Conexões marginais: periferias, mercados ilegais e a expansão das facções criminais no Brasil

Pesquisadores responsáveis:

Fernando de Jesus Rodrigues. Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Gabriel de Santis Feltran. Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Resumo

Os mercados ilegais são tema emergente na literatura socio-antropológica. A relevância dessas economias para o conflito urbano brasileiro tem sido destacada, bem como a nacionalização de facções criminais do sudeste para outras regiões do país, em especial as fronteiras nacionais, portos e aeroportos. A chegada às fronteiras amplia a escala de circulação de drogas, armas, contrabando e veículos, que consolidam circuitos globais entre legal e ilegal. O conhecimento empírico sobre esses mercados, entretanto, é ainda muito limitado. Conhece-se menos ainda sobre seus modos práticos de expansão. Este projeto, amparado em etnografia multissituada, partirá de trajetórias de jovens ladrões, traficantes e trabalhadores informais entre Alagoas, São Paulo e cidades fronteiriças do Brasil com Bolívia, Paraguai e Colômbia. A iniciativa é fruto de uma rede de pesquisa etnográfica já constituída no estudo das marginalidades urbanas e da criminalidade violenta no Brasil. Com base em registros de campo e de percursos individuais de migração, atentos às infraestruturas de transporte que agenciam deslocamentos entre as “margens” de São Paulo, Nordeste e Regiões de Fronteira, buscaremos os mecanismos pelos quais os mercados ilegais têm se expandido no Brasil.

Fomento: FAPEAL/FAPESP

Nas franjas do progresso: Efeitos socioambientais da produção canavieira nos Estados de Alagoas e São Paulo.

Pesquisadores responsáveis:

Wendell Ficher Teixeira Assis (UFAL)
Rodrigo Constante Martins (UFSCAR)

Resumo

Este projeto representa a consolidação e articulação de um esforço coletivo de investigação sobre as consequências sociais e ambientais da atuação do setor sucroalcooleiro nos estados de São Paulo e Alagoas diante de um novo contexto de relações. Partimos da hipótese de que uma série de mudanças recentes na dinâmica produtiva e na gestão pública do trabalho, da questão agrária e da questão ambiental apontam para impactos significativos na reprodução do capital e do trabalho nos dois estados, que ampliam a condição de vulnerabilidade da população que vive/trabalho no campo (assalariados rurais e camponeses). Dentre essas mudanças destacamos o avanço da mecanização, as Reformas Trabalhistas e da Previdência, o retrocesso na política de regularização fundiária, os cortes nas políticas públicas de apoio à agricultura familiar, a liberação de centenas de agroquímicos e o aumento das queimadas, produto da flexibilização da fiscalização ambiental. Objetivamos, portanto, investigar a dinâmica e os efeitos destas mudanças em duas das principais regiões de atuação do setor sucroalcooleiro nos estados de Alagoas e São Paulo, a zona da mata alagoana (região leste) e a região administração de Ribeirão Preto (região centro-leste), que se destacam enquanto espaços significativamente apropriados e transformados pela lógica capitalista. Observaremos, sobretudo, as consequências dos efeitos socioambientais produzidos pelo agronegócio canavieiro para as condições de trabalho e empregabilidade, para a saúde da população rural e para a reprodução social de camponeses e trabalhadores assalariados rurais, atentando, também, para a questão de gênero. A análise comparativa permitirá avaliar a diversidade dos fenômenos encontrados, bem como suas possíveis semelhanças. Elegemos para esta pesquisa a metodologia qualitativa, complementada com a análise de dados secundários de diferentes agências de informação e instituição de gestão (IBGE, IPEA, DIEESE, Secretarias de Meio Ambiente, Comitês de Bacias Hidrográficas, entre outras). Ancorados nos princípios da História Oral, intencionamos realizar entrevistas de roteiro semiestruturado com diferentes sujeitos dos cenários analisados, buscando a valorização da experiência como meio de produzir inteligibilidade sobre o tema proposto. Faremos, também, produção de fotografias e registros das observações empíricas em diário de campo. Contaremos, ainda, com o Nordic Musculosketel Questionnaire (NMQ), para a identificação de vulnerabilidades sobre o corpo (distúrbios osteoarticulares) que podem ser produzidos pela organização do trabalho na produção canavieira. A análise dos dados empíricos subsidiará a elaboração de artigos científicos – com publicação em revistas e exposição em congressos, um livro-coletânea e um vídeo documentário sobre a pesquisa. Com isso, buscamos fortalecer a contribuição acadêmica entre UFAL e UFSCar, especificamente nas áreas dos Estudos do Trabalho, Estudos Rurais e Ambientais.

Fomento: FAPEAL/FAPESP

A PNDR e as Capacidades Governativas dos Entes do sistema nacional de Governança

Pesquisadores responsáveis:

Aristides Monteiro Neto (IPEA)
Luciléia Aparecida Colombo (UFAL)

Resumo:

Este projeto tem como a prerrogativa principal contribuir para o estudo da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), a partir das indicações do Sistema Nacional de Governança. O objetivo geral é realizar uma análise diagnóstica das dinâmicas que envolvem as instituições de desenvolvimento regional no Brasil, especialmente a sua articulação com os governos estaduais. Neste sentido, existe uma dimensão federativa que perpassa todo o trabalho aqui proposto. Entretanto, considerando que o Brasil é, constitucionalmente, um país federativo e que possui grandes distorções, com a configuração de regiões com diferenças sociais bem significativas, como as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e as regiões Sul e Sudeste, convém analisarmos as tentativas de redução destas assimetrias. Uma segunda característica que convém considerarmos é que a Constituição de 1988 promoveu uma intensa descentralização de recursos, de poder e de capacidade administrativa entre os entes federados, concedendo grande autonomia para os estados e municípios. A metodologia deste trabalho assenta-se em uma bibliografia de fontes primária, especialmente os documentos das instituições de desenvolvimento regional no Brasil, encarregadas de repensar um modelo propício para toda a federação, visando a diminuição das desigualdades regionais.