Regimento Interno PPGAS

REGIMENTO MESTRADO DE ANTROLOGIA SOCIAL_VERSÃO ALTERADA EM 08.05.18.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – ICS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANTROPOLOGIA SOCIAL - PPGAS

Regimento do curso de Mestrado em Antropologia Social
TÍTULO I DAS FINALIDADES
Art. 1º – O Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social – PPGAS, do Instituto de
Ciências Sociais ICS e do Museu Théo Brandão de Antropologia e Folclore - MTB, em
cumprimento ao disposto no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade Federal de
Alagoas – UFAL e no presente Regimento, visa formar docentes, pesquisadores e
profissionais especializados em Antropologia com a finalidade de:
a) Desenvolver e aprimorar o conhecimento na área de Antropologia;
b) Ampliar e aprofundar o ensino e a pesquisa de natureza antropológica;
c) Formar mestres em Antropologia Social.
Parágrafo único: O Programa de que trata o caput deste artigo oferecerá inicialmente
curso de Antropologia, de natureza acadêmica, em nível de Mestrado.
Art. 2º - A administração geral e o planejamento do Programa de Pós-Graduação em
Antropologia Social ficarão a cargo do Coordenador, do Conselho e do Colegiado apoiados
pela secretaria acadêmica.
TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Capítulo 1 – do Corpo Docente
Art. 3º – A execução das atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão são de
responsabilidade do núcleo docente permanente, composto majoritariamente por professores
doutores do quadro ativo da UFAL, com doutorado em Antropologia ou áreas afins, desde
que comprovem produção acadêmica na área de concentração do programa e,
excepcionalmente, por docentes de outras instituições de ensino superior, que se enquadrem
no perfil requerido.
§1º – O credenciamento de docente é regido por resolução específica definida pelo
conselho da unidade.
§2º – Todos os integrantes do Corpo Docente deverão ser portadores do título de doutor
(devidamente revalidado, se obtido no exterior), com produção de trabalhos originais e de
valor comprovado em sua área de atuação, devendo estar necessária e diretamente engajados
nas linhas de pesquisa do Programa.
Art. 4º - Definem-se os docentes e pesquisadores como:
I – Docentes Permanentes: docentes ou pesquisadores vinculados ao PPGAS,
independentemente do vínculo com o ICS/UFAL ou MTB/UFAL, com dedicação integral às
atividades de ensino (graduação e pós-graduação), pesquisa e/ou extensão; que atuem no
PPGAS em todas as atividades de orientação e docência; que contribuam com sua produção
científica para fins de avaliação do curso e que atendam aos requisitos de credenciamento
dispostos em Resolução complementar a este Regimento.
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II – Docentes Colaboradores: docentes ou pesquisadores que possam contribuir de
forma complementar ou eventual com o Programa, podendo ministrar disciplinas, colaborar
em projetos de pesquisa e, eventualmente, com anuência do Conselho, orientar dissertações,
independentes de terem vínculo ou não com ICS/UFAL ou MTB/UFAL; que atendam aos
requisitos de credenciamento deste Regimento. Docentes colaboradores não deverão exceder
os 30% do corpo docente do curso.
III - Docentes Visitantes: docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras
instituições não associadas do Brasil ou exterior, que sejam liberados das atividades
correspondentes a tal vínculo, e que durante um período contínuo e determinado, estejam à
disposição do PPGAS, contribuindo para o desenvolvimento de atividades de ensino e
pesquisa.
§1º – Os integrantes do Corpo Docente têm como principais atribuições: a) desenvolver
projetos dentro das Linhas de Pesquisa do Programa; b) orientar alunos e integrar suas bancas
examinadoras; c) ministrar disciplinas, pelo menos uma por ano letivo, inclusive as
obrigatórias, respeitado o rodízio entre as Linhas de Pesquisa; d) desenvolver as tarefas
determinadas pelo Conselho ou pelo Coordenador; e) participar efetivamente das reuniões
ordinárias e extraordinárias do Programa.
§2º - Docentes do Programa poderão eventualmente integrar outro Programa de PósGraduação vinculado à UFAL ou a outra Instituição de Ensino se a dupla participação for
autorizada pelo Conselho do Programa, assegurado o cumprimento do Art. 14 do decreto Nº
94664, de 23 de julho de 1987 (Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e
Empregos).
Capítulo 2 – do Conselho
Art. 5º – O Conselho, composto por todos os docentes credenciados no PPGAS, assim como
pela representação discente e técnico, reúne-se, ordinariamente, no final de cada semestre do
período letivo e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Coordenador ou pela
maioria simples de seus membros.
§1º - O representante do Corpo Discente, e seu suplente, será escolhido dentre os
discentes do PPGAS regularmente matriculados e eleitos pelos seus pares, para cumprir
mandato de um 01 (um) ano, podendo ser reconduzido por de 01 (um) ano.
§2º - O representante do Corpo Técnico-Administrativo, e seu suplente, será escolhido
dentre os Técnicos do ICS/MTB, eleito pelos seus pares, para cumprir mandato de 02 (dois)
anos, podendo ser reconduzido por 02(dois) anos.
Art. 6º – Compete ao Conselho: a) manifestar-se em relação à indicação do Coordenador do
Programa e do seu Vice-Coordenador, assim como eleger os membros do Colegiado; b)
apreciar o plano e o relatório anuais do Programa; c) constituir comissões, grupos de trabalho
ou outras formas de coordenação e gestão para a realização de projetos específicos, com a
participação de docentes credenciados, discentes e técnicos; d) apreciar os editais de seleção
de candidatos ao PPGAS, assim como a constituição das comissões responsáveis pelos
respectivos processos seletivos; e) apreciar os planos de desenvolvimento e avaliação do
Programa; f) manifestar-se quanto ao credenciamento e descredenciamento de docentes; g)
manifestar-se quanto ao recredenciamento de docentes; h) promover a atualização curricular e
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a reestruturação das linhas de pesquisa, quando necessário; i) manifestar-se quanto à
realização de convênios e outros acordos nacionais e internacionais; j) apreciar propostas
orçamentárias; k) manifestar-se quanto à contratação/engajamento de professores visitantes e
professores colaboradores; l) manifestar-se quanto aos pareceres, em consonância com as
normas da UFAL e legislação vigentes.
Art. 7º – O Conselho será presidido pelo Coordenador ou Vice-coordenador, salvo na
autoconvocação prevista no Art. 5º, quando será presidido pelo professor presente que ocupe
a posição mais elevada na carreira docente e há mais tempo em exercício na UFAL.
Capítulo 3 – do Colegiado
Art. 8º – O Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social - PPGAS será administrado
por um Colegiado, com funções avaliativas e por um Coordenador, com funções executivas.
Art. 9º – O Colegiado do PPGAS será composto de:
I - 04 (quatro) professores, e respectivos suplentes, escolhidos dentre os membros
docentes do Conselho da Pós-Graduação e eleitos pelos seus pares, para cumprirem mandato
de 02 (dois) anos;
II - 01 (um) representante do Corpo Discente, e seu suplente, para cumprirem mandato de
01 (um) ano, podendo ter uma recondução;
III - 01 (um) representante do Corpo Técnico-Administrativo, e seu respectivo suplente,
para cumprirem mandato de 01 (um) ano, podendo ter uma recondução.
§1º - Os representantes Discente e Técnico-Administrativo serão os mesmos do Conselho
de Pós-Graduação do Curso ou Programa.
§2º – O Colegiado deverá se reunir ordinariamente uma vez por mês, no mínimo, sendo a
convocação das reuniões ordinárias feita com 48 horas de antecedência, no mínimo, com
especificação da pauta a ser tratada.
§3º – O Colegiado poderá reunir-se, extraordinariamente, a qualquer tempo, convocado
pelo Coordenador ou por 3 (três) de seus membros, com 48 horas de antecedência, no
mínimo, e com especificação da pauta a ser tratada.
§ 4° – As reuniões ordinárias e extraordinárias realizar-se-ão, em primeira convocação,
com a metade mais um dos membros do Colegiado ou, em segunda convocação, trinta
minutos após, com qualquer número de membros presentes.
§5º – O Colegiado será presidido pelo Coordenador ou, em sua falta, por seu Vicecoordenador ou, na falta deste, pelo docente de maior hierarquia funcional e mais antigo.
§6º – As representações docentes e discentes deverão ter cada uma, um suplente eleito
pelos pares que substituirá automaticamente nas suas ausências eventuais ou até o final do
mandato, em caso de afastamento definitivo.
§7º – Os membros docentes do Colegiado serão eleitos para mandatos de 2 (dois) anos,
de acordo com os seguintes princípios: a) não há limite de reconduções para os membros
docentes, exceto para o Coordenador; b) o Colégio Eleitoral é integrado pelos docentes do
corpo permanente do Programa; c) serão consideradas válidas as eleições para membros
docentes quando pelo menos 1/3 (um terço) do Colégio Eleitoral tenha assinado a lista de
votantes.
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§8º - O Colegiado atuará como instância consultiva sem poder decisório.
Capítulo 4 – do Coordenador e do Vice-coordenador
Art. 10º – O Coordenador e vice-coordenador devem ser membros docentes permanentes do
programa, indicados pela comissão deliberativa, aprovados pelo Conselho designados pelo
Diretor do Instituto de Ciências Sociais para um mandato de 2 (dois) anos e permitida, no
máximo, uma recondução sucessiva por igual período.
§1º – Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, seu mandato será completado
pelo vice-coordenador se decorridos 2/3 do mandato. Caso o afastamento ocorra antes desse
prazo, um novo Vice-Coordenador deverá ser indicado pelo conselho, com mandato especial
igual ao tempo necessário para completar o mandato do Coordenador que se afastou.
§2º – Ao Coordenador compete:
I - coordenar e supervisionar as atividades do PPGAS;
II - convocar e presidir as reuniões do Conselho;
III - organizar o calendário acadêmico do Programa a ser homologado pelo Conselho,
encaminhando aos órgãos competentes as propostas que dependerem de sua aprovação;
IV - divulgar e definir, ouvidos os docentes e homologadas pelo Conselho, as disciplinas
a serem oferecidas em cada período letivo;
V - responsabilizar-se pela orientação da matrícula e pela execução dos serviços de
escolaridade, de acordo com a sistemática estabelecida pelos órgãos centrais competentes;
VI - propor ao Conselho a abertura de novas vagas para o exame de seleção,
considerando a relação entre discentes e docentes recomendada pelo Comitê de Área de
Avaliação da CAPES relativa ao Programa;
VII - elaborar planos de aplicação referentes aos recursos financeiros recebidos pelo
PPGAS e submetê-los à apreciação do Conselho;
VIII - estimular a produção e publicação em periódicos qualificados pela Capes pelos
docentes e discentes;
IX - cumprir e fazer cumprir as decisões dos órgãos superiores sobre matérias relativas
aos cursos do Programa, bem como desempenhar as demais atribuições que lhe forem fixadas
no Regimento Geral da Universidade e no Regimento Interno do Curso;
X - encaminhar os pedidos de revalidação de diplomas na área do Programa;
XI - providenciar e efetuar prestações de contas e dispor sobre recursos destinados ao
Programa.
TÍTULO III DO REGIME ACADÊMICO
Art. 11º - O ingresso no Programa de Pós-Graduação dar-se-á unicamente através de processo
seletivo que deverá seguir normas próprias estabelecidas pelo Conselho e previamente
divulgadas em Edital. O Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social admite três
categorias de alunos:
a) Alunos Regulares - são considerados alunos regulares aqueles aceitos como candidatos ao
título universitário oferecido pelo Programa.

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b) Alunos de Domínio Conexo - são aqueles alunos matriculados em outros cursos
presenciais de pós-graduação stricto sensu da UFAL ou de outras instituições de ensino
superior. O aluno domínio conexo poderá cursar no máximo 08 (oito) créditos.
c) Alunos Especiais - aqueles que, não sendo alunos regulares nem alunos de domínio
conexo, estão matriculados em uma ou mais atividades do Programa. O aluno especial poderá
cursar no máximo 08 (oito) créditos em disciplinas. As disciplinas terão validade de quatro
anos para efeito de aproveitamento como aluno regular.
Capítulo 5 – Inscrição e Processo Seletivo
Art. 12º - Poderão candidatar-se aos cursos de pós-graduação stricto sensu ministrados pelo
Programa de Antropologia, os portadores de diploma de nível superior de graduação,
devidamente reconhecido.
§1º– O candidato ao mestrado deverá apresentar o diploma de graduação, se obtido no
exterior, devidamente revalidado.
§2° - O Programa poderá aceitar inscrição de candidato à seleção para o mestrado de
aluno que comprovar estar em vias de conclusão de curso de graduação. Caso aprovado e
classificado, o candidato deverá apresentar a comprovação da obtenção da titulação de nível
superior em nível de graduação exigida no ato da matrícula, sob pena de perda de vaga.
Art. 13º - A seleção dos candidatos brasileiros e estrangeiros será realizada através de
processos definidos em editais propostos e homologados pelo Conselho.
§1º – As comissões de seleção serão propostas e aprovadas no âmbito do Conselho.
§2º – Caberá à Comissão de Seleção elaborar o edital do Processo Seletivo, tendo
liberdade para definir os critérios de pontuação e a metodologia das provas, devendo aprovar
a proposta de Edital do Processo Seletivo junto ao Conselho.
§3º – O Edital do processo de seleção deverá especificar a época de realização dos
exames.
§4º – A admissão de estudante estrangeiro, não lusófono, ficará condicionada à
comprovação de proficiência em língua portuguesa atestada por instituição reconhecida pela
representação do governo brasileiro no exterior e/ou por instituições de ensino superior,
credenciadas pelo Ministério da Educação/MEC.
§5º - Ingresso de Estrangeiros por programas de cooperação da CAPES.
§6º - Encargo da Comissão de seleção pelo processo seletivo como um todo.
Art. 14º – O número de vagas a serem ofertadas será proposto pelo Conselho, mediante a
avaliação das atividades docentes referentes ao ano anterior à data da seleção e devidamente
fixado em edital.
Art. 15º – A comprovação da capacidade de leitura e compreensão de texto em inglês, francês
ou espanhol será exigida para a obtenção do título de Mestre em Antropologia. O pósgraduando deverá realizar uma avaliação de proficiência em língua estrangeira e, caso seja
reprovado, deverá refazer a avaliação e obter a proficiência em língua estrangeira até o
período de integralização do curso.
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Parágrafo Único: Serão aceitos no período de dois anos, para fins de dispensa da
comprovação da capacidade de leitura e compreensão em língua estrangeira, exames
proficiência prestados em outros PPGs de Ciências Sociais e resultados obtidos nos exames
utilizados e exigidos como parâmetros para concessão de bolsas no exterior pelas agências de
fomento.
Capítulo 6 – da matrícula
Art. 16º – O candidato aprovado e classificado na seleção efetuará sua matrícula inicial na
secretaria do PPGAS, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar do Programa,
mediante apresentação da documentação exigida, de acordo com o Regulamento do PPGAS.
Após se vincular à Instituição receberá um número de matrícula que o identificará como aluno
regular da Universidade Federal de Alagoas.
§1º - As matrículas em disciplinas do Programa e o seus possíveis trancamentos, far-seão mediante requerimento do aluno em formulário próprio, com anuência do orientador.
§2º - O aluno deverá requerer matrícula em disciplinas de seu interesse, observando as
exigências previstas neste Regulamento e na Estrutura Acadêmica do Programa, quanto ao
número de créditos, aos tipos de disciplinas a serem cursadas e aos prazos de integralização
determinados pelas normas do PPGAS.
Art. 17º – O prazo máximo para obtenção do título de Mestre em Antropologia será de 24
(vinte e quatro) meses, contados da matrícula do aluno até a defesa da dissertação.
§1º - Nos casos devidamente justificado e com parecer de concordância do orientador, o
aluno poderá requerer a prorrogação do prazo de até 6 (seis) meses.
§2° - Caberá ao Conselho decidir sobre os pedidos de prorrogação de prazo, com base nos
seguintes critérios:
a)
Conclusão do trabalho de campo e da sistematização dos dados.
b)
Apresentação de uma versão do texto que demostre a viabilidade de conclusão no tempo
demandado.
Parágrafo único: Todos os alunos que não defenderem suas dissertações no prazo máximo
de 30(trinta) meses serão desligados automaticamente.
§1º Serão desligados os alunos que não defenderem suas dissertação no final de 24
(vinte e quatro meses) que não solicitarem prorrogação ou não tenham sua prorrogação
concedida.
§2º Aqueles estudantes que receberem prorrogação serão desligados caso não defendam
suas dissertações até o último dia do prazo estabelecido.
Art. 18º – Terão direito à matrícula os candidatos que forem aprovados nos exames de
seleção, dentro do limite de vagas e da capacidade de orientação do corpo docente, definidos
pelo Conselho.
§1º – O aluno matriculado deverá declarar, formalmente, conhecer, aceitar e cumprir o
presente Regimento e as normas que lhe forem acessórias, através de assinatura do TERMO
DE CIÊNCIA, apresentado pela Secretaria do Programa.
Art. 19º – O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada quando:
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a) obtiver conceito “D” em mais de uma disciplina no mesmo período ou em períodos
distintos, ou, ainda, na mesma disciplina duas vezes;
b) não se matricular semestralmente no curso;
c) descumprir os prazos regulamentares;
d) configurar caso de dupla matrícula em cursos stricto sensu da UFAL, exceto na situação
em que um aluno concluinte começar outro curso de mestrado ou doutorado;
e) for reprovado na qualificação duas vezes;
f) cometer atos que impliquem infração de normas éticas e/ou plágio comprovado.
Art. 20º - Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas,
individualizadas, desde que ainda não se tenham integralizado 30% das atividades previstas
para a disciplina, salvo caso especial a critério do Conselho do Programa.
§1º - Com a justificativa do aluno e a anuência do orientador, o aluno poderá solicitar ao
Conselho do Programa:
a) o trancamento parcial da matrícula, em uma ou mais disciplinas, respeitando o prazo do
primeiro 1/3 (um terço) do período letivo;
b) o trancamento total de matrícula, em virtude de fatos que comprovadamente justifiquem o
seu afastamento de suas atividades acadêmicas por um período determinado, conforme
determinação do conselho.
Art. 21º - O aluno regularmente matriculado poderá solicitar, com a devida justificativa e
através de seu orientador, a prorrogação do prazo para defesa, por no máximo 6 (seis) meses,
e encaminhá-la à apreciação e aprovação do Conselho.
Parágrafo Único: O pedido deverá ser acompanhado do material produzido pelo aluno
até o momento para exame por parte do Conselho.
Capítulo 7 – matrícula em disciplinas isoladas
Art. 22º – A matrícula em disciplinas isoladas será facultada apenas aos alunos de cursos de
domínio conexo e alunos especiais, tal como está descrito no art.11 desse regimento, de
acordo com os critérios estabelecidos e aprovados pelo Conselho.
Art. 23º – As inscrições em disciplinas serão realizadas a cada período letivo, e o candidato
poderá se inscrever em apenas 1 (uma) disciplina por semestre e poderá cursar um total de 2
(duas) disciplinas no Programa.
Capítulo 8 – da orientação
Art. 24º – O aluno regularmente matriculado no PPGAS terá seus estudos supervisionados
por um orientador (docente do Programa), que deverá ser definido no prazo de até 06 (seis)
meses após a matrícula e oficializado junto ao Conselho.
§1º - O aluno poderá sinalizar sua preferência de orientador/a no formulário fornecido no
momento da inscrição no processo de seleção.
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