EDITAL_N02_2024_-_PROPEP-CPGUFALPPGAS_ALUNO_REGULAR_2025.pdf

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Documento PDF (1.2MB)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANTROPOLOGIA SOCIAL

EDITAL N 02/2024 DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANTROPOLOGIA SOCIAL
PARA SELEÇÃO DE ALUNO(A) REGULAR PARA O ANO 2025
ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO
CURSO DE MESTRADO EM ANTROPOLOGIA SOCIAL

INFORMAÇÕES GERAIS

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, do Instituto de
Ciências Sociais, da Universidade Federal de Alagoas, torna pública as normas do
Processo Seletivo 02/2024 para o preenchimento de vagas para o primeiro semestre letivo
de 2025, no nível de Mestrado, em conformidade com as exigências do Regimento do
PPGAS/UFAL. O Programa, com área de concentração em Antropologia Social, tem por
objetivo oferecer uma formação de pós-graduação em Antropologia aos bacharéis e
licenciados em ciências sociais e profissionais de outras áreas de conhecimento que
tenham interesse em tornarem-se antropólogos ou em qualificar a sua atuação profissional
a partir do instrumental teórico e metodológico da disciplina.
O Processo Seletivo do Mestrado em Antropologia Social/UFAL/2024 será realizado sob
a responsabilidade da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEP) e do
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de
Alagoas (PPGAS/UFAL).
Este Edital é válido pelo período que transcorre entre sua publicação e o término das
matrículas no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social.
DO PÚBLICO
Art. 1º - Poderão participar do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em
Antropologia Social os portadores de Diplomas de quaisquer curso de Graduação

Universidade Federal de Alagoas - Campus A.C. Simões – Av. Lourival Melo Mota, s/n – Tabuleiro do Martins. CEP: 57072-900 Maceió/AL - E-mail:
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(Bacharelado e Licenciatura) devidamente reconhecidos pelo MEC. Também poderão se
inscrever no Processo Seletivo os(as) concluintes de cursos de Graduação, desde que
comprovem a conclusão do referido curso, na data da matrícula no PPGAS.
DAS VAGAS
Art. 2º – Serão ofertadas o número total de 15 (quinze) vagas, incluindo-se as vagas
gerais e do sistema de cotas. O preenchimento das vagas será realizado de acordo com a
aprovação e a classificação das pessoas candidatas, considerando que esses(as)
concorrem para a vaga disponibilizada pela linha de pesquisa e pelo(a) orientador(a)
indicados(as) no Anexo 10 deste Edital. As vagas serão distribuídas equitativamente nas
seguintes linhas de pesquisa: 1) Corpo, Interseccionalidade e Política e 2) Identidade,
Memória, Território e Imagem.
§1º - Não há obrigatoriedade de preenchimento de todas as vagas ofertadas no
presente Edital.
Art. 3º - - As vagas serão dispostas de acordo com o Art. 10º da Resolução Nº. 82/2022CONSUNI/UFAL, de 06 de setembro de 2022, que regulamenta a implementação de
Políticas de Ações Afirmativas nos cursos e Programas de Pós-Graduação stricto sensu
da UFAL, e com o Plano de Capacitação e Qualificação dos Servidores da UFAL
(Resolução nº. 37/2022 – CONSUNI/UFAL, de 07 de junho de 2022), obedecendo a
seguinte distribuição:
I. 20% das vagas (3 vagas) para pessoas candidatas negras (pretas e pardas);
II. 10% das vagas (2 vagas) para pessoas candidatas indígenas, quilombolas,
pertencentes a povos e comunidades tradicionais (ciganas, pescadoras,
marisqueiras, ribeirinhas entre outras);
III. 10% das vagas (1 vaga) para pessoas com deficiência;
IV. 10% das vagas (1 vaga) para pessoas trans (Transgêneros, Transexuais e Travestis),
refugiados, assentados;
V. 10% das vagas (1 vaga) para servidores da UFAL; e
VI. 40% das vagas (7 vagas) para pessoas candidatas em condições de ampla concorrência.
§1o - Não havendo pessoas candidatas inscritos ou aprovadas nas vagas destinadas às
cotas, estas migrarão automaticamente para o sistema de vagas em ampla concorrência.
§2o - De acordo com a Art. 5º da Resolução Nº. 82/2022-CONSUNI/UFAL,
consideram-se Pessoas Negras (pretas, pardas), as pessoas candidatas que se
autodeclararem como tal, em documento preenchido no período da inscrição (Anexo 7),
nos termos dos requisitos pertinentes à cor, raça e etnia utilizados pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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§3o Para fins deste edital serão considerados para reserva de vagas, além de pessoas
indígenas e quilombolas, também aquelas pertencentes a Povos e Comunidades
Tradicionais (marisqueiras, pescadores, ribeirinhas, ciganas, entre outras. De acordo
com definição própria da área de antropologia, considera membro de uma população
tradicional aquela pessoa que se autodeclara como tal em documento preenchido no
período da inscrição (Anexo 8) e é reconhecida por uma coletividade como tal.
§4o - De acordo com a Art. 9º da Resolução Nº. 82/2022-CONSUNI/UFAL,
consideram-se Pessoas com Deficiência (PcD) aquelas que têm impedimento de longo
prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, para as quais, na interação
com uma ou mais barreiras, à participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas, pode ser obstruída (vide Art. 2º da Lei n.º
13.146/2015). Para especificação da deficiência será utilizado Termo de Autodeclaração
de PcD (Anexo 11) e Modelo de Laudo Médico disponível no Anexo 12.
§5o - De acordo com a Art. 6º da Resolução Nº. 82/2022-CONSUNI/UFAL, para
candidaturas a reserva de vagas para Pessoas Trans (Transgêneros, Transexuais e
Travestis) será utilizada a Autodeclaração e a Declaração de Reconhecimento
preenchida no ato de inscrição do processo seletivo (Anexos 15 e 16) e oriunda de
família com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per
capita, bem como declaração de ter concluído ensino médio em escola pública.

§6o - De acordo com a Art. 7º da Resolução Nº. 82/2022-CONSUNI/UFAL,
considera-se Pessoas Refugiadas aquela que apresentar, no ato da inscrição, documento
expedido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), devidamente
reconhecido pelo governo brasileiro.
§7o - De acordo com a Art. 8º da Resolução Nº. 82/2022-CONSUNI/UFAL,
considera-se Pessoas Assentadas as que habitam o assentamento de reforma agrária e
em um conjunto de unidades agrícolas, instaladas pelo Incra em um imóvel rural e com
família com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio)
per capita, bem como declaração de ter concluído ensino médio em escola pública.
§8o - As pessoas candidatas negras (pretas e pardas), quilombolas, indígenas,
pertencentes a povos e comunidades tradicionais, trans (Trangêneros, Transexuais e
Travestis), refugiadas, assentadas e com deficiência concorrerão, concomitantemente,
às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua
classificação no processo seletivo.
§9o - As pessoas candidatas negras (pretas e pardas), quilombolas, indígenas,
pertencentes a povos e comunidades tradicionais, trans (Transgêneros, Transexuais e
Travestis), refugiadas, assentadas e com deficiência aprovadas dentro do número de
vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do
preenchimento das vagas reservadas.
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§10o - Na hipótese de não haver pessoas candidatas negras (pretas e pardas),
quilombolas, indígenas, pertencentes a povos e comunidades tradicionais, trans
(Transgêneros, Transexuais e Travestis), refugiadas, assentadas e com deficiência
aprovadas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas
remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelas
demais pessoas candidatas aprovadas, observada a ordem de classificação.
§11o – As pessoas candidatas às cotas para pessoas negras (pretas e pardas)
preliminarmente aprovadas no processo seletivo serão submetidas ao procedimento de
verificação da condição declarada realizado pela Banca de Validação da Autodeclaração
Étnico-Racial, que será convocada através de edital específico, antes da homologação
do resultado final do Processo Seletivo.
§12o - As pessoas candidatas às cotas para INDÍGENAS preliminarmente aprovadas no
processo seletivo, serão submetida à banca de validação, através da verificação da
documentação comprobatória composta por UM (1) dos documentos abaixo listados:
a) Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Certidão RANI); OU
b) Declaração de pertencimento à comunidade ou etnia assinada por três
lideranças da comunidade local, que deverá conter contatos e endereços para
possíveis verificações; OU
c) Carta de Recomendação emitida por liderança indígena reconhecida ou ancião
indígena reconhecido ou personalidade indígena de reputação pública
reconhecida ou órgão indigenista; OU
d) Registro Geral Indígena (Carteira de Identificação Indígena); ou
e) Histórico Escolar emitido por escola indígena.
§13o - As pessoas candidatas às cotas para QUILOMBOLAS preliminarmente
aprovadas no processo seletivo, serão submetida à banca de validação, através da
verificação da documentação comprobatória composta por UM (1) dos documentos
abaixo listados:
a) Certidão de Pertencimento à Comunidade Remanescente de Quilombo,
emitida pela Fundação Cultural Palmares (FCP); OU
b) Declaração de Pertencimento Étnico Quilombola, assinada por lideranças
representantes da comunidade quilombola.
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§14o - As pessoas candidatas às cotas para OUTROS POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS preliminarmente aprovadas no processo seletivo, serão submetida à
banca de validação, através da verificação da declaração de pertencimento à comunidade
assinado por uma liderança da mesma.
§15o – Todas as pessoas que concorrem às vagas gerais e às de cotas ofertadas pelo
programa são obrigadas a cumprir todas as etapas do processo seletivo.

DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO
Art. 4º - As inscrições serão realizadas no período de segunda-feira, 26/08/2024 até quarta-feira,
02/10/2024.
4.1- Procedimentos de Inscrição:
a) As pessoas candidatas deverão realizar inscrição online na página eletrônica do
Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA
http://sigaa.sig.ufal.br/sigaa/public/home.jsf .
b) Toda a documentação solicitada para inscrição deve ser inserida eletronicamente. Serão
aceitos documentos apenas em formato PDF.
c) A inscrição será efetivada com a confirmação gerada pelo sistema, e esta deve ser salva
e impressa para possíveis necessidades de comprovação.
d) Para cada item do questionário de inscrição é permitido o envio de apenas um
documento. Caso a pessoa candidata necessite inserir vários documentos em um único
item, deverá compactá-los em um único arquivo salvo no formato PDF.
e) Homologação de Inscrição: A data de divulgação das inscrições homologadas se encontra
determinada no “Anexo 1 - CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO e será
divulgado
no
site
do
Programa:
https://ics.ufal.br/pt-br/pos-graduacao/mestrado-em-antropologia e no SIGAA/UFAL. A
documentação será conferida pela Comissão de Seleção. Não serão homologadas as
inscrições com documentação incompleta ou que não atendam às condições exigidas
neste Edital. Havendo recurso ao resultado preliminar à homologação das inscrições, que
obedeça ao prazo das 48 horas, contadas a partir da divulgação, considerando os dias
úteis, novo resultado será divulgado no site do PPGAS e no SIGAA.