégicas e medidas preventivas. Considerando o Estado de
Alagoas que é nosso Estado recorte, aparenta que a policia usa o método de
rondas, onde cada batalhão policial está dividido em bairros diferentes montam suas
estratégias, mas não trabalham com um modelo aproximado daquele proposto.
Os policiais agem muito por “intuição”, pela experiência, pelo radar policial
apontado no cotidiano do trabalho para rondar algumas áreas que para eles podem
está precisando de vigilância. Com isso em muitas ocasiões ao receber um
28

chamado via Central de Operações Policiais Militares (COPOM), que seria o
tradicional recebimento de uma ocorrência pelo rádio, a guarnição encontra-se
distante da ocorrência por esse trabalho de cruzamento das informações não ser
feito de maneira adequada e uma nova estratégia não será montada através disso.
(MIRANDA, 2008, p.17).
O exemplo usado aqui utilizando a polícia e uma definição de estratégia se
enquadra perfeitamente com os Estados, que se utilizassem um método mais
adequado conseguiria criar novas medidas para coibir em maior número muitos
crimes, enviar recursos públicos de maneira balanceada e de fato evidenciar para o
resto do país qual Estado de fato é verdadeiramente assolado por números maiores
de violência.
Para a criação de um modelo mais completo de análise dos dados será
necessário ir de encontro também com algo que é bastante complicado de se
romper, que seria a tradição policial em não compartilhar informações. (MIRANDA,
2008, p.19)
Primeiramente, para que o modelo de análise mais amplo dos dados
fornecidos seja posto em prática e assim para que tenhamos uma melhor visão das
regiões brasileiras, a segurança pública dos Estados deverá fazer um trabalho de
reeducação para o compartilhamento de informações, destacando e mostrando para
as policias que essa estratégia não iria prejudicá-los, muito pelo contrário, daria mais
qualidade ao mesmo com até mesmo a redução de vítimas civis e de companheiros
de farda, além da administração pública ficar mais próxima dos problemas da
sociedade sabendo de fato o que está sendo exposto e o que está sendo
preservado.
Ao abordar esse assunto sobre organização da instituição policial a respeito
da segurança pública, métodos de prevenção aos crimes, sigilo nas informações,
publicação das informações “necessárias” a instituição e etc. Entramos numa
situação comum na vida dos brasileiros, onde várias pessoas já tiveram que passar
mais de uma vez por essa situação, que é a realização do Boletim de Ocorrência
(BO).
Nas polícias judiciárias (Polícia Civil e Polícia Federal), o boletim de
ocorrência é geralmente o documento que formaliza a notitia criminis. Significa
29

basicamente quando a autoridade policial tem conhecimento, espontâneo ou
provocado, sobre um fato delituoso perante a autoridade policial. A partir desse
documento produzido geralmente pela Policia Civil nas delegacias de plantão, a
polícia poderá iniciar um inquérito policial que seria o conjunto de atos
investigatórios realizados pela polícia judiciária (polícias civil e federal), com o
objetivo de investigar as infrações penais e colher elementos necessários para que
possa ser proposta a ação penal.
O procedimento denominado de inquérito policial compete a policia
investigativa que deve apurar as infrações delitivas com o fim de promover a paz
social. É dividida em polícia administrativa ou de segurança e em policia judiciária, a
primeira atua ostensivamente tentando impedir novas ocorrências, enquanto que a
segunda trabalha na área investigativa propriamente dita, colhendo elementos que
possam auferir a materialidade do crime e sua autoria.
No que nos pertine, incube a polícia judiciária promover o bom andamento
das investigações por intermédio do inquérito policial. No entanto a praxe demonstra
o contrário, gradualmente é possível observar a desídia daqueles que deveriam
apurar, diligenciar e investigar com mais afinco os fatos, os relatos, as circunstâncias
para talvez identificar um provável criminoso.
A investigação tem início como foi dito anteriormente com a comunicação do
crime que pode ser realizada de forma espontânea por meio de denúncia anônima
ou de modo provocado, qual seja a comunicação por terceiros. Dentre esses
terceiros, está incluída a própria vítima que informará a polícia a sua versão dos
fatos devendo a autoridade policial tomar nota do máximo de detalhes, tendo em
vista que a memória do ocorrido se esvairá com o tempo (TÁVORA, 2016, p.159).
A Ciência Política entrou na discussão sobre violência e segurança pública,
porém deixou um pouco de lado essa estrutura que tentamos aqui evidenciar como
muito importante, as polícias, conforme depreende do doutrinador a Ciência Política
entrou recentemente na discussão sobre a violência e a segurança pública, mas
ainda negligencia tais temáticas em sua subárea de Estado e Governo. Esta ciência,
sofrendo forte influência dos estudos sobre o Congresso Americano, vem focando,
principalmente, nas relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, na
questão

da

Reforma

do

Estado,

na

conjuntura

eleitoral

brasileira

pós30

redemocratização e nas instituições políticas (com poucos trabalhos sobre o papel
político do Judiciário), negligenciando as instituições informais e aquelas outras
instituições formais que fazem parte do aparato coercitivo do estado, como, por
exemplo, as polícias. (NÓBREGA JR, 2010, p.180)
O Boletim de Ocorrência é uma ferramenta primordial para o levantamento
dos dados e a para a criação desse modelo de análise mais amplo proposto aqui, já
que cada documento indica uma ocorrência diversa em um lugar da cidade. Para
cada lugar do Estado, sejam eles cidades, bairros, conjuntos, condomínios, ruas,
quadras e enfim, existe um boletim de ocorrência registrado por algum cidadão
daquela área.
Porém engana-se quem acredita que esse é um processo fácil de ser
realizado, muitos cidadãos não realizam Boletins de Ocorrência dependendo do
crime que venham a ter sofrido, por exemplo, o roubo ou furto do seu aparelho
celular. Crimes de menor expressão fazem com que muitos cidadãos nem cogitem
abrir um Boletim de Ocorrência, pelo simples fato do processo, ser em grande parte,
custoso e desgastante. Essas experiências já foram comprovadas por várias
pessoas que ao tentar realizar o BO esperam muitas horas para serem recebidas
pela autoridade competente a serviço e algumas vezes algo mais grave acontece, o
fato do policial tentar convencer a vítima a não formalizar a ocorrência via BO.
(MIRANDA, 2008, p.19).
Outro ponto que podemos destacar acerca da importância do boletim de
ocorrência é a sua formalidade, tendo em vista que constará nome da vítima, local
do fato, horário, dados pessoais para possível contato futuro e todo um relato do
ocorrido. Quando os agentes recebem inúmeras comunicações diárias e, no entanto
se escusam a realizar algumas e das que fazem, estas estão falhas ou incompletas
e nos levam a suspeitar dos dados apresentados pelos órgãos que deveriam zelar
pela segurança e bem estar social.
Na visão de Miranda (2008), acredita-se que isso vai além de uma simples má
vontade em exercer sua função ou até mesmo má índole do policial em questão.
Tem mais haver com a forma de organização da policia que é bastante tradicional e
vem passando ao longo dos anos e continua como uma espécie de cultura. É
comum criticar-se este tipo de prática, classificando-a como um indício do
31

despreparo policial, assim como do interesse em manter um número baixo de
registros, para não contabilizar um número alto de casos não resolvidos. Embora
essas hipóteses não mereçam ser descartadas, acredito, contudo, que esse
aparente descaso faz parte de uma forma tradicional de organização e controle de
informações, na qual a desordem e a particularização do conhecimento são
mecanismos fundamentais para a distribuição e manutenção do poder. (MIRANDA
2008, p.20).
Para o cidadão mediano é um pouco mais difícil compreender e associar essa
demora a incompetência do sistema, onde muitas vezes apenas um policial está
disponível para atender os casos e realizar as ocorrências. Esse tempo de espera
sempre gira em torno de 03 (três) a 05 (cinco) horas, por relatos ouvidos de pessoas
que já passaram por isso e por várias reclamações no portal Reclame Aqui. Diante
desse tempo necessário para a realização de um BO algumas pessoas desistem ou
nem se quer chegam a tentar, abrindo um precedente que seria até onde vai o
tamanho dessa lacuna? Qual o tamanho desse prejuízo para a segurança pública?
Sobre o nível de confiabilidade no serviço da Polícia Civil, por exemplo, temos
uma pesquisa fornecida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública realizada em
2016 onde a maioria das pessoas responderam de maneira positiva ao trabalho da
polícia, mas tivemos um número significativo de entrevistados que não confiam
nessa eficiência na resolução dos casos. Assim mostra a tabela abaixo:

Tabela 1 – Pesquisa sobre a eficiência da Polícia Civil
A Polícia Civil é eficiente no esclarecimento de
crimes

Total
Sexo
Idade

Escolaridade

Renda familiar
mensal

Masculino
Feminino
16 a 24 anos
25 a 34 anos
35 a 44 anos
45 a 59 anos
60 anos ou mais
Fundamental
Médio
Superior
Até 5 S.M
Mais de 5 a 10 S.M.

Concorda

Não
concorda,
nem
discorda

Discorda

Não sabe

52

8

37

3

54
50
54
50
51
52
54
55
52
45
53
51

7
8
7
6
8
7
11
9
7
7
7
4

37
38
38
42
38
37
29
31
39
46
37
44

2
4
1
2
4
3
6
5
2
1
3
1

32

Região do país

Natureza do
município
Porte do
município

Número de
habitantes

Mais de 10 S.M.
Sudeste
Sul
Nordeste
Centro-Oeste
Norte
Região Metropolitana
Interior
Até 50 mil habitantes
Mais de 50 a 200 mil
Mais de 200 a 500 mil
Mais de 500 mil habitantes
Municípios com menos de 100
mil habitantes
Municípios com mais de 100 mil
habitantes

46
51
47
54
59
52
45
56
58
54
49
46
57

5
5
12
7
12
8
8
7
8
7
7
7
8

49
41
37
36
25
36
43
34
30
36
41
44
32

3
4
3
3
4
3
3
3
3
3
2
3

47

7

43

3

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Datafolha; Agosto de 2016.

Para alguns crimes especificamente o número de Boletins de Ocorrência são
maiores e mais precisos, por exemplo, em casos de homicídios, lesão corporal grave
e estupro, por se tratarem de crimes com maiores agravantes em que o cidadão
sente-se na obrigação de prestar uma queixa para ter esperanças de obter justiça, já
que esses crimes causam danos à família, geram danos morais e psicológicos a
vítima e causam grande comoção social em certos casos.
Porém crimes como furto e roubo a telefones celulares deixam as pessoas um
tanto quanto compassivas em não procurar a delegacia, mesmo os números
mostrando que existe ainda uma boa quantidade de pessoas que registram a
ocorrência. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL),
foram quase 10.000 (dez mil) casos registrados em 2016. Até julho de 2017 o
número cresceu e foi registrado 12.000 (doze mil), esse número pode ser
assustadoramente superior já que a maioria das vítimas de fato não formalizam o
Boletim de Ocorrência.
Essa modalidade de crime tem crescido no Estado de Alagoas por ser uma
ação bastante rápida e ter um agravante sério, além disso, que é o fato das pessoas
comprarem

aparelhos

telefônicos

roubados,

configurando

assim

crime

de

receptação, artigo 180 do Código Penal brasileiro que é tipificado como “adquirir,
receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que
sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba
ou oculte; pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa”.
No mês de agosto de 2017 para setembro do mesmo ano foram recuperados
cerca de 30 (trinta) aparelhos telefônicos pelo Serviço de Inteligência da Policia Civil
em Maceió utilizando tecnologias de rastreio embutidas no próprio aparelho e
33

chegando a pessoas que cometeram esse crime 1 . Uma reportagem feita pelo
programa Fantástico, da rede Globo de televisão, no dia 21 de janeiro de 2018,
apontou que 9,2 milhões de aparelhos telefônicos foram roubados de 2000 até o
presente ano de 2018 e foram bloqueados. Os roubos acontecem e diversos
lugares, seja no ônibus, na rua, na porta de casa, nos bares e faculdades, não
importa, existem casos diversos em locais distintos. O Brasil possui a quinta maior
rede mundial, são 241 milhões de aparelhos até o momento, enquanto que a
população brasileira é de 207,7 milhões de pessoas, logo temos mais aparelhos
telefônicos no Brasil do que pessoas.
Importante destacar a resistência da polícia a dar publicidade aos dados, mas
não de um ponto de vista exclusivamente negativo. Entendo que para a criação de
um novo método de elaboração dos rankings estaduais de violência é indispensável
à cooperação da polícia e de seus arquivos, mas acredito que as circunstâncias
estão sendo direcionadas para que isso aconteça pela própria resistência imposta
pela instituição Polícia, entretanto, a resistência não deve ser encarada
negativamente, ao contrário, deve ser considerada um indicador importante do
impacto das políticas públicas em culturas institucionais. Quando não há nenhuma
resistência é porque provavelmente as mudanças não estão surtindo os efeitos
esperados. Só se pode falar de efetividade de uma política pública à medida que ela
provoque impacto nas rotinas de uma instituição, e ao fazê-lo, essa política sofrerá
consequentemente críticas dos que não desejam a mudança. (MIRANDA, 2008,
p.22).
Ter a divulgação dos Boletins de Ocorrência em sua totalidade nos dá um
embasamento a respeito do real do problema da sociedade local. Não é só ter
acesso aos Boletins, mas tentar agilizar o sistema para que o cidadão sinta-se
seguro em procurar a delegacia.
De certa forma, devemos compreender também o porquê desses registros
não serem totalmente divulgados, a polícia em si sofre com críticas e é cobrada por
resultados, seja da população ou do Estado. Ser mais transparente com os registros
pode evidenciar um número mais elevado de ocorrências, logo seria um ponto
extremamente negativo para a instituição.
1

Dados fornecidos pelo site G1 Alagoas. Disponível em: https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/numerode-roubo-de-celulares-em-alagoas-ja-ultrapassa-o-do-ano-passado-diz-policia.ghtml>

34

No entanto, existe o contraponto que nesse momento maquiar os dados pode
ser visto de forma negativa pelos cidadãos e a polícia acaba recebendo críticas para
serem mais claros e honestos, para que de fato a sociedade comece a ter
sensibilidade com as necessidades atuais. Frisa-se os índices de crimes de
homicídios que são realmente divulgados, em que sempre será uma preocupação,
porém precisamos identificar o que mais a população teme, ao sair de casa e ir
trabalhar, o que mais preocupa as pessoas irem a Universidade, quais os receios de
pegar transporte público ou transitar por determinadas ruas. Seria exclusivamente
pelo fato de ser uma possível vítima de homicídio?
As preocupações da população diante “das violências” podem ser distintas.
Um determinado grupo pode ter preocupações diferentes de outros de acordo com o
tipo de modalidade criminal que sofrem. Para ilustrar isso podemos mostrar o
exemplo da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais
e Transgêneros) que no ano de 2017 foram registrados 21 (vinte e um) homicídios,
de acordo com o GGAL (Grupo Gay de Alagoas).
Em relação ao Brasil, no mesmo ano, foram registrados 411 (quatrocentos e
onze) homicídios. Segundo o GGAL o número de agressões também é elevado, até
outubro de 2017 foram 88 (oitenta e oito) casos. É um grupo que sofre diariamente
agressões, humilhações, ameaças, discriminação dentre outras formas de violência.
Logo esse grupo tem um foco, uma direção na qual pretende cobrar as autoridades
atuações específicas sobre crimes que lhe são infligidos, para eles outros crimes
tornam-se secundários comparando ao problema que a comunidade enfrenta.
Para efeito de comparação podemos trazer os estudantes como outro
exemplo, que sofrem com a insegurança dentro da Universidade Federal de
Alagoas. No dia 26 de março de 2018 a presente reitora da Universidade, Valéria
Correia, deu uma entrevista a um programa de televisão local afirmando que em três
meses já haviam ocorrido sete assaltos na UFAL.
Em um dos casos uma professora foi assaltada por um homem, que não foi
identificado, mas que estava armado e entrou na sala de aula para executar a ação
no Centro de Tecnologia (CTEC). Ao realizar a fuga o assaltante ainda efetuou dois
disparos, mas ninguém se feriu. Nesse mesmo ano tivemos o caso dos ônibus dos

35

estudantes da UFAL, onde três ônibus foram abordados por dez homens armados e
todos os estudantes foram assaltados.
Dois grupos distintos, mesmo que haja integrantes da comunidade LGBT
também na Universidade Federal de Alagoas, possuem preocupações diferentes,
possuem temores distintos. Então, não temos como escolher uma modalidade
criminal, utilizando apenas os homicídios como base para determinar qual bairro é
mais violento, qual cidade é mais violenta e qual região possui o maior indicador
criminal. Temos uma questão muito mais complexa nas mãos, que envolve gênero,
faixa etária, grupos étnicos, localidade e outros fatores. Os modelos empíricos, ao
detalharem a metodologia de aferição, possibilitam a centralização das atenções e
dos escassos recursos públicos em algumas poucas variáveis, que podem não
explicar uma verdade universal, mas interferem decisivamente (com maior
probabilidade) na dinâmica criminal daquela região onde se quer intervir. Desse
modo, o planejador público que acreditar piamente em um único modelo de
causação criminal (seja qual for) para tomar suas decisões e orientar suas ações e
recursos estará fadado a utilizar um “leito de Procusto”, algumas vezes com êxito,
outras não, a depender do “cliente” ou da situação em particular. Daí a necessidade
da multidisciplinaridade: um meio de aumentar o conjunto de instrumentos de
análise e de intervenção pública para um objeto extremamente complexo.
(CERQUEIRA E LOBÃO, 2004, p.234).

2.2. Apresentação de Dados sobre a Violência em alguns Estados

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é a principal ferramenta de acesso
aos dados sobre a violência nos Estados. Mesmo que os dados não sejam
incondicionalmente confiáveis, até por serem colhidos de registros policiais e não
contar com todas as ocorrências registradas em Boletim de Ocorrência.
Alagoas figurou como Estado mais violento do país por ter um alto número de
homicídios pela quantidade de habitantes, mas a partir do ano de 2016 houve uma
queda nessa taxa onde Sergipe passou a liderar com 64 (sessenta e quatro) mortes
por um número de 100.000 (cem mil) habitantes, em segundo lugar encontra-se Rio
Grande do Norte com 56,9 (cinquenta e seis vírgula nove) de mortes.
36

O Estado de Alagoas liderou por muito tempo esse ranking, mas vários outros
crimes não foram levados em consideração, além do que alguns Estados lideravam
de forma negativamente obvia o ranking em crimes tão graves quanto os apontados
em Alagoas. Isso serve de escusa para que muitos Estados consigam encobrir suas
deficiências em segurança pública. Nos números abaixo, que são os mesmo
fornecidos pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública dos anos de 2014 e 2015
veremos que os demais Estados brasileiros também possuem números altos em
outras modalidades criminosas e que será necessário colocá-los em evidência.
Os Estados apresentados nas tabelas foram escolhidos pelo maior número de
ocorrências para cada modalidade criminal, totalizando nove Estados. Para que a
tabela não se apresentasse muito extensa aqui foram escolhidos três para cada
modalidade. A tabela completa, fornecida pelo Fórum Brasileiro de Segurança
Pública, referente aos anos de 2014 e 2015, contendo todos os Estados, com seus
números totais de ocorrência e taxas estará anexada ao trabalho.
Tabela 2 – Tentativa de Homicídios

Estados

Ano de 2014

Ano de 2015

(N)

Taxa

(N)

Taxa

Minas Gerais

5.844

28,2

5.156

24,7

São Paulo

5.470

12,4

4.466

10,1

Goiás

4.744

72,7

4.161

62,9

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Datafolha; Agosto de 2016.

A tabela demonstra as taxas de tentativa de homicídios para os estados no
ano de 2014 e 2015. Para efeito de informação o cálculo é realizado da seguinte
forma, a taxa percentual é representada pela taxa unitária resultante de uma divisão
por cem (100). Por exemplo, se a porcentagem for 15% e dividirmos 15/100, a taxa
daria 0,15. Goiás aparece com a maior taxa para o ano de 2014 com 72,7 % em
2015 a taxa tem um decréscimo passa a ser de 62,9%. O “N” para Goiás em 2014
foi de 4.744, Minas Gerais aparece com o maior “n” entre os três Estados com 5.844
casos em 2014, ficando a frente também em 2015 com 5.156. Apesar de ter o maior
“n” em nossa amostra o Estado de Minas Gerais aparece com a segunda maior taxa
para os anos de nossa amostra, com 28,2% em 2014 e 24,7% em 2015. Podemos
37

observar uma redução nas tentativas de homicídio nesses estados, São Paulo tem o
segundo maior “n” de nossa amostra, porém tem as menores taxas, 12,4% e 10,1%
respectivamente.
Tabela 3 – Latrocínio

Estados

Ano de 2014

Ano de 2015

(N)

Taxa

(N)

Taxa

São Paulo

385

0,9

356

0,8

Bahia

199

1,3

207

1,4

Pará

180

2,2

191

2,3

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Datafolha; Agosto de 2016.

A tabela ilustra os casos de latrocínio para os estados de São Paulo, Bahia e
Pará para os anos de 2014 e 2015. São Paulo aparece com 385 casos de latrocínio
no pais e uma taxa de 0,9% em 2014, podemos observar que o “N” para o ano
seguinte é menor, com 356 casos no estado e uma taxa de 0,8% o estado reduziu
em 0,1% a taxa de latrocínio. Em quanto a Bahia e o Pará tiveram um aumento de
em suas respectivas taxas de um ano para outro, a Bahia em 2014 aparece com 199
casos e uma taxa de 1,3% esse numero aumentou em 2015 com um total de casos
de 207 e uma taxa de 1,4%. O Pará teve 180 casos, em 2014 esse número passou
a ser de 191 casos em 2015, sua taxa passou de 2,2 para 2,3 com aumento de 0,1.
Tabela 4 – Lesão Corporal Seguida de Morte

Estados

Ano de 2014

Ano de 2015

(N)

Taxa

(N)

Taxa

Bahia

125

0,8

124

0,8

Maranhão

124

1,8

67

1,0

Minas Gerais

70

0,3

60

0,3

Rio Grande do
Norte

74

2,2

135

3,9

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Datafolha; Agosto de 2016.

38

O Estado da Bahia aparece em primeiro lugar em 2014 com 125 casos de
lesão corporal seguida de morte, a taxa de 0,8 para os respectivos anos, ou seja, o
estado manteve sua taxa. Rio Grande do Norte é o estado que mais elevou sua taxa
de 2014 para 2015, passou de 74 casos e uma taxa de 2,2 para 135 casos em 2015
e uma taxa de 3,9. em contra partida o Maranhão foi o estado que mais conseguiu
reduzir a sua taxa, em 2014 tinha 124 casos de lesão corporal seguida de morte,
esse número caiu para 67 casos em 2015, a taxa no estado caiu de 1,8 em 2014
para 1,0 em 2015.

Tabela 5 – Roubos de Veículos

Estados

Ano de 2014

Ano de 2015

(N)

Taxa

(N)

Taxa

São Paulo

98.763

384,0

78.659

295,7

Rio de Janeiro

32.652

552,0

31.035

501,8

Bahia

14.582

425,8

18.142

397,0

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Datafolha; Agosto de 2016

O Estado do São Paulo aparece com 98.763 casos de roubos de veículos em 2014,
sendo o estado que mais teve casos de roubos no ano, São Paulo aparece com uma
taxa de 384,0 em 2014, no ano seguinte ele consegue reduzir esse número,
passando para 78.659 casos em uma taxa de 295,7. O Rio de Janeiro aparece com
a maior taxa com 552,0 em 2014 e 501,8 em 2015, o numero de casos para o
estado em 2014 foi de 32.652 e em 2015 o número foi 31.035 tendo desta forma
uma redução no número de casos. A Bahia aparece com 14.582 casos de rouco de
veículos e uma taxa de 425,8 em 2014, o número de casos em 2015 subiu para
18.142, porém o estado teve uma redução em sua taxa esta passou a ser de 397,0
no ano de 2015.

39

Tabela 6 – Roubo de Carga

Estados

Ano de 2014

Ano de 2015

(N)

Taxa

(N)

Taxa

São Paulo

8.518

19,3

8.490

19,1

Rio de Janeiro

5.890

35,8

7.225

43,7

Minas Gerais

471

2,3

653

3,1

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Datafolha; Agosto de 2016

O estado do Rio de Janeiro aparece com a maior taxa para o ano de 2014,
uma taxa de 35,8, essa taxa subiu em 2015 passou a ser de 43,7 com um total de
casos neste ano de 7.225, ou seja, tivemos um aumento significativo de 2014 para
2015 no estado do Rio de Janeiro. Em contra partida o estado de São Paulo foi o
estado que mais reduziu suas taxas de roubo de cargas uma redução de 0,2 de
2014 para 2015, a taxa de 19,3 passou a ser de 19,1 em 2015.
Tabela 7 – Tráfico de Entorpecentes

Estados

Ano de 2014

Ano de 2015

(N)

Taxa

(N)

Taxa

São Paulo

41.563

94,4

44.364

99,9

Minas Gerais

26.298

126,8

26.687

127,9

Rio de Janeiro

12.277

74,6

13.791

83,3

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Datafolha; Agosto de 2016

O Estado de São Paulo tem para 2014 um número de casos de 41.563
registros de tráfico de entorpecentes e uma taxa e 94,4 para o ano, em 2015 o
numero de casos aumentou para 44.364 casos e uma taxa de 99,9. Minas Gerais
aparece com um total de 26.298 casos, e uma taxa de 126,8 para o ano de 2014, já
em 2015 tivemos um aumento se compararmos ao ano anterior, Minas tem 26.687
casos e uma taxa de 127,9 para o ano de 2015. O Rio de janeiro aparece com
12.277 casos de tráfico de entorpecentes e uma taxa de 74,6 para o ano de 2014,
esse número sobe em 2015, o rio de janeiro passa a ter 13.791 casos registrados e
40

um aumento em sua taxa que passou a ser 83,3. Podemos desta forma constatar
que existiu um aumento no tráfico de entorpecentes nesses três estados.
Tabela 8 – Porte Ilegal de Arma

Estados

Ano de 2014

Ano de 2015

(N)

Taxa

(N)

Taxa

Paraná

5.379

48,5

5.312

47,6

Minas Gerais

5.244

25,3

5.295

25,4

Goiás

5.185

79,5

5.433

82,2

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Datafolha; Agosto de 2016

O estado do Paraná aparece com o maior número de casos de porte ilegal de
Arma, com um total de 5.379 casos e uma taxa de 48,5 para o ano de 2014. Já em
2015 o estado do Paraná conseguiu reduzir o numero de casos que passou a ser de
5.312 e consequentemente também reduziu a sua taxa para 47,6. O estado de
Minas aparece com o número de 5.244 casos e uma taxa de 25,3 para o ano de
2014, em 2015 temos um aumento no número de casos de porte ilegal em Minas o
número passou a ser de 5.295 casos e 25,4 em sua taxa um aumento de 0,1. O
estado de Goiás no ano de 2014 teve um total de 5.185 casos e uma taxa de 79,5, já
no ano seguinte o estado registrou um aumento em seu “n” que passou a ser de
5.433 casos e um aumento em sua taxa que passou a ser de 82,2. O único estado a
registra uma diminuição nos casos de porte ilegal de arma foi o Paraná.
Tabela 9 – Estupro

Estados

Ano de 2014

Ano de 2015

(N)

Taxa

(N)

Taxa

São Paulo

10.026

22,8

9.265

20,9

Rio de Janeiro

5.676

34,5

4.887

29,5

Paraná

4.298

38,8

4.120

36,9

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Datafolha; Agosto de 2016

O estado de São Paulo apresenta o maior número de casos de estupros com
10.026 casos e uma taxa de 22,8 para o ano de 2014, em 2015 o numero de casos
41

caiu, passou a ser de 9.265 casos, com uma taxa de 20,9. O Rio de Janeiro tem no
ano de 2014 registrou 5.676 casos de estupro e uma taxa de 34,5, no ano seguinte o
numero registrado no estado foi de 4.887 e uma taxa de 29,5. O Paraná tem um
número total de 4.298 com taxa de 38,8 para 2014 e 4.120 casos com taxa de 36,9
em 2015. Todos os estados tiveram uma redução importante no numero de casos de
estupro e em suas respectivas taxas.
Tabela 10 – Tentativa de Estupro

Estados

Ano de 2014

Ano de 2015

(N)

Taxa

(N)

Taxa

São Paulo

1.422

3,2

1.335

3,0

Minas Gerais

750

3,6

696

3,3

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Datafolha; Agosto de 2016

O estado de São Paulo em 2014 registrou um total de 1.422 casos de
tentativa de estupro e uma taxa de 3,2, em 2015 o estado registrou 1.335 casos e
uma taxa de 3,0. O estado de minas Gerais registrou 750 casos de tentativa de
estupro e uma taxa de 3,6 para o ano de 2014. E em 2015 o estado passou a
registra 696 casos de tentativa de estupro com uma taxa de 3,3. Deste modo
podemos constatar que em ambos os estados apresentam uma redução nos casos
de tentativa de estupro.
Tabela 11 – Lesão Corporal Dolosa

Estados

Ano de 2014

Ano de 2015

(N)

Taxa

(N)

Taxa

São Paulo

152.546

346,4

138.807

312,7

Minas Gerais

76.046

366,8

71.008

340,3

Rio de Janeiro

73.534

446,7

64.975

392,6

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Datafolha; Agosto de 2016

O Rio de janeiro a parece com as maiores taxas de lesão corporal Dolosa
para os dois anos, em 2014 a taxa era de 446,7 e um total de casos de 73.534 e em
2015 passou até uma taxa de 392,6 e um total de 64.975 casos. São Paulo aparece
42

com um total de 152.546 casos e uma taxa de 346,4 para o ano de 2014 e em 2015
esse número caiu para 138.807 casos e uma taxa de 312,7. Já Minas Gerais
registrou um total de 76.046 casos e uma taxa de 366,8 para o ano de 2014 e em
2015 os números foram 64.975 casos de lesão corporal e uma taxa de 392,6. Os
estados tiveram uma redução no número de casos e consequentemente em suas
respectivas taxas.
Tabela 12 – Teste KMO – Indicador de Criminalidade

KMO
Bartlett's K-squared
df
p-value

0,64
27,853
9
0,001009

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Datafolha; Agosto de 2016

A tabela apresenta o teste de Kaiser Meyer Olkin (KMO), o teste busca
identificar se o modelo de analise fatorial é adequado ao ajuste dos dados, testando
deste modo à consistência geral dos dados. Os valores gerados pelo KMO é um
índice que indica a variação dos dados, que pode ser comum a todas variáveis, ou
seja, podem ser atribuídas a um fator comum, sendo excluídas do modelo variáveis
que apresentem valores que estejam entre (0, 00 à 0, 49). A análise fatorial para
uma melhor compreensão é uma técnica que procura definir, em um estudo com
muitas variáveis, um conjunto de variáveis relacionadas, conhecidas como fatores.
Logo esses fatores irão reduzir e resumir as diversas variáveis propostas em um
conjunto menor de dimensões, mas com uma perda mínima de informações
necessárias. A Variável LesaSegTx é a que apresenta o valor mais alto com 0,78,
seguida de TraficTx com 0,76 . Sendo as variáveis que menos contribuem para o
índice RoubFurtVeicTx com 0,38 e EstuproTx com 0,46.
Tabela 13 – Tabela de Comunalidade

Variáveis
LatrocTx

MSA para cada Item

LesaSegTx

0,78

EstuproTx

0,46

TentEstuTX

0,61

HomicTx

0,55

0,52

43

TentHomTx

0,69

TraficTx

0,76

PosseUsoTx

0,66

PortIlegTx

0,66

RoubFurtVeicTx

0,38

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Datafolha; Agosto de 2016

A tabela apresenta os testes de adequação da amostra, o KMO da amostra
apresenta um valor de 0.64, ou seja, é superior ao patamar critico que é de 0,60. O
resultado do Bartlett's K-squared é de 27,853 é estatisticamente significante ao nível
de (p < 0,001009). Ambos os testes sugerem que os dados são adequados a uma
análise fatorial. Em seguida determinaremos os números de fatores que serão
extraídos.
Tabela 14 - Extração dos Componentes (Brasil)

Componentes
Desvio Padrão

PC1
1,7679

PC2
1,3088

PC3
1,1275

Proporção da Variação

0,3125

0,1713

0,1271

Proporção Acumulativa

0,3125

0,4838

0,6110

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Datafolha; Agosto de 2016

A tabela apresenta os resultados estatísticos dos fatores, pelo critério de
Kaser devem ser utilizados os seguintes fatores: PC1, PC2 e PC3 que apresentam
respectivamente os maiores cargas de valor. O gráfico a seguir irá demonstrar a
dispersão dos componentes.

Tabela 15 – Gráfico x Scree Test

44

A linha pontilhada ilustra o de Kaiser (Eigenvalue > 1). Ao utilizarmos o scree
test podemos extrair os fatores para compor o nosso indicador Hair et al (2006). Ou
seja, extrairemos de nossa amostra 4 fatores, a linha de pontilhada indica os fatores
a serem utilizados. A seguir apresentaremos a tabela com os fatores extraídos.
Tabela 16 - Tabela x Fatores Extraídos

Variáveis

Fator 1

Fator 2

Fator 3

Fator 4

LatrocTx

-0.2383

0.6781

-0.3365

0.37666

LesaSegTx

-0.4256

0.0481

-0.0762

0.18028

EstuproTx

0.1573

-0.0481

-0.8567

0.01399

TentEstuTX

0.5352

-0.2238

-0.5495

0.14147

HomicTx

-0.4872

0.7570

0.0216

0.00278

TentHomTx

0.5608

0.4825

0.1273

0.28856

TraficTx

0.8725

0.0243

0.0486

-0.07347

PosseUsoTx

0.8720

0.0993

0.0856

-0.03827

PortIlegTx

0.6870

0.5209

0.1330

-0.17419

RoubFurtVeicTx -0.1744

0.3324

-0.2684

-0.83265

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Datafolha; Agosto de 2016

45

A tabela apresenta as cargas fatoriais, devemos observar a contribuição de
cada variável para a composição dos fatores, ou seja, quanto cada variável contribui
para a formação do fator Hair et al (2006). Todavia temos que observar a
contribuição das variáveis para cada fator este deve ser (> 0,40) e a variável não
deve contribuir para mais de um fator , o objetivo é evitar o problema da
indeterminação da relação entre variáveis e fatores Figueiredo Filho e Silva Junior
(2010). A variável que mais contribui para o fator 1 é TraficTx 0.8725 e a que menos
contribui é HomicTx -0.4872 sendo este valor negativo. A variável que mais contribui
para o fator 2 é HomicTx 0.75704805 fazendo um contra ponto desta, ou seja, a que
menos contribui é EstuproTx -0.0481, para o fator 3 TentEstuTX -0.5495 contribui
negativamente para a composição do fator, e para o fator 4

podemos chamar

atenção para a variável RoubFurtVeicTx que apresenta o valor de -0.83265, ou seja,
sua contribuição é negativa para o fator 4.
Esses números aqui mostrados devem integrar estudos em gestão de
informação. Isso seria um sistema de transformação desses dados em informações
que venham a facilitar a análise e até mesmo visualizar de outra maneira assuntos
complexos, como, por exemplo, o assunto em questão sobre a criminalidade nos
cenários estaduais e com isso no cenário nacional. Informação é o conjunto de
componentes

inter-relacionados

trabalhando

juntos

para

coletar,

recuperar,

processar, armazenar e distribuir informação com a finalidade de facilitar o
planejamento, o controle, a coordenação, a análise e o processo decisório em
empresas e outras organizações (LAUDON & LAUDON, 1999, pág. 4).
Uma grande preocupação quando se colhe os dados para determinada
pesquisa é que os objetivos almejados sejam alcançados com o uso desses
números e não só isso, destaca a importância em possuir um banco de dados bem
montado. Quando se deseja controlar qualquer atividade ou processo, uma das
principais preocupações é gerenciamento das informações necessárias para que os
objetivos de exame ou controle sejam alcançados. A forma mais eficaz de
gerenciamento de informações é realizada através de um Banco de Dados. Além de
interligar todo trabalho da organização, reduz custos, elimina duplicação de tarefas,
permite uma previsão de crescimento do objeto estudado e ajuda na elaboração de
estratégias (BORGES, 2008, p.46).
46

Os levantamentos de dados a respeito da criminalidade são de suma
importância, são nessas pesquisas onde pode encontrar padrões, similaridades,
divergências, números mais elevados de ocorrências em certos locais e com certeza
mostram as preocupações da população que variam de local para local e com isso
variam a modalidade criminal mais praticada nesses locais. As pesquisas de
vitimização são um tipo de levantamento na população sobre a experiência com o
crime. Gera informações que eventualmente sirvam no desenvolvimento de políticas
para o controle da criminalidade, e quantifica a ocorrência de violações específicas
para aproximar à realidade os dados divulgados pelos órgãos oficiais. (BORGES,
2008, p.48).
Para a elaboração desses números algumas ferramentas devem ser
utilizadas, não apenas expor os dados de qualquer maneira esperando que a
população utilize da sua interpretação para saber de fato o que significa os números.
Além do aporte qualitativo que seria a utilização de bibliografias, artigos e estudos,
os números precisam ser um conjunto muito bem organizado para atingir o objeto de
pesquisa. Quando os dados estão coletados, a principal tarefa a ser realizada é a
análise dos resultados. Neste sentido, se torna necessário transformar os dados
brutos num conjunto de números organizados, que possam ser usados para
demonstrar o comportamento do fenômeno estudado. (BORGES, 2008, p.50)
Mesmo se tratando de um único estudo, por exemplo, sobre criminalidade,
essas ferramentas ou formas diferentes de análise dos dados podem ser feitas de
diferentes formas. Seriam por estatísticas descritivas, estudo temporal, estudo
espacial e espaço-temporal.


Estatísticas Descritivas: Seria o ramo da estatística que procura descrever
qualquer conjunto de dados de maneira mais direta com a utilização de
tabelas e gráficos. Esse é um conceito bem superficial para mostrar o que é
Estatística Descritiva.



Estudo Temporal: Pode ser descrito como um conglomerado de informações
sobre ciclos ou variáveis registrados em períodos regulares, com menor
espaço de tempo entre uma análise e outra. Um exemplo disso pode ser as
informações do clima e temperatura nas cidades.



Estudo Espacial: Entende-se como a área da estatística que estuda os
fenômenos ao longo do espaço. Nas ocorrências de determinados fenômenos
47

esse tipo de estudo avalia as variações espaciais e com isso pode apontar as
necessidades de recursos e suas quantidades para determinadas áreas.


Espaço-Temporal: Ela se torna a junção de dois estudos, o estudo espacial e
o estudo de tempo aplicados ao mesmo tempo em determinado fenômeno.
Um exemplo aplicado para o estudo da criminalidade dessa técnica seria
acompanhar a incidência de uma modalidade criminal em determinada área
em horas diferentes.

A informação de maneira transparente, verdadeira e mais completa possível
juntamente com recursos bibliográficos e tecnológicos é a principal ferramenta para
estabelecer uma estratégia de análise integral dos dados e operacionalizar os
mecanismos do Estado em defesa contra o crime e a criação de um novo método
para apontar os estados mais violentos do Brasil. De acordo com Carvalho (2000)
informação é o conjunto de dados que, se fornecido sob a forma e tempo
adequados, melhora o conhecimento da pessoa que recebe, e a habilita a
desenvolver melhor determinada atividade, ou a tomar decisões melhores.
Não estamos mais procurando saber onde achar essas informações
necessárias, até por que já nos foi evidenciado que algumas instituições nos podem
oferecer esse recurso em um trabalho em conjunto, a polícia seria uma dessas
instituições que seriam peças chave para tal feito.
Seguindo o conceito em questão aplicado para informação, vemos o primeiro
ponto que seria um conjunto de dados, que nesse aspecto seria uma informação
quantitativa para envolver números. Mas o que é mais pontual nessa fala é dizer que
se a informação for recebida em tempo adequado ela causa diretamente uma
melhoria no agente que a recebe, logo melhorando estudos, análises e decisões
futuras. Basicamente é isso que alertamos nesse trabalho, que a informação seja
trazida de maneira pontual, completa e transparente para que comecemos a
construir um novo modelo de análise e assim acrescentar algo novo quanto a
produção a respeito da criminalidade, tirando a problemática do homicídio do centro
de todas as discussões e trazendo ela para o leque que se abre evidenciando que
as demais modalidades criminosas.

48

2.3. A Ineficiência das Políticas Públicas Estatais nos Crimes de Homicídio: Um
Recorte do Estado de São Paulo

Utilizaremos o Estado de São Paulo por ser a capital mais populosa do país,
bem como por ter sido objeto de estudo do pesquisador Graham Denyer Willis para
demonstrar que a redução nos índices de criminalidade no Estado não derivava da
implementação de determinadas políticas públicas.
Os crimes no estado de São Paulo, onde os dados afirmam que desde os
anos 2000 até os anos de 2010 o estado apresentou quedas notáveis em seus
indicadores criminais. O caso paulistano é um bom exemplo de políticas públicas
bem sucedidas no Brasil e explica boa parte da redução dos homicídios na região
Sudeste. São Paulo, a partir do ano 2000, passou a controlar seus indicadores de
violência. As políticas implementadas foram assimiladas por diversos gestores, não
obstante as mudanças de atores políticos nas eleições. (NÓBREGA JR, 2010
p.197).
Por essa fala podemos entender que essas políticas aplicadas e bem
sucedidas foram à peça chave para esse freio na violência que parecia desenfreada
na região e assim o estado retomou seu papel como uma figura forte mostrando aos
cidadãos que pode garantir sua segurança. Os dados em questão mostraram que
para cada 100 (cem) mil pessoas morriam 44 (quarenta e quatro), em 1999. Já no
ano de 2006 para cara 100 (cem) mil morriam 26,3 (vinte e seis vírgula três). Uma
queda muito grande em um curto espaço de tempo.
Salienta-se que os distúrbios sociais e políticos provocados pela alta taxa de
criminalidade das décadas de oitenta e noventa, revelaram a necessidade para as
autoridades e para os estudiosos sobre o tema da violência. Focar maior atenção
nas políticas de segurança e de direitos humanos como ponto crucial para a redução
da criminalidade e da violência em São Paulo. (NÓBREGA JR Apud FERREIRA,
2010, p.200).
As afirmações que as aplicações de políticas públicas no estado foram bem
sucedidas são bem relevantes, porém os fatores em si ainda não são muito claros,
já que mesmo com essa implantação mais precisa através de estudos de áreas o
impacto nos índices foi muito rápido. O governo do estado de São Paulo afirmou no
49

ano de 2015 que apresentaram a menor taxa de homicídios em 20 (vinte) anos,
ficando em 8,73 (oito vírgula setenta e três) por 100 (cem) mil habitantes.
O pesquisador canadense Graham Denyer Willis da British Broadcasting
Corporation (BBC) acompanhou a rotina de investigações da polícia paulista durante
os anos de 2009 a 2012 e lançou uma nova teoria sobre a queda da criminalidade
em São Paulo, bem como o responsável pela queda, o qual seria o próprio crime
organizado e não o governo.
O estado de São Paulo possui hoje a maior facção criminosa da América do
Sul, o Primeiro Comando da Capital (PCC), uma facção que age dentro das
comunidades carentes do estado e dentro dos presídios. Para o pesquisador
Graham Denyer Willis o estado de São Paulo tenta justificar uma queda de 73% dos
homicídios no estado em 15 anos atribuindo a fatores como políticas de
desarmamento, reforço policial em áreas críticas, redução nos índices de
desemprego no estado, maior efetivo policial entre outros.
Essa tese do pesquisador também possui fundamento quando mostramos
que o maior número de ocorrências de homicídios estariam dentro de áreas mais
precárias, onde se encontram as periferias do estado. Esse equilíbrio e diminuição
brusca das ocorrências é fruto da própria regulação do crime nas favelas, onde não
seria permitido os homicídios, nem roubos ou qualquer crime para não atrair a
presença da polícia e com isso interromper o tráfico de drogas da região. Além do
fato de que o início da queda dos indicadores criminais corresponde exatamente a
época em que a facção criminosa começa a ganhar mais força no estado.
O Primeiro Comando da Capital (PCC) foi criado em 1993, dentro dos
presídios de São Paulo, após o massacre no presídio Carandiru. O grupo se intitula
um grupo anti-opressão estatal com o objetivo de confrontar seu pior inimigo, que
nesse caso seria o estado. Dentro das favelas a facção tentar prestar serviços
assistenciais, ofertando alimento, pagando despesas hospitalares, procurando ser
solidários com os residentes das favelas. Com isso os moradores obedecem às
regras, até pelo poderio bélico dos criminosos que impõe respeito e por esses outros
serviços prestados por eles, logo a polícia acaba sendo vista como violenta e
opressora, segundo o pesquisador.

50

Até mesmo a forma do estado de São Paulo contabilizar suas mortes é
destacada em sua pesquisa, de acordo com Graham Denyer Willis o estado
classifica suas mortes de diferentes formas e com isso consegue maquiar o
problema em parte. A polícia classifica os mortos como ossadas encontradas,
suicídio, morte suspeita, morte a esclarecer, roubo seguido de morte, homicídio
culposo, resistência seguida de morte e homicídio doloso. Em geral, a investigação
de homicídios não acontece em todo o caso. Cada morte suspeita tem que ser
avaliada primeiramente por um delegado antes de se decidir se vai ser investigado
como homicídio, enquanto em várias cidades do mundo qualquer morte suspeita é
investigada como homicídio (WILLIS, 2016).
O autor destaca uma maior transparência nos dados sobre os crimes na
cidade, pregando um dos objetivos desse trabalho também, que é colocar luz nos
dados, principalmente a respeito da criminalidade. Se os indicadores criminais do
estado de São Paulo decaíram por ações reguladoras do próprio crime organizado a
criminalidade aumentou ou diminuiu? Como podemos dizer que Alagoas seria mais
violenta que São Paulo por possuir maiores índices criminais se aqui ocorre uma
violência difusa em relação ao estado paulistano, já que no estado alagoano o crime
não atingiu esse nível de sofisticação ainda?
No momento que tivermos os dados expostos da maneira correta podemos
fazer comparações entre São Paulo e Alagoas, somente assim, poderemos
determinar qual região é mais violenta, mas enquanto tivermos casos ainda
inexplicáveis, dados não compartilhados com o pretexto ser de sigilo e falhas nos
processos de registros de ocorrências não podemos construir tal ranking e fazer tais
apontamentos.

51

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O projeto se trata de construir uma nova forma de análise criminal no Brasil,
evidenciando padrões de correlação entre as modalidades criminais, assim
indicando quais crimes podem ser combatidos em conjunto.
Com isso nasceu à ideia do trabalho em aproveitar esse gancho e tentar
responder se a modalidade homicídio deve ser encarada como a principal no ranking
brasileiro de estados mais violentos, mas sem desmerecer sua importância. Apenas
evidenciar a importância de uma análise levando em considerações os outros tipos
de crime.
O tema é de extrema relevância, principalmente nesse contexto atual onde a
segurança pública “rivaliza” diretamente com a saúde e a educação quando se trata
de preocupação popular. Então lanço essa proposta de uma nova forma de análise
dos dados não só para o benefício da população, mas como algo que sirva para
agregar o meio acadêmico, com informações novas, resgatando algumas também,
com uma nova proposta, dar suporte a futuros trabalhos que sigam essa linha e
assim trazer mais visibilidade a importância de se olhar o todo, quando se trata de
criminalidade.
Por minha própria limitação no desenvolvimento mais elaborado de tabelas e
gráficos, o trabalho não saiu da forma mais adequada nesse sentido. Juntamente
com a bibliografia lida que não abordava o tema violência fugindo da ótica dos
homicídios, então tive que beber de várias fontes para construir o corpo do trabalho
da maneira que esperava.
Os resultados da pesquisa, diante de informações colhidas e os dados
fornecidos, mostraram que de fato existe uma lacuna aberta na forma do país
analisar seus crimes. Os homicídios assumiram o papel central da violência e
tornou-se a principal preocupação da segurança pública.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública lançou os dados mais recentes a
respeito da segurança em cada estado, o Rio de Janeiro em 10° (décimo) lugar no
ranking brasileiro de violência por ter 37,6 (trinta e sete vírgula seis) mortes para
casa 100 (cem) mil habitantes. Os dados apontam mais, que o estado de Sergipe
52

lidera o ranking atualmente com 64 (sessenta e quatro) mortes para cada 100 (cem)
mil habitantes, seguido por Rio Grande do Norte com 56,9 (cinquenta e seis vírgula
nove) e Alagoas com 55,9 (cinquenta e cinco vírgula nove).
O estado do Rio de Janeiro apareceu em 10º (décimo) nesse ranking, até
mesmo com uma intervenção militar para conter a onda desenfreada de violência no
local. Isso tudo por que o ranking é medido em mortes e não em violência, como
deveria ser construído. O ranking está sendo feito a partir de um tipo de violência e
não feito utilizando todos os aspectos que essa palavra carrega.
Diante dos objetivos lançados nesse trabalho ficou claro que a formação
desse ranking está por demais equivocada, para ser melhor podemos dizer que está
bastante incompleta. Logo ficou evidente que essa construção não mostra para as
pessoas o que de fato está acontecendo e nem tão pouco escuta a preocupação
popular. Da maneira que está sendo feito deixa as pessoas indiferentes com os
números por não criar essa ponte de tradução para o que de fato quer dizer todos
esses dados.
Para mim a pesquisa teve essa grande conquista, quando se trata de
entendimento, ou melhor dizendo, um melhor entendimento sobre o tema. Não
posso dizer que o trabalho responde todas as perguntas sobre a questão criminal,
apenas veio para dar uma luz em pequenos pontos. Porém me sinto bastante
convicto que podemos construir um modelo melhor e mais adequado.
O campo criminalidade para a produção de novos trabalhos é muito vasto.
Infelizmente a violência é algo constante na vida dos brasileiros, não tem como
negar. Todos os dias temos casos de roubos, furtos, assaltos a agências bancários,
homicídios e muitos outros, com algumas cidades tendo mais ocorrências que
outras. Então os estudos podem ser desenvolvidos de diferentes modos, com
diferentes estratégias e sempre trazendo novos elementos para a discussão.
O crime também passa por um estágio de modernização, cada dia surge
novos armamentos, novos métodos de comunicação, assim como para driblar o
monitoramento por parte da inteligência da polícia. Tráfico de drogas cada vez mais
extraterritorial, a exemplo do tráfico de armamentos. Facções criminosas cada vez
mais poderosas, com níveis estratosféricos de arrecadação monetária, com
capacidade para corromper promotores, advogados, juízes, deputados e demais
53

políticos da esfera nacional. Nada mais justo que a segurança pública se modernize
também em sua forma de enxergar violência, não colocando uma modalidade sobre
a outra, mas sim tratando todas como parte de um só mecanismo, até por que
muitas se completam conjuntamente para o fortalecimento do crime e não cabe a
nós separá-las.
Essa pesquisa, inclusive, pode ser um ponto de partida buscando uma
evolução dela mesma, não só servir para pavimentar o caminhos para futuras, mas
continuar evoluindo. Colher novas informações, novas leituras, acompanhar os
passos da segurança pública estadual e nacional e assim colocar mais tijolos nessa
edificação que ainda só possui o alicerce, mas é ambiciosa.

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