O LUGAR DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E DA CIÊNCIA NAS PESQUISAS PRODUZIDAS PELOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL

Anabelle Lages (Responsável pelo projeto)

Descrição:

A pesquisa parte do pressuposto popperiano de que a ciência requer a possibilidade de falseamento e não apenas a estruturação de dogmas e coleta de jurisprudências, tão comum ao campo jurídico. Para tanto, faz-se necessário perscrutar o ambiente sociológico dessas pesquisas, bem como o uso de técnicas e métodos adotados pelos estudantes de Direito em suas teses de doutoramento. Busca no sumário, resumo, capítulo metodológico e referências bibliográficas das teses de doutorado produzidas pelos principais programas de Pós-Graduação em Direito do país, por critérios mínimos de atuação científica. Nesse caso, deseja-se saber se os trabalhos defendidos se valeram de autores da sociologia, bem como de métodos claros e explícitos de pesquisa, o tipo de abordagem (quali ou quanti), se houve pesquisa de campo, observação participante, entrevistas, análise documental e ou análise de casos jurídicos.

QUAL O GÊNERO E A  COR DA JUSTIÇA BRASILEIRA?

Anabelle Lages (responsável pelo Projeto)

Descrição:

Não há dúvidas de que nos dias de hoje as instituições jurídicas detém um considerável protagonismo dentro dos mais diversos espectros sociais, impulsionando, mas também podendo provocar retrações na promoção da chamada mudança social. Considerando os recentes debates envolvendo as questões de gênero e partindo da compreensão de que o direito é construção social, pretende-se pensar a partir do binômio gênero e justiça. O Poder Judiciário, continua sendo majoritariamente branco, masculino e católico, o que nos impõe a apresentar, discutir e refletir sobre os impactos da baixa representatividade de mulheres nas carreiras jurídicas, bem como os impactos das teorias feministas no discurso jurídico entre aquelas que conseguem adentrar nesse campo. Naturalmente, tendo em vista a importância para estudos que pretendam um mapeamento mais realístico da situação social, as categorias de raça e classe, serão incorporadas à análise em uma perspectiva interseccional. O estudo se valerá de uma perspectiva quali/quanti. Ao mesmo tempo em que se debruçará sobre dados secundários provenientes de pesquisas quantitativas produzidas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário sobre o perfil de seus operadores, buscará no cenário nacional e regional, compreender as visões de mulheres negras e não negras sobre os espaços que ocupam, buscando refletir sobre os limites e possibilidades de ação causados pelo atual estado de representatividade da sociedade brasileira nesses espaços de poder.

INVESTIGAÇÃO SOBRE IDEOLOGIA E RECONHECIMENTO EM TRÊS PARADIGMAS TEÓRICOS REPRESENTADOS RESPECTIVAMENTE POR ADORNO/HORKHEIMER, HABERMAS E HONNETH

Arim Soares do Bem (Responsável pelo projeto)

Descrição:

Investigação sobre ideologia e reconhecimento em três paradigmas teóricos representados respectivamente por Adorno/Horkheimer, Habermas e Honneth.

FORMAÇÃO DO CAMPESINATO NA ZONA DA MATA ALAGOANA, MUNICÍPIO DE VIÇOSA: A SITUAÇÃO DOS ASSENTADOS DE REFORMA AGRÁRIA E OUTROS OCUPANTES DE TERRAS PÚBLICAS

Beatriz Medeiros de Melo (Responsável pelo Projeto)

Descrição:

Esta investigação tem o objetivo mais amplo de reconhecer e refletir sobre o processo de luta pela terra e pelo direito de permanecer na terra de camponeses (agricultores familiares) que vivem em terras públicas desapropriadas ou cedidas por diferentes órgãos (INCRA, ITERA, UFAL) no município de Viçosa. Este estudo faz-se importante em função da evidente condição de maior vulnerabilidade deste grupo de camponeses, imposta pelas incertezas e morosidade do processo de titulação definitiva, dos recentes casos de disputa territorial com famílias de ocupantes sem-terra e das dificuldades de acesso aos financiamentos públicos à produção e comercialização. A investigação que aprofundará tais problemas, reconhecidos dentre os resultados do projeto PIBIC 2018-2019, será realizada através de metodologia qualitativa, articulando as técnicas de revisão bibliográfica, história oral e pesquisa documental. Espera-se que os resultados encontrados contribuam, por um lado, para oferecer contornos mais nítidos aos problemas que giram em torno do acesso e permanência na terra, contribuindo para sua solução. Por outro, a reconhecimento desta história poderá colaborar para a valorização da comunidade local, fortalecimento de sua identidade e preservação da memória coletiva.

O ENSINO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NO BRASIL

Cristiano das Neves Bodart (Responsável pelo Projeto)

Welkson Pires da Silva (Responnsável pelo projeto)

Descrição:

O projeto visa explorar um conjunto de 4 eixos temáticos relacionados ao ensino das Ciências Sociais no Brasil, sendo eles: a) História do ensino das Ciências Sociais; b) o subcampo de conhecimento; c) formação e didática para as Ciências Sociais; e d) currículo de Ciências Sociais. Esse projeto é desenvolvido no interior do grupo de pesquisa "ConsCiências-Sociais” (Grupo de pesquisa sobre o ensino das Ciências Sociais), vinculado ao programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

CRIATIVIDADE, NEGÓCIOS CULTURAIS E GESTÃO FINANCEIRA: O BNDES E A INTEGRAÇÃO DO MERCADO AUDIOVISUAL BRASILEIRO

Elder Patrick Maia Alves (Responsável pelo Projeto)

Descrição:

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o principal agente financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que, nos últimos quatro anos, tem se convertido no principal mecanismo econômico-cultural de integração e dinamização do mercado de conteúdos audiovisuais brasileiros. As fontes de receitas que compõem o FSA vêm de dispositivos diretos do orçamento da União, sobretudo a partir das arrecadações decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) e das receitas advindas das permissões e das concessões que compõem o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL). A CODECINE extrai seus recursos a partir da veiculação, produção, licenciamento e distribuição de bens audiovisuais com finalidades comerciais. A partir da implementação da Lei 12.484 (Lei sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado lei da TV por assinatura), os recursos da CODECINE e, por conseguinte, do FSA elevaram-se substancialmente, pois a CODECINE passou a incidir sobre os prestadores de serviços (empresas de telecomunicação e operadoras de serviços de televisão por assinatura), que utilizam os diversos meios para a distribuição comercial de conteúdos audiovisuais. Desse modo, instaura-se entre o FSA e a Lei 12.485, uma relação umbilical entre cinema e televisão, permitindo, além de uma aproximação ético-estética, uma estreita retroalimentação financeira entre o Fundo Setorial do Audiovisual e a nova lei da TV por assinatura. Com efeito, por meio da atuação do BNDES esta comunicação tenciona compreender o cruzamento, as tensões e as acomodações envolvendo três ordens de processos: 1) os impactos comerciais dos princípios político-culturais da diversidade cultural, da valorização dos conteúdos regionais e do desenvolvimento da produção audiovisual independente; 2) as aproximações estético-financeiras entre cinema e televisão; 3) a conversão de poderosos agentes econômicos também em agentes culturais, como o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o SEBRAE, por meio da tradução e consolidação do conceito/tema da economia criativa.

PESQUISA PARA ELABORAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA JOVENS NEGROS NO ESTADO DE ALAGOAS

Emerson Oliveira do Nascimento (Responsável pelo Projeto)

Descrição:

Elaboração de um programa de prevenção à violência contra jovens em condição de vulnerabilidade social, com destaque para os jovens negros do Estado de Alagoas. A meta é a redução da taxa de homicídio dessa população. O programa deverá ser desenvolvido a partir de um estudo prévio sobre as condições de vulnerabilidade da juventude afro-alagoana. Mediante a apresentação destas vulnerabilidades e da hierarquização dos fatores sobre o fenômeno da violência letal, será desenvolvido um mapeamento de intervenções para a promoção do controle de riscos para essa população. O programa deverá identificar ações inovadoras que possam ser desenvolvidas pelo poder público, bem como mapear ações já desenvolvidas pelo Estado ou pela comunidade que possam ter seu potencial de impacto ampliado junto programa, seja mediante custeio, seja através da sua extensão ou aprimoramento. Deverá ainda ser função do programa firmar uma (1) proposta de gestão administrativa do projeto, (2) oferecer sugestões de formação e capacitação para as etapas de implementação e execução da proposta, (3) demarcar e delimitar o território da experiência-piloto, (4) estabelecer metas de médio, curto e longo prazo, (5) definir datas de início e término do programa, (6) desenvolver a indicação de uma metodologia de acompanhamento e avaliação, bem como a (7) confecção de possíveis indicadores de eficiência do plano para controle dos gestores. É do interesse do programa ainda (8) sugerir ações de intervenção que visem a ressignificação do sentido do ser negro e a promoção de estratégias de combate ao racismo estrutural junto ao sistema de Justiça Criminal.

LETALIDADE DA AÇÃO POLICIAL EM ALAGOAS: UMA ANÁLISE DAS MORTES COMETIDAS POR POLICIAIS EM SERVIÇO NA CIDADE DE MACEIÓ (2012-2015)

Emerson Oliveira do Nascimento (Responsável pelo Projeto)

Descrição:

Entre os anos de 2012 e 2015, a letalidade da ação policial cresceu 381% no estado de Alagoas. Ao longo destes anos foram mortas em confronto com a polícia 229 pessoas em todo o estado. Dentre estes homicídios, 100 ocorreram somente em Maceió. A maior parte destas ocorrências têm se concentrado nas áreas periféricas da capital, com destaque para os bairros de Benedito Bentes, Tabuleiro dos Martins, Vergel do Lago e Jacintinho, que juntos, totalizaram mais de 50% destas ocorrências. Em sua grande maioria, as vítimas eram jovens, de escolarização desconhecida, pobres e na sua quase totalidade, pretos e pardos. À despeito destas informações gerais, convém perguntarmos: quem são estes jovens de fato? Como se deu o contexto destas ocorrências? Que outras informações complementares podemos extrair do conjunto dos inquéritos policiais relacionados a estes homicídios? A quantas anda o processamento destes casos junto ao Sistema de Justiça Criminal?

A EXPANSÃO DAS "FACÇÕES E O NOVO "MUNDO DO CRIME" NO NORDESTE: OS ELOS A PARTIR DE ALAGOAS

Fernando de Jesus Rodrigues (Responsável pelo Projeto)

Descrição:

O projeto pretende acompanhar trajetórias de adolescentes e jovens e seus entrelaçamentos a mercados criminais e redes faccionais que tem territorializado formas de regular interesses em Maceió e cidades do interior de Alagoas nos últimos 20 anos. Dedica-se atenção às maneiras como constrangimentos - alguns deles traumáticos -  e processos de subjetivação de adolescentes, a partir de suas quebradas, favelas e grotas se conectam a pressões por mobilidade que figuram rotas de migração e redes de cidades localizadas em diferentes estados, particularmente do Centro-oeste e Norte do Brasil. Pretende-se, assim, mapear circuitos de mobilidade por busca de trabalho - informal e ilegal - , por evacuações traumáticas, por redes de ajuda mútua, que têm moldado novas figurações das margens urbanas em pequenas e médias cidades nos interiores - os sertões - brasileiros. O esforço para perceber tomadas de posição e condições marginais relacionadas a atuação em mercados ilegais pretendem ser desenhados através das ligações entre pessoas a mercados de drogas e mercadorias roubadas. Ainda nesses contextos, atentamo-nos para as alianças faccionais expressas nas afeições nutridas por adolescentes e jovens aos símbolos CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) em pequenas e médias cidades de Alagoas e, a partir delas, de outros estados do Brasil. Preocupamo-nos em entender como novas tendências migratórias se conectam a novos fluxos modeladores de mercados criminais por interiores do país nos últimos 50 anos.

TRAJETÓRIAS DE JOVENS SOB MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E OS FATORES DE APROXIMAÇÃO E DISTANCIAMENTO DE MERCADOS ILÍCITOS EM ALAGOAS

Fernando de Jesus Rodrigues (Responsável pelo Projeto)

Descrição:

Com este projeto, reconstruímos trajetórias de jovens que estão sob medida de internação no complexo de unidades da SUMESE, Superintendência de Medidas Socioeducativas, do Estado de Alagoas. A questão principal que orienta a pesquisa é: quais tipos de vínculos sócio-afetivos e de transformações no tecido de relações interpessoais favorecem ou desfavorecem a entrada, permanência ou saída desses jovens em mercados ilícitos como o comércio de drogas, armas leves e de mercadorias roubadas? Como questão entrelaçada, pergunta-se sobre como figurações histórico-sociais singulares favoreceram a expansão de lógicas mercantis ilegais nas periferias de cidades alagoanas entre os anos 80 e os anos 2010. Partindo de uma perspectiva figuracional e processual, os jovens são compreendidos tanto indivíduos entrelaçados a outros indivíduos por vínculos e conflitos afetivos quanto como pessoas que mudam de posição social nas redes de que fazem parte, na medida em que a interrupção ou a feitura de laços humanos apontam para alterações mais abrangentes na teia social da qual fazem parte. Assim, podemos olhar como cada indivíduo teve um curso singular de vida mas sem perder do horizonte que essas mudanças individuais estão relacionadas a alterações nas cadeias sociais não diretamente relacionada às escolhas realizadas por um indivíduo. Assim, temos como meta compreender tanto como os indivíduos se posicionam e fazem escolhas diante de pressões para fazerem parte de mercados de bens ilícitos quanto entender como fatores sociais, entendidos como movimentos não intencionados por indivíduos, estão no fundamento dos fenômenos de ampliação do mercado ilícito de drogas, armas leves e bens roubados em Maceió e cidades de Alagoas nas últimas quatro décadas.

DIFERENCIAÇÃO DE DIMENSÕES DA VIDA EM MACEIÓ E SUAS DIREÇÕES SOCIOAFETIVAS NOS SÉCULOS XIX E XX: BANCO DE DADOS DE JORNAIS EM MACEIÓ

Fernando de Jesus Rodrigues (Responsável pelo Projeto)

Descrição:

Nesta pesquisa, investe-se na tentativa de mapear cursos sociais de diferenciação de esferas da vida em Maceió, durante o século XX, que podem ser observados a partir de jornais alagoanos. A intenção é realizar um banco de dados com classificações de funções socioafetivas, a partir de como eventos e temas da vida são abordados em capas, colunas sociais, reportagens, cadernos policiais e de cultura. Considerando os jornais como uma das vozes da "boa sociedade" alagoana acerca de seus ideais de grupo, nos perguntamos sobre os seus efeitos de inscrição simbólica que demarcam fronteiras e estratificações sociais.

SENTIDOS DA RESISTÊNCIA JUVENIL: UM ESTUDO SOBRE O COTIDIANO DE JOVENS NA CIDADE DE MACEIÓ/AL E SUAS RELAÇÕES COM A MÚSICA, A CULTURA E A POLÍTICA

João Batista de Menezes Bittencourt (Responsável pelo Projeto)

Descrição:

A presente proposta busca compreender os diferentes sentidos de resistência política e cultural elaboradas pelos jovens da cidade de Maceió-AL. Para tal intento, privilegiamos garotos e garotas que participam de coletivos, grupos de hip hop e bandas musicais, por visualizarmos nas ações destes grupamentos, subsídios que podem nos ajudar a compreender o funcionamento de "táticas de resistência" (Certeau, 1994), elaboradas por esses agentes, com o intuito de subverter lógicas instituídas de dominação, tais como o racismo, a homofobia, a misoginia, dentre outras. Parte-se da hipótese de que os sentidos de resistência expressados pelos jovens no contexto contemporâneo se voltam de maneira mais contundente para o cotidiano, e se relacionam intensamente com as suas trajetórias de vida, seus pertencimentos locais (geográficos e culturais), suas preferências estéticas, entre outros elementos. Essa perspectiva confronta o modelo tradicional de ação coletiva direcionada contra as ideologias dominantes do "grande opressor" e que pauta uma noção de transformação social através da derrocada de grandes regimes políticos. Nosso recorte empírico privilegiará jovens de 16 a 29 anos. Utilizaremos o método etnográfico, por entendermos que este é o mais adequado para pesquisas que se propõem a compreender os sentidos que os indivíduos investem em suas práticas e lançaremos mão das técnicas da observação participante (Foote Whyte, 1975) e da análise de narrativas (Bruner, 1987) como forma de coleta dos dados da pesquisa.

A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AS CAPACIDADES GOVERNATIVAS DOS ENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA

Luciléia Aparecida Colombo (Integrante)

Aristides Monteiro Neto - IPEA (Responsável pelo Projeto)

Descrição:

Este projeto tem como a prerrogativa principal contribuir para o estudo da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), a partir das indicações do Sistema Nacional de Governança. O objetivo geral é realizar uma análise diagnóstica das dinâmicas que envolvem as instituições de desenvolvimento regional no Brasil, especialmente a sua articulação com os governos estaduais. Neste sentido, existe uma dimensão federativa que perpassa todo o trabalho aqui proposto. Entretanto, considerando que o Brasil é, constitucionalmente, um país federativo e que possui grandes distorções, com a configuração de regiões com diferenças sociais bem significativas, como as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e as regiões Sul e Sudeste, convém analisarmos as tentativas de redução destas assimetrias. Uma segunda característica que convém considerarmos é que a Constituição de 1988 promoveu uma intensa descentralização de recursos, de poder e de capacidade administrativa entre os entes federados, concedendo grande autonomia para os estados e municípios. A metodologia deste trabalho assenta-se em uma bibliografia de fontes primária, especialmente os documentos das instituições de desenvolvimento regional no Brasil, encarregadas de repensar um modelo propício para toda a federação, visando a diminuição das desigualdades regionais.

DEPOIS DA PONTE PARA O FUTURO: O IMPACTO DAS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PARA OS TRABALHADORES CANAVIEIROS

Lúcio Vasconcellos de Verçoza (Responsável pelo Projeto)

Descrição:

O projeto tem como objetivo central analisar os impactos das reformas trabalhista e previdenciária para os trabalhadores dos canaviais alagoanos – abarcando as temáticas do direito, das condições de trabalho e saúde. Elegemos para esta pesquisa a metodologia qualitativa, complementada com a análise de dados secundários de diferentes agências de informação e instituições de gestão (IBGE, IPEA, DIEESE, INSS, CONAB, entre outras). Realizaremos ainda entrevistas semiestruturadas com cortadores de cana e diferentes informantes-chave. Com esse estudo, buscamos compreender os sentidos e as consequências concretas das respectivas reformas no trabalho e na vida dos trabalhadores canavieiros.

A SAÚDE DE QUEM PRODUZ O CANAVIAL: UM ESTUDO SOBRE TRABALHO, RISCOS DE DOENÇA RENAL E USO DE AGROTÓXICOS

Lúcio Vasconcellos de Verçoza (Responsável pelo Projeto)

Descrição:

Em 2013, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) publicou uma resolução sobre um grave problema de saúde pública na América Central, marcado pela doença renal crônica de origem indeterminada. O documento revela que os casos são muito concentrados em homens jovens que trabalham no corte de cana. Desde então, diversos estudos foram realizados com intuito de elucidar as causas do adoecimento, mas até o presente momento nenhuma análise foi conclusiva. Considerando que as condições de trabalho na América Central são muito semelhantes às de Alagoas, investigaremos se existe relação entre o trabalho nos canaviais alagoanos e adoecimento renal. Esse estudo, de caráter pioneiro, contará com pesquisas bibliográficas, consulta de fontes secundárias e entrevistas semi-estruturadas com trabalhadores canavieiros, médicos e outros informantes-chave. Além do estudo sobre o risco de adoecimento renal, o estudo também objetiva investigar o uso de agrotóxicos na lavora canavieira e os riscos a saúde dos trabalhadores.

ALGORITMOS E RACIONALIDADE MODERNA

Paolo Totaro (Responsável pelo Projeto)

Descrição:

O projeto investiga o papel da lógica dos algoritmos na formação e na evolução da sociedade moderna e na configuração da chamada "sociedade digital". Tem duas premissas: 1. A teoria da computação estabeleceu qualquer cálculo efetivo é um processo recursivo e vice-versa, isto é, qualquer cálculo efetivo é um algoritmo e vice-versa. Isso significa que a lógica do cálculo se encontra não somente onde aparecem números, mas em qualquer atividade algorítmica, isto é, em qualquer atividade que, a partir de um "in-put" temos um "out-put" através de simples e elementares passos. Portanto, não somente o cálculo com números é algorítmico, mas também operações formalizadas onde não figuram números, quais, por exemplo, o agir burocrático ou a sequência de cliques num computador ou num controle remoto. 2. Os estudos biológicos e neurológicos sobre cognição e consciência indicam o conceito de recursão como denominador comum. Então, a recursão é o elemento comum entre seres humanos e algoritmos, isto é, entre ser humanos e máquinas digitais.

INVESTIGAÇÃO SOBRE A HIPÓTESE DE UM CÍRCULO VICIOSO NA CULTURA DO CONSUMIDOR

Paolo Totaro (Responsável pelo Projeto)

Descrição:

O projeto é fruto de uma colaboração com "Centro di Studi sul Rischio", fundado por Niklas Luhmann e Raffaele De Giorgi e aferente à Universidade del Salento (Itália). Foi financiado pela Capes através do PROGRAMA DE PÓS-DOUTORADO NO EXTERIOR.Se fundamenta em duas hipóteses:1) Há duas formas de autocategorização social através dos símbolos do consumo. Essa dualidade emerge continuamente na literatura da psicologia social e do marketing, mas sem que seja reconhecida e se manifesta através de contradições teóricas que ninguém destaca. De um lado, fala-se de autocategorização no sentido da assimilação do eu com um nós comunitário, a saber, de uma autocategorização através de um grupo primário; de outro, fala-se, sem distingui-la da primeira, de autocategorização através de grupos secundários que se distinguem somente pelo grau em que possuem um determinado caráter compartilhado por todos. Chamo essas duas formas de autocategorização social, respetivamente, de “formal” e de “ontológica”.2) Essas duas formas de autocategorização podem se relacionar uma com a outra encaminhando um círculo vicioso. A idéia dos círculos viciosos é a seguinte: a iniludível necessidade de autocategorização por grupos primários (autocategorização ontológica) se encontra, na sociedade de consumo, na frente do predomínio das categorizações proporcionadas pelos grupos secundários (categorizações formais), e o consumidor pode acabar por procurar nessas últimas a autocategorização ontológica. Nesse caso, o indivíduo se encontraria numa situação de frustração de uma necessidade primária e, portanto, na obrigação a renovar sua procura, encaminhando um círculo vicioso.

O ENSINO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NO BRASIL

Welkson Pires da Silva (Responsável pelo projeto)

Cristiano das Neves Bodart (Responsável pelo projeto)

Descrição:

O projeto visa explorar um conjunto de 4 eixos temáticos relacionados ao ensino das Ciências Sociais no Brasil, sendo eles: a) História do ensino das Ciências Sociais; b) o subcampo de conhecimento; c) formação e didática para as Ciências Sociais; e d) currículo de Ciências Sociais. Esse projeto é desenvolvido no interior do grupo de pesquisa "ConsCiências-Sociais” (Grupo de pesquisa sobre o ensino das Ciências Sociais), vinculado ao programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

OS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM NO ENSINO ESCOLAR DAS CIÊNCIAS SOCIAIS

Welkson Pires da Silva (Responsável pelo projeto)

Descrição:

A produção do conhecimento no que diz respeito à avaliação da aprendizagem no ensino da Sociologia Escolar é praticamente inexistente, mesmo sendo essa uma das dimensões fundamentais do processo educacional. As questões sobre “o que” e “como” se avaliar no contexto específico dessa disciplina, como também quais instrumentos avaliativos são mais adequados, ainda permanecem em aberto. Dito isso, o presente projeto de pesquisa tem como objetivo principal, compreender os processos de avaliação que se desenvolvem no âmbito do ensino escolar das Ciências Sociais, o qual se desdobra nos seguintes objetivos específicos: 1) mapear e compreender as propostas avaliativas presentes nos livros didáticos e sistemas de soluções educacionais adotados, respectivamente, pelas escolas públicas e privadas; 2) observar e analisar o modo como a avaliação da aprendizagem tem sido realizada no âmbito da atividade docente, direcionando o olhar para a prática de ensino de professores de Sociologia do Ensino Médio, tanto de instituições públicas quanto privadas de ensino; 3) desenvolver, a partir da análise crítica dos resultados alcançados nas etapas anteriores dessa pesquisa, um conjunto de orientações, de caráter pedagógico-didático, para o ensino escolar das Ciências Sociais com vistas a contribuir com o avanço das práticas de ensino nessa área. As metodologias selecionadas para o alcance desses objetivos vão desde as que compõem a análise de conteúdo, quando o objeto empírico for documental, até as entrevistas semi-estruturadas e estruturadas, quando a fonte dos dados for indivíduos e sua subjetividade.

AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS NO ENSINO DA SOCIOLOGIA ESCOLAR: UMA ANÁLISE A PARTIR DE SSES ADOTADOS NO SISTEMA EDUCACIONAL PRIVADO

Welkson Pires da Silva (Responsável pelo projeto)

Descrição:

O presente projeto tem por objetivo principal compreender o modo como a avaliação da aprendizagem se estrutura no contexto da Sociologia Escolar. Apesar de já haver um razoável acúmulo de conhecimentos sobre o ensino escolar das Ciências Sociais, fruto das reflexões e pesquisas desenvolvidas principalmente a partir de 2008 – ano em que a Sociologia retorna, de modo obrigatório, ao ensino médio por meio da lei 11.684 –, são quase inexistentes os trabalhos que se voltam, precisamente, a compreender a especificidade dos processos avaliativos que aí se desenvolvem. Este projeto de pesquisa tem como objeto empírico os conteúdos das Ciências Sociais (Sociologia, Antropologia e Ciência Política) presentes nos livros/módulos/apostilas didáticos impressos direcionados ao ensino médio, que compõem os chamados Sistemas de Soluções Educacionais (SSE) adotados pelas escolas privadas em todo o país, mais especificamente os materiais didáticos de quatro SSEs, a saber: Anglo, Positivo, Objetivo e COC, que representam, respectivamente, as quatro maiores empresas de educação do país nesse seguimento de mercado: Cogna, Arco, Objetivo e Pearson. Importa informar que os conteúdos presentes nesses materiais didáticos serão abordados segundos os direcionamentos da análise de conteúdo, focalizando as propostas avaliativas e os instrumentos de verificação da aprendizagem, com vistas a averiguar como esses aspectos se estruturam e a existência de possíveis especificidades avaliativas decorrentes do contexto disciplinar próprio das Ciências Sociais.

AS POLÍTICAS SOCIAIS EMPRESARIAIS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA OS DIREITOS DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR GRANDES PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO? O CASO DA MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA

Wendell FIcher Teixeira Assis (Integrante)

Henri Acselrad - UFRJ (Responsável pelo Projeto)

Descrição:

A inserção da América Latina na economia internacional liberalizada tem sido acompanhada por uma crescente presença do setor empresarial na esfera política. Os diferentes Estados-nação têm-se empenhado em gerar condições favoráveis à atração de investimentos, o que tem resultado em níveis variáveis de desregulação social e ambiental. Nas economias latino-americanas, os processos de acumulação têm assumido uma forma extensiva, expressa notadamente na expansão territorial das frentes da mineração, do agronegócio, monoculturas de árvores, exploração de petróleo e gás. A aplicação das políticas orientadas por preceitos de desregulação de diversos âmbitos e assuntos públicos provocou uma reacomodação nas relações de força em favor de empresas de grande porte, nos planos nacional como local. Tem-se observado, ao longo destes processos, a adoção de políticas empresariais que visam intervir na forma como são conduzidos os assuntos públicos e os processos de decisão, entre outros, aqueles relativos às formas de apropriação de territórios e dos recursos ambientais neles contidos. Observa-se, através de tal incidência, o estabelecimento de situações sociais que tendem a comprometer a reprodução sociocultural de grupos sociais e étnicos que vêm-se fragilizados pelos constrangimentos econômicos, pela desproteção legal e por frequentes esforços de deslegitimação de suas reivindicações, ainda que sendo objeto de políticas empresariais ditas compensatórias ou de responsabilidade social. O presente projeto procura compreender os sentidos, as estratégias e os efeitos sociais daquilo que, sob a denominação de políticas de responsabilidade social empresarial, tem configurado um espectro de práticas voltado à legitimação de grandes projetos de exploração mineral em curso na região Norte do país. Buscar-se-á explorar os elementos de informação e análise que permitam caracterizar as condições nas quais as chamadas ações sociais das empresas, associadas a renovados discursos e práticas de filantropia, "governança", "responsabilidade social" e "investimento social privado" - são acionadas, assim como discutir suas implicações para as condições de vida e exercício de direitos de habitantes de núcleos urbanos, de pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais atingidos por tais projetos e ações.